Usucapião 0000722-66.2019.8.16.0157 - TJPR

Usucapião 0000722-66.2019.8.16.0157 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/08/2025, 13:19

Documento (Informações)

19/08/2025, 13:18

Remessa (em diligência)

19/08/2025, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 476) EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INSCRIÇÃO (21/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 476) EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INSCRIÇÃO (21/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

30/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 05:03

Confirmada

29/07/2025, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000722-66.2019.8.16.0157. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO VARA CÍVEL DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO - PROJUDI Rua Francisco Neves Filho, 75 - Fórum Estadual - CENTRO - São João do Triunfo/PR - CEP: 84.150-000 - Celular: (42) 99955-2152 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$200.000,00 Autor(s): LUCILEIDE WOINARSKI PIETRALA ivonel pietrala Réu(s): Espólio de Leopoldo Staviski Kosloski Vistos etc. 1. Considerando os esclarecimentos de mov. 470.1, observando-se que, a despeito da inicial mencionar que o imóvel estava situado na localidade rural de Coxilhão Santa Rosa neste município, tendo em vista os demais documentos dos autos, em especial o acostado ao mov. 1.5, determino a expedição do novo mandado de registro, fazendo constar que o imóvel está situado na localidade rural de Serrinha, neste município. 2. Intimações e diligências necessárias. 3. Oportunamente, arquivem-se. Gyordano B. W. Bordignon Juiz de Direito

25/07/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/07/2025, 10:45

Confirmada

23/07/2025, 10:34

Remessa (em diligência)

21/07/2025, 16:13

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2025, 16:12

Expedição de documento (Mandado)

