Execução de Título Extrajudicial 0001150-21.2020.8.16.0187 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001150-21.2020.8.16.0187 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/05/2023, 16:07

Documento (Informações)

08/05/2023, 15:12

Remessa (em diligência)

05/05/2023, 15:01

Trânsito em julgado

05/05/2023, 15:01

Documento (Outros documentos)

04/05/2023, 18:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/04/2023, 16:13

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2023, 12:28

Confirmada

21/03/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001150-21.2020.8.16.0187. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DA CIDADE INDUSTRIAL DE CURITIBA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Rua Lodovico Kaminski, 2525 - Atendimento: segunda a sexta, das 12 às 18 horas - Cidade Industrial (próximo ao Terminal do Caiuá) - Curitiba/PR - CEP: 81.260-232 - Fone: (41) 3312-5350 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001150-21.2020.8.16.0187 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$265,48 Exequente(s): FABIO HENRIQUE SILVERIO CAMPOS E CIA LTDA Executado(s): JANARA DE FATIMA PEREIRA SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial movida por FABIO HENRIQUE SILVERIO CAMPOS E CIA LTDA em face de JANARA DE FATIMA PEREIRA. A parte exequente compareceu aos autos e se manifestou pela quitação integral do débito (seq. 88.2). É, em síntese, o relatório. Decido. Diante da manifestação apresentada pela parte exequente pela satisfação da obrigação, EXTINGO O FEITO POR CUMPRIMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e honorários advocatícios, face o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei Federal nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se com as comunicações e anotações necessárias conforme o CNCGJ. Felipe Forte Cobo Juiz de Direito

13/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2023, 16:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/02/2023, 19:22

Conclusão (para julgamento)

13/02/2023, 16:34

Petição (Petição (outras))

25/11/2022, 15:14

Confirmada

19/11/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001150-21.2020.8.16.0187. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DA CIDADE INDUSTRIAL DE CURITIBA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Rua Lodovico Kaminski, 2525 - Atendimento: segunda a sexta, das 12 às 18 horas - Cidade Industrial (próximo ao Terminal do Caiuá) - Curitiba/PR - CEP: 81.260-232 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001150-21.2020.8.16.0187 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$265,48 Exequente(s): FABIO HENRIQUE SILVERIO CAMPOS E CIA LTDA Executado(s): JANARA DE FATIMA PEREIRA Trata-se de execução de título extrajudicial movida por Fábio Henrique Silvério Campos e Cia LTDA em face de IANARA DE FATIMA PEREIRA MACHADO. O valor da dívida corresponde a R$ 265,48, conforme cálculo de evento 11.1. A quantia devida foi integralmente bloqueada em conta bancária da executada, por meio do sistema Sisbajud. A impugnação apresentada pela executada foi rejeitada e foi determinada a expedição de alvará, bem como a intimação da parte exequente para que se manifestasse sobre a satisfação do crédito. Em mov. 76.1, a parte exequente indicou os dados bancários para expedição do alvará e requereu o arquivamento dos autos devido ao cumprimento da obrigação. Após a expedição do alvará, a parte exequente pugnou pela intimação da executada para indicar bens à penhora e pela expedição de mandado de penhora de bens (mov. 82.1). Os autos vieram conclusos. É o relatório. Intime-se a parte exequente para que esclareça, no prazo de 5 (cinco) dias, se a dívida está quitada ou para que indique planilha de valores em aberto, sob pena de extinção por cumprimento integral da obrigação. Após, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Felipe Forte Cobo Juiz de Direito

