Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0037989-26.2021.8.16.0182 - TJPR

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0037989-26.2021.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/02/2022, 20:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/02/2022, 14:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/02/2022, 00:04

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2022, 22:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - DECISÃO Verifica-se que a matéria objeto da lide trata, direta ou indiretamente, da implantação/cobrança de reajustes concedidos aos servidores públicos do Poder Executivo por meio do art. 3º, §1º, §2º e §3º, da Lei 18.493/2015 do Estado do Paraná, os quais foram posteriormente afastados pelo art. 33 da Lei 18.907/2016, dispositivo legal cuja declaração de inconstitucionalidade a parte requerente pretende. Há, todavia, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas a respeito, conforme consta n

24/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

21/01/2022, 15:37

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

21/01/2022, 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2022, 13:28

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

02/12/2021, 18:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

30/11/2021, 06:48

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

26/11/2021, 14:04

RECEBIDOS OS AUTOS

26/11/2021, 14:04

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

26/11/2021, 09:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/11/2021, 09:19

RECEBIDOS OS AUTOS

26/11/2021, 09:19

Documentos

Conclusão

•24/01/2022, 00:00

—

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

RECEBIDOS OS AUTOS

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