Execução de Título Extrajudicial 0057054-60.2020.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0057054-60.2020.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/03/2025, 17:54

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 16:01

Confirmada

26/02/2025, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 210) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (18/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 28/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0057054-60.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 2 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3515 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0057054-60.2020.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$10.757,65 Exequente(s): CONDOMINIO RESIDENCIAL SPAZIO LYON Executado(s): JANAINA MOREIRA LEME Tendo em vista que a guia de ausência foi protestada (seq. 199), indefiro o pedido. Após o protesto, a guia atualizada para recolhimento das custas poderá ser emitida diretamente pelo site do Tribunal de Justiça, em cumprimento à Instrução Normativa n. 12/2017 (https://www.tjpr.jus.br/guias-pos-protesto-baixa-). Ciência à parte exequente. No mais, retornem os autos ao arquivo. Intimações e diligências necessárias. Londrina, 18 de fevereiro de 2025. THAIS MACORIN CARRAMASCHI DE MARTIN Juíza de Direito me

19/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2025, 17:51

Mero expediente

18/02/2025, 17:07

Conclusão (para despacho)

18/02/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 14:42

Desarquivamento

11/02/2025, 14:00

Definitivo

19/08/2024, 14:05

Documento (Informações)

16/08/2024, 09:23

Remessa (em diligência)

15/08/2024, 17:22

Documento (Informações)

15/08/2024, 15:52

Remessa (em diligência)

15/08/2024, 15:41

Documentos

Intimação

•19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0057054-60.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 2 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3200 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0057054-60.2020.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$10.757,65 Exequente(s): CONDOMINIO RESIDENCIAL SPAZIO LYON Executado(s): JANAINA MOREIRA LEME 1. Relatório Dispensado relatório minucioso, na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/1995. 2. Fundamentação Trata-se de execução de título extrajudicial que CONDOMINIO RESIDENCIAL SPAZIO LYON move em face de JANAINA MOREIRA LEME. Da análise da Ata de Assembleia da parte autora (seq. 1.12), verifica-se que é síndico do mencionado condomínio o Sr. Luiz Fernando Bertoni Sierra. Na audiência de conciliação, a parte autora, por ser pessoa jurídica, se fez representar pelo(a) preposto(a) André Souza Abood, conforme se observa da seq. 182, que não guarda qualquer relação com a administração da parte autora. De acordo com o artigo 75, XI, do Código de Processo Civil, o condomínio é representado pelo seu administrador ou síndico. Ainda, o Enunciado n. 111 do Fonaje é claro ao afirmar que, quando a parte autora for condomínio, ela deverá se fazer representar nas audiências pelo síndico, in verbis: ENUNCIADO 111 – O condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no § 2° do art. 1.348 do Código Civil. Não há de se falar em incongruência ou conflito entre o enunciado acima mencionado e o Enunciado n. 20, em razão da especialidade do Enunciado n. 111 que é claro e taxativo ao mencionar a necessidade de representação pelo síndico quando a pessoa jurídica for a parte autora. Aplica-se, em analogia, o princípio lex specialis derrogat legi generali. Tanto isto é verdade, que, caso a vontade do legislador fosse da possibilidade de representação do condomínio em audiência por preposto, independente do polo que estivesse – ativo ou passivo, não teria feito a ressalva do §4º do art. 9 da Lei n. 9.099/1995 apenas em relação ao polo passivo – parte ré. Assim, ante a ausência de comparecimento da parte autora na audiência de conciliação, a extinção é medida que se impõe. 3. Dispositivo Posto isso, e tudo mais que nos autos consta, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, uma vez que ausente no caso a hipótese a que alude o artigo 51, § 2º, da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se o contido no Código de Normas da E. Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná. Com o trânsito em julgado, promovam-se as devidas baixas de penhoras e desbloqueios de bens e valores eventualmente realizados. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Londrina, 26 de abril de 2024. THAIS MACORIN CARRAMASCHI DE MARTIN Juíza de Direito vh