09/11/2022, 00:00

Documentos

Conclusão

•13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001150-21.2020.8.16.0187. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DA CIDADE INDUSTRIAL DE CURITIBA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Rua Lodovico Kaminski, 2525 - Atendimento: segunda a sexta, das 12 às 18 horas - Cidade Industrial (próximo ao Terminal do Caiuá) - Curitiba/PR - CEP: 81.260-232 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001150-21.2020.8.16.0187 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$265,48 Exequente(s): FABIO HENRIQUE SILVERIO CAMPOS E CIA LTDA Executado(s): JANARA DE FATIMA PEREIRA DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial movida por Fábio Henrique Silvério Campos e Cia LTDA em face de Janara de Fatima Pereira. Não efetuado o pagamento do débito, foi determinado o bloqueio de valores via BACENJUD, no importe de R$ 265,48 (mov. 47). Conforme mov. 54, o bloqueio restou integralmente frutífero. Em seguida, a executada peticionou nos autos requerendo o desbloqueio dos valores bloqueados, sob alegação de que utiliza a conta bancária com finalidade exclusiva para pagamento de contas, que os valores creditados naquelas contas são depositados pelo seu marido e que ela está desempregada, sendo que o dinheiro bloqueado seria utilizado para o pagamento de uma fatura de energia elétrica (mov. 52). Foi determinado por este Juízo que a parte executada juntasse aos autos os extratos bancários das contas em que houve o bloqueio judicial, referente aos 3 (três) meses anteriores ao bloqueio, bem como cópia da última folha da carteira de trabalho em que houve anotação de emprego e da folha seguinte, sob pena de indeferimento do pedido de desbloqueio dos valores (mov. 55). A executada juntou a documentação, conforme determinado, e os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Inicialmente, da análise da documentação juntada aos autos, verifica-se que o bloqueio em questão ocorreu em uma conta corrente (mov. 58.2, 58.3 e 58.4). Além disto, observa-se que, diferentemente do alegado pela executada, a movimentação financeira da conta é bem intensa e os depósitos não são realizados por uma única pessoa (supostamente marido da executada), sendo, ainda, utilizada a conta para efetuar diversas compras e pagamentos. Constata-se, por exemplo, que no mês de maio/2022 a executada percebeu em sua conta bancária um total de R$ 6.654,69 de entrada e R$ 4.863,88 de saída, valores que não condizem com a situação de desemprego anunciada. Além disto, não veio aos autos comprovação de que os depósitos são realizados pelo marido da executada e que seriam para o seu sustento. Sequer foi indicado o nome dele pela parte requerida para que houvesse identificação dos depósitos nos extratos. Portanto, a executada não se desincumbiu de seu ônus de comprovar, nos termos do artigo 833, incisos IV e X do Código de Processo Civil, a impenhorabilidade dos valores. Dito isto, INDEFIRO o pedido formulado pela executada. Considerando, portanto, que a parte executada já se manifestou acerca dos valores penhorados através do sistema SISBAJUD, não é necessário designar audiência para oferecimento de embargos (art. 53, §1°, da Lei 9.099 de 1995), razão pela qual, formalizo a sua DISPENSA. Por fim, DETERMINO a expedição de alvará em favor da parte exequente para levantamento dos valores depositados nos autos. Após, DETERMINO a intimação da parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste sobre a satisfação do crédito e extinção do feito. Intimações e diligências necessárias. Felipe Forte Cobo Juiz de Direito

25/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001150-21.2020.8.16.0187. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DA CIDADE INDUSTRIAL DE CURITIBA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Rua Lodovico Kaminski, 2525 - Atendimento: segunda a sexta, das 12 às 18 horas - Cidade Industrial (próximo ao Terminal do Caiuá) - Curitiba/PR - CEP: 81.260-232 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001150-21.2020.8.16.0187 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$265,48 Exequente(s): FABIO HENRIQUE SILVERIO CAMPOS E CIA LTDA Executado(s): JANARA DE FATIMA PEREIRA Trata-se de execução de título extrajudicial movida por FÁBIO HENRIQUE SILVÉRIO CAMPOS E CIA LTDA em face de JANARA DE FÁTIMA PEREIRA. O valor da dívida corresponde a R$ 265,48, conforme cálculo de evento 11.1. Houve determinação de penhora de valores no sistema Sisbajud (mov. 47.1). Na sequência, a executada alegou que foi bloqueado valor em sua conta bancária, a qual é usada somente para pagamento de dívidas e que está desempregada. Além disso, pediu o parcelamento da dívida e o desbloqueio do valor (mov. 52.1). É o relatório. A fim de possibilitar uma melhor análise com relação ao pedido de desbloqueio dos valores, determino a intimação da parte executada para que junte aos autos os extratos bancários das contas em que houve o bloqueio judicial, referente aos 3 (três) meses anteriores ao bloqueio, no prazo de 5 (cinco) dias, bem como para que junte aos autos cópia da última folha da carteira de trabalho em houve anotação de emprego e da folha seguinte, sob pena de indeferimento do pedido de desbloqueio dos valores. Após, voltem conclusos com urgência para análise do pedido de desbloqueio. Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para se manifeste sobre possível parcelamento da dívida, no prazo de 5 (cinco) após. Havendo proposta de pagamento parcelado, intime-se a parte executada para se manifeste. Intimações e diligências necessárias. Felipe Forte Cobo Juiz de Direito