21/07/2025, 16:01

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 09:58

Confirmada

17/07/2025, 09:55

Documentos

Intimação

•30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000722-66.2019.8.16.0157. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO VARA CÍVEL DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO - PROJUDI Rua Francisco Neves Filho, 75 - Fórum Estadual - CENTRO - São João do Triunfo/PR - CEP: 84.150-000 - Celular: (42) 99955-2152 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$200.000,00 Autor(s): LUCILEIDE WOINARSKI PIETRALA ivonel pietrala Réu(s): Espólio de Leopoldo Staviski Kosloski S E N T E N Ç A 1. RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA ajuizada por IVONEL PIETRALA E LUCILEIDE VOINARSKI PIETRALA em face de ESPÓLIO DE LEOPOLDO STAVSKI KOSLOSKI, qualificados nos autos, alegando a parte autora, em síntese, que: a) por exatos 15 (quinze) anos vem mantendo a posse mansa, pacífica e contínua, sem oposição e com animus domini sobre um imóvel de terreno rural, com área de 07 (sete) alqueires, situado na localidade rural de Coxilhão Santa Rosa, no Município de São João do Triunfo/PR; b) a posse advém de Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel Rural, firmado com a Sra. Ana Chincoviaki Kosloviski, em 02.07.2018; c) a Sra. Ana Chincoviaki Koslovski era casada com Leopoldo Stavski Kosloviski, desde o ano de 1999, tendo este falecido em 17.09.2014, sem deixar herdeiros filhos; d) o imóvel não possui matrícula registrada no Cartório de Registro de Imóveis, mas está anotado sob o Número de Ordem 6.621; e) providenciaram o devido levantamento planimétrico; f) tanto os autores como a Sra. Ana Chincoviaki Koslovski nunca sofreram qualquer tipo de contestação ou impugnação por parte de quem quer que seja; g) o possuidor desde que entrou no imóvel agiu como se fosse o próprio dono, tendo fixado nele moradia, bem como tornou a terra produtiva, mediante o trabalho dos que ali residem. Pedem a procedência da ação para que seja reconhecido o domínio sobre o imóvel pela usucapião (mov. 1.1). Juntaram procuração e documentos (mov. 1.2/1.7). Os autores regularizaram a representação processual da autora Lucileide Voinarski Pietrala, juntando instrumento procuratório, bem como colacionaram aos autos as matrículas dos imóveis confinantes e a certidão negativa quanto imóvel usucapiendo (mov. 20.1/20.12). Determinada a juntada da certidão atualizada referente ao Número de Ordem 6.621 (mov. 22.1). Os autores colacionaram aos autos a certidão atualizada referente ao Número de Ordem 6.621 (mov. 36.1/36.2). Determinada a juntada da certidão atualizada do Cartório de Registro de Imóveis, bem como da certidão de casamento dos autores (mov. 38.1). Os autores colacionaram aos autos a certidão de casamento (mov. 57.1/57.2). A inicial foi recebida (mov. 59.1). As Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal manifestaram desinteresse pelo bem litigado (mov. 78.1, 89.1 e 92.1). Os confinantes foram citados (mov. 116.1, 118.2, 119.2, 120.2 e 140.2). O confinante Berillo Capraro apresentou contestação alegando, em síntese, que existe uma divergência nas medições apresentados pelo autor e aquelas realizadas pelo topógrafo no ano de 2005 no imóvel do contestante. Requereu o encaminhamento do arquivo digital DWG ou KLM do topógrafo do autor para esclarecimentos quanto a diferença entre os azimutes (mov. 126.1). Juntou procuração e documentos (mov. 126.2/126.7). A parte autora apresentou impugnação à contestação (mov. 135.1). A parte autora especificou as provas que pretendia produzir (mov. 145.1), assim como o confinante contestante (mov. 146.1). O requerido Espólio de Leopoldo Staviski Kosloski foi devidamente citado através de sua representante legal (mov. 162.2). Os eventuais terceiros interessados foram citados via edital (mov. 168.2/168.3). Determinada a citação de todos os proprietários registrais dos imóveis confinantes (mov. 171.1). A parte autora se manifestou nos autos, alegando a inexistência de área condominial ou propriedade que pertença a mais de uma pessoa (mov. 176.1). Determinada a indicação de todos os proprietários registrais dos imóveis confinantes (mov. 178.1). A parte autora apresentou relação nominal dos proprietários registrais dos imóveis confinantes (mov. 194.1). Determinada a citação nominal dos proprietários registrais dos imóveis confinantes (mov. 196.1). Os proprietários registrais dos imóveis confinantes foram devidamente citados (mov. 240.1, 242.2, 243.2, 244.2, 245.2, 246.2, 247.2, 249.2, 260.2, 262.2 e 272.2). O suposto confinante Hélio Kavalkievicz se manifestou nos autos, alegando a existência de equívoco quanto a sua inclusão nos autos (mov. 268.1/268.4). A parte autora se manifestou nos autos, informando se tratar de