Procedimento Comum Cível 0003616-60.2010.8.16.0147 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0003616-60.2010.8.16.0147 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 278) JUNTADA DE CIÊNCIA (18/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

24/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 270) EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO (08/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 270) EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO (08/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

19/06/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/06/2026, 11:48

Confirmada

18/06/2026, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 267) EXPEDIÇÃO DE AUTO DE ADJUDICAÇÃO (29/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 267) EXPEDIÇÃO DE AUTO DE ADJUDICAÇÃO (29/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

12/06/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/06/2026, 15:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/06/2026, 15:34

Confirmada

10/06/2026, 15:33

Remessa (em diligência)

10/06/2026, 09:44

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2026, 09:44

Expedição de documento (Carta de Adjudicação)

08/06/2026, 20:13

Documento (Certidão)

03/06/2026, 18:19

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2026, 18:17

Documentos

Intimação

•24/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL VARA CÍVEL DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, 264 - Ed. do Fórum - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-001 - Celular: (41) 98792-1099 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003616-60.2010.8.16.0147 01. Determino a inclusão de Vânia Daniela Cardoso de Cristo e Reginaldo Ribeiro de Cristo como terceiros interessados no presente feito. Promovam-se as devidas anotações e comunicações. 02. Indefiro o pedido apresentado pelo inventariante na seq. 199.1, tendo em vista que os herdeiros Michele Sekne, Viktor Sekne Junior e Maiara Sekne já foram regulamente citados no presente feito e permaneceram inertes, conforme restou consignado, inclusive, na decisão que foi proferida na seq. 189.1, revelando-se descabida, portanto, a pretensão de suspensão do curso do processo ou de chamamento daqueles ao feito. 03. O pedido formulado pelos terceiros Vânia Daniela Cardoso de Cristo e Reginaldo Ribeiro de Cristo (seq. 67.1/67.15, seq. 186.1 e seq. 202.1), no sentido de que os imóveis objeto das matrículas nº 2389 e nº 2390 do Serviço de Registro de Imóveis desta Comarca sejam excluídos do rol de bens do espólio de Viktor Sekne, merece acolhida. Analisando-se os autos, nota-se que, na petição inicial (seq. 1.1/1.3), foi solicitada autorização para venda dos referidos imóveis, sendo que o pleito não chegou a ser apreciado pelo juízo. De outro lado, todos os herdeiros foram regularmente citados e não se opuseram ao requerimento. Não bastasse isso, vislumbra-se que o instrumento particular de compromisso de compra a venda dos imóveis objeto das matrículas nº 2389 e nº 2390 (seq. 67.7) foi devidamente firmado pelo cônjuge sobrevivente (antiga inventariante) e por todos os herdeiros, restando acostados aos autos, ainda, os recibos dos pagamentos realizados pelos compradores (seq. 67.8/67.12). Diante disso, Defiro o pedido de seq. 67.1 e determino sejam excluídos do rol de bens inventariados os imóveis a saber: a) Lote de terreno nº 06 da quadra “A” da planta da subdivisão de Gregório Temczuk sito no distrito de Itaperuçu, este com 636 m², registrado em nome de Viktor Sekne e de Iraíde Sekne, registrado junto ao Cartório de registro de Imóveis de Rio Branco do Sul sob a matrícula nº 2389 e b) Lote de terreno nº 07 da quadra “A” da planta da subdivisão de Gregório Temczuk sito no distrito de Itaperuçu, este com 684 m², registrado em nome de Viktor Sekne e de Iraíde Sekne, registrado junto ao Cartório de registro de Imóveis de Rio Branco do Sul sob a matrícula nº 2390. Pagas as custas e impostos pertinentes, Determino a expedição de carta adjudicação dos imóveis objeto das matrículas nº 2389 e nº 2390 do Serviço de Registro de Imóveis desta Comarca em favor de Vânia Daniela Cardoso de Cristo e Reginaldo Ribeiro de Cristo. Nesse sentido, aliás, veja-se: “ARROLAMENTO SUMÁRIO. Decisão que indeferiu a expedição de carta de adjudicação. Cessão de direito de imóvel objeto da herança realizada antes da homologação da partilha. Pedido de exclusão do imóvel do plano de partilha apresentado pela inventariante. Concordância de todos os herdeiros. Possibilidade de adjudicação do imóvel a terceiro Inteligência aos artigos 1.793 do Código Civil e 659 do Código de Processo Civil. (...) Validade da cessão de direitos realizada por escritura pública e com a participação da inventariante e de todos os herdeiros. Ausência de impedimento para a expedição de carta de adjudicação em favor do cessionário. Decisão reformada. Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2135726-77.2021.8.26.0000; Relator (a): Fernanda Gomes Camacho; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Foro de Indaiatuba - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/06/2021; Data de Registro: 25/06/2021) 04. Intime-se o inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o plano de partilha, observando a exclusão dos imóveis acima determinada. 05. Intimações e diligências necessárias. Rio Branco do Sul, data e hora de inserção no sistema. MARCELO TEIXEIRA AUGUSTO Juiz de Direito

