Execução Fiscal 0003480-80.2011.8.16.0130 - TJPR

Execução Fiscal 0003480-80.2011.8.16.0130 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003480-80.2011.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - JARDIM AMERICA - Paranavaí/PR - CEP: 87.703-100 - Fone: (44) 3422-1530 - Celular: (44) 99716-4338 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003480-80.2011.8.16.0130 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$466,72 Exequente(s): Município de Paranavaí/PR Executado(s): APARECIDA VIEIRA CINTRA ARNALDO LUGLI Antonio Vieira Cintra Neto Donizete Vieira Cintra EDILES VIEIRA CINTRA JANETE MIRANDA HERNANDES JANI MARI VIEIRA CINTRA JOSE LUIZ SAGRADO Jose Vieira Cintra LIFONSINA VIEIRA CINTRA LUZIA MARIO VIEIRA CINTRA Maria Vieira Cintra ODETE MARIA CARDOSO CINTRA OTILIA VIEIRA CINTRA LUGLI VILSON ANTONIO LUZIA Vistos. 1. Intime-se o peticionante de mov. 699 para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar planilha atualizada do débito nos autos de n.º 0005270-65.2012.8.16.0130, sob pena de indeferimento da penhora. Paranavaí, datado eletronicamente. Lívia Simonin Scantamburlo Juíza de Direito Substituta

18/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

17/06/2026, 01:05

Petição (Petição (outras))

16/06/2026, 15:25

Petição (Petição (outras))

14/06/2026, 14:42

Confirmada

14/06/2026, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2026, 13:09

Mero expediente

09/06/2026, 12:53

Conclusão (para decisão)

24/04/2026, 01:12

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 14:02

Confirmada

23/04/2026, 14:01

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 12:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/04/2026, 10:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/04/2026, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003480-80.2011.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - JARDIM AMERICA - Paranavaí/PR - CEP: 87.703-100 - Fone: (44) 3422-1530 - Celular: (44) 99716-4338 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003480-80.2011.8.16.0130 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$466,72 Exequente(s): Município de Paranavaí/PR Executado(s): APARECIDA VIEIRA CINTRA ARNALDO LUGLI Antonio Vieira Cintra Neto Donizete Vieira Cintra EDILES VIEIRA CINTRA JANETE MIRANDA HERNANDES JANI MARI VIEIRA CINTRA JOSE LUIZ SAGRADO Jose Vieira Cintra LIFONSINA VIEIRA CINTRA LUZIA MARIO VIEIRA CINTRA Maria Vieira Cintra ODETE MARIA CARDOSO CINTRA OTILIA VIEIRA CINTRA LUGLI VILSON ANTONIO LUZIA Vistos. 1. Em atenção à petição retro, defiro a suspensão do feito pelo prazo pugnado. 2. Transcorrido aludido prazo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao processo. 3. Após, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Paranavaí, datado eletronicamente. Lívia Simonin Scantamburlo Juíza de Direito Substituta

27/03/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/03/2026, 15:08

Documentos

Conclusão

•18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003480-80.2011.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - JARDIM AMERICA - Paranavaí/PR - CEP: 87.703-100 - Fone: (44) 3422-1530 - Celular: (44) 99716-4338 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003480-80.2011.8.16.0130 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$466,72 Exequente(s): Município de Paranavaí/PR Executado(s): APARECIDA VIEIRA CINTRA ARNALDO LUGLI Antonio Vieira Cintra Neto Donizete Vieira Cintra EDILES VIEIRA CINTRA JANETE MIRANDA HERNANDES JANI MARI VIEIRA CINTRA JOSE LUIZ SAGRADO Jose Vieira Cintra LIFONSINA VIEIRA CINTRA LUZIA MARIO VIEIRA CINTRA Maria Vieira Cintra ODETE MARIA CARDOSO CINTRA OTILIA VIEIRA CINTRA LUGLI VILSON ANTONIO LUZIA SENTENÇA Vistos. 1. Trata-se de Execução Fiscal. 2. Considerando o pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA esta execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC. 3. Custas, despesas processuais e honorários advocatícios (conforme fixados na decisão inicial) deverão ser arcados pela parte executada. 3.1. Havendo custas pendentes de pagamento, INTIME-SE a parte executada para efetuar seu recolhimento. Em caso de não pagamento, cumpra-se a Portaria deste Juízo. 3.2. Caso a parte seja beneficiária da justiça gratuita, ressalte que vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (art. 98, §3º, do CPC). 4. Com o trânsito em julgado, promova-se o levantamento de eventuais restrições pendentes em nome da parte executada. 5. No mais, cumpram-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. 6. Havendo pedido de expedição de alvará para a Secretaria, calculem-se as custas finais e, após, voltem conclusos para deliberação Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Paranavaí, datado eletronicamente. Lívia Simonin Scantamburlo Juíza de Direito Substituta

