Apelação Cível 0030597-33.2021.8.16.0021 - TJPR

Apelação Cível 0030597-33.2021.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 292) CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (15/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

29/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0030597-33.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edifício do Fórum - Andar Zero - Centro - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392 5039 - Celular: (45) 3392-5037 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030597-33.2021.8.16.0021 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$70.000,00 Requerente(s): CARLOS VALMOR LOURENÇO GOMES FABIANE LOURENÇO GOMES JOSE FRANCISCO LOURENÇO GOMES João Maria Lourença Gomes KAROLINA LOURENÇO GOMES LUANA APARECIDA LOURENÇO GOMES MARILENE APARECIDA LOURENÇO GOMES MARIZE TEREZINHA LOURENÇO GOMES MATEUS LOURENÇO GOMES THIAGO FIGUEIRA LOURENÇO GOMES De Cujus(s): JUVELINA CARVALHO GOMES DECISÃO 1. Em atenção ao princípio da cooperação processual (art. 6°, CPC), determino à Serventia que proceda a busca da qualificação completa e endereço do requerido junto aos sistemas informatizados COPEL, SANEPAR, PREVJUD, SISBAJUD, SIEL, INFOJUD, PROJUDI e INFOSEG. Ainda, proceda-se busca através da plataforma SIRA (https://sira.ifood.com.br/), oficie-se ao Mercado Livre através do e-mail [email protected], ao Núcleo Regional de Educação do Paraná, à Secretaria de Saúde e às empresas de telefonia. De tudo, consigne-se o prazo de 15 dias para resposta. 2. Localizado múltiplos endereços, intime-se a parte para que, em 5 (cinco) dias, indique em qual pretende diligenciar. Em caso negativo, deverá requerer o que entender pertinente, em igual prazo. Diligências necessárias. Cascavel, 04 de dezembro de 2025. Fernanda Batista Dornelles Juíza de Direito

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0030597-33.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edifício do Fórum - Andar Zero - Centro - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392 5039 - Celular: (45) 3392-5037 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030597-33.2021.8.16.0021 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$70.000,00 Requerente(s): CARLOS VALMOR LOURENÇO GOMES FABIANE LOURENÇO GOMES JOSE FRANCISCO LOURENÇO GOMES João Maria Lourença Gomes KAROLINA LOURENÇO GOMES LUANA APARECIDA LOURENÇO GOMES MARILENE APARECIDA LOURENÇO GOMES MARIZE TEREZINHA LOURENÇO GOMES MATEUS LOURENÇO GOMES THIAGO FIGUEIRA LOURENÇO GOMES De Cujus(s): JUVELINA CARVALHO GOMES DECISÃO 1. Ciente o juízo do acórdão de mov. 245.1. 2. Intimem-se os requerentes para que se manifestem acerca do resultado da consulta realizada por meio do sistema INFOJUD (mov. 227.1), bem como quanto à citação do herdeiro Antonio Vilmar Lourenço Gomes. Prazo: 15 (quinze) dias. 3. Indefiro, por ora, o pedido de citação por edital do herdeiro Antonio Vilmar Lourenço Gomes, haja vista que ainda não foram esgotadas as diligências voltadas as citação. 4. Após, tornem os autos conclusos. Diligências necessárias. Cascavel, 9 de outubro de 2025. Fernanda Batista Dornelles Juíza de Direito

24/10/2025, 00:00

Trânsito em julgado

17/09/2025, 13:46

Decurso de Prazo

17/09/2025, 00:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/09/2025, 14:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/09/2025, 14:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/09/2025, 14:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/09/2025, 14:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/09/2025, 14:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/09/2025, 14:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/09/2025, 14:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/09/2025, 14:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/09/2025, 14:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/09/2025, 14:45

Documentos

Intimação

•29/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030597-33.2021.8.16.0021(Apelação Cível) Relator(a): Desembargadora Substituta Luciane do Rocio Custódio Ludovico Órgão Julgador: 11ª Câmara Cível Data do Julgamento: 13/08/2025 Ementa: DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES. APELAÇÃO CÍVEL. ABERTURA DE INVENTÁRIO PARA PARTILHA DE DIREITOS SOBRE IMÓVEL E DÍVIDAS DECORRENTES DE FINANCIAMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, CASSANDO A SENTENÇA DE EXTINÇÃO E DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO INVENTÁRIO PARA PARTILHA DA HERANÇA. I. CASO EM EXAME. Apelação cível para reforma de sentença que extinguiu o processo de inventário sem resolução do mérito, com fundamento na ausência de interesse processual, em razão da inexistência de bens a serem partilhados, embora os apelantes alegassem a necessidade de abertura do inventário devido a dívidas da falecida junto à Companhia de Habitação de Cascavel – COHAVEL e a existência de direitos sobre um imóvel.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. A questão em discussão consiste em saber se é possível a abertura de inventário para partilha de direitos sobre imóvel objeto de financiamento e dívidas decorrentes do respectivo contrato.III. RAZÕES DE DECIDIR. 1. A abertura de inventário é necessária para a partilha de direitos sobre imóvel e dívidas decorrentes do financiamento, mesmo na ausência de bens a partilhar. 3. Os direitos da falecida sobre o imóvel compõem a herança e devem ser objeto de inventário. 4. O pagamento da dívida foi efetivado por terceiro, após o óbito da de cujus.IV. DISPOSITIVO E TESE. Apelação conhecida e provida para revogar a sentença de extinção, determinando o prosseguimento do inventário para partilha da herança.Tese de julgamento: A abertura de inventário é necessária para a partilha de direitos sobre imóvel objeto de financiamento e dívidas decorrentes desse contrato, mesmo na ausência de outros bens a partilhar._________Dispositivos relevantes citados: CC, art. 1.791.Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 1.984.847/MG, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 10.12.2019.

