Cumprimento de sentença 0000302-53.2014.8.16.0184 - TJPR

Cumprimento de sentença 0000302-53.2014.8.16.0184 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/08/2024, 09:54

Documento (Informações)

05/08/2024, 09:13

Remessa (em diligência)

02/08/2024, 13:18

Trânsito em julgado

02/08/2024, 13:18

Documento (Outros documentos)

17/06/2024, 14:04

Decurso de Prazo

07/06/2024, 00:42

Decurso de Prazo

28/05/2024, 00:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/05/2024, 14:48

Confirmada

20/05/2024, 00:20

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2024, 17:20

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2024, 17:19

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 09:28

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2024, 12:07

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2024, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000302-53.2014.8.16.0184. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Via Vêneto, 1490 - Santa Felicidade - Curitiba/PR - CEP: 82.020-470 - Fone: (41) 3312-5332 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$500,00 Exequente(s): LUIZ ANTONIO SUONSKI Executado(s): YOHANNNES DE PAULA( MARAMAR FIBRAS) 1. Homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes (seq. 19), para que surta seus legais e jurídicos efeitos e, de consequência, julgo extinto o presente feito com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. 2. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 3. Cumpram-se as pertinentes disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. 4. Oportunamente, arquive-se. 5. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital.8 Gaspar Luiz Mattos de Araujo Filho JUIZ DE DIREITO

07/05/2024, 00:00

Documentos

Conclusão

•07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000302-53.2014.8.16.0184. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Via Vêneto, 1490 - Santa Felicidade - Curitiba/PR - CEP: 82.020-470 - Fone: 41-3312-5332 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$500,00 Exequente(s): LUIZ ANTONIO SUONSKI Executado(s): YOHANNNES DE PAULA( MARAMAR FIBRAS) 1.Indefiro o pedido de mov. 174, e tendo em vista que até o presente momento processual não houve a quitação do débito, defiro, de ofício, visando a celeridade do feito, o prosseguimento das diligências de busca de bens. 2.Assim, à Secretaria para: a) Consulta do Imposto de Renda da Executada dos últimos 03 (três) anos junto ao INFOJUD; b) Consulta junto ao sistema DOI, sobre as declarações de operações imobiliárias da parte Executada; c) Anotação de indisponibilidade de bens do (a) devedor (a) pelo sistema CNIB; d) Busca de informações previdenciárias de Dossiê Médico, Dossiê Previdenciário e Processo Administrativo Previdenciário do (a) devedor (a), junto ao sistema PREVJUD; e) Expedição de ofício ao Ministério do Trabalho e Emprego, ou utilização do sistema CAGED, visando a obtenção de informações sobre vínculos empregatícios do (a) devedor (a). No caso da necessidade de expedição de ofício, a presente decisão servirá como o próprio ofício; f) Expedição de mandado de penhora de tantos bens quanto bastem para satisfação da obrigação de pagar, a ser cumprido por Oficial de Justiça no endereço residencial, ou sede, do (a) devedor (a). g) Inscrição da parte executada no cadastro de inadimplentes junto ao Serasajud, com fulcro no §3º do art. 792 do CPC. 3. Sobre a busca InfoJud, em se tratando de informações fiscais, deve ser observado o sigilo destas, lembrando que o acesso fica restrito aos procuradores e às partes do processo. 5.Em relação ao cumprimento do mandado de penhora, deve o Senhor Oficial de Justiça, na realização da diligência, observar o disposto nos artigos 154 e 212, § 2º, do CPC, bem como a impenhorabilidade assegurada no art. 833, do CPC. 6.Ainda, deverá constar no mandado que, não localizando bens penhoráveis, deverá o Senhor Oficial de Justiça descrever os bens que guarnecem a residência ou estabelecimento da parte executada, conforme art. 836, §§1º e 2º do CPC/2015, bem como intimá-la para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias. 7.Com o resultado de todas as buscas realizadas (INFOJUD, DOI,CNIB, PREVJUD, CAGED e cumprimento do mandado de penhora), independentemente do resultado (se positivo, ou negativo), e sem a necessidade de nova conclusão, intime-se a parte Executada e a parte Exequente para, querendo, se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias acerca dos resultados. 8. Cumpra-se. Intime-se. Curitiba, data da assinatura digital.1 Gaspar Luiz Mattos de Araujo Filho JUIZ DE DIREITO

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000302-53.2014.8.16.0184. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Via Vêneto, 1490 - Santa Felicidade - Curitiba/PR - CEP: 82.020-470 - Fone: 41-3312-5332 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$500,00 Exequente(s): LUIZ ANTONIO SUONSKI Executado(s): YOHANNNES DE PAULA( MARAMAR FIBRAS) 1.Considerando a informação de mov. 164/168, de que suposto acordo realizado entre as partes não foi cumprido, determino o prosseguimento do feito. 2.À Secretaria para que realize a consulta e anotação de restrição de transferência de veículo em nome da parte executada junto ao Sistema RENAJUD, anexando o comprovante aos autos. 2.1 Sendo positiva a consulta, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar se tem interesse na realização da penhora e, caso positivo, indicar o veículo que pretende a constrição e o respectivo endereço que pode ser encontrado, bem como apresentar a avaliação do bem através de consulta à tabela FIPE (art. 871, IV, CPC). 2.2. Manifestado interesse e apresentadas as informações solicitadas, promova a Secretaria a averbação da penhora no sistema Renajud, juntando aos autos o respectivo comprovante. 2.3. Na sequência, expeça mandado de avaliação, depósito e intimação, a ser cumprido no endereço indicado pela parte exequente, devendo o Senhor Oficial de Justiça, na realização da diligência, observar o disposto nos artigos 154 e 212, § 2º, do CPC. Conste no mandado que, efetivada a constrição, deverá o Senhor Oficial de Justiça, na mesma oportunidade, intimar a parte executada para, querendo, apresentar embargos, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.Realizadas as diligências, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar planilha de débito atualizada, bem como indicar meio expropriatório não utilizado até o momento, sob pena de extinção. 4. Cumpra-se. Curitiba, data da assinatura digital.1 Gaspar Luiz Mattos de Araujo Filho JUIZ DE DIREITO

23/05/2023, 00:00

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Definitivo

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Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

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