Execução Fiscal 0001815-21.2020.8.16.0063 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Carlópolis - Juízo Único

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CARLóPOLIS/PR

Autor

PEDRA TERESINHA LOBO DE MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ALFREDO DA SILVA

OAB/PR 88785·CPF·Representa: Autor

JOSE ALFREDO DA SILVA

OAB/PR 88785·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

07/03/2024, 13:41

Decurso de Prazo

03/02/2024, 01:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/01/2024, 16:07

Documento (Informações)

28/12/2023, 13:37

Remessa (em diligência)

27/12/2023, 16:14

Ato ordinatório

22/12/2023, 09:31

Ato ordinatório

22/12/2023, 09:30

Ato ordinatório

22/12/2023, 09:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/12/2023, 16:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/12/2023, 16:09

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2023, 09:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/11/2023, 14:36

Documento (Outros documentos)

10/10/2023, 09:33

Confirmada

10/10/2023, 09:27

Remessa (em diligência)

06/09/2023, 16:45

Todas as movimentações(88)

Definitivo

07/03/2024, 13:41

Decurso de Prazo

03/02/2024, 01:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/01/2024, 16:07

Documento (Informações)

28/12/2023, 13:37

Remessa (em diligência)

27/12/2023, 16:14

Documentos

•15/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

22/12/2023, 09:31

Ato ordinatório

22/12/2023, 09:30

Ato ordinatório

22/12/2023, 09:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/12/2023, 16:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/12/2023, 16:09

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2023, 09:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/11/2023, 14:36

Documento (Outros documentos)

10/10/2023, 09:33

Confirmada

10/10/2023, 09:27

Remessa (em diligência)

06/09/2023, 16:45

Trânsito em julgado

06/09/2023, 16:45

Trânsito em julgado

06/09/2023, 16:45

Decurso de Prazo

03/08/2023, 00:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/07/2023, 13:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2023, 18:02

Trânsito em julgado

14/06/2023, 14:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/05/2023, 08:31

Confirmada

24/03/2023, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001815-21.2020.8.16.0063. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CARLÓPOLIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CARLÓPOLIS - PROJUDI Rua Jorge Barros, 1767 - CENTRO - Carlópolis/PR - CEP: 86.420-000 - Fone: (43) 3566-1180 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$653,02 Exequente(s): Município de Carlópolis/PR (CPF/CNPJ: 76.965.789/0001-87)RUA BENEDITO SALLES, 1060 - CARLÓPOLIS/PR - CEP: 86.420-000 Executado(s): PEDRA TERESINHA LOBO DE MIRANDA (CPF/CNPJ: 039.418.359-20)RUA LAURINDO FRANCO DE GODOY, 754 - CENTRO - CARLÓPOLIS/PR - CEP: 86.420-000 SENTENÇA Diante da informação de pagamento integral do débito, das custas processuais e, ainda, dos honorários advocatícios, julgo extinta a presente execução fiscal, com base nos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil e artigo 156, inciso I do Código Tributário Nacional. Eventuais custas e despesas processuais remanescentes pela parte executada. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Transitada em julgado a presente sentença e não havendo questões pendentes de apreciação, observadas as cautelas exigidas pelo Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, arquive-se. Intimações e diligências necessárias. Carlópolis, 07 de março de 2023. ANDREA RUSSAR RACHEL JUÍZA DE DIREITO

15/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2023, 11:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/03/2023, 13:21

Conclusão (para julgamento)

06/03/2023, 14:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/02/2023, 09:13

Confirmada

15/12/2022, 14:30

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2022, 10:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/12/2022, 09:54

Expedição de alvará de levantamento

08/12/2022, 17:16

Documento (Outros documentos)

03/11/2022, 16:28

Confirmada

17/10/2022, 09:18

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2022, 14:00

Documento (Outros documentos)

07/10/2022, 13:59

Documento (Outros documentos)

06/10/2022, 08:58

Confirmada

23/09/2022, 09:21

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2022, 10:48

Decurso de Prazo

11/08/2022, 00:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/06/2022, 17:52

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2022, 09:35

Ato ordinatório

12/05/2022, 10:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/04/2022, 14:17

Confirmada

25/03/2022, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001815-21.2020.8.16.0063. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CARLÓPOLIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CARLÓPOLIS - PROJUDI Rua Jorge Barros, 1767 - CENTRO - Carlópolis/PR - CEP: 86.420-000 - Fone: (43) 3566-1180 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$653,02 Exequente(s): Município de Carlópolis/PR (CPF/CNPJ: 76.965.789/0001-87)RUA BENEDITO SALLES, 1060 - CARLÓPOLIS/PR - CEP: 86.420-000 Executado(s): PEDRA TERESINHA LOBO DE MIRANDA (CPF/CNPJ: 039.418.359-20)RUA LAURINDO FRANCO DE GODOY, 754 - CENTRO - CARLÓPOLIS/PR - CEP: 86.420-000 Vistos. 1. Considerando o documento acostado pela Serventia, declaro efetivado o sequestro e promovo a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo e desbloqueio o valor remanescente (protocolo 20220002092878). 2. Intime-se a parte executada para se manifestar quanto ao valor bloqueado, no prazo de 05 (cinco) dias. 3. Decorrido “in albis” o prazo supra, expeça-se mandado/ofício de levantamento/transferência em favor do interessado. 4. Após, intime-se o exequente para manifestação em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. Intimações e diligências necessárias. Carlópolis, 15 de março de 2022. ANDREA RUSSAR RACHEL JUÍZA DE DIREITO

