Execução Fiscal 0007570-80.2015.8.16.0037 - TJPR

Execução Fiscal 0007570-80.2015.8.16.0037 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

20/08/2024, 14:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/07/2024, 00:45

Por decisão judicial

20/07/2023, 13:26

Documento (Outros documentos)

19/07/2023, 15:25

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 14:48

Confirmada

25/06/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007570-80.2015.8.16.0037. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41) 3263-6566 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007570-80.2015.8.16.0037 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$1.277,78 Exequente(s): Município de Campina Grande do Sul/PR Executado(s): Jair Miranda 1. Considerando o contido na petição de mov. 109.1, concedo o prazo de 30 (trinta) dias ao exequente para que junte aos autos matrícula atualizada do imóvel que pretende penhorar. 2. Decorrido o prazo supra, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intimações e diligências necessárias. Campina Grande do Sul, data de lançamento do sistema. Camila de Britto Formolo Juíza de Direito Substituta

15/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2023, 18:53

Mero expediente

05/05/2023, 14:06

Conclusão (para decisão)

04/05/2023, 16:23

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 16:53

Confirmada

11/03/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007570-80.2015.8.16.0037. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41) 3263-6566 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007570-80.2015.8.16.0037 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$1.277,78 Exequente(s): Município de Campina Grande do Sul/PR Executado(s): Jair Miranda 1. Defiro o pedido formulado na petição 103.1. 2. Assim, proceda a Escrivania a consulta, via sistema Infojud, das três últimas Declarações de Imposto de Renda em nome do executado, bem como de eventuais Declarações de Operações Imobiliárias (DOI) e Declarações de Imposto Territorial Rural (DITR). 2.1. As informações fiscais deverão ser inseridas no processo, observando-se a preservação do sigilo necessário (art. 385 do CN). 2.2. Com a resposta, abra-se vista dos autos ao exequente para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias. 3. Intimações e diligências necessárias. Campina Grande do Sul, data de lançamento do sistema. Camila de Britto Formolo Juíza de Direito Substituta

01/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2023, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2023, 15:50

Documentos

Conclusão

•15/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0007570-80.2015.8.16.0037. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41) 3210-7853 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007570-80.2015.8.16.0037 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$1.277,78 Exequente(s): Município de Campina Grande do Sul/PR Executado(s): Jair Miranda 1. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado, até o valor atualizado do débito, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. 2. Sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia a inclusão de minuta no Sisbajud e protocolização. 3. Eventual indisponibilidade excessiva deverá ser cancelada no prazo de 24 (vinte e quatro) horas (art. 854, §1º, do CPC). 4. Indisponíveis ativos financeiros em nome do executado, intime-o na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC). 5. Apresentada impugnação pelo executado venham os autos conclusos com urgência para decisão. 6. Não apresentada impugnação, proceda-se a transferência dos valores para conta vinculada a este juízo. 7. Infrutífera a ordem ou encontrados apenas valores irrisórios, os quais deverão ser, desde logo, liberados, proceda a Escrivania a consulta e bloqueio de eventuais veículos em nome da parte executada, via sistema Renajud. 8. Infrutíferas as diligências acima, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. 9. Intimações e diligências necessárias. Campina Grande do Sul, data de lançamento do sistema. Camila de Britto Formolo Juíza de Direito Substituta

11/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007570-80.2015.8.16.0037. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41) 3210-7853 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007570-80.2015.8.16.0037 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$1.277,78 Exequente(s): Município de Campina Grande do Sul/PR (CPF/CNPJ: 76.105.600/0001-86) PÇA BENTO MUNHOZ DE ROCHA NETO, 30 - CENTRO - CAMPINA GRANDE DO SUL/PR - CEP: 83.430-000 - E-mail: [email protected] - Telefone: 3676-8000 Executado(s): Jair Miranda (CPF/CNPJ: 708.497.149-15) RUA DOS BIRILOS, 127 CASA - JD DAHER - CAMPINA GRANDE DO SUL/PR - CEP: 83.430-000 Vistos. Tendo em vista que o devedor não pagou nem nomeou bens à penhora, o direito de indicar bens penhoráveis passa ao credor. Assim sendo, determino a penhora sobre os bens suntuosos que guarnecem a residência do executado até o valor do débito conforme requerido no evento nº. 71.1. A medida se mostra plenamente possível, uma vez que não foram encontrados outros bens passíveis de penhora em nome do executado. Com a efetivação da penhora, intime-se a parte executada acerca da medida constritiva, para, querendo, em 30 (trinta) dias, opor embargos à execução, nos moldes do artigo 16 da Lei nº. 6.830/80. Caos a diligência acima seja infrutífera, na mesma oportunidade, com fundamento no inciso V do artigo 774 do Código de Processo Civil, intime-se o executado, para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar onde se encontram os bens passiveis de penhora, exibindo prova de sua propriedade. Advirto o devedor que sua omissão poderá ser considerada ato atentatório a dignidade da justiça (art. 772, II e 774, caput, do CPC), com a aplicação de multa de até 20% sob o valor do débito atualizado em execução (art. 774, parágrafo único, CPC), a reverter em favor do exequente. Int. Diligências necessárias. Campina Grande do Sul, 08 de abril de 2021. Marcela Simonard Loureiro Cesar Juíza de Direito

24/05/2021, 00:00

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Por decisão judicial

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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