16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003480-80.2011.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - JARDIM AMERICA - Paranavaí/PR - CEP: 87.703-100 - Fone: (44) 3422-1530 - Celular: (44) 99716-4338 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003480-80.2011.8.16.0130 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$466,72 Exequente(s): Município de Paranavaí/PR Executado(s): APARECIDA VIEIRA CINTRA ARNALDO LUGLI Antonio Vieira Cintra Neto Donizete Vieira Cintra EDILES VIEIRA CINTRA JANETE MIRANDA HERNANDES JANI MARI VIEIRA CINTRA JOSE LUIZ SAGRADO Jose Vieira Cintra LIFONSINA VIEIRA CINTRA LUZIA MARIO VIEIRA CINTRA Maria Vieira Cintra ODETE MARIA CARDOSO CINTRA OTILIA VIEIRA CINTRA LUGLI VILSON ANTONIO LUZIA DESPACHO 1. Considerando a não oposição da parte executada (mov. 617.1) expeça-se alvará de transferência eletrônico em favor do Município de Paranavaí/PR, conforme requerido no mov. 612.1. 1.1. Havendo saldo remanescente, expeça-se alvará de transferência eletrônico em favor dos serventuários da justiça para pagamento das custas e despesas processuais. 2. No ato de expedição do alvará, a secretaria deverá conferir e certificar: a) o movimento em que se encontra a ordem judicial que determina a expedição do alvará; b) a existência de petições pendentes de análise; c) se as partes foram intimadas do pronunciamento judicial que determinou a liberação do numerário; d) se foram outorgados poderes ao procurador para receber e dar quitação em nome do mandante; e) a existência de penhora averbada no rosto dos autos. 3. Após o levantamento, intime-se a parte exequente para se manifestar acerca do cumprimento da obrigação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. 4. Após, retornem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Paranavaí, data de lançamento do sistema. Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito Substituta

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003480-80.2011.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - JARDIM AMERICA - Paranavaí/PR - CEP: 87.703-100 - Fone: (44) 3422-1530 - Celular: (44) 99716-4338 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003480-80.2011.8.16.0130 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$466,72 Exequente(s): Município de Paranavaí/PR Executado(s): APARECIDA VIEIRA CINTRA e outros VILSON ANTONIO LUZIA DESPACHO 1. Em atenção ao princípio da não surpresa das decisões judiciais, intime-se a parte executada sobre os esclarecimentos prestados no mov. 612.1. 2. Não havendo mais impugnações ou requerimentos, expeça-se alvará de transferência eletrônica em favor do Município de Paranavaí para pagamento do débito remanescente e honorários advocatícios. 2.1. Após, expeça-se alvará de transferência eletrônica em favor dos serventuários da justiça para pagamento das custas e despesas processuais. 2.2. No ato de expedição do alvará, a secretaria deverá conferir e certificar: a) o movimento em que se encontra a ordem judicial que determina a expedição do alvará; b) a existência de petições pendentes de análise; c) se as partes foram intimadas do pronunciamento judicial que determinou a liberação do numerário; d) se foram outorgados poderes ao procurador para receber e dar quitação em nome do mandante; e) a existência de penhora averbada no rosto dos autos. 2.3. Com o levantamento das quantias, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre o cumprimento da obrigação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. 3. Decorridos os prazos, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Paranavaí, data de lançamento do sistema. Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito Substituta

