Recurso Especial 0000744-28.2021.8.16.0037 - TJPR

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

29/04/2026, 14:13

Transitado em Julgado em 29/04/2026

29/04/2026, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026 Petição Nº 265054/2026 - RE nos EDcl no AgRg no

23/04/2026, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2026, 01:32

Negado seguimento ao recurso extraordinário (STF - TEMA 181)

20/04/2026, 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0265054 - RE nos EDcl no AgRg no REsp 2051469 - Publicação prevista para 23/04/2026

20/04/2026, 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

07/04/2026, 20:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 307959/2026

31/03/2026, 19:01

Protocolizada Petição 307959/2026 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 31/03/2026

31/03/2026, 18:44

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 282049/2026

25/03/2026, 18:21

Protocolizada Petição 282049/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/03/2026

25/03/2026, 18:03

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 25/03/2026 Petição Nº 265054/2026 -

25/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 265054/2026. Publicação prevista para 25/03/2026)

23/03/2026, 12:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

23/03/2026, 11:15

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

23/03/2026, 11:13

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

23/03/2026, 10:56

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 265054/2026

23/03/2026, 09:21

Protocolizada Petição 265054/2026 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 23/03/2026

23/03/2026, 09:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 217788/2026

11/03/2026, 20:01

Protocolizada Petição 217788/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/03/2026

11/03/2026, 19:42

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/03/2026 Petição Nº 1170725/2025 - EDcl no AgRg no

09/03/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1170725 - EDcl no AgRg no REsp 2051469 - Publicação prevista para 09/03/2026

05/03/2026, 19:30

Embargos de Declaração de IGOR GABRIEL DA SILVA acolhidos em parte , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 01170725/2025 - EDcl no AgRg no REsp 2051469/PR

04/03/2026, 23:59

Retirada de pauta - Petição Nº 00411170/2023 - AgRg no REsp 2051469/PR

19/02/2026, 01:31

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/02/2026

06/02/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 02:48

Incluído em pauta para 26/02/2026 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01170725/2025 - EDcl no AgRg no REsp 2051469/PR

04/02/2026, 16:36

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/12/2025

16/12/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 01:17

Incluído em pauta para 19/02/2026 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00411170/2023 - AgRg no REsp 2051469/PR

12/12/2025, 15:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

01/12/2025, 17:18

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1170725/2025

01/12/2025, 14:41

Protocolizada Petição 1170725/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 01/12/2025

01/12/2025, 14:31

Juntada de Certidão : Certifico que, em atenção à petição de nº 01170049/2025 a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal procedeu à retificação da autuação dos presentes autos conforme substabelecimento sem reservas de poderes de e-STJ fl. 872.

01/12/2025, 14:18

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1170049/2025

01/12/2025, 12:51

Protocolizada Petição 1170049/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 01/12/2025

01/12/2025, 12:47

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1158960/2025

27/11/2025, 15:31

Protocolizada Petição 1158960/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/11/2025

27/11/2025, 15:14

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/11/2025 Petição Nº 411170/2023 - AgRg

27/11/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/11/2025, 01:14

Juntada de Certidão : Certifico que, na presente data, foi comunicado resultado de julgamento da Sexta Turma ao Tribunal de origem, via malote digital.

24/11/2025, 14:09

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0411170 - AgRg no REsp 2051469 - Publicação prevista para 27/11/2025

21/11/2025, 19:50

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00411170/2023 - AgRg no REsp 2051469/PR

19/11/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/10/2025

23/10/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/10/2025, 01:01

Incluído em pauta para 13/11/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00411170/2023 - AgRg no REsp 2051469/PR

21/10/2025, 12:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

23/08/2024, 09:21

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

23/08/2024, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/08/2024, 16:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

02/08/2023, 14:16

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/06/2023 e término em 01/08/2023, para IGOR GABRIEL DA SILVA apresentar resposta à petição n. 411170/2023 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 822.

02/08/2023, 14:02

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg em 29/06/2023 Petição Nº 411170/2023 -

29/06/2023, 05:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/06/2023 Petição Nº 411170/2023 - AgRg

29/06/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/06/2023, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg

28/06/2023, 19:05

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 29/06/2023)

28/06/2023, 17:19

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2023/00411170 - AgRg no REsp 2051469

28/06/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0411170 - AgRg no REsp 2051469 - Publicação prevista para 29/06/2023

28/06/2023, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

05/05/2023, 21:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 411170/2023

05/05/2023, 11:36

Protocolizada Petição 411170/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 05/05/2023

05/05/2023, 11:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/05/2023

03/05/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/05/2023, 19:34

Expedição de Ofício nº 038594/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Paraná comunicando decisão via malote com envio de chave de acesso

01/05/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/05/2023

30/04/2023, 19:30

Conhecido o recurso de IGOR GABRIEL DA SILVA e provido

30/04/2023, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

13/03/2023, 14:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 179695/2023

13/03/2023, 14:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

13/03/2023, 14:25

Protocolizada Petição 179695/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/03/2023

13/03/2023, 14:25

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

15/02/2023, 10:12

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

15/02/2023, 10:12

Distribuído por sorteio ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - SEXTA TURMA

15/02/2023, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

30/01/2023, 13:18

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Transitado em Julgado em 29/04/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026 Petição Nº 265054/2026 - RE nos EDcl no AgRg no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Negado seguimento ao recurso extraordinário (STF - TEMA 181)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0265054 - RE nos EDcl no AgRg no REsp 2051469 - Publicação prevista para 23/04/2026

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 307959/2026

Protocolizada Petição 307959/2026 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 31/03/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 282049/2026

Protocolizada Petição 282049/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/03/2026

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 25/03/2026 Petição Nº 265054/2026 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 265054/2026. Publicação prevista para 25/03/2026)

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

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