Execução de Título Extrajudicial 0008588-38.2021.8.16.0131 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0008588-38.2021.8.16.0131 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/04/2022, 18:57

Documento (Informações)

14/04/2022, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008588-38.2021.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Bairro Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: 46 3272-2505 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008588-38.2021.8.16.0131 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$4.539,67 Exequente(s): TROMBETTA PNEUS LTDA-ME representado(a) por Mauro Luiz Trombetta Filho Executado(s): JOSE LUIZ SOARES FERRARINI ME SENTENÇA Vistos, etc. Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes (evento 28.1), o que faço com fulcro no artigo 57 da Lei nº 9.099/95. Por consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Assegura-se às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese de a composição não ser cumprida, desde que compareçam em juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV do art. 52 da Lei n.º 9.099/95. Sem custas (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intime-se somente a parte exequente. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Pato Branco, 06 de abril de 2022. Luiz Henrique Vianna Silva Juiz de Direito

11/04/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

08/04/2022, 15:11

Trânsito em julgado

08/04/2022, 15:11

Documento (Certidão)

08/04/2022, 15:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/04/2022, 11:25

Confirmada

08/04/2022, 11:25

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2022, 08:51

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

06/04/2022, 18:53

Conclusão (para julgamento)

05/04/2022, 15:08

Petição (Petição (outras))

05/04/2022, 15:04

Petição (Petição (outras))

17/03/2022, 17:08

Confirmada

17/03/2022, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008588-38.2021.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Bairro Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: 46 3272-2505 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008588-38.2021.8.16.0131 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$4.539,67 Exequente(s): TROMBETTA PNEUS LTDA-ME representado(a) por Mauro Luiz Trombetta Filho Executado(s): JOSE LUIZ SOARES FERRARINI ME 1. O pedido constante do evento 21 não comporta acolhimento, isso porque já realizada a pesquisa de valores em nome da parte executada, sem êxito (minuta em anexo), demonstrando a ausência de valores em contas bancárias em nome da parte. 2. Assim, reputo inviável a determinação de reiteração automática de bloqueio, porque inviabilizaria o trabalho do próprio gabinete, uma vez que tal providência exigiria a consulta centenas de processos diariamente perante o sistema Sisbajud. 3. Além disso, a utilização da chamada “teimosinha” poderia acarretar o bloqueio de valores excedentes, prejudicando sobremaneira a parte executada, posto que a resposta da pesquisa somente seria realizada após o decurso de 30 (trinta) dias da ordem de bloqueio. 4. Nessa linha, registro que o novo requerimento de penhora online deve vir acompanhado de justificativa que demonstre eventual mudança na situação econômica do devedor, conforme atual entendimento da jurisprudência do STJ (cf. Resp 1284587). 5. Intime-se a parte exequente para que dê prosseguimento ao feito em cinco dias, sob pena de arquivamento. 6. Diligências necessárias. Int. Pato Branco, 11 de março de 2022. Daniela Maria Krüger Juíza de Direito Substituta PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná PATO BRANCO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20220002035228 Data/hora de protocolamento: 08/03/2022 13:53 Número do processo: 0008588-38.2021.8.16.0131 Juiz solicitante do bloqueio: DANIELA MARIA KRUGER Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 21825048000109 Nome do autor/exequente da ação: TROMBETTA PNEUS LTDA ME Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 95453361000108: JOSE LUIS SOARES FERRARINI - ME R$ 0,00 Respostas BPP IP S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 08 MAR 2022 DANIELA MARIA R$ 4.827,60 (00) Resposta - 09 MAR 2022 04:10 13:53 KRUGER negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. REPOM S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 11/03/2022 12:55 1 / 2 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 08 MAR 2022 DANIELA MARIA R$ 4.827,60 (02) Réu/executado - 09 MAR 2022 10:25 13:53 KRUGER sem saldo positivo. BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 08 MAR 2022 DANIELA MARIA R$ 4.827,60 (02) Réu/executado - 08 MAR 2022 21:15 13:53 KRUGER sem saldo positivo. ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 08 MAR 2022 DANIELA MARIA R$ 4.827,60 (02) Réu/executado - 09 MAR 2022 20:31 13:53 KRUGER sem saldo positivo. 11/03/2022 12:55 2 / 2

Documentos

Conclusão

•11/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008588-38.2021.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Bairro Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: 46 3272-2505 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008588-38.2021.8.16.0131 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$4.539,67 Exequente(s): TROMBETTA PNEUS LTDA-ME representado(a) por Mauro Luiz Trombetta Filho Executado(s): JOSE LUIZ SOARES FERRARINI ME 1. O pedido constante do evento 21 não comporta acolhimento, isso porque já realizada a pesquisa de valores em nome da parte executada, sem êxito (minuta em anexo), demonstrando a ausência de valores em contas bancárias em nome da parte. 2. Assim, reputo inviável a determinação de reiteração automática de bloqueio, porque inviabilizaria o trabalho do próprio gabinete, uma vez que tal providência exigiria a consulta centenas de processos diariamente perante o sistema Sisbajud. 3. Além disso, a utilização da chamada “teimosinha” poderia acarretar o bloqueio de valores excedentes, prejudicando sobremaneira a parte executada, posto que a resposta da pesquisa somente seria realizada após o decurso de 30 (trinta) dias da ordem de bloqueio. 4. Nessa linha, registro que o novo requerimento de penhora online deve vir acompanhado de justificativa que demonstre eventual mudança na situação econômica do devedor, conforme atual entendimento da jurisprudência do STJ (cf. Resp 1284587). 5. Intime-se a parte exequente para que dê prosseguimento ao feito em cinco dias, sob pena de arquivamento. 6. Diligências necessárias. Int. Pato Branco, 11 de março de 2022. Daniela Maria Krüger Juíza de Direito Substituta PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná PATO BRANCO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20220002035228 Data/hora de protocolamento: 08/03/2022 13:53 Número do processo: 0008588-38.2021.8.16.0131 Juiz solicitante do bloqueio: DANIELA MARIA KRUGER Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 21825048000109 Nome do autor/exequente da ação: TROMBETTA PNEUS LTDA ME Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 95453361000108: JOSE LUIS SOARES FERRARINI - ME R$ 0,00 Respostas BPP IP S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 08 MAR 2022 DANIELA MARIA R$ 4.827,60 (00) Resposta - 09 MAR 2022 04:10 13:53 KRUGER negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. REPOM S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 11/03/2022 12:55 1 / 2 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 08 MAR 2022 DANIELA MARIA R$ 4.827,60 (02) Réu/executado - 09 MAR 2022 10:25 13:53 KRUGER sem saldo positivo. BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 08 MAR 2022 DANIELA MARIA R$ 4.827,60 (02) Réu/executado - 08 MAR 2022 21:15 13:53 KRUGER sem saldo positivo. ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 08 MAR 2022 DANIELA MARIA R$ 4.827,60 (02) Réu/executado - 09 MAR 2022 20:31 13:53 KRUGER sem saldo positivo. 11/03/2022 12:55 2 / 2

14/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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