Inventário 0000738-89.2016.8.16.0168 - TJPR

Inventário 0000738-89.2016.8.16.0168 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000738-89.2016.8.16.0168. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari, 289 - Parque Verde - Edifício do Fórum - Consulta Processual: https://projudi2.tjpr.jus.br - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44)3472-2649 - Celular: (44) 99757-8086 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000738-89.2016.8.16.0168 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$80.000,00 Requerente(s): LORIVAL COELHO JUNIOR MARIA DE LOURDES COLEHO MICHELE COELHO SILVA De Cujus(s): ESPÓLIO DE LORIVAL COELHO SENTENÇA Trata-se de ação de inventário por arrolamento sumário promovida por LOURIVAL COELHO JÚNIOR, MARIA DE LOURDES COELHO e MICHELE COELHO SILVA em relação aos bens deixados por LORIVAL COELHO (falecido em 13/03/2016). Os requerentes narraram que o falecido deixou bens a inventariar e somente os requerentes de herdeiros. Apresentou os bens a serem partilhados, postulando a sua homologação de plano, sob a forma de arrolamento sumário, na forma do art. 659 do CPC. Diante disso, estando os termos do acordo (mov. 315.1) conforme o artigo 660 do CPC, homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a partilha apresentada, atribuindo àqueles nela contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados eventuais direitos de terceiros (art. 663 do CPC). Honorários sucumbenciais incabíveis. Custas pelos herdeiros, observada a ressalva contida no artigo 98, §3º do CPC. Observo que para o registro do formal de partilha, para fins de transferência da propriedade, deverão os interessados comprovar a quitação dos tributos que eventualmente recaiam sobre os bens partilhados. Após o trânsito em julgado, lavre-se o formal de partilha ou elabore-se a carta de adjudicação. Na sequência, intime-se o fisco para lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes, conforme dispuser a legislação tributária, nos termos do art. 662, § 2º, do CPC. Por fim, realizadas as comunicações de estilo e cumpridas as formalidades do Código de Normas do Foro Judicial, arquivem-se. Intimações e diligências necessárias. Terra Roxa, datado eletronicamente. Dionísio Lobchenko Junior Juiz de Direito

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000738-89.2016.8.16.0168. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari, 289 - Parque Verde - Edifício do Fórum - Consulta Processual: https://projudi2.tjpr.jus.br - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44)3472-2649 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000738-89.2016.8.16.0168 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$80.000,00 Requerente(s): LORIVAL COELHO JUNIOR MARIA DE LOURDES COLEHO MICHELE COELHO SILVA De Cujus(s): ESPÓLIO DE LORIVAL COELHO 1. Chamo o feito à ordem. 2. A ação foi ingressada quando o herdeiro Lorival Coelho Junior ainda era menor de idade e, portanto, representado pela genitora, conforme procuração carreada ao mov. 1.2. Entretanto, Lorival atingiu a maioridade (DN: 08/05/2003), e desta forma, deve regularizar sua representação processual. Assim, suspendo o andamento dos presentes autos e determino a intimação, por meio da inventariante, para que regularize a representação processual de Lorival Coelho Junior, encartando procuração nos autos. Prazo: 30 (trinta) dias. 3. No mesmo prazo, deverá ser apresentado os seguintes documentos indispensáveis ao conhecimento do pedido: a) Certidão de óbito original emitida a menos de 90 dias (atualizada); b) Certidão do CENSEC sobre a existência de testamentos, conforme provimento 56/2016 do Conselho Nacional de Justiça; c) Cópia autenticada do pacto antenupcial (se houver); d) Documentação dos bens imóveis a partilhar: (IPTU do último ano com a descrição do imóvel, certidão de ônus reais atualizada – validade 30 dias, certidão do Distribuidor e certidão de situação Fiscal e Enfitêutica); e) Certidão conjunta da Receita Federal e PGFN, do Distribuidor e da Justiça Federal em nome do falecido e do espólio de Lorival Coelho; e f) Por fim, considerando a necessidade de observar o estado civil dos herdeiros quando da abertura da sucessão, determino a apresentação de certidão de casamento/nascimento atualizadas. Considera-se uma certidão atualizada aquela expedida em não mais de 90 dias (art. 700, §10, do CN do Foro Extrajudicial) e é ela exigível em razão da necessidade de se averiguar a outorga conjugal que deve ser prestada por eventuais e atuais cônjuges de herdeiros e para averiguar, quando da abertura da sucessão, qual era o estado civil do herdeiro e se haveria, por consequência, cônjuge com direitos sobre os bens a serem recebidos. Os herdeiros casados ou divorciados deverão apresentar certidão de casamento, com as devidas averbações/anotações, sendo que os herdeiros solteiros deverão apresentar certidão de nascimento atualizada. 3.1. Diante da composição amigável realizada nos autos de Habilitação de Crédito nº. 0000212-20.2019.8.16.0168 e Execução de Título Extrajudicial nº. 0001008-79.2017.8.16.0168, retifique-se o item IV da retificação das primeiras declarações apresentadas ao mov. 214.1. 4. Cumpridas as diligências determinadas nos itens 2 e 3, intimem-se os credores para, querendo, se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Após, dê-se vista à Fazenda Pública Estadual. 6. Oportunamente, voltem os autos conclusos para decisão. 7. Intimações e diligências necessárias. Terra Roxa, data da assinatura digital. Renata Mattos Fidalgo Juíza Substituta

