Execução de Título Extrajudicial 0001443-14.2021.8.16.0168 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001443-14.2021.8.16.0168 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/02/2024, 17:21

Documento (Informações)

07/02/2024, 16:56

Remessa (em diligência)

07/02/2024, 11:16

Trânsito em julgado

07/02/2024, 11:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/02/2024, 15:41

Confirmada

03/02/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001443-14.2021.8.16.0168. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari, 289 - Parque Verde - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44) 3259-7392 - Celular: (44) 3472-2642 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$9.295,75 Exequente(s): MOVEIS VALES LTDA representado(a) por EDISON APARECIDO VALES Executado(s): FLAVIA DIAS GUIMARÃES SENTENÇA Não havendo notícia de descumprimento do acordo celebrado entre as partes e homologado pelo Juízo (mov. 19.1), julgo extinta a execução com resolução do mérito, com fulcro no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários de sucumbência (art. 55 da Lei 9.099/95). Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos, efetuando-se as baixas necessárias. Terra Roxa, datado eletronicamente. Dionísio Lobchenko Junior Juiz de Direito

24/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2024, 17:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/01/2024, 15:03

Conclusão (para julgamento)

12/01/2024, 11:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/11/2023, 09:52

Confirmada

19/11/2023, 00:18

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2023, 17:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/11/2023, 01:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/05/2022, 09:13

Documentos

Conclusão

•24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001443-14.2021.8.16.0168. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari, 289 - Parque Verde - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44) 3645-1479 - Celular: (44) 3472-2642 Autos nº. 0001443-14.2021.8.16.0168 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$9.295,75 Exequente(s): MOVEIS VALES LTDA representado(a) por EDISON APARECIDO VALES Executado(s): FLAVIA DIAS GUIMARÃES SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em face de FLAVIA DIAS GUIMARÃES. O feito teve seu prosseguimento regular, até que as partes transigiram amigavelmente, juntando cópia do acordo ao mov. 16.1, e pugnaram, ainda, pela homologação e suspensão. Cumpre ressaltar o disposto no art. 922 do Código de Processo Civil, cuja redação estabelece que havendo convenção entre as partes, o juiz declarará suspensa a execução, pelo prazo concedido ao seu adimplemento, sem prejuízo da retomada do processo, no caso de não cumprimento da obrigação. Nesse sentido: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ACORDO EXTRAJUDICIAL FIRMADO ENTRE AS PARTES PARA PAGAMENTO PARCELADO DA DÍVIDA, COM PEDIDO EXPRESSO DE SUSPENSÃO DO FEITO. SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO E EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. DESCABIMENTO. POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA AVENÇA, CONFORME ACORDADO PELAS PARTES. APLICAÇÃO DO ARTIGO 922 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTE TRIBUNAL. SENTENÇA CASSADA.RECURSO PROVIDO. (TJPR - 16ª C.Cível - 0000517-09.2019.8.16.0134 - Pinhão - Rel.: DESEMBARGADOR LAURO LAERTES DE OLIVEIRA - J. 09.08.2021) No presente caso, as partes compuseram, nos termos do acordo juntado aos autos, pactuando prazo para o adimplemento do débito. Logo, imperiosa se faz a suspensão, até o fim do prazo estabelecido. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e DETERMINO A SUSPENSÃO do feito, pelo prazo estipulado ao cumprimento das obrigações, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. À secretaria para que insira informação na capa dos autos, com data de ativação coincidente ao decurso do prazo estipulado para o adimplemento da dívida, conforme previsto no instrumento de acordo, a fim de promover o retorno dos autos para extinção. Após o transcurso do prazo, intimem-se as partes para que se manifestem, comprovadamente, quanto ao cumprimento, em 5 (cinco) dias, cientificando-se que o silêncio será entendido como efetivo adimplemento e satisfação da pretensão. Após, transcorrido o prazo de suspensão, tornem conclusos para extinção. Intimações e diligências necessárias. Terra Roxa, datado eletronicamente. WESLEY PORFÍRIO BOREL Juiz de Direito