homônimo, pugnando pela desabilitação daquele confinante e citação do proprietário registral Hélio Kavalkievicz correto (mov. 285.1). Após tentativa de citação (mov. 292.1), o autor informou o falecimento do confinante Hélio Kavalkievicz, pugnando pela busca de endereço dos herdeiros (mov. 296.1). O Cartório de Registro Civil de São João do Triunfo informou a ausência de localização da certidão óbito, casamento e nascimento do confinante Hélio Kavalkievicz (mov. 301.1). A parte autora pugnou pela citação por edital do confinante Hélio Kavalkievicz (mov. 305.1). Determinada a juntada da certidão de óbito do confinante Hélio Kavalkievicz (mov. 307.1). A parte autora informou a impossibilidade de localização da certidão de óbito, pugnando pela suspensão do feito ou encaminhamento de ofício ao Tribunal Regional Eleitoral para que informe se o título de eleitor se encontra ativo (mov. 316.1). Determinado o encaminhamento de ofício ao Tribunal Regional Eleitoral (mov. 318.1). A serventia, em consulta ao sistema do INSS, apurou que o confinante Hélio Kavalkievicz faleceu em 26.10.1978 (mov. 322.1/322.2). A parte autora pugnou pela citação dos herdeiros de Hélio Kavalkievicz (mov. 325.1). Determinado que a parte autora informasse quem de fato ocupa a área confinante pertinente ao R. 4.998, de modo que seja citado como confinante o atual possuidor da gleba, ainda que falecido o proprietário registral Hélio (mov. 327.1). O Tribunal Regional Eleitoral informou que a inexistência de registro quanto a Hélio Kavalkievicz (mov. 329.1). A parte autora requereu a citação do confinante Berillo Capraro para que informe se está na posse do imóvel matriculado sob o n° 998 (mov. 332.1). O confinante Berillo Capraro informou que se encontra na posse do imóvel matriculado sob o n° 998, inclusive do alqueire pertence a Hélio Kavalkievicz (mov. 337.1). A serventia certificou quanto a regularidade das citações (mov. 343.1). Determinada a inclusão do ESPÓLIO DE LEOPOLDO KOSLOVISKI no polo passivo, bem como a expedição de certidão quanto a citação (mov. 345.1). A serventia certificou quanto a regularidade da citação do Espólio de Leopoldo Kosloviski, na pessoa de Ana Chincoviaki Kosloviski (mov. 346.1). Ante a notícia do falecimento do confinante Berillo Capraro, o Juízo determinou a intimação do procurador para confirmação da informação e, em caso positivo, a juntada da certidão de óbito e relação/qualificação dos herdeiros para habilitação/citação, ou juntada das procurações (mov. 348.1). O procurador confirmou o falecimento do confinante Berillo Capraro, pugnando pela habilitação dos sucessores (mov. 351.1/351.10 e 356.1/356.2). O feito foi saneado, decretando-se à revelia do requerido, fixando-se os pontos controvertidos, deferindo-se a produção de prova documental, oral e pericial, postergando-se a designação audiência de instrução e julgamento (mov. 358.1). O perito nomeado apresentou honorários periciais (mov. 361.1). A parte autora concordou com os honorários periciais, providenciando o recolhimento de 50% dos valores (mov. 367.1/367.2). Os representantes do confinante Berillo Capraro requereram o encaminhamento do arquivo digital DWG ou KLM do topógrafo do autor, informando que desistem da prova pericial (mov. 370.1), bem como a apresentação da tabela APEPAR e currículo pelo perito nomeado para avaliação dos honorários (mov. 372.1). O perito colacionou aos autos a documentação solicitada (mov. 375.1/375.3). A parte autora se manifestou nos autos, informando que encaminhou o arquivo digital no formato KLM da medição e topográfica da área usucapienda ao confinante contestante (mov. 377.1/377.2). Os representantes do confinante Berillo Capraro informaram a desnecessidade da perícia, uma vez que a área usucapienda não está em conflito com a propriedade dos confrontantes. Por fim, informaram não se opor quanto a usucapião pretendida, concordando com o pedido inicial (mov. 380.1). A parte autora se manifestou nos autos, pugnando pela desistência da prova pericial e intimação do perito para devolução dos valores (mov. 385.1). Determinada a intimação do perito para devolução dos valores depositados à título de honorários periciais, bem como a designação de audiência de instrução e julgamento (mov. 387.1). Designada audiência de instrução e julgamento (mov. 388). O perito providenciou a devolução dos valores depositados à título de honorários periciais (mov. 426.1). Durante a instrução foi colhido o depoimento pessoal do autor, procedendo-se a oitiva de quatro testemunhas/confinantes (mov. 429.1/429.6). A parte autora apresentou alegações finais remissivas (mov. 429.1). É o relatório. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO Primeiramente, deve observar que serventia que erroneamente constou no termo de audiência os proprietários registrais dos imóveis confinantes como requeridos. Em verdade, somente o ESPÓLIO DE LEOPOLDO STAVISKI KOSLOSKI, representado por ANA CHINCOVIAKI KOSLOSKI, deve constar no polo passivo, uma vez que é o único proprietário registral do imóvel usucapiendo. Quanto a contestação apresentada pelo confinante BERILLO CAPRARO (mov. 126.1), observo que após o encaminhamento do arquivo digital referente a topografia do imóvel usucapiendo, o contestante concordou com as confrontações, não se opondo ao pedido de usucapião (mov. 380.1). O imóvel usucapiendo está devidamente delimitado pelo memorial descritivo e mapa de mov. 1.4. A área usucapienda possui registro ao Cartório de Registro de Imóveis de São João do Triunfo, estando transcrita sob o Número de Ordem 6.621, constando como proprietário registral LEOPOLDO STAVISKI. O proprietário registral do imóvel usucapiendo foi devidamente citado através de sua cônjuge supérstite, que não apresentou contestação, razão pela qual foi decretada sua revelia na decisão saneadora (mov. 358.1). No caso ora colocado a deslinde judicial, em razão da revelia, como não se configurou nenhuma das hipóteses previstas no art. 345 do Código de Processo Civil, deve ser aplicada a disposição contida no art. 344 do mesmo diploma legal, considerando como verdadeiros os fatos afirmados na inicial. “Art. 344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor”. Os requisitos para a aquisição da usucapião estão devidamente comprovados nestes autos. Quanto a espécie de usucapião, observo que a inicial se mostra confusa e contraditória, ora pleiteando usucapião extraordinária, ora indicando usucapião especial rural, enquanto nada menciona nos pedidos. Ademais, quanto à usucapião especial rural, observo que os autores não juntaram a documentação necessária para analisado do pedido, uma vez que ausente certidão do Cartório de Registro de Imóveis para comprovação da inexistência de outros bens imóveis em nome dos autores, bem como documentação que evidencie a produtividade da área e fixação de moradia, havendo apenas meras alegações. Dessa forma, o pedido será analisado a luz usucapião extraordinária, do art. 1.238, do Código Civil, para o qual não se exige justo título nem boa-fé: “Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis”. Do produto das provas constante dos autos, tanto da oitiva das testemunhas quanto do autor, se extrai que a posse do imóvel exercido pelos autores, em soma com o tempo de posse da antecessora Ana Chincoviaki Kosloviski, preenche o requisito temporal exigido em lei. Aplica-se ao caso a regra da segunda parte do art. 1.207 do Código Civil, segundo a qual “ao sucessor singular é facultado unir sua posse à do antecessor”, sendo que para a usucapião extraordinária não se exige boa-fé. Sobre o tema, o escólio de Carlos Roberto Gonçalves: “A sucessão inter vivos opera, em geral, a título singular. É o que acontece quando alguém compra alguma coisa. Pode o comprador unir sua posse á do antecessor. A acessio possessionis não é, portanto, obrigatória, mas facultativa. Se fizer uso da faculdade legal, sua posse permanecerá eivada dos mesmos vícios da anterior. Se preferir desligar sua posse da do antecessor, estará purgando-a dos vícios que a maculava, iniciando, com a nova posse, prazo para a usucapião. A usucapião extraordinária, de prazo mais longo, dispensa a boa-fé (CC, art. 1.238). Pode o comprador utilizar, portanto, o período de posse de má-fé de seu antecessor, para que se consume, em menor prazo, tal espécie de prescrição aquisitiva” (Gonçalves, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro. V. 5. Direito das coisas. São Paulo: Saraiva, 2010. p. 116). Nesse ponto, observo que a antecessora ANA CHINCOVIAKI KOSLOVISKI era cônjuge do proprietário registral do imóvel usucapiendo, Sr. LEOPOLDO STAVSKI KOSLOSKI, sendo a única herdeira, uma vez que o falecido não possuía filhos, tampouco havendo notícia de ascendentes vivos, sendo casados no regime de separação convencional (mov. 1.6), conforme regra do art. 1.829, inciso I, do Código Civil. Ademais, a antecessora permaneceu na posse do imóvel desde o falecimento de Leopoldo, que ocorreu em 09.09.2004, alienando a área em favor dos autores em 02.07.2018, através de Minuta de Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel Rural (mov. 1.3), ou seja, permanecendo na posse exclusiva do imóvel por 14 (quatorze) anos. Cito: “AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. HERANÇA. BEM IMÓVEL QUE COMPÕE O ESPÓLIO. POSSE DE UM DOS HERDERIOS. POSSIBILIDADE. LEGITIMITIDADE E INTERESSE DE AGIR. 1. Possibilidade da usucapião de imóvel objeto de herança pelo herdeiro que tem sua posse exclusiva, ou seja, há legitimidade e interesse do condômino usucapir em nome próprio, desde que exerça a posse por si mesmo, ou