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Decisão DECISÃO Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta. 4. 0115260-70.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Joeci Machado Camargo. Agravante: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.Agravado: Dirce Reis de Andrade, Agravado: Laudemiro Mariano de Andrade, Agravado: AUTO POSTO FIEL LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. - Unânime. 5. 0023985-06.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 6. 0012943-91.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Agravante: KELLY CRISTINA MOLINARI DA SILVA. Agravado: ESPOLIO DE IVO ALVES DA SILVA, Agravado: MARCELO MOLINARI DA SILVA. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) KELLY CRISTINA MOLINARI DA SILVA - Unânime. 7. 0003167-56.2022.8.16.0188 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 238 - Com Resolução doMérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 8. 0011721- 14.2021.8.16.0188 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 9. 0008678-63.2022.8.16.0017 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 10. 0001488-92.2022.8.16.0132 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 11. 0083602-28.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 12. 0086499-29.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 13. 0000905-92.2020.8.16.0095 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 14. 0088442-81.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 15. 0012567- 12.2020.8.16.0044 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 16. 0000397- 64.2007.8.16.0108 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 17. 0001320-60.2022.8.16.0045 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 18. 0009507-17.2022.8.16.0026 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 -Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 19. 0098921-36.2024.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 20. 0001219-04.2020.8.16.0171 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 21. 0099652-32.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 22. 0101921-44.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 23. 0006120-85.2022.8.16.0028 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 24. 0010607-58.2023.8.16.0030 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 25. 0104749-13.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 26. 0003250-97.2021.8.16.0191 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 27. 0105555-48.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ruy Muggiati. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 28. 0106460-53.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 29. 0106845-98.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 30. 0108949-63.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Agravante: Segredo deJustiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 31. 0112335-04.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 32. 0115504-96.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 33. 0116437-69.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 34. 0006208-96.2023.8.16.0058 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 35. 0119524-33.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 36. 0119977-28.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Agravante: ADEMIR SIMAS. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Agravante: LUIZ ROGERIO FONSECA. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Agravante: IVONE SIMAS FONSECA. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Agravante: RITA DE CASSIA CALABRESE SIMAS. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) CLARISSE BERNEGOZZI SIMAS - Unânime. 37. 0002850-49.2022.8.16.0191 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 38. 0002254-08.2021.8.16.0189 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Apelante: EDUARDO ANTONIO BATISTA ALMEIDA representado(a) por José Antonio Jacob, MARIA APARECIDA SOBRINHO JACOB. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) EDUARDO ANTONIO BATISTA ALMEIDA representado(a) por José Antonio Jacob, MARIA APARECIDA SOBRINHO JACOB - Unânime. 39. 0125269-91.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Agravante: Selma Fabris. Agravado: ARLINDO RIALTO JUNIOR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Selma Fabris - Unânime. 40. 0000526- 34.2023.8.16.0100 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 41. 0008592-72.2022.8.16.0056 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 42. 0000080-78.2023.8.16.0052 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 43. 0130494-92.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 44. 0130857-79.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 45. 0132520-63.2024.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Joeci Machado Camargo. Agravante: LEILA KARAM. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LEILA KARAM - Unânime. 46. 0133064-51.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 47. 0000835-93.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça, Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 48. 0001401-42.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 49. 0003565-77.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 50. 0005624- 38.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 51. 0005952-65.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Joeci Machado Camargo. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 52. 0008927- 23.2023.8.16.0035 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ruy Muggiati. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito -Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 53. 0006856-85.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Agravante: Jessica Arruda Paes. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Agravante: Sabrina Arruda Paes. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Bruna Arruda Paes - Unânime. 54. 0029621- 43.2018.8.16.0017 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 55. 0008574- 20.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 56. 0014312-97.2023.8.16.0019 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 57. 0009995-45.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Agravante: Marco Antonio Alves Barbosa. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: MARISA ALVES BARBOSA DE SÁ. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MIRIAN ALVES BARBOSA BENZONI - Unânime. 58. 0010589-59.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça. Vencido(s): Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. 59. 0001643-53.2023.8.16.0167 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 60. 0001289-60.2025.8.16.0069 - Agravo Interno Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 61. 0003341-39.2023.8.16.0056 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não- Provimento ou Denegação. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 62. 0012614-45.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 63. 0012978-17.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível.Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 64. 0013189-53.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 65. 0014553- 60.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 66. 0014862-81.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ruy Muggiati. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 67. 0007313-76.2009.8.16.0001 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Apelante: ANTONIO RICARDO ALMEIDA VARELA. Apelado: NÉLIA MESTRINHO GARCIA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO RICARDO ALMEIDA VARELA - Unânime. 68. 0000902-79.2025.8.16.0187 - Embargos de Declaração Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 69. 0013271-38.2023.8.16.0038 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 70. 0017192- 51.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 71. 0017283-44.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 72. 0017291-21.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 73. 0017741-61.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Joeci Machado Camargo. Agravante: FRANCIELI PAGNUSSAT HILGERT. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO CANAN - Unânime. 74. 0000995-68.2021.8.16.0159 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 75. 0000451-38.2022.8.16.0194 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível.Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Apelante: JAQUELINE TIGRE DUTRA. Apelado: LUCIANO TIGRE DUTRA, Apelado: Jarcedi Tigre Dutra. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JAQUELINE TIGRE DUTRA - Unânime. 76. 0012707-63.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 77. 0019330-88.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ruy Muggiati. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 78. 0019499-75.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 79. 0000732-23.2024.8.16.0097 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Pedido de vista por: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. 80. 0010697-91.2022.8.16.0130 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Joeci Machado Camargo. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 81. 0022064- 12.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Joeci Machado Camargo. Agravante: Espólio de Casemiro Lukasievicz representado(a) por LIDIA SILVA LUKASIEWICZ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Espólio de Casemiro Lukasievicz representado(a) por LIDIA SILVA LUKASIEWICZ - Unânime. 82. 0022473-85.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Joeci Machado Camargo. Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 83. 0002572-31.2024.8.16.0077 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 84. 0007817-92.2023.8.16.0033 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 85. 0065756-34.2016.8.16.0014 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 86. 0001117-12.2024.8.16.0051 - Apelação Cível -11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Apelante: IRENE VITÓRIA DE SÁ MENDONÇA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Apelante: LUIZ CARLOS RIBEIRO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Apelante: MARIA HELENA DE SÁ. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Apelante: MARIA VITORIA DE SÁ. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Apelante: OTANIEL ALVES MENDONÇA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Apelante: VILMA VIEGA DA ROCHA RIBEIRO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Apelante: JAIME RIBEIRO DE SÁ. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) EUNICE VITORIA DE SOUZA - Unânime. 87. 0005729-85.2017.8.16.0035 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 88. 0025206- 24.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 89. 0002817-28.2025.8.16.0038 - Embargos de Declaração Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça, Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 90. 0000419-93.2024.8.16.0119 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 91. 0002938-91.2025.8.16.0188 - Embargos de Declaração Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 92. 0026164-10.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Agravante: Pollyana Storari Farias, Agravante: TATTYANA STORARI FARIAS. Agravado: EDNA STORARI. Pedido de vista por: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. 93. 0004573-26.2024.8.16.0194 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Apelante: Lucia Helena Zanellato da Motta Ribeiro. Apelado: Guilherme Woitowicz Zanellato, Apelado: Aluir Romano Zanellato, Apelado: Iclea Beninca Alvetti Zanellato. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Lucia Helena Zanellato da Motta Ribeiro - Unânime. 94. 0028283-41.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não- Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 95. 0028643-73.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ruy Muggiati. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimentoem Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 96. 0029140-87.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ruy Muggiati. Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 97. 0030179- 22.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 98. 0000154- 08.2024.8.16.0179 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Apelante: Segredo de Justiça. Adiado. 99. 0030759-52.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 100. 0030790-72.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Joeci Machado Camargo. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta. 101. 0006772-77.2023.8.16.0025 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ruy Muggiati. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 102. 0032198-98.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 103. 0010687- 41.2023.8.16.0056 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ruy Muggiati. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 104. 0008212-23.2022.8.16.0194 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Apelante: GABRIEL LUIZ MENEGUSSO. Apelado: KATIA CRISTINA GUSSO DE SIQUEIRA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) GABRIEL LUIZ MENEGUSSO - Unânime. 105. 0033743-09.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ruy Muggiati. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta. 106. 0019594-70.2018.8.16.0188 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ruy Muggiati. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 107. 0004617-83.2025.8.16.0170 - Agravo Interno Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Agravante: GILBERTO BURIN. Agravado: MARCELINO JOSÉ BURIN, Agravado: DANILO JOAO BURIN representado(a) por MARCELINO JOSÉ BURIN, Agravado: ANGELO GENTIL BURIN. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GILBERTO BURIN - Unânime. 108. 0002682-86.2020.8.16.0039 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra.Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 109. 0001329-23.2023.8.16.0195 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ruy Muggiati. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 110. 0000813-11.2022.8.16.0139 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ruy Muggiati. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 111. 0001705-56.2025.8.16.0189 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 112. 0038118-53.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Joeci Machado Camargo. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 113. 0002284- 49.2021.8.16.0187 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ruy Muggiati. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 114. 0038814-89.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ruy Muggiati. Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 115. 0038935-20.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ruy Muggiati. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 116. 0039021-88.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Joeci Machado Camargo. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 117. 0034097-10.2021.8.16.0021 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Apelante: NATANAEL PEREIRA DOS SANTOS. Apelado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) NATANAEL PEREIRA DOS SANTOS - Unânime. 118. 0039866-23.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ruy Muggiati. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 119. 0040424-92.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Joeci Machado Camargo. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resoluçãodo Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 120. 0000318-26.2023.8.16.0108 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 121. 0009874- 63.2025.8.16.0017 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 122. 0040866-58.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ruy Muggiati. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 123. 0000346- 21.2024.8.16.0120 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ruy Muggiati. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 124. 0042343-19.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 125. 0042365- 77.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Joeci Machado Camargo. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 126. 0018944-92.2025.8.16.0021 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 127. 0042666-24.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Joeci Machado Camargo. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 128. 0009521- 64.2023.8.16.0026 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Pedido de vista por: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. 129. 0002675- 81.2019.8.16.0184 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Joeci Machado Camargo. Apelante: Segredo de Justiça, Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Adiado. 130. 0044065-88.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ruy Muggiati. Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 131. 0001056-14.2024.8.16.0129 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 132. 0012582-31.2023.8.16.0058 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Apelante: Segredo de Justiça.Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 133. 0044698-02.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 134. 0044940-58.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ruy Muggiati. Polo Ativo: Segredo de Justiça. Decisão principal: 443 - Concessão - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 135. 0045095-61.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 136. 0045195-16.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ruy Muggiati. Polo Ativo: Segredo de Justiça. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 137. 0045425-58.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ruy Muggiati. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 138. 0003453-71.2025.8.16.0174 - Conflito de competência cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Suscitante: Segredo de Justiça. Suscitado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 11796 - Com Resolução do Mérito - Declaração de competência em conflito, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 139. 0045713- 06.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 140. 0045967-76.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 141. 0046005-88.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 142. 0046155-69.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ruy Muggiati. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 143. 0030210-59.2023.8.16.0017 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 144. 0002405-38.2025.8.16.0187 - Embargos de Declaração Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Embargante: Segredo deJustiça. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 145. 0046329-78.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 146. 0010757- 84.2022.8.16.0188 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 147. 0003336-02.2024.8.16.0179 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Pedido de vista por: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. 148. 0000933-46.2025.8.16.0043 - Conflito de competência cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ruy Muggiati. Suscitante: Segredo de Justiça. Suscitado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 149. 0002706-50.2023.8.16.0188 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 150. 0047925-97.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Joeci Machado Camargo. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 151. 0048405-75.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ruy Muggiati. Agravante: Eleny Pelentil de Oliveira. Agravado: SOLANGE MARIA VIVAN RIBAS, Agravado: FRANCISCO ACIOLI RIBAS, Agravado: Raul Antônio Ribas, Agravado: MARIA ENEAS DANGUI RIBAS, Agravado: Eliane Graf Ribas, Agravado: LUCAS RIBAS FORMIGHIERI, Agravado: SORAIA RIBAS, Agravado: RENAN RIBAS FORMIGHIERI, Agravado: ZITRO ORTIZ DE SOUZA, Agravado: JOÃO VIANEI RIBAS, Agravado: Maristela Bonatto Ribas. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Eleny Pelentil de Oliveira - Unânime. 152. 0011906- 94.2022.8.16.0001 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 153. 0049622-56.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Joeci Machado Camargo. Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 154. 0049758-53.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento emParte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 155. 0005850-95.2024.8.16.0188 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Joeci Machado Camargo. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 156. 0050097-12.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 157. 0011814-14.2021.8.16.0014 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Joeci Machado Camargo. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 158. 0001066-12.2023.8.16.0188 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 159. 0004286-42.2025.8.16.0028 - Embargos de Declaração Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 160. 0000273-23.2021.8.16.0195 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Joeci Machado Camargo. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 161. 0005913-86.2025.8.16.0188 - Embargos de Declaração Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 162. 0001787- 56.2023.8.16.0028 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ruy Muggiati. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 163. 0005976-14.2025.8.16.0188 - Embargos de Declaração Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 164. 0052668- 53.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 165. 0052721- 34.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Polo Ativo: Segredo de Justiça. Decisão principal: 443 - Concessão - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 166. 0052942-17.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico.Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça, Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 167. 0006363-04.2023.8.16.0025 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Joeci Machado Camargo. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 168. 0054056-88.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Agravante: OSONIR SCHIMIT DE CAMARGO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RONALDO SCHIMIT DE CAMARGO - Unânime. 169. 0001021- 73.2021.8.16.0189 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 170. 0054259-50.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ruy Muggiati. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 171. 0054356-50.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta. 172. 0054433- 59.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Joeci Machado Camargo. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 173. 0000528-44.2020.8.16.0153 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ruy Muggiati. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 174. 0055028- 58.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Joeci Machado Camargo. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 175. 0001138-65.2025.8.16.0208 - Conflito de competência cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ruy Muggiati. Suscitante: Juízo de Direito da Vara de Família e Sucessões da Comarca de Paranaguá. Suscitado: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU. Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à(s) parte(s) Juízo de Direito da Vara de Família e Sucessões da Comarca de Paranaguá - Unânime. 176. 0055308-29.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ruy Muggiati. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 177. 0055542-11.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)Segredo de Justiça - Unânime. 178. 0055583-75.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ruy Muggiati. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 179. 0055794- 14.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 180. 0001542-62.2023.8.16.0184 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ruy Muggiati. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 181. 0000029-72.2022.8.16.0191 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Joeci Machado Camargo. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 182. 0056237- 62.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ruy Muggiati. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 183. 0034649-25.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ruy Muggiati. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 184. 0006999-11.2024.8.16.0194 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Apelante: MARCIA LIBERTO DE OLIVEIRA. Apelado: ELIANE DE OLIVEIRA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCIA LIBERTO DE OLIVEIRA - Unânime. 185. 0002476-76.2023.8.16.0036 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Joeci Machado Camargo. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 186. 0060360-06.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ruy Muggiati. Agravante: Leonel de oliveira. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Lindacir Gelinski de Oliveira - Unânime. 187. 0060747-21.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Joeci Machado Camargo. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 188. 0032582-20.2009.8.16.0001 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Apelado: NELSON DOS SANTOS, Apelado: CASSIA CHILEME LUCHESE, Apelado: Gerson Luiz Chillemi. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 189. 0061291-09.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Agravante: JOÃO MARCOS DE BARROS CORTES. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisãoprincipal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Eduardo Egídio Fernandes Corrêa - Unânime. 190. 0009664-63.2025.8.16.0194 - Conflito de competência cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Joeci Machado Camargo. Suscitante: Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Suscitado: Juízo de Direito da 1ª Vara de Sucessões de Curitiba. Decisão principal: 11796 - Com Resolução do Mérito - Declaração de competência em conflito, atribuído à(s) parte(s) Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Unânime. 191. 0007126-30.2025.8.16.0188 - Embargos de Declaração Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ruy Muggiati. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 192. 0062762-60.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 193. 0041694-12.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Joeci Machado Camargo. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 194. 0065865-75.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 195. 0002301-40.2023.8.16.0147 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Joeci Machado Camargo. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 196. 0010354- 21.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Joeci Machado Camargo. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 197. 0067992-83.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Joeci Machado Camargo. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 198. 0005995-91.2023.8.16.0090 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Joeci Machado Camargo. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 199. 0005779- 46.2025.8.16.0160 - Conflito de competência cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Joeci Machado Camargo. Suscitante: Segredo de Justiça. Suscitado:Segredo de Justiça. Decisão principal: 11796 - Com Resolução do Mérito - Declaração de competência em conflito, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 200. 0006362-24.2020.8.16.0025 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ruy Muggiati. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 201. 0007962- 03.2025.8.16.0188 - Embargos de Declaração Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ruy Muggiati. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 202. 0002588- 43.2025.8.16.0014 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 203. 0012279-02.2023.8.16.0160 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Joeci Machado Camargo. Apelante: Segredo de Justiça, Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Pedido de vista por: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. 204. 0001537- 79.2023.8.16.0074 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ruy Muggiati. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 205. 0000483-80.2024.8.16.0062 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 206. 0005784-88.2025.8.16.0024 - Embargos de Declaração Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Embargante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 207. 0026862-57.2024.8.16.0030 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 208. 0004256-88.2024.8.16.0077 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 209. 0000178- 17.2025.8.16.0077 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. EM MESA: 0001378-57.2025.8.16.0207 - Agravo Interno Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ruy Muggiati. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0020831-77.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ruy Muggiati. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta. 0000435-21.2021.8.16.0097 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Apelante: Segredo de Justiça, Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta. 0047822- 90.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta. 0022292-84.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Agravante: Segredo de Justiça, Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta. 0042860- 24.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta. 0057831-14.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Agravante: Carlos Roberto Buch. Agravado: ALCEA SANCHES BUENO BUCH. Retirado de pauta. 0007533-75.2021.8.16.0188 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ruy Muggiati. Apelante: Segredo de Justiça, Apelante: Segredo de Justiça, Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta. 0003203-38.2021.8.16.0187 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Apelante: Segredo de Justiça, Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta. 0031450- 97.2024.8.16.0001 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Apelante: CAROLINE ISABEL DE PÁDUA CASTRO, Apelante: Gustavo Henrique de Pádua Castro. Retirado de pauta. 0068462- 17.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0044230-38.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta. 0125536-63.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta. 0125851- 91.2024.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Agravante: Segredo de Justiça, Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta. 0113686- 12.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta. 0026066-25.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Joeci Machado Camargo. Agravante: ANDRÉA BORGES TURQUINO, Agravante: ALEXANDRE BORGES TURQUINO, Agravante: Lucia dos Reis Barbero Marcial. Agravado: LUIZ HENRIQUE TURQUINO VEZOZZO, Agravado: marcelo turquino vezozzo, Agravado: VINICIUS TURQUINO VEZOZZO. Retirado de pauta. 0042353-63.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta. 0044100- 48.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ruy Muggiati. Agravante: LUIZ ANDRÉ CORREA DE OLIVEIRA, representado(a) por FERNANDO CORREA DE OLIVEIRA. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Retirado de pauta. 0002795-84.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta. 0132148- 17.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Agravante: ACHILLES LEDUC, Agravante: ILIANE LEDUC, Agravante: GISELLA LEDUC, Agravante: JULLIANA LEDUC. Agravado: NEIDE ZARTH, Agravado: LUIZA ZARTH LEDUC. Retirado de pauta. 0056913- 10.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Polo Ativo: ALDONEI BRAZ DOS SANTOS. Decisão principal: 443 - Concessão - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) ALDONEI BRAZ DOS SANTOS - Unânime. 0004919-28.2021.8.16.0017 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta. 0066033- 77.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0003616-77.2023.8.16.0188 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ruy Muggiati. Apelante: Segredo de Justiça, Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta. 0030597-33.2021.8.16.0021 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Apelante: MARILENE APARECIDA LOURENÇO GOMES, Apelante: João Maria Lourença Gomes, Apelante: THIAGO FIGUEIRA LOURENÇO GOMES, Apelante: FABIANE LOURENÇO GOMES, Apelante: LUANA APARECIDA LOURENÇO GOMES, Apelante: KAROLINA LOURENÇO GOMES, Apelante: MATEUS LOURENÇO GOMES, Apelante: CARLOS VALMOR LOURENÇO GOMES, Apelante: MARIZE TEREZINHA LOURENÇO GOMES, Apelante: JOSE FRANCISCO LOURENÇO GOMES. Apelado: JUVELINA CARVALHO GOMES. Retirado de pauta. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Eduardo Alexandre Kovaliuk, secretário(a) da 11ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente. Ata de sessão Ata de sessão de julgamento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 11ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Ata da 53ª sessão virtual ordinária da 11ª Câmara Cível do Estado Do Paraná, realizada entre 11 de agosto de 2025 às 00:00 e 15 de agosto de 2025 às 23:59, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Desembargador Ruy Muggiati no(a)., presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) Desembargador Ruy Muggiati, Desembargadora Joeci Machado Camargo, Desembargadora Lenice Bodstein e Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra e o(s) Juíz(es) Convocado(s) Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Presente(s) também o(s) juíz(es) Desembargador Substituto Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Eduardo Alexandre Kovaliuk, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0016629-57.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Polo Ativo: Segredo de Justiça. Decisão principal: 443 - Concessão - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 2. 0074918-80.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Polo Ativo: Segredo de Justiça. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 3. 0002754- 71.2022.8.16.0017 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Joeci Machado Camargo. Decisão parcial: 238 - Com Resolução doMérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 8. 0011721- 14.2021.8.16.0188 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 10. 0001488-92.2022.8.16.0132 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 12. 0086499-29.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 16. 0000397- 64.2007.8.16.0108 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 18. 0009507-17.2022.8.16.0026 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 -Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 19. 0098921-36.2024.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Decisão parcial: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 20. 0001219-04.2020.8.16.0171 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 22. 0101921-44.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 27. 0105555-48.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ruy Muggiati. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 30. 0108949-63.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 34. 0006208-96.2023.8.16.0058 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 50. 0005624- 38.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito -Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 53. 0006856-85.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Decisão parcial: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 57. 0009995-45.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça. Vencido(s): Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. 59. 0001643-53.2023.8.16.0167 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não- Provimento ou Denegação. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 62. 0012614-45.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 83. 0002572-31.2024.8.16.0077 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 97. 0030179- 22.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Adiado. 99. 0030759-52.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 102. 0032198-98.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 103. 0010687- 41.2023.8.16.0056 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ruy Muggiati. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 104. 0008212-23.2022.8.16.0194 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 107. 0004617-83.2025.8.16.0170 - Agravo Interno Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico.

