Publicacao/Comunicacao
Decisão
(Adesivo). Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 53. 0023087-90.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jorge De Oliveira Vargas. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: Extrasul - Extratos Animais e Vegetais Ltda. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 54. 0024139- 24.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha. Agravante: RYAN MATHEUS MICHETEN FIGUEIREDO representado(a) por BRUNA LIANE MICHETEN SZEREMETA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: BRUNA LIANE MICHETEN SZEREMETA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: RENATA MICHETEN FIGUEIREDO representado(a) por BRUNA LIANE MICHETEN SZEREMETA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Raffaella Micheten Figueredo - Unânime. 55. 0024324-62.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jorge De Oliveira Vargas. Embargante: KEIZO ASSAHIDA. Embargado: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) KEIZO ASSAHIDA - Unânime. 56. 0000176- 03.2022.8.16.0158 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jorge De Oliveira Vargas. Apelante: FERREIRA DIESEL LTDA. Apelado: ELVINO AUGUSTO JUNIOR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FERREIRA DIESEL LTDA - Unânime. 57. 0003529-37.2022.8.16.0001 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha. Apelante: Federação Paranaense de Futebol. Apelado: JOSE CARLOS CAMPOS RANGEL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Federação Paranaense de Futebol - Unânime. 58. 0005825-57.2025.8.16.0185 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jorge De Oliveira Vargas. Embargante: Município de Curitiba/PR. Embargado: NATAL LUIZ BOZZA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 59. 0002595-90.2024.8.16.0104 - Apelação / Remessa Necessária - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha. Apelante: Município de Laranjeiras do Sul/PR. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 12252 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada, atribuído à(s) parte(s) Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Laranjeiras do Sul - Unânime. 60. 0035367-93.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Ricardo Augusto Reis De Macedo. Agravante: FLORINDA SILVA DE OLIVEIRA. Agravado: Município de Umuarama/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) FLORINDA SILVA DE OLIVEIRA - Unânime. 61. 0036691-21.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José SebastiãoFagundes Cunha. Embargante: STARBUCKS BRASIL COMERCIO DE CAFES LTDA. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: STARBUCKS BRASIL COMERCIO DE CAFES LTDA. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: STARBUCKS BRASIL COMERCIO DE CAFES LTDA. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: STARBUCKS BRASIL COMERCIO DE CAFES LTDA. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: STARBUCKS BRASIL COMERCIO DE CAFES LTDA. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: STARBUCKS BRASIL COMERCIO DE CAFES LTDA. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: STARBUCKS BRASIL COMERCIO DE CAFES LTDA. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) STARBUCKS BRASIL COMERCIO DE CAFES LTDA - Unânime. 62. 0037573-80.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcos Sergio Galliano Daros. Agravante: Município de Matinhos/PR. Agravado: AIRTON JOSÉ VENDRUSCOLO JUNIOR, Agravado: SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Matinhos/PR - Unânime. 63. 0038305-61.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcos Sergio Galliano Daros. Agravante: Município de Matinhos/PR. Agravado: AIRTON JOSÉ VENDRUSCOLO JUNIOR, Agravado: SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Matinhos/PR - Unânime. 64. 0005472-68.2020.8.16.0160 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jorge De Oliveira Vargas. Apelante: Município de Sarandi/PR. Apelado: Daniel Antoneli. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Sarandi/PR - Unânime. 65. 0039404- 66.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Sarrão. Agravante: DEBORA MAGALHAES. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) JUVENAL MAGALHÃES - Unânime. 66. 0039425-42.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcos Sergio Galliano Daros. Agravante: Município de Matinhos/PR. Agravado: AIRTON JOSÉ VENDRUSCOLO JUNIOR, Agravado: SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Matinhos/PR - Unânime. 67. 0041126- 38.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto César Ghizoni. Agravante: AGEU JUAREZ FIDLER, Agravante: DAVID CARLOS AUGUSTO DA COSTA. Agravado: Município de Marechal Cândido Rondon/PR. Pedido de vista por: Desembargador Jorge De Oliveira Vargas. 68. 0013389-62.2009.8.16.0116 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jorge De Oliveira Vargas. Apelante: Município de Matinhos/PR. Apelado: LUIZ FERNANDO DE ARAUJO COSTA - ESPOLIO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Matinhos/PR - Unânime. 