Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000679-75.2021.8.16.0120 - TJPR | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPRJEEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Nova Fátima - Juízo Único

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública de Nova Fátima

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

02/09/2025, 16:38

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2025, 16:37

Documento (Informações)

21/08/2025, 15:06

Remessa (em diligência)

20/08/2025, 19:03

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2025, 19:03

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2025, 18:59

Trânsito em julgado

19/08/2025, 13:20

Trânsito em julgado

19/08/2025, 13:20

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 10:23

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 15:51

Confirmada

02/07/2025, 15:51

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2025, 12:02

Improcedência

30/06/2025, 23:39

Conclusão (para julgamento)

30/06/2025, 14:27

Conclusão (para decisão)

30/04/2025, 09:38

Todas as movimentações(64)

Definitivo

02/09/2025, 16:38

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2025, 16:37

Documento (Informações)

21/08/2025, 15:06

Remessa (em diligência)

20/08/2025, 19:03

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2025, 19:03

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2025, 18:59

Trânsito em julgado

19/08/2025, 13:20

Trânsito em julgado

19/08/2025, 13:20

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 10:23

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 15:51

Confirmada

02/07/2025, 15:51

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2025, 12:02

Improcedência

30/06/2025, 23:39

Conclusão (para julgamento)

30/06/2025, 14:27

Conclusão (para decisão)

30/04/2025, 09:38

Outras Decisões

29/04/2025, 23:48

Conclusão (para decisão)

29/04/2025, 17:35

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 17:05

Petição (Contestação)

09/04/2025, 16:18

Confirmada

09/04/2025, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2025, 16:15

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2025, 16:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/04/2025, 16:08

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (redesignada)

29/07/2024, 17:51

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2024, 17:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/07/2024, 17:10

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 11:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/08/2023, 14:22

Confirmada

29/08/2023, 14:22

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (redesignada)

29/08/2023, 12:52

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2023, 12:50

Documento (Certidão)

29/08/2023, 12:50

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 21:47

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 20:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/08/2023, 16:04

Confirmada

10/08/2023, 16:02

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2023, 15:45

Documento (Certidão)

10/08/2023, 15:42

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 09:19

Confirmada

09/08/2023, 09:19

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2023, 17:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/08/2023, 17:42

Documento (Certidão)

08/08/2023, 17:39

Recurso Especial repetitivo

10/05/2023, 17:34

Documento (Certidão)

10/05/2023, 17:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/05/2023, 17:31

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (competência exclusiva)

13/10/2022, 13:23

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2022, 15:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/10/2022, 13:08

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (competência exclusiva)

08/04/2022, 13:47

Decurso de Prazo

08/04/2022, 00:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/03/2022, 13:46

Confirmada

15/03/2022, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2022, 09:53

deferimento

13/03/2022, 11:03

Conclusão (para decisão)

01/02/2022, 12:11

Petição (Petição (outras))

01/02/2022, 12:01

Confirmada

01/02/2022, 11:19

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2022, 15:23

Mero expediente

21/01/2022, 13:14

Documento (Informações)

30/11/2021, 15:49

Conclusão (para decisão)

29/11/2021, 14:36

Remessa (em diligência)

29/11/2021, 14:24

Petição (Petição inicial)

29/11/2021, 14:24