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Decisão DECISÃO Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Pedido de vista por: Desembargadora Joeci Machado Camargo. 2. 0017476-59.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ruy Muggiati. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 3. 0088340-59.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Flavia Da Costa Viana. Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 4. 0034233-31.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Joeci Machado Camargo. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 5. 0002675-81.2021.8.16.0129 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ruy Muggiati. Apelante: Segredo de Justiça, Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Pedido de vista por: Desembargador Ruy Muggiati. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) BERNARDETE MARIA DE CARVALHO LEANDRO - OAB 21753N-PR. 6. 0004239-36.2022.8.16.0105 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ruy Muggiati. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) MARIANA SOARES MARCONDES DEANDRADE - OAB 114194N-PR. 7. 0011200-46.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) LUCIANE SOBRAL - OAB 75235N-PR e Marcos Alves da Silva - OAB 22936N-PR. 8. 0125323-57.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ruy Muggiati. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 9. 0044100-48.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ruy Muggiati. Agravante: LUIZ ANDRÉ CORREA DE OLIVEIRA, representado(a) por FERNANDO CORREA DE OLIVEIRA. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Pedido de vista por: Desembargadora Joeci Machado Camargo. 10. 0047334-38.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ruy Muggiati. Agravante: Zelia Maria Betezek. Decisão parcial: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) JOSE FERNANDO BETEZEK - Unânime. 11. 0010599-40.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) LUCIANE SOBRAL - OAB 75235N-PR e Marcos Alves da Silva - OAB 22936N-PR. 12. 0106039-63.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Joeci Machado Camargo. Agravante: Marilia Pedroso Xavier. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Agravante: Luciana Pedroso Xavier. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Agravante: William Soares Pugliese. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GUILHERME BRENNER LUCCHESI - Unânime. 13. 0118084-02.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) ADALBERTO ALVES - OAB 44559N-SC. 14. 0031556-11.2024.8.16.0017 - Embargos de Declaração Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gamaliel Seme Scaff. Embargante: Goncalves e Tortola Ltda. Embargado: WELLINGTON FLAVIO AZEVEDO, Embargado: AGRO INDUSTRIAL TERRA BOA LTDA. Adiado. 15. 0132148-17.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Agravante: ACHILLES LEDUC, Agravante: ILIANE LEDUC, Agravante: GISELLA LEDUC, Agravante: JULLIANA LEDUC. Agravado: NEIDE ZARTH, Agravado: LUIZA ZARTH LEDUC. Adiado. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) MUNYR AHMAD HAMMOUD - OAB 97733N-PR - INDICAÇÃO DE: MUNYR AHMAD HAMMOUD - OAB 97733N-PR. 16. 0000435- 21.2021.8.16.0097 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Apelante: Segredo de Justiça. Decisãoparcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 17. 0012370-19.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Pedido de vista por: Desembargadora Lenice Bodstein. 18. 0024267- 44.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) ADRIANA APARECIDA LOPES DE SOUZA - OAB 49044N-PR. 19. 0036306- 73.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 20. 0036461-76.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Joeci Machado Camargo. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) EDNE BATISTA COSTANSKI - OAB 68109N-PR e ÉLIO MOREIRA SANTOS - OAB 80943N-PR. 21. 0042353-63.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) GIOVANNA FANTIN - OAB 103892N-PR. 22. 0030597-33.2021.8.16.0021 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Apelante: CARLOS VALMOR LOURENÇO GOMES. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Apelante: FABIANE LOURENÇO GOMES. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Apelante: João Maria Lourença Gomes. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Apelante: KAROLINA LOURENÇO GOMES. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Apelante: LUANA APARECIDA LOURENÇO GOMES. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Apelante: MARILENE APARECIDA LOURENÇO GOMES. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Apelante: MARIZE TEREZINHA LOURENÇO GOMES. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Apelante: MATEUS LOURENÇO GOMES. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Apelante: THIAGO FIGUEIRA LOURENÇO GOMES. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE FRANCISCO LOURENÇO GOMES - Unânime. 23. 0053116-26.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Joeci Machado Camargo. Agravante: Pedro Yoshuo Fukuda. Agravado: Yoshiharu Fukuda. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Pedro Yoshuo Fukuda - Unânime. 24. 0008115-07.2023.8.16.0188 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Joeci Machado Camargo. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. EM MESA: 0007595-18.2021.8.16.0188 - Apelação Cível - Núcleo de Conciliação - TJPR 2º Grau. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Apelante: Segredo de Justiça, Apelante: Segredo de Justiça, Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta. 0003278-86.2021.8.16.0184 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Apelante: Segredo de Justiça, Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Adiado. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) BEATRIZ FERREIRA DE SOUZA DE CARVALHO PINTO - OAB 489245N-SP - INDICAÇÃO DE: CARLOS EDUARDO DO CARMO JUNIOR - OAB 286052N-SP. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Julio Cesar Oliveira Costa, secretário(a) da 11ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente. Ata de sessão Ata de sessão de julgamento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 11ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Ata da 54ª sessão ordinária da 11ª Câmara Cível do Estado Do Paraná, realizada ao(s) 13 de agosto de 2025. Na data supra, às 13:30 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Desembargador Ruy Muggiati no(a) Sala Des. Costa Barros - (nº 101) - Palácio da Justiça - Anexo, 1º Andar, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) Desembargador Ruy Muggiati, Desembargadora Joeci Machado Camargo, Desembargadora Lenice Bodstein e Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra e o(s) Juíz(es) Convocado(s) Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Presente(s) também o(s) juíz(es) Desembargadora Substituta Flavia Da Costa Viana cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Representando o Ministério Público do Estado Maximiliano Ribeiro Deliberador, Digníssimo(a) Procurador(a) de Justiça em 2º Grau. Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Julio Cesar Oliveira Costa, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0012043-08.2020.8.16.0014 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 4. 0034233-31.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Joeci Machado Camargo. Decisãoparcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 17. 0012370-19.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein.