30/04/2024, 00:00

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0057054-60.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 2 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3200 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0057054-60.2020.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$10.757,65 Exequente(s): CONDOMINIO RESIDENCIAL SPAZIO LYON Executado(s): JANAINA MOREIRA LEME Cuida-se de exceção de pré-executividade sob o argumento de ilegitimidade passiva. O presente instrumento só deve ser acatado nos casos em que a ausência de liquidez do título, dos pressupostos processuais ou das condições da ação executiva são flagrantes, cognoscíveis de ofício, sem necessidade de dilação probatória para tanto. Relativamente à matéria de ilegitimidade, insta citar as ilações de Humberto Theodoro Júnior: (...) legitimados ao processo são os sujeitos da lide, isto é, os titulares dos interesses em conflito. A legitimação ativa caberá ao titular do interesse afirmado na pretensão, e a passiva ao titular do interesse que se opõe ou resiste à pretensão" (Curso de Direito Processual Civil. 41 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004. v. I, p. 57). No caso, alega a parte executada ser parte ilegítima para figurar no polo passivo da demanda, uma vez que ausente qualquer prova no sentido de que recebeu as chaves do imóvel e foi imitida na posse. Sem razão. Com efeito, a matrícula do imóvel indica claramente que a parte executada é a proprietária do bem desde 2019 (seq. 1.14), antes do vencimento das cotas cobradas no presente feito (seq. 1.15), inexistindo nos autos qualquer prova que indique que o imóvel esteja em posse de terceiro, ônus que incumbia à parte executada. Ainda que não fosse o caso, resta assente na jurisprudência o entendimento de que, tratando-se de dívida de natureza propter rem, a responsabilidade pelo pagamento dos débitos condominiais é solidária, podendo ser exigido do proprietário ou daquele que possui o direito de detenção ou usufruto do imóvel. Diante disto, descabida a alegação de ilegitimidade passiva, pelo que rejeito a exceção de pré-executividade. Com o efeito preclusivo dessa decisão, cumpra-se integralmente o despacho de seq. 110. Intimações e diligências necessárias. Londrina, 03 de novembro de 2022. THAIS MACORIN CARRAMASCHI DE MARTIN Juíza de Direito pj

08/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0057054-60.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 2 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3200 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0057054-60.2020.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$10.757,65 Exequente(s): CONDOMINIO RESIDENCIAL SPAZIO LYON Executado(s): JANAINA MOREIRA LEME 1. Pugna a parte executada pela liberação de valores bloqueados pelo Sisbajud sob o fundamento de impenhorabilidade, alegando que se trata de bloqueio de salário e FGTS. Determinada a juntada de documentos (mov. 72 e 80), a parte executada apresentou extratos da conta mantida junto ao Banco do Brasil, que indicam o recebimento de proventos na conta em que realizado o bloqueio. No caso dos autos, da análise dos extratos do Banco do Brasil colacionados pela parte executada, em que pese a ocorrência de transações que destoam daquelas permitidas em conta salário, verifica-se que os únicos créditos existentes na conta têm a rubrica “Proventos” e são oriundos da Universidade Estadual de Londrina, de modo que reconheço a impenhorabilidade dos valores bloqueados pelo Sisbajud na conta junto ao Banco do Brasil, nos termos do artigo 833, IV, do CPC. Entretanto, em relação aos valores bloqueados em conta mantida junto à Caixa Econômica Federal a parte executada não logrou êxito em comprovar a impenhorabilidade ou a origem do saldo existente em conta, se limitando a juntar aos autos o documento de mov. 81.5, que não comprova as movimentações realizadas em referida conta. Diante disso, não há como se reconhecer a impenhorabilidade de valores bloqueados junto à Caixa Econômica Federal. 2. À Secretaria para ordem de desbloqueio de valores junto ao Sisbajud tão somente em contas mantidas no Banco do Brasil. Após, cumpra a Secretaria o contido nos artigos 384 e 385 do Código de Normas. 3. Ciência às partes. 4. Intimações e diligências necessárias. Londrina, 09 de maio de 2022. THAIS MACORIN CARRAMASCHI DE MARTIN Juíza de Direito f

11/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0057054-60.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 2 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3200 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0057054-60.2020.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$10.757,65 Exequente(s): CONDOMINIO RESIDENCIAL SPAZIO LYON Executado(s): JANAINA MOREIRA LEME 1. Trata-se de pedido de liberação de valores bloqueados via sistema Sisbajud, sob o argumento de que são provenientes de salário. No caso, vê-se que houve bloqueio de três contas distintas (Santander, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal), razão pela qual necessária análise individual de cada restrição. Dos extratos e documentos juntados aos autos, no que se refere ao bloqueio realizado junto ao banco Santander (seq. 70.2), verifica-se que os argumentos da parte executada procedem, pois logrou êxito em demonstrar que o valor bloqueado na razão de R$ 879,05 é destinado ao sustento do devedor e de sua família, eis que oriundos de salário, sendo tal quantia, portanto, impenhorável, nos termos do art. 833, inciso IV, do CPC, a saber: Art. 833. São impenhoráveis: (...) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; (...). Assim, de rigor o desbloqueio do numerário em questão. 2. Diante do exposto, à Secretaria para ordem de DESBLOQUEIO da quantia de R$ R$ 879,05 encontrada junto ao Banco Santander (seq. 68.1), via SisbaJud. Após, cumpra a Secretaria o contido nos artigos 384 e 385 do Código de Normas. 3. Em relação às demais contas, intime-se a parte executada para apresentação de extratos completos referentes aos últimos três meses, bem como comprovar a natureza impenhorável e a origem do saldo, notadamente da quantia recebida de R$ 1.122,21 no dia 18.04.2022 no Banco do Brasil (seq. 70.4), no prazo de cinco dias. 4. intimações e diligências necessárias. Londrina, 02 de maio de 2022. THAIS MACORIN CARRAMASCHI DE MARTIN Juíza de Direito Pj

04/05/2022, 00:00

14/03/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Desarquivamento

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Todas as movimentações(228)

Todos os documentos(23)