Interdição/Curatela 0000344-07.2022.8.16.0028 - TJPR | JusConsulta

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Interdição/CuratelaCapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Colombo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/08/2024, 15:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/08/2024, 15:30

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/04/2024, 14:51

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

10/04/2024, 12:37

RECEBIDOS OS AUTOS

10/04/2024, 12:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/04/2024, 18:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/02/2024, 10:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/02/2024, 10:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2024, 14:24

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS

27/02/2024, 13:56

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/01/2024

15/02/2024, 17:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/01/2024, 16:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/01/2024, 15:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/01/2024, 12:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/01/2024, 12:09

Todas as movimentações(108)

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/08/2024, 15:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/08/2024, 15:30

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/04/2024, 14:51

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

10/04/2024, 12:37

RECEBIDOS OS AUTOS

10/04/2024, 12:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/04/2024, 18:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/02/2024, 10:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/02/2024, 10:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2024, 14:24

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS

27/02/2024, 13:56

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/01/2024

15/02/2024, 17:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/01/2024, 16:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/01/2024, 15:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/01/2024, 12:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/01/2024, 12:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2024, 18:41

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

15/01/2024, 21:31

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

10/11/2023, 18:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

30/10/2023, 15:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/09/2023, 10:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/09/2023, 18:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/08/2023, 10:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/08/2023, 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2023, 13:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/08/2023, 13:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

22/08/2023, 11:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/08/2023, 14:19

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE CURADOR

21/08/2023, 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2023, 17:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/08/2023, 17:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/07/2023, 13:46

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

10/07/2023, 18:22

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

18/05/2023, 17:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/04/2023, 19:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/04/2023, 15:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/04/2023, 00:14

JUNTADA DE PARECER

03/04/2023, 14:32

RECEBIDOS OS AUTOS

03/04/2023, 14:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/04/2023, 09:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2023, 18:42

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

31/03/2023, 18:42

JUNTADA DE RELATÓRIO

15/02/2023, 18:51

RECEBIDOS OS AUTOS

15/02/2023, 18:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/12/2022, 14:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

09/12/2022, 15:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/11/2022, 13:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/10/2022, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2022, 17:09

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

19/10/2022, 17:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/10/2022, 12:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/09/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/09/2022, 14:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/09/2022, 14:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

12/08/2022, 14:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/08/2022, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2022, 17:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/07/2022, 17:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/06/2022, 00:49

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LEANDRO MARCELINO DE BARROS

07/06/2022, 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/05/2022, 00:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/05/2022, 13:38

MANDADO DEVOLVIDO

25/05/2022, 18:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/05/2022, 16:11

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/05/2022, 16:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/04/2022, 14:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/03/2022, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2022, 20:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/03/2022, 20:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/03/2022, 14:13

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/03/2022, 17:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/03/2022, 16:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/03/2022, 20:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/02/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2022, 14:09

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

14/02/2022, 14:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2022, 08:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/02/2022, 08:24