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0030597-33.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edifício do Fórum - Andar Zero - Centro - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392 5039 - Celular: (45) 3392-5037 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030597-33.2021.8.16.0021 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$70.000,00 Requerente(s): CARLOS VALMOR LOURENÇO GOMES FABIANE LOURENÇO GOMES JOSE FRANCISCO LOURENÇO GOMES João Maria Lourença Gomes KAROLINA LOURENÇO GOMES LUANA APARECIDA LOURENÇO GOMES MARILENE APARECIDA LOURENÇO GOMES MARIZE TEREZINHA LOURENÇO GOMES MATEUS LOURENÇO GOMES THIAGO FIGUEIRA LOURENÇO GOMES De Cujus(s): JUVELINA CARVALHO GOMES DECISÃO 1. A parte requerida apelou da sentença proferida em mov. 229.1 (mov. 234). Em relação ao mérito da questão, após análise detalhada dos argumentos apresentados, não vislumbro razões para reconsiderar a sentença em sede de retratação. As circunstâncias, motivos e condições que fundamentaram a sentença original permanecem inalterados e plenamente justificados. A sentença atacada foi tomada com base em uma avaliação criteriosa dos fatos e das normas aplicáveis, de modo que não há elementos novos ou substanciais que justifiquem a modificação do entendimento anteriormente adotado. Além disso, a manutenção da decisão original é necessária para garantir a segurança jurídica e a estabilidade das decisões judiciais, princípios basilares do nosso sistema processual. Assim, a reconsideração de uma decisão deve ser medida excepcional e fundamentada em razões suficientemente robustas, o que não se verifica no presente caso. Portanto, mantenho a sentença apelada em todos os seus termos. 2. Comunique-se o Juízo ad quo e aguarde-se o regular julgamento. Intimações e demais diligências necessárias. Cascavel, 12 de maio de 2025. Thalita Regina Funghetto Juíza de Direito Substituta

