Monitória 0011590-54.2019.8.16.0044 - TJPR

Monitória 0011590-54.2019.8.16.0044 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/06/2023, 10:41

Documento (Informações)

09/06/2023, 15:22

Remessa (em diligência)

02/06/2023, 14:45

Ato ordinatório

02/06/2023, 09:37

Ato ordinatório

02/06/2023, 09:35

Ato ordinatório

02/06/2023, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011590-54.2019.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Trav.João Gurgel de Macedo, 100 - Vl Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43)2102-1337 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011590-54.2019.8.16.0044 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$7.470,48 Autor(s): Antonio Candido da Silva Réu(s): Pablo Fidelis Luz de Paulo Foi realizado o cálculo das custas processuais (mov. 129), a parte requerida foi intimada para efetuar o pagamento (mov. 150), contudo, quedou-se inerte (mov. 152). Em seguida a secretaria solicitou a realização de bloqueio por meio do sistema Sisbajud, bem como a expedição de certidão de crédito judicial para protesto (mov. 153). Decido. 1. De acordo com o disposto no art. 835, inciso I e § 1º, do Código de Processo Civil, mostra-se possível o bloqueio de valores existentes na conta-corrente do(s) devedor(es), tendo em vista que é prioritária a penhora de dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, motivo pelo qual, defiro o pedido formulado pela Secretaria, proceda ao bloqueio em possíveis contas bancárias dos devedores que foram intimados e não efetuaram o pagamento, do valor suficiente para o pagamento das custas processuais. 1.1. Efetivado o bloqueio, antes de ser requisitada a transferência da quantia, intime-se o devedor(es) pessoalmente para, em querendo, se manifestar acerca do bloqueio, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, §§2°3° do CPC), não havendo manifestação, deverá ser solicitada a transferência dos valores restringidos para uma conta vinculada ao juízo, conforme artigo 854, §5° do CPC. 2. Sendo bloqueado valor irrisório, proceda-se ao desbloqueio. 3. Caso efetuada a transferência determinada no item “1.1” acima, fica, desde já, deferida a expedição de alvará judicial para quitação das custas processuais, cujas guias deverão ser entregues à referida instituição financeira. 4. Defiro o pedido de expedição de certidão do valor das custas processuais para protesto, nos termos do art. 515, V c/c art. 517, ambos do CPC. 5. Após, à Escrivã para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. 6. Dil. Nec. Laércio Franco Júnior Juiz de Direito

02/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 14:30

Conclusão (para decisão)

30/05/2023, 15:06

Documento (Certidão)

30/05/2023, 15:06

Decurso de Prazo

06/05/2023, 00:46

Confirmada

28/04/2023, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2023, 12:28

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2023, 12:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/04/2023, 12:19

Documentos

Conclusão

•02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011590-54.2019.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Trav.João Gurgel de Macedo, 100 - Vl Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43)2102-1337 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011590-54.2019.8.16.0044 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$7.470,48 Autor(s): Antonio Candido da Silva Réu(s): Pablo Fidelis Luz de Paulo Foi realizado o cálculo das custas processuais (mov. 129), a parte requerida foi intimada para efetuar o pagamento (mov. 150), contudo, quedou-se inerte (mov. 152). Em seguida a secretaria solicitou a realização de bloqueio por meio do sistema Sisbajud, bem como a expedição de certidão de crédito judicial para protesto (mov. 153). Decido. 1. De acordo com o disposto no art. 835, inciso I e § 1º, do Código de Processo Civil, mostra-se possível o bloqueio de valores existentes na conta-corrente do(s) devedor(es), tendo em vista que é prioritária a penhora de dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, motivo pelo qual, defiro o pedido formulado pela Secretaria, proceda ao bloqueio em possíveis contas bancárias dos devedores que foram intimados e não efetuaram o pagamento, do valor suficiente para o pagamento das custas processuais. 1.1. Efetivado o bloqueio, antes de ser requisitada a transferência da quantia, intime-se o devedor(es) pessoalmente para, em querendo, se manifestar acerca do bloqueio, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, §§2°3° do CPC), não havendo manifestação, deverá ser solicitada a transferência dos valores restringidos para uma conta vinculada ao juízo, conforme artigo 854, §5° do CPC. 2. Sendo bloqueado valor irrisório, proceda-se ao desbloqueio. 3. Caso efetuada a transferência determinada no item “1.1” acima, fica, desde já, deferida a expedição de alvará judicial para quitação das custas processuais, cujas guias deverão ser entregues à referida instituição financeira. 4. Defiro o pedido de expedição de certidão do valor das custas processuais para protesto, nos termos do art. 515, V c/c art. 517, ambos do CPC. 5. Após, à Escrivã para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. 6. Dil. Nec. Laércio Franco Júnior Juiz de Direito

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011590-54.2019.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Trav.João Gurgel de Macedo, 100 - Vl Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43)2102-1337 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011590-54.2019.8.16.0044 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$7.470,48 Autor(s): Antonio Candido da Silva Réu(s): Pablo Fidelis Luz de Paulo O processo foi extinto no mov. 108, sendo o requerido condenado ao pagamento das custas processuais. A parte requerida solicita no mov. 112 a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Decido. A declaração juntada no mov. 113.1 é apta a ensejar a concessão dos benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 99, § 3º, do CPC. Todavia, a justiça gratuita ora concedida não abrange condenação anterior, possuindo efeitos ex nunc. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.MAGISTRADO QUE REVOGOU A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO EXEQUENTE. PEDIDO PARA NOVA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, ANTE A MUDANÇA DE SITUAÇÃO ECONÔMICA, FORMULADO APÓS O DECURSO DO PRAZO CONCEDIDO PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.RECEBIMENTO COMO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA QUE POSSUI EFEITOS EX NUNC. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA DE RESULTADO ÚTIL COM A TUTELA PRETENDIDA, PORQUE O DEFERIMENTO DO NOVO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA SÓ GERA EFEITOS PROSPECTIVOS, NÃO ALCANÇANDO OS FATOS PASSADOS.RECURSO NÃO CONHECIDO, NOS TERMOS DO ART. 932, III, DO CPC. (TJPR. Processo 1673687-3. Relator: Stewalt Camargo Filho. Órgão Julgador: 2ª. Câmara Cível. Data do Julgamento: 26/10/2017). 1. Deste modo, defiro ao requerido os benefícios da justiça gratuita, ressalvando que tal benefício não atinge condenação anterior. 2. Intime-se o requerido para efetuar o pagamento das custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. 3. Dil. Nec. Laércio Franco Júnior Juiz de Direito

02/08/2022, 00:00

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