03/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001443-14.2021.8.16.0168. Executada: a) De que, poderá opor embargos do devedor, desde que efetuada a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 53, §1º da Lei 9.099/95. b) Ainda, a possibilidade dos benefícios do parcelamento legal previstos no art. 916 do CPC, com o requerimento devidamente acompanhado do depósito de 30% do valor executado, acrescidos de custas e honorários advocatícios, sob pena de não conhecimento. 6. Conforme expresso requerimento da parte exequente, autorizo a inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes, através do sistema SerasaJud, na forma do art. 782, §3º, do Código de Processo Civil. A comunicação deverá observar o número do CPF informado pelo exequente, sendo de sua exclusiva responsabilidade qualificar corretamente a parte executada. A inscrição será cancelada imediatamente, independentemente de nova conclusão, se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo. 7. Não sendo encontrada a parte executada, deverá o Oficial arrestar os eventuais bens encontrados em seu nome, nos termos do art. 830 do CPC. 8. Efetivada a citação, mas não ocorrendo o pagamento no prazo legal, nem oferecidos bens para garantia do Juízo, conforme o art. 854 do CPC, autorizo, desde já, por conveniência e racionalização dos serviços judiciais, que antes da busca de outros bens in loco por Oficial de Justiça, proceda-se à: a) penhora online de ativos financeiros, via SISBAJUD, com inclusão e protocolo da minuta; b) utilização do Renajud, para pesquisa e indisponibilização de veículos automotores na base de dados do DENATRAN (CPC, art. 835). 9. Neste caso, à Secretaria para que inclua minuta junto ao sistema SISBAJUD para a localização de ativos financeiros em favor da parte executada. 10. Havendo bloqueio, Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari, 289 - Parque Verde - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44) 3645-1479 - Celular: (44) 3472-2642 Autos nº. 0001443-14.2021.8.16.0168 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$9.295,75 Exequente(s): MOVEIS VALES LTDA representado(a) por EDISON APARECIDO VALES Executado(s): FLAVIA DIAS GUIMARÃES 1. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. 2. Cite-se a parte executada, por carta com A.R., nos termos do art. 829 e seguintes do CPC, c/c art. 53 da Lei nº 9.099/95, para pagar a dívida, no prazo de 03 (três dias), contados da citação, sob pena de penhora. 3. Voltando o A.R. negativo, intime-se a parte exequente para apresentar o endereço completo da executada ou sua atualização, conforme for o caso. Com a apresentação do endereço, expeça-se nova carta de citação por carta com A.R. Nas situações em que o endereço não for alcançado pelos serviços do correio, cite-se por Oficial de Justiça. Fica o Sr. Oficial de Justiça, desde já autorizado, a proceder de conformidade com o dispositivo no artigo 212, §2º do CPC (cumprimento do ato em férias forenses, feriados ou nos dias úteis fora do horário entre 06h e 20h). 4. Devem constar do mandado de citação as ordens de penhora e de avaliação, que serão cumpridas pelo Oficial de Justiça na hipótese de não pagamento no prazo estabelecido (CPC, art. 829, §1º). 5. Cientifique-se a intime-se a parte executada para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do § 3º do artigo 854 do CPC. 10.1. Apresentada manifestação, intime-se a parte exequente para, querendo, responder ao petitório, e, após, voltem conclusos para decisão. Se houver alegação de excesso de bloqueio ou de impenhorabilidade, voltem conclusos com anotação de urgência. 10.2. Não apresentada manifestação pela parte executada, fica convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, transferindo-se o montante indisponível para conta vinculada a este Juízo. 10.3. Realizada a transferência, intime-se a parte executada para, querendo, opor embargos à execução, quando então poderá alegar as matérias versadas no art. 52, IX, da Lei 9.099/1995. 11. Em caso de resultado parcial ou negativo junto à pesquisa SISBAJUD, determino à Secretaria, desde já, a inclusão de minuta junto ao sistema Renajud para localização de veículos pertencentes à parte executada. 11.1 Logrando êxito na pesquisa junto ao sistema Renajud, promova-se o bloqueio de transferência do bem e, em seguida, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito. 11.2 Saliento, ademais, que, em havendo registro de alienação fiduciária, roubo, reserva de domínio e outros, deverá a serventia certificar a existência nos autos colacionando comprovante do registro. 12. Em não sendo localizados bens, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se quanto ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção, na forma do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. 13. Sem prejuízo da presente decisão, desde já, fica o exequente intimado para apresentar o título de crédito original para conferência pela Secretaria, conforme Enunciado 126 do FONAJE. 14. Intimações e diligências necessárias. Terra Roxa, data da assinatura digital. Renata Mattos Fidalgo Juíza Substituta

14/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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