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0030597-33.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edifício do Fórum - Andar Zero - Centro - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392 5039 - Celular: (45) 3392-5037 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030597-33.2021.8.16.0021 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$70.000,00 Requerente(s): CARLOS VALMOR LOURENÇO GOMES FABIANE LOURENÇO GOMES JOSE FRANCISCO LOURENÇO GOMES João Maria Lourença Gomes KAROLINA LOURENÇO GOMES LUANA APARECIDA LOURENÇO GOMES MARILENE APARECIDA LOURENÇO GOMES MARIZE TEREZINHA LOURENÇO GOMES MATHEUS LOURENÇO GOMES THIAGO FIGUEIRA LOURENÇO GOMES De Cujus(s): JUVELINA CARVALHO GOMES SENTENÇA 1. Trata-se de Inventário dos bens deixados por JUVELINA CARVALHO GOMES. Foi determinada a emenda da inicial (mov. 179.1). Intimada para cumprir a determinação, a parte requerente anexou documentos (mov. 193.1 e 203.1). A parte requerente se manifestou a respeito da busca do CPF do herdeiro ANTONIO VILMAR LOURENÇO GOMES (mov. 226.1). Vieram os autos conclusos. Decido. 2. Da análise da inicial, verifico que os herdeiros informaram a inexistência de bens a serem partilhados e justificaram o ajuizamento do inventário em razão da existência de dívida à Companhia de Habitação de Cascavel – COHAVEL. Entretanto, tenho que o pedido carece de interesse de agir. O interesse de agir é uma relação de necessidade, porquanto para a solução do conflito é indispensável a atuação jurisdicional, e uma relação de adequação, porque o caminho escolhido deve ser apto a alcançar a pretensão da parte. A respeito do tema, preleciona a doutrina de Fredie Didier Junior e Teresa Arruda Alvim Wambier: “É lição comumente repetida em doutrina que o interesse processual desdobra-se no binômio “necessidade/adequação”. Quanto ao elemento “necessidade”, o jurisdicionado deve demonstrar, desde a propositura da demanda, que não poderia legitimamente obter por seus próprios meios a reparação do seu direito que tenha sido violado ou a imunização da ameaça a esse direito. [...] A “adequação” diz respeito a demonstração de que os meios processuais eleitos pela parte são compatíveis com a providencia jurisdicional por ela requerida. Daí porque se entende carecedor de interesse processual o sujeito que move execução sem estar amparado por título executivo regular acha-se desprovido de interesse processual em razão da inadequação da via (embora o art. 803, I, impropriamente aponte que a consequência dessa situação seja a “nulidade” da execução). (DIDIER JR., Fredie; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim (Coord). Breves Comentários do Código de Processo Civil. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015, p. 859). Assim, conforme ensinamento colacionado, a presente ação carece da adequação, desdobramento do interesse processual, que deve ser demonstrada pela inexistência de outra via capaz de alcançar o pleito pretendido. Pois bem. No caso em comento, verifico que a alegada dívida perante a COHAVEL está quitada, conforme documento anexado ao mov. 47.4, já que foi autorizada a escrituração do imóvel. Além disso, impossível a partilha do imóvel objeto da matriculado sob nº 40.245 do 3º CRI da Comarca de Cascavel/PR, já que não está registrado em nome da falecida e, consequentemente, não pode ser transferido aos herdeiros. Em que pese conste autorização de escrituração do imóvel (mov. 47.4), tal documento não permite a partilha do imóvel, visto que não está registrado em nome da falecida. Os herdeiros alegam que foi realizada a cessão dos direitos hereditários para o terceiro Paulo e pugnaram pela substituição processual, o que foi indeferido, conforme decisão de mov. 179.1. Nesse contexto, resta obstada a transmissão da propriedade do imóvel aos herdeiros ou terceiro, pois o bem matriculado sob nº 40.245 do 3º CRI da Comarca de Cascavel/PR não está em nome da falecida e, consequentemente, não pode ser transmitido aos herdeiros ou ser objeto de cessão de direitos hereditários. Diante desse cenário, sublinho que, preliminarmente, deve ser resolvida a questão sobre a propriedade do imóvel, seja através da adjudicação compulsória (art. 25 da Lei 6.766/79) ou até mesmo pela usucapião, para o espólio tornar-se legítimo proprietário e, só então, dispor (dividir/ceder) o imóvel entre os herdeiros. Noutro giro, cabe salientar que a propriedade de bem imóvel é transferida mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis, consoante previsto no art. 1.245, §1º, CC. De sorte que deve ser sopesado os princípios do registro público e, em especial, o da continuidade. Com efeito, o referido princípio determina que cada assento deve se apoiar no anterior, formando um verdadeiro encadeamento histórico ininterrupto das titularidades jurídicas de cada imóvel, numa concatenação causal sucessiva na transmissão dos direitos imobiliários, sob pena de se tonarem irregulares (art. 225, §2º, da Lei 6.015/73). Isso é, antes de o imóvel ser transferido aos herdeiros, deve ser averbada a propriedade em favor da de cujus (espólio) para posteriormente ser transferida aos herdeiros, formando uma continuidade ininterrupta das titularidades jurídicas do imóvel. É o que determina o artigo 195 da Lei nº 6.015/73, que dispõe sobre os registros público, in verbis: “Se o imóvel não estiver matriculado ou registrado em nome do outorgante, o oficial exigirá a prévia matrícula e o registro do título anterior, qualquer que seja a sua natureza, para manter a continuidade do registro.” E ainda o artigo 237 do supracitado diploma legal: “Ainda que o imóvel esteja matriculado, não se fará registro que dependa da apresentação de título anterior, a fim de que se preserve a continuidade do registro.”. Na mesma linha de intelecção entende a jurisprudência: DIREITO DAS SUCESSÕES. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. INDEFERIMENTO DE AVERBAÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA PELO SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS. NECESSIDADE DE SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA REGISTRAL. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME:1. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de expedição de ofício para o Registro de Imóveis, para o fim de determinar a averbação do formal de partilha.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:2. A questão em discussão consiste em analisar se o indeferimento do pedido, com esclarecimento de que deveria ser apresentada suscitação de dúvidas perante o Juízo competente, foi escorreito.III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. O princípio da continuidade do registro imobiliário impede a transferência direta de propriedade para o herdeiro sem que o imóvel esteja registrado em nome da falecida. 4. O art. 195 da Lei nº 6.015/73 exige a prévia matrícula e registro do título anterior para manter a continuidade do registro. 5. A negativa do registro pelo cartório está de acordo com o dever de fiscalizar as transações de propriedade, devendo a questão ser resolvida por meio de suscitação de dúvida, conforme o art. 198 da Lei nº 6.015/73.IV. DISPOSITIVO E TESE:6. Recurso conhecido e desprovido.Tese de julgamento: “1. A negativa do registro pelo cartório está de acordo com o dever de fiscalizar as transações de propriedade, de modo que, havendo discordância registral, a discussão aventada deve ser objeto da via recursal administrativa adequada, qual seja, a suscitação de dúvidas, ocasião em que irá se discutir a viabilidade e legalidade do requerimento registral e sua denegação”. Dispositivos Relevantes Citados:Art. 195 da Lei nº 6.015/73Art. 198 da Lei nº 6.015/73 (TJPR - 12ª Câmara Cível - 0110144-20.2023.8.16.0000 - Londrina - Rel.: SUBSTITUTA SANDRA BAUERMANN - J. 02.12.2024) APELAÇÃO CÍVEL – SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA INVERSA C/C AUTORIZAÇÃO DE REGISTRO – SENTENÇA QUE CLASSIFICOU A DILIGÊNCIA REGISTRAL COMO VÁLIDA E OPORTUNA – IRRESIGNAÇÃO DA SUSCITANTE – CONTRATO INFORMAL DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – PRETENSÃO DE AVERBAÇÃO DA ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO SEM O PRÉVIO REGISTRO DO TÍTULO DE AQUISIÇÃO DO IMÓVEL PELO FALECIDO COMPRADOR – OFENSA AO PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DO REGISTRO –-ARTS. 195 E 267 DA LEI DE REGISTROS PÚBLICOS – TITULARIDADE DO IMÓVEL REGISTRADA EM NOME DE TERCEIRO – NECESSIDADE DE PRÉVIO REGISTRO DO IMÓVEL EM NOME DO FALECIDO COMPRADOR – IMPOSSIBILIDADE DE SUPRESSÃO JUDICIAL DESTA FORMALIDADE LEGAL –PRESUNÇÃO LEGAL DE TITULARIDADE, NOS TERMOS DO ART. 1.245 DO CÓDIGO CIVIL – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. (...) (TJPR - 12ª C.Cível - 0049711-18.2017.8.16.0014 - Londrina - Rel.: Antonio Domingos Ramina Junior - J. 17.10.2018). Grifei. A par disso, impossível a transferência da propriedade pleiteada em razão da ofensa ao princípio da continuidade além do fato de o pedido ser pautado em direito real de aquisição e não de propriedade. De mais a mais, chancelar a transferência da propriedade nos moldes pleiteados ultrapassaria os limites desta demanda, pois imprescindível a inclusão e participação do detentor do direito real de propriedade, além de ofender o princípio da continuidade registral. Reitero que antes de ser registrado o imóvel em favor dos herdeiros deve ser transmitido à falecida, de modo a respeitar todo o histórico quanto às titularidades do bem, conforme alhures exposto e também a fim de evitar prejuízos a terceiros e ao fisco. Nessa toada, é evidente a ausência de adequação, pois o meio processual eleito pelos requerentes é incompatível com a providência jurisdicional por ela requerida, já que é incabível transferir imóvel que não está registrado em nome da falecida à terceiro. Portanto, considerando que o inventário recai apenas sobre o imóvel matriculado sob nº 40.245 do 3º CRI da Comarca de Cascavel/PR, quye não pode ser partilhado, conforme fundamentação acima, reputo demonstrada a ausência interesse processual, razão pela qual o indeferimento da petição inicial, com conseguinte extinção do feito, é medida que se impõe. 3. Diante do exposto, reconheço a ausência de interesse processual e, por conseguinte, indefiro a peça inicial, com fundamento no artigo 330, inciso III, do Código de Processo Civil e, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inciso VI, do CPC. 4. Custas pela parte autora. 5. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Diligências necessárias. Cascavel, 18 de fevereiro de 2025. Fernanda Batista Dornelles Juíza de Direito