18/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2022, 10:11

Determinação de Diligência

15/03/2022, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001815-21.2020.8.16.0063. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CARLÓPOLIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CARLÓPOLIS - PROJUDI Rua Jorge Barros, 1767 - CENTRO - Carlópolis/PR - CEP: 86.420-000 - Fone: (43) 3566-1180 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$653,02 Exequente(s): Município de Carlópolis/PR (CPF/CNPJ: 76.965.789/0001-87)RUA BENEDITO SALLES, 1060 - CARLÓPOLIS/PR - CEP: 86.420-000 Executado(s): PEDRA TERESINHA LOBO DE MIRANDA (CPF/CNPJ: 039.418.359-20)RUA LAURINDO FRANCO DE GODOY, 754 - CENTRO - CARLÓPOLIS/PR - CEP: 86.420-000 Vistos. 1. Protocolada minuta de bloqueio de valores (protocolo 20220002092878). 2. Aguarde-se o prazo de 48 (quarenta e oito) horas e, em seguida, verifique-se se houve resposta do Banco Central. 3. Em caso positivo, inclua-se minuta de transferência para conta de depósito judicial remunerada vinculada a este Juízo, junto à agência da Caixa Econômica Federal desta Comarca, e voltem conclusos para protocolo. 4. Em caso negativo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito. Intimações e diligências necessárias. Carlópolis, 09 de março de 2022. ANDREA RUSSAR RACHEL JUÍZA DE DIREITO

15/03/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

14/03/2022, 09:18

Documento (Outros documentos)

14/03/2022, 09:18

Mero expediente

09/03/2022, 11:35

Conclusão (para despacho)

07/03/2022, 10:06

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 10:06

Documento (Outros documentos)

29/11/2021, 10:01

Confirmada

12/11/2021, 08:13

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2021, 13:04

Ato ordinatório

02/11/2021, 09:31

Ato ordinatório

02/11/2021, 09:31

Ato ordinatório

02/11/2021, 09:30

Ato ordinatório

02/11/2021, 09:30

Decurso de Prazo

16/10/2021, 02:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/10/2021, 17:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/10/2021, 17:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/10/2021, 17:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/10/2021, 17:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/10/2021, 09:39

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2021, 20:54

Documento (Outros documentos)

01/06/2021, 08:10

Confirmada

01/06/2021, 08:06

Remessa (em diligência)

04/05/2021, 10:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/02/2021, 10:08

Confirmada

25/02/2021, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001815-21.2020.8.16.0063. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CARLÓPOLIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CARLÓPOLIS - PROJUDI Rua Jorge Barros, 1767 - CENTRO - Carlópolis/PR - CEP: 86.420-000 - Fone: (43) 3566-1180 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$653,02 Exequente(s): Município de Carlópolis/PR (CPF/CNPJ: 76.965.789/0001-87) RUA BENEDITO SALLES, 1060 - CARLÓPOLIS/PR - CEP: 86.420-000 - E-mail: [email protected] - Telefone: (43) 3566-1291 Executado(s): PEDRA TERESINHA LOBO DE MIRANDA (CPF/CNPJ: 039.418.359-20) RUA LAURINDO FRANCO DE GODOY, 754 - CENTRO - CARLÓPOLIS/PR - CEP: 86.420-000 DECISÃO 1. Do compulsar dos autos, verifica-se que o executado quitou tão somente o valor do débito fiscal, contudo, restam pendentes de pagamento os demais encargos (custas processuais e honorários advocatícios), que são partes integrantes da dívida. 2. Assim, intime-se a parte executada para que efetue o pagamento das custas e dos honorários, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de execução forçada. 3. Não havendo pagamento, desde já, determino a inclusão de minuta de bloqueio online do valor devido a título de custas processuais e honorários. Intimações e diligências necessárias. Carlópolis, 19 de fevereiro de 2021. ANDREA RUSSAR RACHEL JUÍZA DE DIREITO

23/02/2021, 00:00

deferimento

19/02/2021, 16:55

Conclusão (para julgamento)

19/02/2021, 15:56

Petição (Petição (outras))

19/02/2021, 15:19

Decurso de Prazo

16/02/2021, 01:17

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2021, 10:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/02/2021, 10:24

Expedição de documento (Carta)

14/01/2021, 12:08

deferimento

12/01/2021, 14:41

Conclusão (para decisão)

12/01/2021, 13:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/01/2021, 12:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/01/2021, 12:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/01/2021, 12:47

Distribuição (competência exclusiva)

22/12/2020, 17:08

Petição (Petição inicial)

04/12/2020, 16:45

Conclusão

•18/03/2022, 00:00

•15/03/2022, 00:00

•23/02/2021, 00:00