Execução Fiscal 0001638-10.2022.8.16.0056 - TJPR

Execução Fiscal 0001638-10.2022.8.16.0056 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/02/2024, 09:07

Documento (Informações)

16/02/2024, 11:58

Remessa (em diligência)

15/02/2024, 12:25

Trânsito em julgado

15/02/2024, 12:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/02/2024, 14:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/01/2024, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001638-10.2022.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - 5º andar - Edifício do Fórum - Jardim São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (43)3254-5064 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001638-10.2022.8.16.0056 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.004,86 Exequente(s): Município de Cambé/PR Executado(s): ALESSANDRO CECILIO DA SILVA ESPÓLIO DE NAYM LIBOS Vistos, Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL, proposta por MUNICÍPIO DE CAMBÉ/PR, em face de ALESSANDRO CECILIO DA SILVA e outro. Em seq. 116.1, a parte exequente comunica a quitação integral do débito exequendo, requerendo a extinção processual. Sucinto relatório. Decido. Diante do exposto, nos termos do art. 924 do CPC, julgo extinta a presente ação, com resolução de mérito. Custas processuais na forma da lei. Determino a Secretaria que proceda as baixas das restrições oriundas destes autos. Certificado o transito em julgado, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cambé, datado e assinado automaticamente.

10/01/2024, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/01/2024, 12:29

Confirmada

09/01/2024, 12:29

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2024, 12:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/01/2024, 10:11

Conclusão (para julgamento)

08/01/2024, 01:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/12/2023, 14:38

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001638-10.2022.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - 5º andar - Edifício do Fórum - Jardim São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (43)3254-5064 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001638-10.2022.8.16.0056 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.004,86 Exequente(s): Município de Cambé/PR Executado(s): ALESSANDRO CECILIO DA SILVA ESPÓLIO DE NAYM LIBOS Vistos, Suspendo o processo pelo prazo requerido. Decorrido o prazo intime-se para manifestação sob pena de arquivamento. Diligências necessárias. Cambé, datado e assinado automaticamente.

12/12/2023, 00:00

Documentos

Conclusão

•10/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001638-10.2022.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - 5º andar - Edifício do Fórum - Jardim São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (43)3254-5064 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001638-10.2022.8.16.0056 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.004,86 Exequente(s): Município de Cambé/PR Executado(s): ALESSANDRO CECILIO DA SILVA ESPÓLIO DE NAYM LIBOS I. Defiro o pedido retro do exequente. II. Intime-se o exequente para que indique os valores atualizados dos débitos e honorários advocatícios, nos termos do artigo 854 do CPC, no prazo de 15 dias. III – Apresentada a planilha de cálculo, determino à Secretaria que seja realizada pelo funcionário cadastrado a “minuta” da ordem de bloqueio, conforme descrito no Manual do Sistema SISBAJUD, submetendo-se em seguida ao magistrado para “protocolamento”, salientando que o bloqueio será limitado ao valor exequendo, incluindo custas processuais e honorários advocatícios, com repetição programada (teimosinha) no limite de 30 dias, conforme requerido. III.1 - Caso não haja determinação em sentido diverso, a Secretaria deverá consultar o sistema APENAS quando terminado o prazo de repetição (teimosinha), e nesta oportunidade deverá informar aos autos o resultado da diligência. III.2 - Eventual requerimento de consulta antes do termo final da programação deverá ser devidamente fundamentado e submetido à decisão judicial, com urgência. IV. Efetivado o bloqueio, intime-se o executado para, querendo, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo de cinco dias, nos termos do art. 854 e parágrafos do Código de Processo Civil. Em caso de apresentação de arguição, venham conclusos. V. Sendo rejeitada a arguição, ou não sendo apresentada, proceda-se conforme dispõe o parágrafo 5º do artigo 854, convertendo-se a indisponibilidade em penhora, sendo determinado à instituição financeira depositária que transfira o valor penhorado para conta judicial vinculada ao juízo da execução. VI. Após, intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos, no prazo de 30 dias, a contar da conversão da indisponibilidade financeira em penhora. Frisa-se que a presente intimação poderá ser realizada no mesmo ato do item IV, visando a celeridade e economia processual. VII. Não realizada a penhora, manifeste-se o credor sobre o prosseguimento, em 15 dias. VIII – Intimações e diligências necessárias. Cambé, datado e assinado automaticamente.

20/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001638-10.2022.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jardim São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (043) 3302-4400 Autos nº. 0001638-10.2022.8.16.0056 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.004,86 Exequente(s): Município de Cambé/PR Executado(s): ALESSANDRO CECILIO DA SILVA NAYM LIBOS 1- Cite-se a parte devedora pelo correio para em (05) cinco dias, pagar o débito ou nomear bens à penhora, na forma da Lei nº 6.830 (Lei de Execução Fiscal), sob pena de constrição judicial. Caso a inicial venha desacompanhada das peças indisponíveis para o cumprimento da citação, intime-se o exequente para que a instrua, no prazo de 10 (dez) dias. 2- Na hipótese da correspondência voltar negativa, intime-se a parte exequente para se manifestar, em 05 (cinco) dias. 3- Na condição de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o montante do débito. 4- Caso a parte devedora solicite a elaboração do cálculo do débito (após sua regular citação), encaminhem-se os autos à Contadora Judicial para elaboração da conta. Efetuando o pagamento, a qual deve incluir as custas e despesas processuais e honorários advocatícios, manifeste-se a parte credora em (05) cinco dias. 5- Se forem oferecidos bens à penhora, no prazo legal, diga a parte exequente, em 05 (cinco) dias, e, em caso de concordância, lavre-se o competente termo de penhora. Não havendo concordância, voltem os autos conclusos para apreciação. 6- Não efetuado o pagamento ou a garantia da execução, expeça-se competente mandado de penhora na forma do art. 10 e 11 da Lei nº 6.830/80. 7- Efetivada a penhora, lavre-se o auto, observando o disposto no art. 13 da Lei de Execução Fiscal, e intime-se a parte executa para, querendo, opor embargos, em 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. 8- Não sendo apresentados embargos, manifeste-se a parte credora, em 05 (cinco) dias, requerendo o que de direito. 9- Em sendo apresentados embargos, voltem conclusos para apreciação dos mesmos em apenso. 10- Fica deferido ao Oficial de Justiça os benefícios do Art. 212, 846, caput, e seu §6º, todos do CPC, se for necessário for. Intimações e diligências necessárias. Diligências necessárias. (Cambé, datado e assinado digitalmente) Luciene Oliveira Vizzotto Zanetti Juíza de Direito Je

14/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

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