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0030597-33.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CASCAVEL - PROJUDI (L) Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edifício do Fórum - Andar Zero - Centro - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392 5039 - Celular: (45) 3392-5037 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030597-33.2021.8.16.0021 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$70.000,00 Requerente(s): CARLOS VALMOR LOURENÇO GOMES FABIANE LOURENÇO GOMES JOSE FRANCISCO LOURENÇO GOMES João Maria Lourença Gomes KAROLINA LOURENÇO GOMES LUANA APARECIDA LOURENÇO GOMES MARILENE APARECIDA LOURENÇO GOMES MARIZE TEREZINHA LOURENÇO GOMES MATHEUS LOURENÇO GOMES THIAGO FIGUEIRA LOURENÇO GOMES De Cujus(s): ANTONIO WILMAR LOURENCO GOMES JUVELINA CARVALHO GOMES DECISÃO 1. Tendo em vista a decisão proferida no mov. 179.1 e o contido no mov. 203.1, intime-se a parte autora para, em 5 dias, informar o local de nascimento e a data de nascimento de Antonio Vilmar, a fim de localizar o seu CPF. Em seguida, promova-se a busca, no sistema INFOJUD, para obtenção do CPF do herdeiro Antonio Vilmar Lourenço Gomes, filho de Juvelina Carvalho Gomes e Paulo Lourenço Gomes. Caso não seja possível obter o CPF, oficie-se à Receita Federal para obtenção de tal informação. 2. Em relação à “negociação das frações” – mov. 203.1, destaco que é vedada a negociação de bens do Espólio sem que haja autorização judicial. Importante destacar que, no conceito de bens, também estão os direitos que a falecida possuía ao momento da sua morte. Além disso, também não pode ser considerada cessão de direitos hereditários, nos temos da decisão de mov. 179.1. 3. No mais, diante do que constou no mov. 203.1, remeta-se cópia, via ofício, do contido no mov. 203.1 e 16.4 ao juízo que requereu a penhora no rosto destes autos, para que os credores de CARLOS tenham ciência do contido. Esclareço que não cabe, em sede de inventário, a alegação de eventual impenhorabilidade das cotas do herdeiro, devendo, se for o caso, fazê-la no processo competente. Neste processo será observada a penhora, especialmente diante da ausência de validade e, consequentemente, de eficácia da negociação feita pelos herdeiros. 4. Cumpridas as determinações do mov. 179.1 de forma integral, voltem conclusos para decisão inicial. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. FERNANDA CONSONI Juíza de Direito