69. 0001421-72.2023.8.16.0042 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jorge De Oliveira Vargas.Apelante: Município de Alto Piquiri/PR. Apelado: IVANIR VOLPATO PEYERL. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Alto Piquiri/PR - Unânime. 70. 0016108-63.2018.8.16.0031 - Apelação / Remessa Necessária - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Sarrão. Terceiro: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Guarapuava. Decisão parcial: 12253 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada em parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Center Sul Comércio e Distribuição Ltda. ME - Unânime. 71. 0033502-22.2018.8.16.0019 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jorge De Oliveira Vargas Impedimentos: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha. Apelante: Município de Ponta Grossa/PR. Apelado: SANDRA OLIVEIRA DE PAULA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Ponta Grossa/PR - Unânime. 72. 0007900-04.2008.8.16.0173 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jorge De Oliveira Vargas. Apelante: Município de Umuarama/PR. Apelado: WILLIANS BARBOSA DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Umuarama/PR - Unânime. 73. 0042065- 18.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcos Sergio Galliano Daros. Agravante: Município de Matinhos/PR. Agravado: AIRTON JOSÉ VENDRUSCOLO JUNIOR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Matinhos/PR - Unânime. 74. 0007731- 76.2017.8.16.0116 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jorge De Oliveira Vargas. Apelante: Município de Matinhos/PR. Apelado: ESPÓLIO DE CELINA CORREA MENDES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Matinhos/PR - Unânime. 75. 0007557- 67.2017.8.16.0116 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jorge De Oliveira Vargas. Apelante: Município de Matinhos/PR. Apelado: GANHO CONST. E EMP. LTDA/JOSÉ DIAS G. DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Matinhos/PR - Unânime. 76. 0012691- 56.2009.8.16.0116 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jorge De Oliveira Vargas. Apelante: Município de Matinhos/PR. Apelado: CLARA TANAKA, Apelado: MARIA TANAKA, Apelado: MARIA TANAKA, Apelado: MARY TANAKA, Apelado: ESPOLIO DE HIDEO TANAKA, Apelado: INES TANAKA, Apelado: YONE TANAKA, Apelado: ELZIRA TANAKA, Apelado: NELLIE TANAKA, Apelado: SUELY TANAKA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Matinhos/PR - Unânime. 77. 0008590-59.2020.8.16.0190 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jorge De Oliveira Vargas. Apelante: Município de Maringá/PR. Apelado: M A P FERNANDES E CIA LTDA - ME. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 78. 0002612-09.2017.8.16.0190 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jorge De Oliveira Vargas. Apelante: Município de Maringá/PR. Apelado: VICENTE MOREIRA ALVARENGA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 79. 0042425- 50.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha. Agravante: Vale do Rio Tibagi Empreendimentos Ltda. Agravado: Município de Tibagi/PR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Vale do Rio Tibagi Empreendimentos Ltda -Unânime. 80. 0006440-61.2021.8.16.0064 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jorge De Oliveira Vargas. Apelante: Município de Castro/PR. Apelado: RAILSON GUSE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, Apelado: RAILSON GUSE. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Castro/PR - Unânime. 81. 0005956-39.2021.8.16.0131 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha. Apelante: Município de Clevelândia/PR. Apelado: JOCEMAR DA SILVA LOPES. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Clevelândia/PR - Unânime. 82. 0008439-28.2010.8.16.0131 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jorge De Oliveira Vargas. Apelante: MUNICIPIO DE PATO BRANCO. Apelado: Catro Correa Neto & Cia Ltda. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICIPIO DE PATO BRANCO - Unânime. 83. 0010717-96.2022.8.16.0190 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jorge De Oliveira Vargas. Apelante: Município de Maringá/PR. Apelado: FINA BI ACESSORIOS EIRELI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 84. 0044557- 80.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto César Ghizoni. Agravante: CARLOS ALBERTO SILVA LOPEZ. Agravado: Município de Londrina/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CARLOS ALBERTO SILVA LOPEZ - Unânime. 85. 0001167- 03.2020.8.16.0108 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Ricardo Augusto Reis De Macedo. Apelante: SELMA APARECIDA DOS SANTOS. Apelado: SERCOMPAV - Construção e Serviços de Pavimentação, Apelado: Município de Mandaguaçu/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SELMA APARECIDA DOS SANTOS - Unânime. 86. 0045448- 04.