Execução Fiscal 0002721-70.2008.8.16.0147 - TJPR

Execução Fiscal 0002721-70.2008.8.16.0147 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/10/2025, 15:19

Documento (Informações)

26/09/2025, 17:50

Remessa (em diligência)

16/09/2025, 12:44

Documento (Certidão)

16/09/2025, 12:44

Trânsito em julgado

16/09/2025, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002721-70.2008.8.16.0147. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - EXECUTIVOS FISCAIS ESTADUAIS - PROJUDI Av Cândido de Abreu, 535 - 3º e 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002721-70.2008.8.16.0147 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$303,97 Exequente(s): GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Executado(s): TRANSPORTES UNIESTADOS LTDA SENTENÇA Vistos etc. Tendo em conta o reconhecimento da prescrição pela própria exequente (mov. 45.1), JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil, c/c artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional. Deixo de condenar a exequente ao pagamento das custas e despesas processuais, nos moldes do art. 921, § 5º, do Código de Processo Civil. Deixo de determinar a remessa necessária nos termos do art. 496, § 3º, inciso I, § 4º, inciso II, do CPC. Proceda-se ao levantamento de eventuais penhoras. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se as disposições contidas no Código de Normas da eg. Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná, no que aplicável. Curitiba, 23 de julho de 2025. Alexandre Moreira Van Der Broocke Juiz de Direito

21/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 16:44

Confirmada

12/08/2025, 16:41

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2025, 15:26

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

30/07/2025, 16:53

Conclusão (para julgamento)

23/07/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 16:24

Confirmada

13/06/2025, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 42) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (30/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002721-70.2008.8.16.0147. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - EXECUTIVOS FISCAIS ESTADUAIS - PROJUDI Av Cândido de Abreu, 535 - 3º e 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002721-70.2008.8.16.0147 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$303,97 Exequente(s): GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Executado(s): TRANSPORTES UNIESTADOS LTDA Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a possível prescrição ou incidência da Resolução nº 574/2024 do CNJ. Após, conclusos. Int. Diligencias necessárias. Curitiba, 27 de maio de 2025. Alexandre Moreira Van Der Broocke Juiz de Direito

04/06/2025, 00:00

Documentos

Conclusão

•21/08/2025, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 42) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (30/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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