Arresto 0027428-02.2011.8.16.0017 - TJPR

Arresto 0027428-02.2011.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/12/2022, 22:09

Documento (Informações)

15/12/2022, 17:25

Remessa (em diligência)

08/12/2022, 14:27

Trânsito em julgado

08/12/2022, 14:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/12/2022, 10:36

Confirmada

08/12/2022, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0027428-02.2011.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - Celular: (44) 99175-7890 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027428-02.2011.8.16.0017 Classe Processual: Arresto Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$9.276,00 Requerente(s): LATICÍNIO LATCO LTDA Requerido(s): Mateus Depieri Me 1. Relatório dos autos nas decisões de eventos 28.1 e 38.1, tendo esta determinado o aguardo da intimação feita na pessoa do Advogado, via Projudi, por 30 (trinta) dias e, caso decorrido, a intimação pessoal do requerente para impulsionar o feito, sob pena de extinção. Decorrido o prazo (evento 43), foi expedida carta de intimação (evento 45), frutífera (evento 50.1). Pedido de extinção do feito, aduzindo o requerente a renúncia ao crédito, porém com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil (evento 48.1). Ausentes custas pendentes (evento 54.1). 2. Não obstante o autor tenha embasado o pleito no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil (desistência), expressamente mencionou sua renúncia ao crédito perseguido (evento 48.1). Sendo a renúncia direito do autor que dispensa, inclusive, a concordância da parte contrária (que neste caso nem sequer foi citada), porque não se trata de desistência, mas sim renúncia à pretensão inicial, o que inviabiliza o ajuizamento de nova ação com mesmo pedido e causa de pedir, há que se deferir o pedido da parte autora, eis que a procuração juntada no evento 1.1 conferiu poderes expressos ao advogado para “renunciar”. 3. Assim, homologo a renúncia e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, “c” do Código de Processo Civil. 3.1. Consequentemente, revogo a liminar outrora concedida. 4. Ausentes custas pendentes (evento 54.1). 5. Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Paraná no que for aplicável. Intimem-se. 6. Havendo interposição de embargos declaratórios, observar art. 1.023, § 2º do Código de Processo Civil. 7. Nos termos do art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, o recurso de apelação independe de juízo de admissibilidade. 8. Assim, caso interposto recurso de apelação, cumpra a serventia, art. 1.010, §1º, do mesmo Código, e se houver recurso adesivo, o §2º, do mesmo artigo. Em seguida, proceda-se conforme disposto no § 3º. 9. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo definitivo com as baixas necessárias. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Suzie Caproni Ferreira Fortes Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2022, 09:06

Renúncia ao direito pelo autor

30/11/2022, 05:26

Conclusão (para julgamento)

29/11/2022, 01:06

Documento (Outros documentos)

19/11/2022, 20:25

Confirmada

19/11/2022, 20:17

Remessa (em diligência)

18/11/2022, 17:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/11/2022, 16:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/10/2022, 17:27

Documentos

Conclusão

•01/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0027428-02.2011.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - Celular: (44) 99175-7890 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027428-02.2011.8.16.0017 Classe Processual: Arresto Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$9.276,00 Requerente(s): LATICÍNIO LATCO LTDA Requerido(s): Mateus Depieri Me 1. Relatório dos autos nas decisões de eventos 28.1 e 38.1, tendo esta determinado o aguardo da intimação feita na pessoa do Advogado, via Projudi, por 30 (trinta) dias e, caso decorrido, a intimação pessoal do requerente para impulsionar o feito, sob pena de extinção. Decorrido o prazo (evento 43), foi expedida carta de intimação (evento 45), frutífera (evento 50.1). Pedido de extinção do feito, aduzindo o requerente a renúncia ao crédito, porém com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil (evento 48.1). Ausentes custas pendentes (evento 54.1). 2. Não obstante o autor tenha embasado o pleito no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil (desistência), expressamente mencionou sua renúncia ao crédito perseguido (evento 48.1). Sendo a renúncia direito do autor que dispensa, inclusive, a concordância da parte contrária (que neste caso nem sequer foi citada), porque não se trata de desistência, mas sim renúncia à pretensão inicial, o que inviabiliza o ajuizamento de nova ação com mesmo pedido e causa de pedir, há que se deferir o pedido da parte autora, eis que a procuração juntada no evento 1.1 conferiu poderes expressos ao advogado para “renunciar”. 3. Assim, homologo a renúncia e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, “c” do Código de Processo Civil. 3.1. Consequentemente, revogo a liminar outrora concedida. 4. Ausentes custas pendentes (evento 54.1). 5. Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Paraná no que for aplicável. Intimem-se. 6. Havendo interposição de embargos declaratórios, observar art. 1.023, § 2º do Código de Processo Civil. 7. Nos termos do art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, o recurso de apelação independe de juízo de admissibilidade. 8. Assim, caso interposto recurso de apelação, cumpra a serventia, art. 1.010, §1º, do mesmo Código, e se houver recurso adesivo, o §2º, do mesmo artigo. Em seguida, proceda-se conforme disposto no § 3º. 9. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo definitivo com as baixas necessárias. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Suzie Caproni Ferreira Fortes Juíza de Direito

01/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0027428-02.2011.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - Celular: (44) 99175-7890 - E-mail: [email protected] Autos nº.0027428-02.2011.8.16.0017 Classe Processual: Arresto Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$9.276,00 Requerente(s): LATICÍNIO LATCO LTDA Requerido(s): Mateus Depieri Me 1. LATICÍNIO LATCO LTDA requereu a presente medida cautelar de arresto em face de MATEUS DEPIERI (evento 1.9). Em síntese, alegou que atua no ramo da indústria do leite e na fabricação de produtos de laticínios, bem como que efetuou vendas de seus produtos à requerida, a qual não efetuou o pagamento das notas fiscais emitidas, dando causa ao protesto dos títulos descritos na inicial. A requerente prestou caução representada pela nota fiscal n. 89244 e requereu liminarmente a concessão do arresto dos bens da requerida e a remoção para o depósito da requerente. Juntou documentos. Proferida decisão inicial que deferiu a medida liminar pleiteada e indeferiu a caução ofertada na inicial, bem como determinou a intimação da requerente para prestar caução em valor equivalente ou superior a quantia da ordem de arresto (evento 11). A requerente pugnou pela suspensão do feito (evento 16). Certificada a remessa dos autos ao arquivo provisório (evento 17), bem como que decorreu o prazo solicitado (evento 21). Os autos foram novamente arquivados (evento 22). É o relatório, em síntese. Decido. 2. Intime-se a requerente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 15 (quinze) dias e, decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos para decisão. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Suzie Caproni Ferreira Fortes (cn) Juíza de Direito

15/03/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Renúncia ao direito pelo autor

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Todas as movimentações(64)