Cumprimento de sentença 0037332-45.2017.8.16.0014 - TJPR

Cumprimento de sentença 0037332-45.2017.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/08/2022, 19:34

Documento (Informações)

15/08/2022, 12:33

Remessa (em diligência)

11/08/2022, 11:23

Trânsito em julgado

11/08/2022, 10:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/07/2022, 11:46

Decurso de Prazo

27/07/2022, 00:16

Decurso de Prazo

20/07/2022, 00:13

Confirmada

19/07/2022, 08:17

Documento (Outros documentos)

18/07/2022, 16:30

Documento (Outros documentos)

18/07/2022, 15:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/07/2022, 20:35

Confirmada

17/07/2022, 20:35

Mandado

17/07/2022, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0037332-45.2017.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 2 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3200 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0037332-45.2017.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$116.952,62 Exequente(s): Arno Sebold Executado(s): CARLOS EDUARDO ZAMPAR HOMOLOGO a transação realizada entre as partes e, em consequência, julgo extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 924, III, do Código de Processo Civil. Incabível a condenação em custas e honorários advocatícios sucumbenciais nesta fase processual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dê-se baixa na restrição inserida via sistema Renajud (seq. 127). Com o cumprimento integral do acordo, torna-se sem efeito o termo de penhora e avaliação de seq. 209/218. Esta sentença serve como ofício para baixa da penhora no registro do imóvel. Cientifique-se o Oficial de Justiça acerca desta decisão, a fim de que devolva o mandado de seq. 239, independentemente de cumprimento. Cumpra-se o contido no Código de Normas da E. Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Londrina, 13 de julho de 2022. Luiz Eduardo Asperti Nardi Juiz de Direito n

15/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2022, 13:46

Documentos

Conclusão

•15/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0037332-45.2017.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 2 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)98819-9141 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0037332-45.2017.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$80.143,13 Exequente(s): Arno Sebold Executado(s): CARLOS EDUARDO ZAMPAR 1. Trata-se de pedido de desbloqueio de valores bloqueados via sistema Sisbajud. Ante o pedido de seq. 156, a parte executada foi intimada para, em 05 (cinco) dias, anexar aos autos extrato completo e detalhado da conta bloqueada referente aos últimos três meses. 2. O art. 833, inc. IV, do CPC/2015 estabelece serem impenhoráveis “os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões [...]”. No entanto, incumbe à parte interessada demonstrar a impenhorabilidade de tais valores. Dos extratos juntados aos autos pela parte executada (seqs. 166.1 e 166.2) não é possível concluir que os valores bloqueados são exclusivamente oriundos de salário. Verifica-se, nos extratos juntados, o recebimento de depósito pela parte executada por meio de PIX no dia 09/03/2021, no valor de R$ 756,00, outro no dia 11/03/2021 no valor de R$ 600,00 e o último no dia 21/05/2021 no valor de R$ 1.000,00, não sendo apresentados nos extratos e comprovado nos autos a origem e a natureza de tais valores, de modo que não é possível concluir que os valores bloqueados são exclusivamente oriundos de salário. Desse modo, tendo em vista que compete à parte interessada comprovar a natureza impenhorável do saldo bloqueado, indefiro o pedido de desbloqueio. 3. Intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, requerer o que de direito, sob pena de arquivamento. 4. Intimações e diligências necessárias. Londrina, 02 de agosto de 2021. THAIS MACORIN CARRAMASCHI DE MARTIN Juíza de Direito LM

10/08/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

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Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Documento (Outros documentos)

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Mandado

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