15/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0000738-89.2016.8.16.0168. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari, 289 - Parque Verde - Edifício do Fórum - Consulta Processual: https://projudi2.tjpr.jus.br - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44)3472-2649 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000738-89.2016.8.16.0168 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$80.000,00 Requerente(s): LORIVAL COELHO JUNIOR MARIA DE LOURDES COLEHO MICHELE COELHO SILVA De Cujus(s): ESPÓLIO DE LORIVAL COELHO Em síntese, no mov. 148.2, juntou-se aos autos a Carta de Avaliação de Bens Móveis de propriedade de Lorival Coelho, sendo descrito 01 (uma) Colheitadeira, marca New Holland, modelo TC 59, ano de fabricação/modelo: 2002/2002, n.º de série 2F2899, sendo referido bem não colacionado no inventário. Os requerentes manifestaram desconhecimento dos bens contidos no petitório (mov. 159.1). Posteriormente, ao mov. 179.1, informaram que o bem seria colacionado caso fosse localizado. No mov. 204.1, proferiu-se despacho estabelecendo que “ofertada a localização do bem, expeça-se carta precatória para fins de avaliação e intimação daquele que estiver em posse do bem [...]. Isso porque a inclusão do bem no monte partível somente será possível se, ao tempo da morte do autor da herança, o bem ainda lhe pertencia”. No mov. 223.1, juntou-se informação de que o bem se encontra com Hélio Gasparini, sendo informado “que o Espolio revendeu a referida maquina por 1.200 sacas de soja e que faltam 400 sacas para ser quitado em 2021, com data de vencimento até 01.07.2021, sendo que o mesmo concorda em depositar o objeto litigioso em juízo”. Oportunizados para se manifestarem, os requerentes apenas pugnaram pela intimação do Sr. Hélio Gasparini, para que se manifeste sobre a obrigação. É o relatório do essencial. Decido. 1. Intime-se o Sr. Hélio Gasparini no endereço “Avenida Manuel Canutto, nº 52, Povoado Palestina, Brejo, Maranhão, CEP 65520-000, telefone 98 8286- 9833, para que informe sobre a compra e venda da Colheitadeira, marca New Holland, modelo TC 59, ano de fabricação/modelo: 2002/2002, n.º de série 2F2899, bem como sobre o valor alegado de 400 (quatrocentas) sacas remanescentes a serem depositadas neste juízo. Expeça-se o necessário. 2. Sem prejuízo, intime-se o inventariante para cumprir o item 3 do despacho de mov. 217.1, referente ao item IV do despacho de mov. 204.1. Intimações e diligências necessárias. Terra Roxa, data da assinatura digital. Renata Mattos Fidalgo Juíza Substituta

10/06/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 352) JUNTADA DE INFORMAÇÃO (24/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 07/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 352) JUNTADA DE INFORMAÇÃO (24/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 07/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 352) JUNTADA DE INFORMAÇÃO (24/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 07/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

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