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0030597-33.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CASCAVEL - PROJUDI* Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edifício do Fórum - Andar Zero - Centro - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392 5039 - Celular: (45) 3392-5037 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030597-33.2021.8.16.0021 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$70.000,00 Requerente(s): CARLOS VALMOR LOURENÇO GOMES FABIANE LOURENÇO GOMES JOSE FRANCISCO LOURENÇO GOMES João Maria Lourença Gomes KAROLINA LOURENÇO GOMES LUANA APARECIDA LOURENÇO GOMES MARILENE APARECIDA LOURENÇO GOMES MARIZE TEREZINHA LOURENÇO GOMES MATHEUS LOURENÇO GOMES THIAGO FIGUEIRA LOURENÇO GOMES De Cujus(s): ANTONIO WILMAR LOURENCO GOMES JUVELINA CARVALHO GOMES DESPACHO 1. Indefiro o pedido retro (mov. 177.1[1]), pois a cessão de direitos hereditários tem natureza contratual e, por ser o direito à sucessão aberta considerado bem imóvel (art. 80, inciso II do CC), deve ser realizada mediante escritura pública conforme disciplina o art. 1.793 do CC, salvo em se tratando de pacto firmado sob a égide do Código Civil de 1916, o que não é o caso dos autos. Ademais, referido ajuste foi realizado sem a presença do herdeiro Antonio como já constou no mov. 50.1, item 5. 2. Intime-se a parte requerente para no prazo de 60 dias: a) apresentar o plano de partilha, contendo a declaração completa dos bens, valores e dívidas, inclusive, indicando eventuais credores do espólio, observando-se o disposto no art. 663 do CPC; b) juntar certidão emitida pelo INSS, atestando ou não a existência de dependentes habilitados em relação à JUVELINA CARVALHO GOMES e ODILOR LOURENÇO GOMES; c) juntar certidão informativa da inexistência de testamento com relação ao falecido (Provimento nº 56/2016, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ) em relação à falecida JUVELINA CARVALHO GOMES; d) juntar comprovante de quitação dos tributos relativos aos bens do espólio (art. 192 do CTN), se existirem débitos; e) diligenciar se os documentos pessoais (RG e CPF) de todos os herdeiros habilitados foram juntados (conferir se todos foram juntados, pois ao que parece não estão todos encartados); f) juntar certidão de casamento e procuração de todos os cônjuges de herdeiro casado pelo regime da comunhão universal de bens; g) atender à determinação de mov. 58.2[2], a fim de que seja diligenciado o endereço do herdeiro Antonio Vilmar Lourenço Gomes (em sendo o caso juntar certidão de nascimento – algum documento precisa ser juntado). Registro, por oportuno, que o presente inventário não tem como prosseguir sem que sejam diligenciado o paradeiro do herdeiro Antonio Vilmar Lourenço Gomes. 3. A seguir, voltem conclusos na classe das decisões iniciais. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. Fernanda Consoni Juíza de Direito [1] Requer assim pelo deferimento das substituições processuais das partes, restando somente Paulo Martins adquirente de todos os quinhões e o herdeiro desaparecido ANTONIO WILMAR LOURENCO GOMES. [2] CERTIFICO que realizei pesquisa via INFOJUD e encontrei o CPF em anexo, porém, não podendo precisar o nome da mãe do buscado, razão pela qual intimo a parte autora para que se manifeste quanto a data de nascimento indicado, a fim de saber se se trata da pessoa, no prazo de 5 dias

