Execução Fiscal 0001338-37.2020.8.16.0147 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Rio Branco do Sul - Vara Cível, da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública de Rio Branco do Sul

Partes do Processo

MUNICíPIO DE RIO BRANCO DO SUL/PR

Autor

NIRIAN APARECIDA VAZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIA PEREIRA DE LARA

OAB/PR 50746·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ VITOR DA ROSA

OAB/PR 70671·CPF·Representa: Autor

LETÍCIA GALDI RIGHI RAMOS

OAB/PR 50677·CPF·Representa: Autor

ALFREDO BORGES MORENO

OAB/PR 50719·Representa: Autor

LUCIA PEREIRA DE LARA

OAB/PR 50746·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

LUCIA PEREIRA DE LARA

OAB/PR 50746·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ VITOR DA ROSA

OAB/PR 70671·CPF·Representa: Autor

LETÍCIA GALDI RIGHI RAMOS

OAB/PR 50677·CPF·Representa: Autor

ALFREDO BORGES MORENO

OAB/PR 50719·Representa: Autor

LUCIA PEREIRA DE LARA

OAB/PR 50746·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ VITOR DA ROSA

OAB/PR 70671·CPF·Representa: Réu

LETÍCIA GALDI RIGHI RAMOS

OAB/PR 50677·CPF·Representa: Réu

ALFREDO BORGES MORENO

OAB/PR 50719·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

27/01/2023, 00:33

Documento (Informações)

19/01/2023, 17:12

Remessa (em diligência)

16/01/2023, 23:30

Trânsito em julgado

16/01/2023, 23:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/10/2022, 10:48

Confirmada

06/10/2022, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2022, 20:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, 264 - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Fone: (41) 3652-1440 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001338-37.2020.8.16.0147 Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação pela parte devedora, JULGO EXTINTA a execução promovida nestes autos, o que faço com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Eventuais custas remanescentes pela parte executada. Existindo pedido expresso, defiro a dispensa do prazo recursal. Transitada em julgado, certifique-se. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se ao levantamento de eventuais restrições ou bloqueios realizados, arquivando-se os autos com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Rio Branco do Sul, data e hora da inserção no sistema. Marcelo Teixeira Augusto Juiz de Direito

26/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2022, 12:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/09/2022, 13:43

Conclusão (para julgamento)

30/08/2022, 01:18

Documento (Certidão)

26/08/2022, 16:42

Confirmada

26/08/2022, 16:18

Remessa (em diligência)

26/08/2022, 14:37

Documento (Certidão)

26/08/2022, 14:37

Todas as movimentações(67)

Definitivo

27/01/2023, 00:33

Documento (Informações)

19/01/2023, 17:12

Remessa (em diligência)

16/01/2023, 23:30

Trânsito em julgado

16/01/2023, 23:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/10/2022, 10:48

Documentos

•26/09/2022, 00:00

Confirmada

06/10/2022, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2022, 20:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, 264 - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Fone: (41) 3652-1440 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001338-37.2020.8.16.0147 Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação pela parte devedora, JULGO EXTINTA a execução promovida nestes autos, o que faço com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Eventuais custas remanescentes pela parte executada. Existindo pedido expresso, defiro a dispensa do prazo recursal. Transitada em julgado, certifique-se. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se ao levantamento de eventuais restrições ou bloqueios realizados, arquivando-se os autos com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Rio Branco do Sul, data e hora da inserção no sistema. Marcelo Teixeira Augusto Juiz de Direito

26/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2022, 12:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/09/2022, 13:43

Conclusão (para julgamento)

30/08/2022, 01:18

Documento (Certidão)

26/08/2022, 16:42

Confirmada

26/08/2022, 16:18

Remessa (em diligência)

26/08/2022, 14:37

Documento (Certidão)

26/08/2022, 14:37

Petição (Petição (outras))

25/08/2022, 11:18

Confirmada

21/08/2022, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2022, 20:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/08/2022, 00:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/05/2022, 16:23

