Execução de Título Extrajudicial 0005705-72.2009.8.16.0056 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0005705-72.2009.8.16.0056 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Provisório

08/12/2025, 15:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/11/2025, 11:17

Confirmada

24/10/2025, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0005705-72.2009.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - 5º Andar - Jardim São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (43) 3572-9205 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005705-72.2009.8.16.0056 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$12.312,77 Exequente(s): Coretex Indústria Têxtil Ltda. (CPF/CNPJ: 83.445.288/0001-35) Rodovia Antônio Heil, 2751 - Limoeiro - BRUSQUE/SC - CEP: 88.352-502 Executado(s): Cotton Club Industria e Comercio de Confecções LTDA ME (CPF/CNPJ: 09.000.293/0001-81) Rua Agostinho Razente, 111 - Jardim Planalto Verde - CAMBÉ/PR - CEP: 86.192-320 Vistos. 1. Não se vislumbra a ocorrência de prescrição intercorrente no presente feito, tendo a matéria já sido analisada à seq. 243. 2. Conforme já pontuado no despacho de seq. 249, verifica-se que o processo permaneceu suspenso por período superior a 1 (um) ano, nos exatos termos do artigo 921, §1º, do CPC (seq. 68.1). Assim, indefiro o pedido de nova suspensão. 3. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dê prosseguimento ao feito. 4. Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa na distribuição, independentemente de nova vista ao exequente ou de nova ordem judicial, com fulcro no art. 921, §2º, do CPC. 5. Nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) anos, contados da remessa ao arquivo provisório, intime-se a parte exequente para manifestação, nos termos do art. 10 do CPC, aplicável subsidiariamente. 6. Cumpra-se, com as intimações e diligências necessárias. Cambé/PR, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) ÉLBERTI MATTOS BERNARDINELI Juiz de Direito

24/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2025, 00:08

Decisão Interlocutória de Mérito

14/10/2025, 14:54

Conclusão (para decisão)

30/09/2025, 01:12

Petição (Petição (outras))

13/09/2025, 11:28

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 22:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 249) INDEFERIDO O PEDIDO (25/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0005705-72.2009.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - 5º andar - Edifício do Fórum - São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (43)3254-5064 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005705-72.2009.8.16.0056 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$12.312,77 Exequente(s): Coretex Indústria Têxtil Ltda. Executado(s): Cotton Club Industria e Comercio de Confecções LTDA ME 1- Indefiro o pedido de suspensão de seq. 246.1, uma vez que já houve a suspensão do processo por ausência de bens penhoráveis, conforme pleito de seq. 66.1 (29/11/2018) que foi deferido em seq. 68.1 (11/12/2018). 2- Assim atenção ao princípio da vedação à decisão surpresa, segundo o qual o magistrado não pode decidir com base em fundamentos sem dar às partes oportunidade de se manifestarem previamente, intime-se o exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, a respeito da prescrição intercorrente por ausência de localização de bens passíveis de penhora. Diligências necessárias. (AL) (Cambé, datado e assinado digitalmente) Luciene Oliveira Vizzotto Zanetti Juíza de Direito

01/07/2025, 00:00

Confirmada

30/06/2025, 15:53

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2025, 15:49

Indeferimento

25/06/2025, 18:46

Conclusão (para decisão)

