Procedimento Comum Cível 0001143-95.2020.8.16.0165 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0001143-95.2020.8.16.0165 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/06/2024, 16:50

Documento (Informações)

03/06/2024, 13:35

Remessa (em diligência)

03/06/2024, 13:14

Trânsito em julgado

22/02/2024, 12:27

Decurso de Prazo

09/02/2024, 01:10

Decurso de Prazo

09/02/2024, 01:10

Decurso de Prazo

01/02/2024, 01:32

Confirmada

05/12/2023, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001143-95.2020.8.16.0165. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA CÍVEL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 32212051 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001143-95.2020.8.16.0165 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$160.439,42 Autor(s): ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Réu(s): RAIANE KAOANE JANGADA DE FREITAS VALDILENE JANGADA DE FREITAS - CONFECÇÕES Homologo o acordo celebrado entre as partes (mov.141), e julgo extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 90, §3º, do CPC, as partes ficam dispensadas do recolhimento das custas processuais remanescentes. Honorários advocatícios na forma do acordo. Publicação e registro já formalizados. Intimem-se. Oportunamente, ao arquivo com a baixa e anotações necessárias. Telêmaco Borba, data da assinatura digital. Elessandro Demetrio da Silva Magistrado

05/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2023, 16:41

Homologação de Transação

01/12/2023, 17:00

Conclusão (para julgamento)

18/10/2023, 01:03

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 17:37

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 20:41

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 20:38

Documentos

Conclusão

•05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001143-95.2020.8.16.0165. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA CÍVEL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 32212051 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001143-95.2020.8.16.0165 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$160.439,42 Autor(s): Banco do Brasil S/A Réu(s): RAIANE KAOANE JANGADA DE FREITAS VALDILENE JANGADA DE FREITAS - CONFECÇÕES 1. Reitere-se a intimação da parte ré RAIANE KAOANE JANGADA DE FREITAS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra os itens 1.a e 1.b da decisão de mov. 101.1, devendo apresentar as três últimas Declarações de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), bem como apresentação do balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social da empresa RAIANE KAOANE JANGADA DE FREITAS CARNEIRO 09317916937, CNPJ sob nº 32.140.116/0001-12, uma vez que os documentos apresentados ao mov.116.2/116.9 se referem a ré VALDILENE JANGADA DE FREITAS – CONFECÇÕES, bem como o documento de mov.116.10, se refere apenas ao recibo de entrega de declaração do ano de 2021. No mesmo prazo, deverão ambas as rés cumprirem o item 1.d da decisão de mov.101.1, indicando a profissão do cônjuge/companheiro e comprovar sua renda atualizada, nos mesmos moldes das determinações contidas no feito, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade da justiça. 1.1. Cumprida a diligência, no mesmo prazo, oportunizo a manifestação da parte autora. 2. Juntou-se aos autos petição de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS, da qual informa a realização da cessão de crédito referente ao contrato objeto dos presentes autos pelo autor BANCO DO BRASIL S/A em seu favor (mov.110). Assim, diante da comprovação da cessão de crédito realizada (mov.110.2 e 128.2) defiro a substituição processual conforme requerido. A Secretaria deverá promover a retificação do polo ativo da presente ação para que passe a consta como autor ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS. 3. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para analise do pedido de assistência judiciaria gratuita formulado pelas rés, bem como para demais determinações ao prosseguimento do feito. Intimações e diligências necessárias. Telêmaco Borba, data da assinatura digital. Elessandro Demetrio da Silva Magistrado

19/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001143-95.2020.8.16.0165. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA CÍVEL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 32212074 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001143-95.2020.8.16.0165 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$160.439,42 Autor(s): Banco do Brasil S/A Réu(s): RAIANE KAOANE JANGADA DE FREITAS VALDILENE JANGADA DE FREITAS - CONFECÇÕES 1. Oportunizo às rés o prazo adicional de 15 (quinze) dias para o cumprimento integral das determinações deste Juízo em relação à gratuidade da justiça. Verifica-se que as duas rés são empresárias individuais, desse modo, em vista da confusão patrimonial existente, ambas deverão apresentar: a) as três últimas Declarações de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), bem como apresentação do balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social; b) os comprovantes de rendimentos mensais; c) a última DIRPF, além de trazer aos autos sua certidão de nascimento, caso solteiro(a), ou de casamento, inclusive com averbação de divórcio, conforme o caso (REsp. 1.108.218/RS, Quinta Turma, Rel. Min. Arnaldo Esteves de Lima, DJ de 15.3.2010); d) se casadas ou conviventes, em razão do dever de cooperação e assistência mútua (arts. 1.566, inciso III, e 1.568 do Código Civil), deverão indicar a profissão do cônjuge/companheiro e comprovar sua renda atualizada, nos mesmos moldes acima. Consigno, desde logo, que os documentos apresentados nos eventos 76.3, 76.5, 76.8 e 76.9 correspondem a terceiros que não compõem o polo passivo, além do que os documentos médicos apresentados nos eventos 76.10 a 76.27 são dos anos de 2014 e 2018, em nome de terceira pessoa, não prestando a demonstrar qualquer desembolso recente que justifique o pedido de gratuidade. Assim, deve a parte se limitar à juntada dos documentos requisitados pelo Juízo, ou que tenham efetiva pertinência com a atual situação de hipossuficiência financeira alegada. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para análise do pedido de concessão da gratuidade da justiça. 2. No último tópico da contestação, a parte ré pugnou pela descaracterização da mora porque supostamente inexiste culpa pelo inadimplemento, que, em verdade, foi causado pela "excessiva cobrança de juros remuneratórios". Porém, não houve a formulação de pedido revisional por meio de reconvenção, providência indispensável à instauração da controvérsia acerca da legalidade de cláusulas contratuais. Assim, considerando que a reconvenção deve ser apresentada no mesmo prazo e em conjunto com a contestação, declaro precluso o direito da parte ré em exercer sua defesa pela referida via, sem prejuízo de fazê-lo por meio de ação autônoma. 3. Intimações e diligências necessárias. Telêmaco Borba, data da assinatura digital. Elessandro Demetrio da Silva Magistrado

15/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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Decurso de Prazo

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