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL VARA CÍVEL DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, 264 - Ed. do Fórum - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Celular: (41) 98792-1099 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003616-60.2010.8.16.0147 Vistos. 01. Trata-se de inventário dos bens do Espólio de Viktor Sekne, que deixou viúva a Sra. Iraíde Sekne, a qual foi nomeada inventariante (seq. 1.43), e 04 (quatro) filhos, quais sejam, Marcelo Sekne, Michele Sekne, Viktor Sekne Junior e Maiara Sekne. 02. Na seq. 147.2, foi noticiado o falecimento da inventariante e cônjuge supérstite Iraíde Sekne. 03. Inobstante o contido na decisão de seq. 151.1, observo que apenas o herdeiro Marcelo Sekne, filho mais velho, possui procurador constituído nos autos. Assim sendo, nomeio Marcelo Sekne como inventariante do Espólio de Viktor Sekne, o qual determino seja intimado para, em 05 (cinco) dias, prestar o compromisso legal e bem e fielmente desempenhar o encargo. 04. Prestado o compromisso, intime-se o inventariante Marcelo Sekne para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o requerimento apresentado por Vânia Daniela Cardoso de Cristo e Reginaldo Ribeiro de Cristo na seq. 67.1/67.15 e seq. 186.1, tendo em vista que, em que pese o contido na manifestação de seq. 80.1, ao que tudo indica, os bens ali mencionados foram alienados sem autorização judicial e durante a menoridade da herdeira Maiara Sekne, conforme destacado no petitório de seq. 149.1. 05. Contudo, caso se opte pelo prosseguimento do inventário pela via extrajudicial, conforme mencionado no item 1.4 de seq. 187.1, deverá o inventariante, no mesmo prazo acima consignado, acostar aos autos a escritura pública respectiva, posto que a lavratura de tal ato pressupõe o recolhimento dos tributos devidos (artigo 15 da Resolução n.º 35/2007 do CNJ), devendo, consequentemente, requerer a desistência desta ação. Nesse sentido, aliás, é o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: “CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO INVENTÁRIO, PARA SUA REALIZAÇÃO PELA VIA EXTRAJUDICIAL. REFORMA. PRETENSÃO QUE ENCONTRA AMPARO NA RESOLUÇÃO Nº 35/2007, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, EM SEU ART. 2º. PRESENÇA DE INTERESSE PÚBLICO QUE NÃO IMPLICA EM ÓBICE À REALIZAÇÃO DO INVENTÁRIO PELA VIA EXTRAJUDICIAL, MORMENTE CONSIDERANDO QUE A LAVRATURA DA ESCRITURA PRESSUPÕE O RECOLHIMENTO DOS TRIBUTOS (RES. 35/2007, CNJ, ART. 15). RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.” (TJPR - 12ª Câmara Cível - 0039903-21.2023.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADORA IVANISE MARIA TRATZ MARTINS - J. 28.08.2023) “CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO INVENTÁRIO, PARA SUA REALIZAÇÃO PELA VIA EXTRAJUDICIAL. REFORMA. PRETENSÃO QUE ENCONTRA AMPARO NA RESOLUÇÃO Nº 35/2007, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, EM SEU ART. 2º. PRESENÇA DE INTERESSE PÚBLICO QUE NÃO IMPLICA EM ÓBICE À REALIZAÇÃO DO INVENTÁRIO PELA VIA EXTRAJUDICIAL, MORMENTE CONSIDERANDO QUE A LAVRATURA DA ESCRITURA PRESSUPÕE O RECOLHIMENTO DOS TRIBUTOS (RES. 35/2007, CNJ, ART. 15). DEFERIMENTO DA DESISTÊNCIA COM EXTINÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 485, VIII, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.” (TJPR - 12ª Câmara Cível - 0042642-98.2022.8.16.0000 - Dois Vizinhos - Rel.: SUBSTITUTA RENATA ESTORILHO BAGANHA – Rel. Desig. p/ o Acórdão: DESEMBARGADORA IVANISE MARIA TRATZ MARTINS - J. 13.12.2023) 06. Finalmente, procedam-se às devidas anotações e comunicações, a fim de que passe a figurar o Espólio de Iraíde Sekn nos registros do presente feito. Deixo, contudo, de determinar a sua citação para os fins do artigo 313, §2º, do CPC, porquanto os herdeiros são os mesmos do Espólio de Viktor Sekne e todos já foram citados. 07. Intimações e diligências necessárias, servindo a presente como mandado/ofício. Rio Branco do Sul, data e hora de inserção no sistema. MARCELO TEIXEIRA AUGUSTO Juiz de Direito

19/01/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Carta de Adjudicação)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

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