23/06/2025, 01:05

Documentos

Conclusão

•24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0005705-72.2009.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - 5º andar - Edifício do Fórum - São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (43)3254-5064 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005705-72.2009.8.16.0056 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$12.312,77 Exequente(s): Coretex Indústria Têxtil Ltda. Executado(s): Cotton Club Industria e Comercio de Confecções LTDA ME DECISÃO 1. Relatório Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada no seq. 229.1, pela Executada, COTTON CLUB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA., nos autos da execução movida por CORETEX INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA., alegando a ocorrência de prescrição intercorrente. A Executada sustenta que os autos ficaram paralisados por mais de quatro anos, o que configuraria a prescrição intercorrente, conforme disposto no artigo 921, § 4º, do Código de Processo Civil. Argumenta que a inércia do exequente em promover o andamento do feito, após a suspensão do processo, enseja a extinção da execução. No seq.230.1, a Exequente sustenta que não houve paralisação do processo pelo prazo integral previsto para a cobrança dos títulos de crédito perseguidos, visto que se trata de execução de título extrajudicial (duplicatas) com prazo prescricional de três anos, além dos cinco anos para a dívida líquida e certa neles inscritos. Argumenta que sempre apresentou manifestações regulares na demanda, requerendo medidas de constrição efetivas, ainda que o resultado das buscas tenha sido negativo. A Exequente afirma ainda, que nunca foi intimada pessoalmente para dar regular impulso ao feito, sendo que a maioria dos atrasos dos atos se deu pela demora dos atos judiciais, como a expedição de mandados e cumprimento das diligências, o que não pode penalizar a credora. Breve relato. Decido. 2. Fundamentação 2.1. Do cabimento da Exceção de Pré-Executividade O instituto da exceção de pré-executividade, embora sem referência no direito positivo, foi desenvolvido pela doutrina e jurisprudência com a finalidade de possibilitar a atuação supletiva do réu, para provocar e subsidiar a manifestação do juiz sobre matérias suscetíveis de conhecimento de ofício, tais como as referidas nos artigos 485, e 337, § 5º, do CPC, ou, ainda, nos casos de erro material ou descumprimento de comando expresso da sentença. Todavia, por sua peculiar natureza, sempre teve restrito âmbito de admissibilidade, adstrito a questões de ordem pública, como a ausência de pressupostos processuais e condições da ação, ou nulidade do título executivo, comprovada de plano pelo juízo. Logo a jurisprudência tem inclinado pela inclusão, nas matérias de ordem pública, pela alegação da exceção, quando aferíveis de plano, sem necessidade de dilação probatória. Destarte, a exceção de pré-executividade, como meio excepcional de defesa que é, na execução, não comporta dilação probatória. De modo algum, portanto, se admite a apreciação, nos próprios autos da execução, de questões somente dedutíveis em embargos do devedor (processo de natureza cognitiva), e que exijam dilação probatória, não podendo a mencionada exceção ser utilizada como sucedâneo de tal ação. Isso porque, por sua peculiar natureza, sempre teve restrito âmbito de admissibilidade, adstrito a questões de ordem pública, como a ausência de pressupostos processuais e condições da ação, ou nulidade do título executivo, comprovada de plano pelo juízo. Logo a jurisprudência tem inclinado pela inclusão, nas matérias de ordem pública, pela alegação da exceção, quando aferíveis de plano, sem necessidade de dilação probatória. No caso sub judice, encontram-se nos autos todos os documentos necessários para decisão sobre o pedido. Ao analisar os autos, verifica-se que a Exequente, CORETEX INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA., não permaneceu inerte, tendo realizado diversas diligências e manifestações ao longo do processo, ainda que os resultados das buscas tenham sido negativos. Ademais, não houve intimação pessoal da Exequente para dar andamento ao feito, condição necessária para a configuração da prescrição intercorrente, conforme entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE AFASTOU A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO ANTE A AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE CREDOR PARA IMPULSIONAR O FEITO. INSURGÊNCIA DO EXECUTADO. 1. De acordo com precedentes do STJ, a prescrição intercorrente só poderá ser reconhecida no processo executivo se, após a intimação pessoal da parte exequente para dar andamento ao feito, a mesma permanece inerte. Precedentes. 2. Conforme orientação pacífica desta Corte, é necessária a intimação pessoal do autor da execução para o reconhecimento da prescrição intercorrente. Precedentes. 3. Agravo regimental desprovido (AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 131.359 - GO (2011/0305911-8)RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI) A prescrição intercorrente somente pode ser reconhecida se, após a intimação pessoal da parte exequente para dar andamento ao feito, esta permanecer inerte, o que não ocorreu no presente caso. Não há nos autos qualquer prova de que a Exequente tenha sido intimada pessoalmente e, mesmo assim, tenha deixado de promover o andamento do processo. Diante do exposto, considerando que não restou configurada a inércia da Exequente e que não houve intimação pessoal para dar prosseguimento ao feito, INDEFIRO a exceção de pré-executividade apresentada pela Executada. 3. Dispositivo Diante do exposto, rejeito a exceção de pré-executividade apresentada, devendo a execução prosseguir sobre seus próprios termos. Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito. Intimem-se Diligências necessárias. Cambé, 11 de abril de 2025. Luciene Oliveira Vizzotto Zanetti Juíza de Direito

18/04/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Provisório

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 249) INDEFERIDO O PEDIDO (25/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(262)

Todos os documentos(16)