Execução de Título Extrajudicial 0030731-52.2019.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0030731-52.2019.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/06/2022, 19:19

Documento (Informações)

13/06/2022, 10:36

Remessa (em diligência)

10/06/2022, 15:30

Trânsito em julgado

10/06/2022, 15:18

Petição (Petição (outras))

19/05/2022, 10:32

Confirmada

06/05/2022, 00:03

Decurso de Prazo

03/05/2022, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2022, 12:41

Documento (Outros documentos)

20/04/2022, 12:42

Confirmada

13/04/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0030731-52.2019.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 2 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3200 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030731-52.2019.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$2.021,87 Exequente(s): J.C.S. ALVES & CIA LTDA - ME Executado(s): BALDUINO LOPES Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos e, no mérito, nego-lhes provimento. Do art. 48, da Lei n. 9.099/85, tem-se que caberão embargos de declaração no caso de sentença maculada de obscuridade, contradição, omissão ou dúvida, hipóteses estas, no entanto, não visualizadas no presente caso. Ora, em que pesem as discordâncias da embargante, este Juízo sopesou, quando da prolação da sentença, todas as informações ora prestadas, as quais haviam sido delineadas nos autos, notadamente até a apresentação da petição de seq. 86. Cumpre ressaltar que pretende a parte embargante inovação nas diligências anteriormente requeridas, uma vez que a parte exequente solicitou somente em sede de embargos de declaração a expedição de ofício à Secretaria da Saúde para que seja informado o endereço da parte executada. Assim, exaurida a jurisdição com a prolação da sentença, os argumentos trazidos na petição dos declaratórios apenas refletem o inconformismo da parte com a solução do julgado, desiderato para o qual os embargos de declaração não se prestam. Eventual inconformidade com o teor da sentença deveria ser veiculada por meio do recurso próprio. Cumpre ressaltar que, devidamente intimada a indicar a localização atual da parte executada sob pena de extinção, cabia à parte exequente indicar detalhadamente novo endereço ainda não diligenciado, não reiterar endereço junto ao qual já havia sido anteriormente realizada tentativa infrutífera de citação. Diante do exposto, conheço dos embargos e ante a ausência dos pressupostos legais nego-lhe provimento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Aguarde-se o decurso do prazo recursal. Londrina, 30 de março de 2022. Thais Macorin Carramaschi de Martin Juíza de Direito LM

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2022, 18:40

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2022, 09:42

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

01/04/2022, 19:20

Conclusão (para julgamento)

29/03/2022, 14:32

Documentos

Conclusão

•04/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0030731-52.2019.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 2 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3200 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030731-52.2019.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$2.021,87 Exequente(s): J.C.S. ALVES & CIA LTDA - ME Executado(s): BALDUINO LOPES Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos e, no mérito, nego-lhes provimento. Do art. 48, da Lei n. 9.099/85, tem-se que caberão embargos de declaração no caso de sentença maculada de obscuridade, contradição, omissão ou dúvida, hipóteses estas, no entanto, não visualizadas no presente caso. Ora, em que pesem as discordâncias da embargante, este Juízo sopesou, quando da prolação da sentença, todas as informações ora prestadas, as quais haviam sido delineadas nos autos, notadamente até a apresentação da petição de seq. 86. Cumpre ressaltar que pretende a parte embargante inovação nas diligências anteriormente requeridas, uma vez que a parte exequente solicitou somente em sede de embargos de declaração a expedição de ofício à Secretaria da Saúde para que seja informado o endereço da parte executada. Assim, exaurida a jurisdição com a prolação da sentença, os argumentos trazidos na petição dos declaratórios apenas refletem o inconformismo da parte com a solução do julgado, desiderato para o qual os embargos de declaração não se prestam. Eventual inconformidade com o teor da sentença deveria ser veiculada por meio do recurso próprio. Cumpre ressaltar que, devidamente intimada a indicar a localização atual da parte executada sob pena de extinção, cabia à parte exequente indicar detalhadamente novo endereço ainda não diligenciado, não reiterar endereço junto ao qual já havia sido anteriormente realizada tentativa infrutífera de citação. Diante do exposto, conheço dos embargos e ante a ausência dos pressupostos legais nego-lhe provimento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Aguarde-se o decurso do prazo recursal. Londrina, 30 de março de 2022. Thais Macorin Carramaschi de Martin Juíza de Direito LM

04/04/2022, 00:00

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Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

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Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

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