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha. Agravante: Município de Matinhos/PR. Agravado: AIRTON JOSÉ VENDRUSCOLO JUNIOR, Agravado: SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Matinhos/PR - Unânime. 87. 0045453-26.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcos Sergio Galliano Daros. Agravante: Município de Matinhos/PR. Agravado: AIRTON JOSÉ VENDRUSCOLO JUNIOR, Agravado: SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Matinhos/PR - Unânime. 88. 0045547- 71.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcos Sergio Galliano Daros. Agravante: Município de Matinhos/PR. Agravado: AIRTON JOSÉ VENDRUSCOLO JUNIOR, Agravado: SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Matinhos/PR - Unânime. 89. 0001041-95.2020.8.16.0190 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jorge De Oliveira Vargas. Apelante: Município de Maringá/PR. Apelado: J G LOPES RODAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 90. 0046063-91.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto César Ghizoni. Agravante: SILVIA DA LUZ. Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SILVIA DA LUZ. Vencido(s):Desembargador Jorge De Oliveira Vargas. 91. 0006000-31.2022.8.16.0064 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jorge De Oliveira Vargas. Apelante: Município de Castro/PR. Apelado: COMERCIAL IAPONEIRA DE LOTEAMENTOS LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Castro/PR - Unânime. 92. 0000803-44.2024.8.16.0123 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jorge De Oliveira Vargas. Apelante: Município de Palmas/PR. Apelado: carneiro & teles ltda. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Palmas/PR - Unânime. 93. 0047074-58.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha. Agravante: NICRON INDUSTRIAL LTDA. Agravado: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) NICRON INDUSTRIAL LTDA - Unânime. 94. 0047139- 53.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcos Sergio Galliano Daros. Agravante: Município de Londrina/PR. Agravado: MIGUEL LUIZ DA SILVA, Agravado: ALICE BRAMBILA DE ALMEIDA, Agravado: AUREO BRAMBILIA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Londrina/PR - Unânime. 95. 0047401-03.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha. Agravante: Município de Matinhos/PR. Agravado: AIRTON JOSÉ VENDRUSCOLO JUNIOR, Agravado: SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Matinhos/PR - Unânime. 96. 0047451-29.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcos Sergio Galliano Daros. Agravante: Município de Matinhos/PR. Agravado: AIRTON JOSÉ VENDRUSCOLO JUNIOR, Agravado: SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Matinhos/PR - Unânime. 97. 0005562-24.2014.8.16.0116 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jorge De Oliveira Vargas. Apelante: Município de Matinhos/PR. Apelado: ESPOLIO DE JOSE CAMPOS HIDALGO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Matinhos/PR - Unânime. 98. 0003514-78.2025.8.16.0190 - Agravo Interno Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Ricardo Augusto Reis De Macedo. Agravante: Odair Depintor. Agravado: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Odair Depintor - Unânime. 99. 0006377-67.2007.8.16.0083 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Sarrão. Apelante: Município de Francisco Beltrão/PR. Apelado: Vanderleia Cristina Moreira Bueno, Apelado: Laura Felicio Bueno, Apelado: Avelix Ltda. ME. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) Município de Francisco Beltrão/PR - Unânime. 100. 0050762- 28.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto César Ghizoni. Agravante: Município de Araucária/PR. Agravado: JOAO BARBOSA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Araucária/PR - Unânime. 101. 0050765-80.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto César Ghizoni. Agravante: Município de Araucária/PR. Agravado: LOGIC CONSULTORIA EIRELI. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Araucária/PR - Unânime. 102. 0051022-08.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ªCâmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Ricardo Augusto Reis De Macedo. Agravante: RIVALDO DE SOUZA. Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RIVALDO DE SOUZA - Unânime. 103. 0052131-57.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Ricardo Augusto Reis De Macedo. Agravante: Município de Marialva/PR. Agravado: ROSENEIA APARECIDA ARAUJO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Marialva/PR - Unânime. 104. 0004940-04.2025.8.16.0004 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jorge De Oliveira Vargas. Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado: DINOXX COMERCIAL - SERVICOS EM PRODUTOS DE ACO LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 105. 0001307-03.2025.8.16.0095 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jorge De Oliveira Vargas. Embargante: SCHEILA MARA WEILLER ANTUNES DE LIMA EIRELI. Embargado: Município de Irati/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SCHEILA MARA WEILLER ANTUNES DE LIMA EIRELI - Unânime. 