seja, desde que comprovados os requisitos legais atinentes à usucapião extraordinária 2. Agravo interno não provido” (AgInt no REsp n. 1.840.023/MG, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 10/5/2021, DJe de 13/5/2021.). Cumpre salientar, que a posse exercida pela parte autora e por sua antecessora sempre foi caracterizada pelo animus domini, tendo em vista que possuíam o imóvel com aparência de domínio. A prova testemunhal trazida aos autos corrobora o conteúdo dos documentos juntados, bem como evidencia a cadeia de sucessão possessória. Em especial o depoimento da testemunha ALEIXO KOSLOSKI NOVAKI, sobrinho do proprietário registral, que confirmou a posse exercida por Ana Chincoviaki Kosloski, e a posterior alienação para o autor. “Que conhece a área. Que plantou em 4 (quatro) safras de fumo na área. Que a área era do seu tio. Que seu tio casou com a Ana. Que a Ana ficou com a área. Que Ivonel comprou a área há 4 (quatro) ou 5 (cinco) anos. Que nunca houve problemas com a posse. Que uma área sua mãe herdou do tio. Que seu tio era solteiro e cada herdeiro ficou com uma parte do terreno. Que esse terreno faz divisa com a área. Que trabalhou na área há 2 (dois) anos atrás. Que trabalhou 4 (quatro) safras. Que faz 2 (dois) anos que não trabalha na área” (ALEIXO KOSLOSKI NOVAKI - mov. 429.4). A possuidora anterior do imóvel usucapiendo, Sra. ANA CHINCOVIAKI KOSLOSKI, esclareceu que o imóvel usucapiendo era de propriedade de seu falecido marido, e que esteve na posse do imóvel por 24 (vinte e quatro) anos. “Que esteva na posse do imóvel por 24 (vinte e quatro) anos. Que vendeu para o Ivonel. Que nunca teve problemas com relação a posse. Que o terreno era de seu marido. Que seu marido é falecido. Que concorda com as divisas e metragens” (mov. 429.3). Os confinantes do imóvel usucapiendo apenas relataram que souberam da alienação e utilização do imóvel por boatos: “Que faz divisa com o terreno há 40 (quarenta) anos. Que conhece bem a área. Que não sabe de quem era área. Que tem conhecimento que Ivonel adquiriu a posse. Que Ivonel cultiva na área. Que não acompanhou a medição. Que não tem cerca, mas tem marcos. Que a posse é mansa e pacífica, nunca teve problemas. Que nenhum confrontante reclamou. Que não tem ido no terreno, pois aluga. Que sabe pelos comentários que eles estão plantando lá. Que ouviu falar que eles estão na posse” (JOÃO ALBERTO PERRELLI - mov. 429.6). “Que faz divisa com o terreno. Que conhece a área. Que nunca viu eles na área. Que o terreno não é próximo para ver as pessoas. Que nunca teve briga com as divisas. Que a posse sempre foi mansa e pacífica. Que ouvi falar que a área era dos Kosloski. Que só ouvi falar que alguém estava comprando, mas não sabe falar quem é o comprador” (VIRGILIO PAULO TOMACHESKI - mov. 429.5). O autor IVONEL PIETRALA em depoimento pessoal confirmou a posse da área e a utilização da mesma: “Que faz 6 (seis) anos que está no terreno. Que chegou na posse através de compra e venda. Que comprou da Ana Chincoviaki. Que a Ana iniciou a usucapião. Que comprou a terra com recibo. Que a Ana estava há 24 (vinte e quatro) anos na terra. Que tem dois alqueires e meio de plantação e o restante é mato. Que não tem benfeitoria na área. Que somente planta fumo” (mov. 429.2). Assim, o imóvel usucapiendo sempre foi utilizado pelos possuidores atuais e anteriores. Portanto, estando presentes os requisitos da prescrição aquisitiva, é de se acolher o pedido da autora. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC e nos demais fundamentos de fato e de direito acima expostos, julgo procedente a pretensão deduzida na inicial, julgando o processo extinto com resolução de mérito, para o fim de declarar a aquisição do direito de propriedade, pelos requerentes IVONEL PIETRALA e LUCILEIDE WOINARSKI PIETRALA, sobre a área de terra descrita no memorial descritivo e mapa de mov. 1.4 (área de 169.400,00 m² ou 07 alqueires – Número de Ordem 6.621), servindo esta sentença de título para transcrição, oportunamente, no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca. Transitado em julgado e pagas as despesas totais pelos autores, expeça-se mandado para transcrição no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, salvo se beneficiária da justiça gratuita. Custas ex lege. Sem condenação em honorários, ante a ausência de sucumbência. Retifique-se o polo passivo conforme início da fundamentação. Cumpram-se, no mais, as determinações preconizadas pelo Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Gyordano B. W. Bordignon Juiz de Direito

10/10/2024, 00:00

18/03/2024, 00:00

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Definitivo

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Remessa (em diligência)

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