Execução de Título Extrajudicial 0003932-53.2015.8.16.0194 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0003932-53.2015.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/03/2024, 07:10

Documento (Outros documentos)

22/03/2024, 07:10

Reativação

22/03/2024, 07:09

Documento (Certidão)

12/03/2024, 13:26

Confirmada

12/03/2024, 13:25

Definitivo

26/02/2024, 10:55

Trânsito em julgado

26/02/2024, 10:54

Decurso de Prazo

24/02/2024, 00:19

Expedição de documento (Ofício)

21/02/2024, 17:18

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 15:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/02/2024, 14:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/02/2024, 15:45

Confirmada

17/02/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003932-53.2015.8.16.0194. Conclusão - Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$21.050,48 Exequente(s): Jardim das Américas Administração Patrimonial LTDA (CPF/CNPJ: 00.681.709/0001-08) Avenida Nossa Senhora de Lourdes, 63 Administração - Jardim das Américas - CURITIBA/PR - CEP: 81.530-020 Executado(s): CARLOS LUIZ BUSS (CPF/CNPJ: 378.520.869-34) Rua Esper Jorge Chueri, 206 - Cajuru - CURITIBA/PR - CEP: 82.920-190 Carlos Luiz Buss - ME (CPF/CNPJ: 82.265.919/0001-71) Rua Esper Jorge Chueri, 206 - Cajuru - CURITIBA/PR - CEP: 82.920-190 - Telefone(s): 3365-7065 THIAGO BUSS (RG: 82247963 SSP/PR e CPF/CNPJ: 041.404.689-71) Rua Esper Jorge Chueri, 206 - Cajuru - CURITIBA/PR - CEP: 82.920-190 ZELIA DE PIERI BUSS (CPF/CNPJ: 559.911.229-20) Rua Esper Jorge Chueri, 206 - Cajuru - CURITIBA/PR - CEP: 82.920-190 DESPACHO 1. Oficie-se ao IPI para que levante a restrição de penhora em nome do executado. 2. Junte-se sentença de homologação do acordo em anexo. 3. Após, nada mais requerido, arquivem-se. Diligências necessárias. Curitiba, 05 de fevereiro de 2024.

07/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2024, 22:00

Documentos

Conclusão

•07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003932-53.2015.8.16.0194. Conclusão - Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$21.050,48 Exequente(s): Jardim das Américas Administração Patrimonial LTDA Executado(s): CARLOS LUIZ BUSS Carlos Luiz Buss - ME THIAGO BUSS ZELIA DE PIERI BUSS DESPACHO 1. Não obstante o interesse da parte às ref. 1238, na atualidade – e na prática - o sistema SNIPER tem se mostrado totalmente ineficiente (ainda que exista uma divulgação/propaganda equivocada de seu uso e resultados). Com efeito, certamente por se tratar de sistema relativamente novo, ainda não há sua integração com os principais sistemas de registros de bens e todas as diligências realizadas pelo Juízo resultaram infrutíferas, sem qualquer indicação de bens, inclusive de pessoas que se sabe que possuem patrimônio. Assim, seu uso nesse momento pode se mostrar prejudicial às partes, pois indicando a inexistência de bens, pode dar a falsa conclusão de que realmente a pessoa não os possui. Outrossim, ainda não há regulamentação pelo E. Tribunal de Justiça do Paraná, tanto que não há no sistema cadastro de servidores para sua utilização. Tecidas essas considerações, indefiro, por ora, o uso do sistema, inclusive porque não há como paralisar a atividade precípua/jurisdicional de proferir decisões dos demais processos de competência deste Juízo, para que passe a proceder, diretamente por esta Magistrada, o trabalho manual na busca de bens de interesse privado, que se sabe de antemão ainda não ter efetividade. 2. Sra. Escrivã, em caso de inércia da parte exequente, observe-se uma das duas diligências: (a) Não havendo manifestação concreta e específica pela parte exequente, conforme acima deliberado, intime-se pessoalmente para manifestação em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção sem resolução de mérito (CPC, artigo 485, inciso II); (b) Havendo manifestação quanto ao interesse da suspensão processual (CPC, artigo 921, inciso III), remetam os autos ao arquivo, devendo o feito aguardar suspenso até ulterior manifestação da parte interessada. Desde logo advirto que, transcorrido o prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, sem que a parte impulsione o feito, terá início o prazo da prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do referido dispositivo legal. Diligências necessárias. Curitiba, 07 de dezembro de 2022.