106. 0053051-31.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcos Sergio Galliano Daros. Agravante: Massa Falida de GVAIndustria e Comercio S.A.Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Massa Falida de GVAIndustria e Comercio S.A. - Unânime. 107. 0005025-87.2025.8.16.0004 - Remessa Necessária Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha. Autor: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Decisão principal: 12252 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada, atribuído à(s) parte(s) Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Unânime. 108. 0013764-82.2024.8.16.0069 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha. Apelante: BE EIGHT INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA. Apelado: ESTADO DO PARANÁ, Apelado: Delegado da Receita Estadual do Paraná - 11ª DRR - Umuarama. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BE EIGHT INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - Unânime. 109. 0003069- 45.2025.8.16.0098 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha. Embargante: MARINGÁ ENERGIA LTDA. Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARINGÁ ENERGIA LTDA - Unânime. 110. 0011055- 80.2025.8.16.0185 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha. Embargante: BRASIL INVESTOR AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTO LTDA. Embargado: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BRASIL INVESTOR AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTO LTDA - Unânime. 111. 0054227- 45.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto César Ghizoni. Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 112. 0005180- 90.2025.8.16.0004 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha. Embargante: ESTADO DO PARANÁ.Embargado: IBM BRASIL - INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 113. 0054993-98.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto César Ghizoni. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: MADEIREIRA N.C. GARBIN LTDA - EPP. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 114. 0005802-38.2021.8.16.0190 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcos Sergio Galliano Daros. Apelante: Município de Maringá/PR. Apelado: Ronaldo Paixão Wochner, Apelado: KAREN TATIANE OLIVEIRA ROCHA, Apelado: ALCALDE LOTEAMENTOS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 115. 0036725- 51.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha. Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado: Jaide Alves da Silva Junior. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 116. 0001691- 05.2025.8.16.0179 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jorge De Oliveira Vargas. Embargante: PADILHA E AMARAL ADVOGADOS ASSOCIADOS. Embargado: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) PADILHA E AMARAL ADVOGADOS ASSOCIADOS - Unânime. 117. 0058508-44.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Ricardo Augusto Reis De Macedo. Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado: MERCOSUL COMERCIO DE CEREAIS - EIRELI, Embargado: LUCIANI CRISTINA DEMICIANO MOHR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 118. 0005081-36.2025.8.16.0129 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Ricardo Augusto Reis De Macedo. Embargante: Município de Paranaguá/PR. Embargado: JULIO VERNER NADOLNY. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/ PR - Unânime. 119. 0003359-42.2015.8.16.0185 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha. Apelante: IZA CONTABILIDADE E CONSULTORIA S/S ME. Apelado: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) IZA CONTABILIDADE E CONSULTORIA S/S ME - Unânime. 120. 0010933-21.2014.8.16.0034 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcos Sergio Galliano Daros. Apelante: Município de Piraquara/PR. Apelado: VANESSA PUPO ZANELLO, Apelado: Darci Fernandes da Silva. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Piraquara/PR - Unânime. 121. 0060874-56.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto César Ghizoni. Agravante: TRANSPORTADORA BLZ LTDA. Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TRANSPORTADORA BLZ LTDA - Unânime. 122. 0039210-24.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha. Embargante: PRODUTOS QUIMICOS ORION S/A. Embargado: DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL 8ª DRR - LONDRINA, Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)PRODUTOS QUIMICOS ORION S/A - Unânime. 123. 0011004-39.2008.8.16.0129 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha. Apelante: Município de Paranaguá/PR. Apelado: CR ALMEIDA S/A - ENGENHARIA E CONSTRUÇÔES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 124. 0061524-06.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto César Ghizoni. Agravante: CHAVES & GIANNINI ADVOGADOS ASSOCIADOS. Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CHAVES & GIANNINI ADVOGADOS ASSOCIADOS - Unânime. 125. 0061594- 23.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcos Sergio Galliano Daros. Embargante: Município de Curitiba/PR. Embargado: Funerária Pinheirinho Ltda EPP. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 126. 0001808-93.2025.8.16.0179 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Ricardo Augusto Reis De Macedo. Embargante: RAIZEN S.A. representado(a) por Victor Morquecho Amaral. Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) RAIZEN S.A. representado(a) por Victor Morquecho Amaral - Unânime. 127. 0001809-78.2025.8.16.0179 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Ricardo Augusto Reis De Macedo. Embargante: RAIZEN S.A. representado(a) por Victor Morquecho Amaral. Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) RAIZEN S.A. representado(a) por Victor Morquecho Amaral - Unânime. 128. 0003708- 93.2016.8.16.0190 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcos Sergio Galliano Daros. Apelante: Município de Maringá/PR. Apelado: Maria Olivia Teixeira. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 129. 0002880-70.2025.8.16.0097 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha. Embargante: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Embargado: PEDREIRA VALE DO IVAI LTDA - EPP. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 130. 0002042- 52.2021.8.16.0038 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Sarrão. Apelante: Município de Fazenda Rio Grande/PR. Apelado: LEONILDO GONÇALVES ARRUDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Fazenda Rio Grande/PR - Unânime. 131. 0001867- 81.2025.8.16.0179 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Ricardo Augusto Reis De Macedo. Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado: RAIZEN S.A. representado(a) por Victor Morquecho Amaral. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 132. 0001868-66.2025.8.16.0179 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Ricardo Augusto Reis De Macedo. Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado: RAIZEN S.A. representado(a) por Victor Morquecho Amaral. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 133. 0005553-37.2025.8.16.0129 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível.Relator: Desembargador Marcos Sergio Galliano Daros. Apelante: Município de Paranaguá/ PR representado(a) por MAURICIO VICTOR LEONE DE SOUZA. Apelado: MARIA MADALENA MACIEL RIBEIRO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR representado(a) por MAURICIO VICTOR LEONE DE SOUZA - Unânime. 134. 0008323-67.2017.8.16.0069 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Ricardo Augusto Reis De Macedo. Apelante: Município de Cianorte/PR. Apelado: AGROPECUARIA SAO JOSE. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Cianorte/PR - Unânime. 135. 0004575-37.2018.8.16.0119 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Sarrão. Apelante: Município de Nova Esperança/PR. Apelado: OTAVIO UMBERTO DE OLIVEIRA, Apelado: VITALMIX DE LONDRINA ALIMENTOS LTDA - ME. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Nova Esperança/PR - Unânime. 136. 0065690-81.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Ricardo Augusto Reis De Macedo. Embargante: LUIZ ALBERTO DUARTE DE MAYO. Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) LUIZ ALBERTO DUARTE DE MAYO - Unânime. 137. 0011705-72.2023.8.16.0129 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha. Apelante: Município de Paranaguá/PR. Apelado: ESTEPHANO JOÃO DAHLE BONALDI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 138. 0005383-51.2014.8.16.0129 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcos Sergio Galliano Daros. Apelante: Município de Paranaguá/PR. Apelado: FABIO ADRIANO ZARICHEN EBRAHIM. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 139. 0067042-74.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Ricardo Augusto Reis De Macedo. Embargante: ANA CAROLINA MENDES ZOLA. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) NOVA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA - Unânime. 140. 0010981-54.2023.8.16.0069 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto César Ghizoni. Apelante: Município de Cianorte/PR. Apelado: LUIZ CARLOS DORNELAS, Apelado: L C DORNELAS & CIA LTDA ME. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Cianorte/PR - Unânime. 141. 0004552-76.2024.8.16.0056 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Ricardo Augusto Reis De Macedo. Apelante: Thyta Participações Societárias Ltda.Apelado: Município de Cambé/PR, Apelado: Secretário Municipal da Fazenda do Município Cambé, Sr Gabriel Candido. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Thyta Participações Societárias Ltda. - Unânime. 142. 0024615-13.2018.8.16.0031 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Sarrão. Apelante: Município de Guarapuava/PR. Apelado: OFICINA DE CHAPEAÇÃO E PINTURA MENDES LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Guarapuava/PR - Unânime. 