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE CURADOR

11/02/2022, 14:35

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

11/02/2022, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000344-07.2022.8.16.0028. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 2ª VARA CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Av João Batista Lovato, 67 - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-060 - Fone: (41) 3375-6940 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000344-07.2022.8.16.0028 Classe Processual: Interdição/Curatela Assunto Principal: Capacidade Valor da Causa: R$1.000,00 Requerente(s): SIMAR ROSA DE LIMA (CPF/CNPJ: 724.227.189-49) Rua das Olarias, 134 - Campo Pequeno - COLOMBO/PR - CEP: 83.404-505 Requerido(s): PEDRO CARRIEL GREGORIO (RG: 81614970 SSP/PR e CPF/CNPJ: 032.580.199-16) Rua das Olarias, 134 - Campo Pequeno - COLOMBO/PR - CEP: 83.404-505 I. Trata-se de ação de substituição de curatela com pedido de tutela de urgência, em que Simar Rosa de Lima requer a curatela de Pedro Carriel Gregorio, alegando, resumidamente, que o requerido é interditado por determinação judicial, sendo que sua curadora Isaltina Carriel de Lima, genitora do requerente e tia do curatelando, faleceu em 23.09.2021, e desde então o requerente assumiu os cuidados do requerido, sendo necessária sua regularização. Afirma que o interditado possui mais de 61 anos, que foi diagnosticado com quadro de retardo mental (CID F71.1); que necessita da utilização continuada de medicamentos, em razão da agressividade e demais sintomas da doença; que é totalmente incapaz para atos da vida civil, sendo dependente para atividades diárias, necessitado da substituição da curatela em decorrência do óbito da Sra. Isaltina. Em sede de tutela de urgência, pede seja deferida a curatela provisória, eis que, ante a ausência regularidade de representação do requerido, ele pode ter seus tratamentos e recebimento comprometidos. Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou pela concessão do pedido da curatela provisória (mov. 17.1). Em sede de cognição sumária, a parte autora comprovou a interdição do requerido, por meio do assento de interdição e nomeação de Isaltina como curadora (mov. 1.9). Comprovou, ainda, o falecimento da curadora nomeada (certidão de óbito de Isaltina Carriel de Lima costado ao mov. 1.13). Ademais, comprovado o falecimento da curadora, o requerido se encontra sem representação legal desde 23.09.2021. E, diante da comprovação de parentesco próximo entre o autor e a antiga curadora (mov.1.5), o que sugere proximidade entres as partes, evidencia-se a premente necessidade da concessão da tutela requerida. Por fim, tem-se que o Ministério Público opinou pelo deferimento da curatela provisória ao requerente. Ainda, ausente indícios de cessação da incapacidade do interditado, eis que o relatório médico acostado ao mov. 1.12 afirma que requerido possui quadro crônico e irreversível. Presente, ainda, o perigo de dano, na medida em que o requerido é interditado necessitando de auxílio para gerir seu patrimônio e para praticar os demais atos da vida civil. II - Ante o exposto, defiro a curatela provisória em favor da parte autora. Lavre-se o termo e intime-se a parte autora para assiná-lo. III - Considerado o falecimento da curadora anterior, cite-se o interditado, cientificando-o que terá o prazo de 15(quinze) dias para oferecer impugnação ao pedido, a partir da citação, observado o disposto no art. 245, §5º, do Código de Processo Civil. IV - No caso de ausência de impugnação ao pedido, nomeio curador especial para exercer o encargo, sob a fé de seu grau. À Secretaria para que observe a lista de procuradores fornecida pela Ordem dos Advogados do Brasil para advocacia dativa. V - Apresentada impugnação, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. VI. Intime-se o autor, para que junte documentos comprobatórios de propriedade, bem como de eventual recebimento de benefício previdenciário de titularidade do requerido, conforme pedido formulado pelo Ministério Público ao mov. 17.1. VII. Defiro o requerimento formulado pelo Ministério Público, ao fim de determinar a realização da avaliação na residência do requerido, pelo SAI local, com prazo de 30 (trinta) dias, para avaliação da curatela fática e verificação de se os interesses do requerido estão sendo assegurados pelo autor ou por algum familiar, bem como entrevistar os demais integrantes da família sobre o pedido de substituição de curatela apresentado pelo Autor. VIII. Com o relatório, encaminhe-se os autos ao Ministério Público, para que, querendo, se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. IX. Dê-se ciência ao Representante do Ministério Público. XI. Intimem-se. Colombo, data da assinatura digital. WILSON JOSÉ DE FREITAS JÚNIOR Juiz de Direito

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2022, 12:00

RECEBIDOS OS AUTOS

10/02/2022, 12:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/02/2022, 22:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2022, 22:36

CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

09/02/2022, 21:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000344-07.2022.8.16.0028. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 2ª VARA CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Av João Batista Lovato, 67 - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-060 - Fone: (41) 3375-6940 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000344-07.2022.8.16.0028 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Capacidade Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): SIMAR ROSA DE LIMA (CPF/CNPJ: 724.227.189-49) Rua das Olarias, 134 - Campo Pequeno - COLOMBO/PR - CEP: 83.404-505 Réu(s): PEDRO CARRIEL GREGORIO (RG: 81614970 SSP/PR e CPF/CNPJ: 032.580.199-16) Rua das Olarias, 134 - Campo Pequeno - COLOMBO/PR - CEP: 83.404-505 I. Concedo o benefício da assistência judiciária gratuita à parte autora. II. Considerando as informações contidas na petição inicial, antes da análise do pedido de concessão da tutela de urgência, nos termos do art. 87 da Lei 13.146/2015[1], faculto a manifestação do Ministério Público, no prazo de 10 (dez) dias. III. Com a manifestação, volte para decisão. IV. Intimem-se. Colombo, data da assinatura digital. WILSON JOSÉ DE FREITAS JÚNIOR Juiz de Direito [1] Art. 87. Em casos de relevância e urgência e a fim de proteger os interesses da pessoa com deficiência em situação de curatela, será lícito ao juiz, ouvido o Ministério Público, de oficio ou a requerimento do interessado, nomear, desde logo, curador provisório, o qual estará sujeito, o que couber, às disposições do Código de Processo Civil.

08/02/2022, 00:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2022, 14:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

07/02/2022, 14:34

CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA INTERDIÇÃO/CURATELA

07/02/2022, 14:34

JUNTADA DE PARECER

07/02/2022, 10:06

RECEBIDOS OS AUTOS

07/02/2022, 10:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2022, 10:01

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/02/2022, 19:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2022, 19:02

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

04/02/2022, 18:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

03/02/2022, 15:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/02/2022, 10:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/02/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000344-07.2022.8.16.0028. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 2ª VARA CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Av João Batista Lovato, 67 - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-060 - Fone: (41) 3375-6940 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Capacidade Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): SIMAR ROSA DE LIMA (CPF/CNPJ: 724.227.189-49) Rua das Olarias, 134 - Campo Pequeno - CO

24/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2022, 13:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/01/2022, 19:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

20/01/2022, 12:27

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

19/01/2022, 14:09

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

19/01/2022, 14:08

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

19/01/2022, 13:58

RECEBIDOS OS AUTOS

19/01/2022, 13:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/01/2022, 10:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

19/01/2022, 10:37

Documentos

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