08/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0003932-53.2015.8.16.0194. Conclusão - Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$21.050,48 Exequente(s): Jardim das Américas Administração Patrimonial LTDA Executado(s): CARLOS LUIZ BUSS Carlos Luiz Buss - ME THIAGO BUSS ZELIA DE PIERI BUSS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Conheço dos embargos de declaração porque opostos no prazo legal (CPC, art. 1023). Quanto ao mérito, tenho que as razões que levaram ao entendimento da rejeição da exceção de pré-executividade, estão aclaradas com base na própria fundamentação da decisão, não havendo que se falar em erro de julgamento cuja reanálise do pleito, e, portanto, invertendo-se a conclusão do julgado ofende a finalidade dos embargos de declaração, que unicamente se servem “contra qualquer decisão judicial (...) de suprir omissão, esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material” (STF – RE 1183959 AgR-ED, Relator(a): Min. ROBERTO BARROSO, Primeira Turma, julgado em 27/09/2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-221 DIVULG 10-10-2019 PUBLIC 11-10-2019), jamais alterá-lo em substância e conteúdo. Quanto aos honorários devidos ao defensor dativo, será tratado quando da conclusão da execução. Ante o exposto, indevida a via recursal escolhida eis que “quanto a esses pontos, os argumentos suscitados pela parte embargante não dizem respeito aos vícios de omissão, obscuridade ou contradição, mas a supostos erros de julgamento ou apreciação na causa, o que evidencia nítido intento de rediscussão do mérito, o que não se admite." (STJ - EDcl no REsp: 1763034 RS 2018/0221977-8, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 09/05/2019, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 29/05/2019) Por ausência dos requisitos de embargabilidade, REJEITO os declaratórios com esteio no art. 1.022/CPC, mantendo-se o decisum tal como proferido. P. R. I. Diligências necessárias. Curitiba, 08 de dezembro de 2021.

13/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003932-53.2015.8.16.0194. Conclusão - Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$21.050,48 Exequente(s): Jardim das Américas Administração Patrimonial LTDA Executado(s): CARLOS LUIZ BUSS Carlos Luiz Buss - ME THIAGO BUSS ZELIA DE PIERI BUSS DESPACHO 1. Da manifestação da Defensoria Pública, verifico que a Defensora Pública Dra. Amanda Zanarelli Merighe passou a não possuir atribuição para atuar perante esta Vara a partir de 20.10.2021. 1.1. Assim, determino a sua desabilitação. 2. Consta no Ofício Circular nº 07/2021/DPG/DPPR que restará temporariamente prejudicada a atuação desta Defensoria Pública do Estado do Paraná em casos de curadoria especial cível nos processos que tramitam perante a este Juízo. 3. Desta forma, a fim de evitar a paralização processual, bem como da necessidade de nomeação de curador especial, passo a realizar a nomeação de advogado (a) dativo (a) para atuação como curador especial. 4. Observada a lista de advogados dativos disponibilizados pela OAB/PR[1], nomeio o Dr. Luiz Felipe Andrioli Rodrigues (OAB/PR 93.230). 5. Para casos futuros em que necessária a nomeação de curador especial, nas hipóteses do art. 72 e 253, §4º do CPC, caberá a Secretaria proceder a indicação, observando a ordem da lista, de forma sucessiva, certificando a ocorrência no processo, inclusive juntando cópia da presente portaria. 6. Quando indicados todos os advogados da lista, será reiniciada a indicação pelo nome que constar no início da lista, observando sempre a mesma ordem sucessiva. 7. Havendo recusa ou ausência de manifestação da advogada nomeada no item 4 desta, a Secretaria procederá à indicação do advogado seguinte da lista. 8. Após a regularização da representação processual do devedor, cumpra-se o despacho de mov. 1002. Cumpra-se. Diligências necessárias. Curitiba, 25 de outubro de 2021. [1] http://advocaciadativa.oabpr.org.br/lista-de-advogados-dativos

28/10/2021, 00:00

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