143. 0024585-75.2018.8.16.0031 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Sarrão. Apelante: Município de Guarapuava/PR.Apelado: ESTACIONAMENTO UBERABA LTDA ME. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Guarapuava/PR - Unânime. 144. 0010965-84.2024.8.16.0160 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha. Apelante: Município de Sarandi/PR. Apelado: LUCIANA ALVES RODRIGUES DA SILVA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Sarandi/PR - Unânime. 145. 0010953-70.2024.8.16.0160 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Sarrão. Apelante: Município de Sarandi/PR. Apelado: Fernando Pavani. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Sarandi/PR - Unânime. 146. 0014474-60.2015.8.16.0185 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha. Apelante: Município de Curitiba/PR. Apelado: DEVIVERE CONSTR. E EMPREENDIMENTOS MOBILIÁRIOS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 147. 0016767- 77.2015.8.16.0031 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha. Apelante: Município de Guarapuava/PR. Apelado: ABRÃO JOSÉ MELHEM. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Guarapuava/PR - Unânime. 148. 0008846-31.2022.8.16.0190 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Sarrão. Apelante: Município de Maringá/PR. Apelado: Tecno Embalagens Farmaceuticas Ltda Epp. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 149. 0022624-89.2024.8.16.0031 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Sarrão. Apelante: Município de Guarapuava/PR. Apelado: VALDEMAR FERREIRA DA COSTA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Guarapuava/PR - Unânime. 150. 0069384-58.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcos Sergio Galliano Daros. Agravante: Município de Santo Antonio da Platina/PR. Agravado: Sebastião Assolari. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Santo Antonio da Platina/PR - Unânime. 151. 0023352-33.2024.8.16.0031 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Sarrão. Apelante: Município de Guarapuava/PR. Apelado: MIGUEL & LOPES LTDA ME. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Guarapuava/PR - Unânime. 152. 0013564-07.2015.8.16.0129 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Ricardo Augusto Reis De Macedo. Apelante: Município de Paranaguá/PR representado(a) por MAURICIO VICTOR LEONE DE SOUZA. Apelado: CLAUDIA CORDEIRO DE SOUZA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR representado(a) por MAURICIO VICTOR LEONE DE SOUZA - Unânime. 153. 0069792-49.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto César Ghizoni. Embargante: AF FELIPE CONFECÇÕES. Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AF FELIPE CONFECÇÕES - Unânime. 154. 0000230-48.2014.8.16.0190 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha. Apelante: Município de Maringá/PR. Apelado: ANDRÉ GUSTAVO TADEU NEVES TRABUCO, Apelado: INGAPACK INDUSTRIA GRAFICA LTDA, Apelado: DILEI CELES PEREIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução doMérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 155. 0005888-65.2022.8.16.0160 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto César Ghizoni. Apelante: Município de Sarandi/PR. Apelado: AMINOR DONIZETE DA SILVA CHAGAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Sarandi/PR - Unânime. 156. 0004506- 39.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto César Ghizoni. Embargante: J L G R DISTRIBUIDORA LTDA. Embargado: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) J L G R DISTRIBUIDORA LTDA - Unânime. 157. 0012514-40.2013.8.16.0185 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto César Ghizoni. Apelante: Município de Curitiba/PR. Apelado: SEVERO OLIMPIO SOTTO MAIOR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. EM MESA: 0010655-73.2023.8.16.0173 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Sarrão. Apelante: Município de Umuarama/PR. Apelado: CONCRELP CONCRETO LTDA. Retirado de pauta. 0003750-21.2022.8.16.0033 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jorge De Oliveira Vargas. Apelante: AD CLINIC ESTETICA FRANQUIA LTDA. Apelado: BENDITA BELEZA CLINICA DE ESTETICA LTDA. Retirado de pauta. 0083089-60.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta. 0004301-93.2025.8.16.0130 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Luciano Campos De Albuquerque. Embargante: MÓVEIS FELBER LTDA. Embargado: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Retirado de pauta. 0002511-50.2014.8.16.0004 - Apelação Cível - 5ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha. Apelante: PEDRO OLINTO SCHLEDER DO CARMO. Apelado: Município de Curitiba/PR. Retirado de pauta. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Adriana Dantas de Agrela Correa, secretária da 3ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.