27/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0030597-33.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CASCAVEL - PROJUDI (CT) Avenida Tancredo Neves, 2320 - Centro - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392 5039 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030597-33.2021.8.16.0021 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$70.000,00 Requerente(s): CARLOS VALMOR LOURENÇO GOMES (RG: 65380285 SSP/PR e CPF/CNPJ: 808.889.769-68) Rua Solidariedade, 306 - Interlagos - CASCAVEL/PR - CEP: 85.814-323 CAROLINE LOURENÇO GOMES (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Solidariedade, 306 - Interlagos - CASCAVEL/PR - CEP: 85.814-323 FABIANE LOURENÇO GOMES (RG: 128596208 SSP/PR e CPF/CNPJ: 069.712.799-05) Rua Solidariedade, 306 - Interlagos - CASCAVEL/PR - CEP: 85.814-323 JOSE FRANCISCO LOURENÇO GOMES (RG: 100089122 SSP/PR e CPF/CNPJ: 371.144.419-91) Rua Solidariedade, 306 - Interlagos - CASCAVEL/PR - CEP: 85.814-323 João Maria Lourença Gomes (CPF/CNPJ: 371.165.259-04) Rua Solidariedade, 306 - Interlagos - CASCAVEL/PR - CEP: 85.814-323 LUANA APARECIDA LOURENÇO GOMES (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Solidariedade, 306 - Interlagos - CASCAVEL/PR - CEP: 85.814-323 MARILENE APARECIDA LOURENÇO GOMES (RG: 64448722 SSP/PR e CPF/CNPJ: 681.131.619-53) Rua Solidariedade, 306 - Interlagos - CASCAVEL/PR - CEP: 85.814-323 MARIZE TEREZINHA LOURENÇO GOMES (RG: 55015104 SSP/PR e CPF/CNPJ: 546.092.249-68) Rua Solidariedade, 306 - Interlagos - CASCAVEL/PR - CEP: 85.814-323 MATHEUS LOURENÇO GOMES (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Solidariedade, 306 - Interlagos - CASCAVEL/PR - CEP: 85.814-323 THIAGO FIGUEIRA LOURENÇO GOMES (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Solidariedade, 306 - Interlagos - CASCAVEL/PR - CEP: 85.814-323 De Cujus(s): JUVELINA CARVALHO GOMES (CPF/CNPJ: 940.750.349-68) Rua Solidariedade, 317 - Interlagos - CASCAVEL/PR - CEP: 85.814-323 DESPACHO 1.Defiro o requerimento de parcelamento das custas processuais em 10 (dez) vezes, consoante art. 98, § 6º do CPC. 1.1. Promova-se, à Secretaria, a emissão das guiais das custas, conforme item acima. 2. Retifique-se a autuação processual, a fim de que: a) Paulo Martins seja habilitado como terceiro interessado, com seus procuradores na “seção” advogados (mov. 16.2); b) Karolina Lourenço Gomes seja representada por sua procuradora Adriana Tope Barbosa (mov. 48.1), na “seção” advogados, excluindo-se os advogados Paulo e Susana; e c) Antônio Vilmar Lourenço Gomes seja incluído no polo passivo. Comunique-se o Distribuidor. 3. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir o determinado no despacho 12.1 – item 1, “b”, “c” e “d”, o último em relação a Matheus e Thiago. 3.1. No mesmo prazo, deverá juntar a matrícula atualizada do imóvel objeto da Ação, haja vista a informação de que houve a quitação do financiamento, devendo, por consequência, ser o imóvel registrado em nome da de cujus Juvelina (mov. 47.4). 4. À Secretaria deste juízo, para que proceda à busca, junto ao sistema Infojud, do CPF e endereço de Antônio Vilmar Lourenço Gomes, filho de Juvelina Carvalho Gomes. Certifique-se o resultado da busca. 5. Cumpre destacar, que as “cessões onerosas” das quotas hereditárias, serão analisadas oportunamente, haja vista o direito de preferência que possui o herdeiro Antônio, o qual só poderá ser eventualmente exercida após sua citação, consoante art. 1.794 do Código Civil. 6. Cumpridas as determinações, voltem conclusos para decisão inicial. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. FERNANDA CONSONI Juíza de Direito

03/06/2022, 00:00

14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0030597-33.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CASCAVEL - PROJUDI(M) Avenida Tancredo Neves, 2320 - Centro - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392 5039 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030597-33.2021.8.16.0021 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$70.000,00 Requerente(s): CARLOS VALMOR LOURENÇO GOMES (RG: 65380285 SSP/PR e CPF/CNPJ: 808.889.769-68) Rua Solidariedade, 306 - Interlagos - CASCAVEL/PR - CEP: 85.814-323 CAROLINE LOURENÇO GOMES (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Solidariedade, 306 - Interlagos - CASCAVEL/PR - CEP: 85.814-323 FABIANE LOURENÇO GOMES (RG: 128596208 SSP/PR e CPF/CNPJ: 069.712.799-05) Rua Solidariedade, 306 - Interlagos - CASCAVEL/PR - CEP: 85.814-323 JOSE FRANCISCO LOURENÇO GOMES (RG: 100089122 SSP/PR e CPF/CNPJ: 371.144.419-91) Rua Solidariedade, 306 - Interlagos - CASCAVEL/PR - CEP: 85.814-323 João Maria Lourença Gomes (CPF/CNPJ: 371.165.259-04) Rua Solidariedade, 306 - Interlagos - CASCAVEL/PR - CEP: 85.814-323 LUANA APARECIDA LOURENÇO GOMES (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Solidariedade, 306 - Interlagos - CASCAVEL/PR - CEP: 85.814-323 MARILENE APARECIDA LOURENÇO GOMES (RG: 64448722 SSP/PR e CPF/CNPJ: 681.131.619-53) Rua Solidariedade, 306 - Interlagos - CASCAVEL/PR - CEP: 85.814-323 MARIZE TEREZINHA LOURENÇO GOMES (RG: 55015104 SSP/PR e CPF/CNPJ: 546.092.249-68) Rua Solidariedade, 306 - Interlagos - CASCAVEL/PR - CEP: 85.814-323 MATHEUS LOURENÇO GOMES (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Solidariedade, 306 - Interlagos - CASCAVEL/PR - CEP: 85.814-323 THIAGO FIGUEIRA LOURENÇO GOMES (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Solidariedade, 306 - Interlagos - CASCAVEL/PR - CEP: 85.814-323 De Cujus(s): JUVELINA CARVALHO GOMES (CPF/CNPJ: 940.750.349-68) Rua Solidariedade, 317 - Interlagos - CASCAVEL/PR - CEP: 85.814-323 DESPACHO 1. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar: a) documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência econômica de todos os herdeiros (CTPS, holerite, extrato de benefício, declaração de IR, etc.), uma vez que não há nos autos elementos sobre a sua situação financeira; b) comprovante de residência de todos os herdeiros, em nome próprio ou de terceiro, devendo este, se for o caso, restar esclarecido. c) Documento pessoal, com foto, de Luana Aparecida Lourenço Gomes e de Fabiane Lourenço Gomes; d) Documento pessoal, com foto, bem como procuração, de Matheus Lourenço Gomes, Thiago Figueira Lourenço Gomes e Karolina Lourenço Gomes. 2. No mesmo prazo, a parte autora deverá esclarecer se o herdeiro falecido é Odilor Lourenço Gomes, como consta na certidão de óbito de mov. 3.2, ou se é Antônio Vilmar Lourenço Gomes, como informado na petição inicial (mov. 1.1, fl. 1). 3. Após, voltem os autos conclusos para decisão inicial. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. FERNANDA CONSONI Juíza de Direito

30/11/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 292) CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (15/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

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