09/05/2025, 00:00

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003480-80.2011.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - JARDIM AMERICA - Paranavaí/PR - CEP: 87.703-100 - Fone: (44) 3421-2523 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003480-80.2011.8.16.0130 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$466,72 Exequente(s): Município de Paranavaí/PR Executado(s): APARECIDA VIEIRA CINTRA e outros DESPACHO 1. Defiro o pedido de mov. 326.1. 1.1. Expeça-se alvará de transferência eletrônico para levantamento dos valores depositados em favor do exequente. 2. Considerando as restrições impostas pelo advento do COVID-19, o alvará será firmado exclusivamente de forma eletrônica, devendo a instituição financeira abster-se de impor óbices ao levantamento dos valores, sob pena de responsabilidade, por força do disposto no art. 8º do Decreto Judiciário nº 172/2020/ D.M. 2.1. A serventia deverá observar os §§ 1º e 2º do mesmo Decreto. 3. No ato de expedição do alvará, a secretaria deverá conferir e certificar: a) o movimento em que se encontra a ordem judicial que determina a expedição do alvará; b) a existência de petições pendentes de análise; c) se as partes foram intimadas do pronunciamento judicial que determinou a liberação do numerário; d) se foram outorgados poderes ao procurador para receber e dar quitação em nome do mandante; e) a existência de penhora averbada no rosto dos autos. 4. Após o levantamento, intime-se o exequente para que se manifeste em relação à quitação do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presunção da satisfação da obrigação. 5. Certifique a secretaria se houve pagamento da custas e honorários advocatícios. Intimações e diligências necessárias. Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN art. 207). Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito Substituta

15/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003480-80.2011.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - JARDIM AMERICA - Paranavaí/PR - CEP: 87.703-100 - Fone: (44) 3421-2523 Autos nº. 0003480-80.2011.8.16.0130 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$466,72 Exequente(s): Município de Paranavaí/PR Executado(s): APARECIDA VIEIRA CINTRA ARNALDO LUGLI Antonio Vieira Cintra Neto Donizete Vieira Cintra EDILES VIEIRA CINTRA JANETE MIRANDA HERNANDES CINTRA JANI MARI VIEIRA CINTRA JOSE LUIZ SAGRADO Jose Vieira Cintra LIFONSINA VIEIRA CINTRA LUZIA MARIO VIEIRA CINTRA Maria Vieira Cintra ODETE MARIA CARDOSO CINTRA OTILIA VIEIRA CINTRA LUGLI VILSON ANTONIO LUZIA DECISÃO 1. Após a constrição de ativos financeiros do executado ANTONIO VIEIRA CINTRA NETO, este manifestou-se nos autos, requerendo a substituição da penhora, a fim de que fossem penhorados créditos a serem recebidos em virtude da arrematação formalizada nos autos nº 5269-80.2012.8.16.0130. 2. O exequente, instado a se manifestar, não concordou com o pleito, optando pela manutenção da penhora e conversão do depósito em renda. 3. É certo que a legislação processual civil dispõe que a execução deve ocorrer pelo modo menos gravoso para o executado, desde que por vários meios o exequente puder promover a execução: “Art. 805. Quando por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado. Parágrafo único. Ao executado que alegar ser a medida executiva mais gravosa incumbe indicar outros meios mais eficazes e menos onerosos, sob pena de manutenção dos atos executivos já determinados.” Sem grifos no original 4. Este feito se arrasta por aproximadamente de uma década sem que a parte demandante tenha recebido o seu crédito. 4.1. O débito fiscal não foi questionado pelo executado, e, embora devidamente garantido o juízo, não foram apresentados embargos pelo devedor. 4.2. Nota-se que a medida substituta indicada pelo executado não pode ser acolhida, uma vez que para o demandado há somente uma expectativa de recebimento do que eventualmente remanescer do produto da arrematação, após a satisfação do crédito principal e das diversas penhoras já averbadas no rosto dos autos, sem contar na distribuição equitativa para os coproprietários do imóvel. 5. Deste modo, admitir a substituição confronta o princípio da celeridade processual, previsto pela Constituição Federal, e também pela legislação processual civil, que assim prevê: “Art. 4º As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.” 6. Por todo o exposto, INDEFIRO o pedido de substituição de penhora. 7. Decorrido o prazo para interposição de recurso acerca da presente decisão, expeça-se alvará de transferência eletrônica para levantamento do valor constrito (mov. 301.2) em favor da parte exequente. 8. Na sequência, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Intimações e diligências necessárias. Paranavaí, data e horário de lançamento no sistema. Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito Substituta

24/02/2021, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Todas as movimentações(729)

Todos os documentos(40)