16/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001150-21.2020.8.16.0187. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DA CIDADE INDUSTRIAL DE CURITIBA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Rua Lodovico Kaminski, 2525 - Atendimento: segunda a sexta, das 12 às 18 horas - Cidade Industrial (próximo ao Terminal do Caiuá) - Curitiba/PR - CEP: 81.260-232 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001150-21.2020.8.16.0187 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$265,48 Exequente(s): FABIO HENRIQUE SILVERIO CAMPOS E CIA LTDA Executado(s): JANARA DE FATIMA PEREIRA DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial. Vieram os autos conclusos para análise do pedido do exequente de busca por ativos financeiros no sistema SISBAJUD, de forma reiterada e automática (seq. 45). Considerando que a parte executada, devidamente intimada, não efetuou o pagamento do débito, defiro o pedido retro e DETERMINO a realização de penhora de bens no sistema SISBAJUD, bem como bloqueio de veículos no sistema RENAJUD, nos termos do artigo 831 do CPC, e interpretação trazida pelo Enunciado 147 do FONAJE (A constrição eletrônica de bens e valores poderá ser determinada de ofício pelo juiz). I – SISBAJUD O valor da dívida corresponde a R$ 265,48, conforme cálculo de evento 11.1 Procedo à consulta de ativos junto ao sistema SISBAJUD. Na existência de numerário, o valor será bloqueado e transferido para a conta judicial junto à CEF, agência 2997, vinculada a este processo, com a juntada da minuta SISBAJUD respectiva (artigo 840, inciso I, do Código de Processo Civil e item 5.8.7.2 do CNCGJ, dispensada, em sede de Juizado Especial, a lavratura do termo de penhora - Enunciado n.º 140 do FONAJE - O bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição). Defiro, ainda, a habilitação da função de reiteração automática de ordens de bloqueio, pelo prazo de 30 (trinta) dias. II – RENAJUD Deferido, ainda, a realização de bloqueio de veículos via sistema RENAJUD, observando-se o seguinte: a. Realizo, neste ato, o bloqueio de circulação, transferência e licenciamento dos veículos eventualmente encontrados no sistema RENAJUD, até o limite da execução, e excluindo veículos de baixa liquidez ou com restrições. b. Sendo frutífero o bloqueio, intime-se a parte exequente para que indique quais bens pretende penhorar. c. Com a manifestação, expeça-se o competente mandado de penhora e avaliação do bem, buscando-se o veículo bloqueado diretamente no endereço do devedor. d. Caso não seja encontrado o bem, intime-se o devedor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique a exata localização do automóvel, sob pena da aplicação de multa, a ser posteriormente fixada, por ato atentatório à dignidade da justiça. e. No silêncio do devedor ou acaso o executado informe nos autos que desconhece a localização do bem, intime-se o próprio credor para que, também no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o endereço completo onde o veículo possa ser encontrado, sob pena de extinção. III – Do prosseguimento do feito Caso a tentativa de penhora de bens ou valores se mostre frutífera, DESIGNE-SE AUDIÊNCIA (art. 53, §1°, da Lei 9.099 de 1995), onde o executado poderá oferecer embargos à execução. Caso contrário, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 dias, indique bens à penhora, sob pena de extinção por ausência de bens. Intimações e diligências necessárias. Felipe Forte Cobo Juiz de Direito

15/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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