Procedimento Comum Cível 0000331-56.2020.8.16.0164 - TJPR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Teixeira Soares

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

NOEMIA MENDES DE ANDRADE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TEIXEIRA SOARES/PR

CNPJ

Reu

FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE TEIXEIRA SOARES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO RIBAS TAVARNARO

OAB/PR 37499·CPF·Representa: Autor

ENDRIGO FABIANO RIBEIRO

OAB/PR 40269·CPF·Representa: Autor

NINON ROCHA CORREIA

OAB/PR 20862·CPF·Representa: Autor

TAVARNARO ADVOCACIA

CPF·Representa: Autor

ALINE FERNANDA MAIA GARCIA DA LUZ

OAB/PR 45733·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

ROBERTO RIBAS TAVARNARO

OAB/PR 37499·CPF·Representa: Autor

ENDRIGO FABIANO RIBEIRO

OAB/PR 40269·CPF·Representa: Autor

NINON ROCHA CORREIA

OAB/PR 20862·CPF·Representa: Autor

TAVARNARO ADVOCACIA

CPF·Representa: Autor

ALINE FERNANDA MAIA GARCIA DA LUZ

OAB/PR 45733·CPF·Representa: Autor

JEAN PAUL TAKESHI YAMAMOTO

OAB/PR 41662·CPF·Representa: Réu

MARCUS EVANDRO GIAROLA

OAB/PR 24892·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

28/03/2025, 09:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

21/02/2025, 17:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

04/02/2025, 12:55

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/08/2024, 12:04

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

22/07/2024, 17:03

RECEBIDOS OS AUTOS

22/07/2024, 17:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/07/2024, 16:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

22/07/2024, 15:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/07/2024, 15:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

10/07/2024, 14:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/07/2024, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2024, 11:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/06/2024, 12:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/06/2024, 11:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

19/06/2024, 09:49

Todas as movimentações(141)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

28/03/2025, 09:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

21/02/2025, 17:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

04/02/2025, 12:55

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/08/2024, 12:04

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

Documentos

OUTROS

•15/04/2024, 15:06

OUTROS

•30/11/2023, 21:49

22/07/2024, 17:03

RECEBIDOS OS AUTOS

22/07/2024, 17:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/07/2024, 16:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

22/07/2024, 15:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/07/2024, 15:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

10/07/2024, 14:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/07/2024, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2024, 11:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/06/2024, 12:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/06/2024, 11:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

19/06/2024, 09:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/05/2024, 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/05/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2024, 11:26

EXPEDIÇÃO DE CARTA

15/05/2024, 11:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2024, 11:21

JUNTADA DE CUSTAS

14/05/2024, 19:42

RECEBIDOS OS AUTOS

14/05/2024, 19:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/05/2024, 19:35

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

15/04/2024, 15:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/04/2024, 15:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

21/03/2024, 15:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/03/2024, 14:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/03/2024, 11:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/02/2024, 10:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2024, 10:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2024, 14:32

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

07/02/2024, 14:31

RECEBIDOS OS AUTOS

06/02/2024, 14:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

24/08/2022, 12:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

19/08/2022, 09:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/07/2022, 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2022, 10:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

28/07/2022, 21:05

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES/PR

05/07/2022, 00:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/07/2022, 12:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/07/2022, 20:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/06/2022, 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/06/2022, 18:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/06/2022, 13:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/06/2022, 22:36

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

10/06/2022, 11:34

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

08/06/2022, 12:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

07/06/2022, 19:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

02/06/2022, 10:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/05/2022, 18:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/05/2022, 16:58

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

30/05/2022, 16:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

03/05/2022, 14:11

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES/PR

20/04/2022, 00:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/04/2022, 18:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/04/2022, 15:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/04/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/03/2022, 13:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/03/2022, 15:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/03/2022, 07:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2022, 06:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

06/03/2022, 10:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/02/2022, 00:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/02/2022, 21:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

02/02/2022, 20:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2022, 15:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/01/2022, 13:23

MANDADO DEVOLVIDO

26/01/2022, 13:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/01/2022, 12:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/01/2022, 10:43

JUNTADA DE PARECER

11/01/2022, 13:29

RECEBIDOS OS AUTOS

11/01/2022, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. Em contestação (mov. 58.1), o Município de Teixeira Soares/PR alegou preliminarmente a ilegitimidade passiva para integrar o feito, sustentando que o Fundo Previdenciário Municipal seria o responsável pelo pagamento dos proventos ao servidor aposentado. Decido. 1 Em 19 de março de 2010 houve a criação do Fundo Previdenciário Municipal de Teixeira Soares, veja-se: Portanto, à época da propositura da presente ação (24/03/2020), estava constituída a Autarquia responsável pela previdência municip

11/01/2022, 00:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/01/2022, 21:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/01/2022, 13:19

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/01/2022, 13:18

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/01/2022, 13:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/01/2022, 13:11

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

14/12/2021, 00:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/12/2021, 14:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/12/2021, 19:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/11/2021, 08:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2021, 16:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

10/11/2021, 20:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/10/2021, 01:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/10/2021, 13:50

MANDADO DEVOLVIDO

30/09/2021, 14:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/09/2021, 18:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/09/2021, 14:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/09/2021, 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2021, 13:53

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/09/2021, 13:52

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

15/09/2021, 16:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/08/2021, 12:44

JUNTADA DE ACÓRDÃO

26/08/2021, 12:44

RECEBIDOS OS AUTOS

24/08/2021, 16:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

12/02/2021, 12:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/02/2021, 12:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/01/2021, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/12/2020, 18:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

18/12/2020, 21:58

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES/PR

18/12/2020, 01:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/11/2020, 09:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/10/2020, 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/10/2020, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2020, 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2020, 12:44

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

19/10/2020, 15:34

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

06/10/2020, 13:23

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES/PR

28/08/2020, 01:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/08/2020, 16:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/08/2020, 15:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/08/2020, 12:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2020, 17:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2020, 17:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/08/2020, 18:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/08/2020, 18:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/08/2020, 17:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/07/2020, 00:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2020, 15:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/07/2020, 15:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/07/2020, 07:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/07/2020, 14:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/07/2020, 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2020, 07:27

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES/PR

02/07/2020, 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/05/2020, 14:29

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

14/05/2020, 15:53

DEFERIDO O PEDIDO

08/05/2020, 13:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

06/05/2020, 20:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/05/2020, 19:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/04/2020, 10:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2020, 16:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/04/2020, 17:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

02/04/2020, 15:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/04/2020, 15:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/04/2020, 15:12

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

25/03/2020, 07:40

RECEBIDOS OS AUTOS

25/03/2020, 07:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/03/2020, 15:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

24/03/2020, 15:09

OUTROS

•10/06/2022, 11:34

OUTROS

•30/05/2022, 16:28

OUTROS

•14/12/2021, 00:08

OUTROS

•15/09/2021, 16:04

OUTROS

•22/07/2021, 16:12

OUTROS

•19/10/2020, 15:34

OUTROS

•18/08/2020, 18:01

OUTROS

•08/07/2020, 15:54

OUTROS

•08/05/2020, 13:55

OUTROS

•06/04/2020, 17:45