Execução de Título Extrajudicial 0001416-43.2018.8.16.0101 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001416-43.2018.8.16.0101 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/04/2022, 08:36

Documento (Outros documentos)

26/04/2022, 08:36

Documento (Informações)

19/04/2022, 17:57

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2022, 20:01

Remessa (em diligência)

18/04/2022, 17:19

Trânsito em julgado

18/04/2022, 12:27

Decurso de Prazo

26/03/2022, 00:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/03/2022, 14:03

Confirmada

14/03/2022, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JANDAIA DO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JANDAIA DO SUL - PROJUDI Rua Placido Caldas, 536 - Bairro - Jandaia do Sul/PR - CEP: 86.900-000 - Fone: 43-3572-9860 - Celular: (43) 98823-8912 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001416-43.2018.8.16.0101 – Sentença Vistos. 1. Tendo em vista que parte devedora adimpliu com a obrigação objeto do feito, o que se infere pela manifestação da parte exequente no evento 161.1, declaro extinto o processo com base no art. 924, inciso II, do NCPC. Levantem-se eventuais penhoras e demais constrições porventura existentes, bem como o levantamento do nome da parte executada junto aos órgãos de proteção ao crédito, caso tenha sido inscrito. 2. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 3. Sem custas. 4. Em seguida, certificado o trânsito em julgado da sentença, promova-se o arquivamento dos autos com as baixas e comunicações necessárias. 5. Diligências necessárias. 6. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da douta Corregedoria Geral de Justiça, no que for pertinente. Jandaia do Sul, datado e assinado digitalmente. Letícia Lilian Kirschnick Seyr Juíza de Direito

14/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2022, 14:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/03/2022, 13:52

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 10:55

Conclusão (para decisão)

04/03/2022, 17:07

Confirmada

04/03/2022, 00:10

Documentos

Conclusão

•14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001416-43.2018.8.16.0101. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JANDAIA DO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JANDAIA DO SUL - PROJUDI Rua Placido Caldas, 536 - Bairro - Jandaia do Sul/PR - CEP: 86.900-000 - Fone: 43 3432-3880 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001416-43.2018.8.16.0101 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compromisso Valor da Causa: R$866,70 Exequente(s): L E DA SILVA – AUTOMECANICA -ME Executado(s): Juliano Cezar Souza Silva DECISÃO Vistos. 1. Com fundamento no art. 922 do CPC, defiro o pedido de suspensão (mov. 140), durante o prazo concedido pela parte credora para que a parte devedora cumpra a obrigação. 2. Decorrido o prazo do item 1, intimem-se as partes para que digam se houve o pagamento, em 10 (dez) dias. 3. Conforme acordado entre as partes, transfiram-se os valores bloqueados via Sisbajud, no montante de R$ 857,50, para a conta informada pelo requerente na petição de mov. 140.2, desde que possua poderes para receber e dar quitação (art. 339, §2º, do Código de Normas), o que deverá ser certificado pela serventia. 4. Promova-se, em caráter de urgência, a interrupção da pesquisa Sisbajud e o desbloqueio do saldo remanescente encontrado, caso existente, em favor da parte executada. 5. Promova a secretaria a juntada aos autos do extrato dos valores bloqueados via Sisbajud. Caso haja divergência em relação aos valores apontados pelas partes em suas manifestações, retornem os autos conclusos para deliberação. 6. Levantem-se eventuais penhoras e demais constrições porventura existentes, com exceção da restrição de transferência do veículo bloqueado via Renajud. 7. Intimem-se. Diligências necessárias. 8. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da douta Corregedoria Geral de Justiça, no que for pertinente. Jandaia do Sul, 22 de setembro de 2021. Leonardo Sippel Linden Juiz Substituto

27/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JANDAIA DO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JANDAIA DO SUL - PROJUDI Rua Placido Caldas, 536 - Bairro - Jandaia do Sul/PR - CEP: 86.900-000 - Fone: 43 3432-3880 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001416-43.2018.8.16.0101 – Decisão Vistos. 1. Defiro o pedido de bloqueio de ativos com fulcro nos artigos 831, 835 e 854 do CPC. Proceda-se o bloqueio de valores – via SISBAJUD, bem como, a fim de satisfazer o crédito exequendo, determino a repetição programada da ordem de bloqueio, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Destaco que o SISBAJUD abrange os Bancos, Cooperativas de Crédito, Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVM), Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários (CTVM), etc. Caso a diligência seja frutífera, deverá a Secretaria fazer a imediata transferência de todos os valores bloqueados para uma conta poupança judicial, a fim de que venham a ser remunerados pelos índices, evitando-se o efeito deletério do simples bloqueio (congelamento). 1.1. Havendo o bloqueio de valores, determino desde já a conversão da indisponibilidade em penhora, independentemente de lavratura do termo, devendo o montante penhorado ser transferido para conta judicial vinculado a estes autos (art. 854, §5º, CPC). 1.2. Realizada a penhora, inclua-se em pauta de audiência de conciliação (Lei 9099/95, artigo 53, §1º), intimando-se as partes, oportunidade em que o devedor poderá apresentar embargos, sob pena de preclusão. Advirta-se que a ausência da parte executada importará a preclusão para o oferecimento de embargos e a ausência da parte exequente, a extinção do feito. 1.3. Após a audiência, decorrido o prazo legal sem insurgência da parte executada, expeça-se alvará/ofício de transferência em favor da parte exequente ou seu procurador (apenas do valor suficiente para satisfação de seu crédito), desde que possua poderes para receber e dar quitação (art. 339, §§1º e 2º, do Código de Normas), o que deverá ser certificado pela serventia. Neste caso (expedição de alvará em nome do advogado), intime-se pessoalmente a parte exequente acerca da expedição/retirada do alvará. Ainda, a fim de dar maior transparência ao ato processual, o levantamento dos valores somente poderá ocorrer após o esgotamento do prazo recursal, ou, então, quando todas as partes pedirem a dispensa desse prazo, hipótese em que a preclusão será considerada efetivada do último requerimento. 2. Restando insuficiente ou infrutífera a diligência supra, e sendo requerido pelo exequente, determino que seja certificado se há registro de veículos em nome do executado no Sistema Renajud. Em caso positivo, defiro o bloqueio via RENAJUD. Friso que se impõe a restrição mais grave (circulação/transferência), na medida em que o meio mais eficaz não só para restrição do bem como também para futura localização, salvo se houver gravame de alienação fiduciária, ocasião em que será realizada apenas a restrição de transferência, ficando facultada a penhora sobre os direitos decorrentes da alienação fiduciária. Isso porque o devedor não é proprietário do veículo, mas sim a instituição financeira. Observo, contudo, que é possível a penhora dos direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária, porquanto, em que pese o fiduciário-devedor não possuir a propriedade do bem, pode, mediante a aquiescência do fiduciante-credor, transmitir os direitos sobre a coisa. Aliás, o art. 835, XII do CPC, que regula a gradação dos bens oferecidos à penhora, prevê essa possibilidade. 3. Infrutíferas as diligências determinadas nos itens anteriores, intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 4. Fica a parte exequente desde já advertida do teor do §4º, do artigo 53, da Lei nº. 9.099/95, que prevê que “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. 5. Intimem-se. Diligências necessárias. 6. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da douta Corregedoria Geral de Justiça, no que pertinente. Jandaia do Sul, datado e assinado digitalmente. Letícia Lilian Kirschnick Seyr Juíza de Direito

27/09/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Outros documentos)

Documento (Informações)

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Confirmada

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