Confirmada

23/03/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, 264 - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Fone: (41) 3652-1440 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001338-37.2020.8.16.0147 Vistos. 01. Defiro o pedido de suspensão do curso do processo pelo prazo de 05 (cinco) meses, com fundamento no artigo 151, inciso VI, do CTN. 02. Sem prejuízo do determinado acima, proceda-se ao desbloqueio dos valores constritos na conta da executada (seq. 42.1), nos termos da petição retro. 03. Decorrido o prazo do item 01, intime-se o exequente para se manifestar. 04. Intimações e diligências necessárias. Rio Branco do Sul, data e hora de inserção no sistema. Marcelo Teixeira Augusto Juiz de Direito

14/03/2022, 00:00

Por decisão judicial

12/03/2022, 13:22

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2022, 13:22

Por decisão judicial

04/03/2022, 17:29

Conclusão (para despacho)

07/02/2022, 01:04

Petição (Petição (outras))

03/02/2022, 15:49

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2022, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001338-37.2020.8.16.0147. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, 264 - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Fone: (41) 3652-1440 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001338-37.2020.8.16.0147 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Vistos. 01. Certifique a Escrivania se a executada efetuou o pagamento da dívida principal no prazo que lhe foi concedido. 02. Em caso negativo, proceda a Serventia a penhora de ativos financeiros em nome da executada através do Sistema SISBAJUD (BACEN-JUD), até o limite da execução, acrescida de eventuais custas processuais, observando-se as Portarias n.º 02/2016 e n.º 02/2018, ambas deste juízo. 03. Caso a penhora on line reste infrutífera, defiro a expedição de ofício à SERASA, via Sistema SERASA-JUD, com fulcro no art. 782, § 3°, solicitando-se a inscrição do nome da devedora em seus cadastros, em relação a dívida objeto dos presentes autos. Havendo o pagamento da dívida garantida a execução ou se a demanda for extinta, comunique-se imediatamente ao órgão oficiado, solicitando-se o cancelamento da inscrição, nos termos do art. 782, § 4.°, do CPC. 04. Intimações e diligências necessárias. Rio Branco do Sul, data e hora da inserção no sistema. MARCELO TEIXEIRA AUGUSTO Juiz de Direito

05/01/2022, 00:00

Documento (Certidão)

04/01/2022, 15:42

Documento (Outros documentos)

13/09/2021, 16:24

Confirmada

12/09/2021, 00:57

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2021, 15:09

Conclusão (para despacho)

13/05/2021, 07:32

Ato ordinatório

30/04/2021, 01:19

Petição (Petição (outras))

13/04/2021, 08:52

Confirmada

13/04/2021, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2021, 21:05

Ato ordinatório

31/03/2021, 09:33

Ato ordinatório

31/03/2021, 09:32

Ato ordinatório

31/03/2021, 09:31

Ato ordinatório

31/03/2021, 09:31

Documento (Certidão)

29/03/2021, 17:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/03/2021, 13:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/03/2021, 13:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/03/2021, 13:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/03/2021, 13:32

Confirmada

12/03/2021, 13:52

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/03/2021, 15:36

Decurso de Prazo

05/03/2021, 01:22

Confirmada

28/12/2020, 01:14

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2020, 22:26

Documento (Certidão)

17/12/2020, 22:26

Documento (Outros documentos)

08/12/2020, 17:46

Ato ordinatório

28/10/2020, 15:55

Expedição de documento (Mandado)

26/10/2020, 20:59

Documento (Certidão)

14/07/2020, 00:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/05/2020, 13:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/05/2020, 13:10

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2020, 10:05

deferimento

14/05/2020, 18:49

Conclusão (para decisão)

07/05/2020, 15:59

Documento (Certidão)

07/05/2020, 15:59

Distribuição (competência exclusiva)

28/04/2020, 16:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/04/2020, 16:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/04/2020, 16:12

Petição (Petição inicial)

27/04/2020, 11:06

Conclusão

•14/03/2022, 00:00

•05/01/2022, 00:00