Cumprimento de sentença 0065408-94.2012.8.16.0001 - TJPR

Cumprimento de sentença 0065408-94.2012.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

12/06/2024, 16:07

Decurso de Prazo

18/05/2024, 00:52

Confirmada

10/05/2024, 09:14

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2024, 11:21

Documento (Certidão)

09/05/2024, 11:21

Desarquivamento

09/05/2024, 11:17

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 16:51

Provisório

12/04/2023, 17:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/04/2023, 00:40

Decurso de Prazo

24/03/2022, 01:17

Confirmada

15/03/2022, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0065408-94.2012.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Autos nº. 0065408-94.2012.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$71.733,84 Exequente(s): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. representado(a) por JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR ADVOGADOS ASSOCIADOS Executado(s): WILLIAN VIEIRA DE LIMA 1. Considerando a inexistência de bens penhoráveis, defiro a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III e §1º do CPC. 2. Decorrido o prazo acima sem a localização de bens, os autos deverão ser remetidos ao arquivo, até o decurso do prazo prescricional ou manifestação do exequente (art. 921, §§2º a 4º do CPC). Intimações e diligências necessárias. DANIELLE MARIA BUSATO SACHET Juíza de Direito Substituta

15/03/2022, 00:00

Por decisão judicial

14/03/2022, 11:32

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2022, 11:32

Mero expediente

10/03/2022, 20:59

Documentos

Conclusão

•15/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0065408-94.2012.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Autos nº. 0065408-94.2012.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$71.733,84 Exequente(s): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. representado(a) por JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR ADVOGADOS ASSOCIADOS Executado(s): WILLIAN VIEIRA DE LIMA 1. Defiro a consulta de veículos da parte executada pelo Renajud. Caso seja localizado veículo sem restrição judicial anterior ou sem anotação de alienação fiduciária, deve a Sra. Escrivã promover o bloqueio de transferência de tantos bens bastarem para garantir o pagamento do débito. 2. Com a resposta positiva, intime-se a parte exequente para que se manifeste. 3. Resultando infrutíferas todas as diligências para a localização de bens do devedor, afigura-se legítima a expedição de ofício à Receita Federal para obtenção de informações acerca do patrimônio do executado, uma vez que essa se constitui a única forma do credor propiciar o prosseguimento da presente execução. Sobre o tema, veja-se o seguinte julgado: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INFORMAÇÕES DOS EXECUTADOS. CONSULTA AO SISTEMA INFOJUD. CABIMENTO. EXAURIMENTO DAS VIAS ADMINISTRATIVAS. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES DO STJ. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO (...). De fato, o sistema INFOJUD constitui-se um dos meios legais que o exequente dispõe para obtenção de informações acerca de bens dos executados, eis que atende aos princípios da efetividade da prestação jurisdicional, da celeridade e da economia processual. Com o advento da Lei nº 11.382/06, não se pode mais exigir do credor prova de que tenha exaurido as vias extrajudiciais na busca de bens a serem penhorados. Por mais que seja seu ônus a indicação de bens à penhora, incabível referendar a decisão, que tem por base, inclusive, orientação jurisprudencial ultrapassada, na contramão dos ditames do atual ordenamento jurídico que prestigia a celeridade e otimização do tempo do processo (...). Ademais, o deferimento do pedido não vulnera os direitos de personalidade da parte contrária. Ora, a execução, conforme o CPC, se realiza no interesse do exequente. Inexitoso os esforços envidados pela recorrente, cabível o pedido de consulta ao sistema INFOJUD. (TJPR, 13ª C. Cível, AI 0047220-12.2019.8.16.0000, Rel. Des. Fernando Ferreira de Moraes, j. 16/12/2019) Diante do exposto, DEFIRO o pedido de quebra de sigilo fiscal do executado, determinando a consulta pelo INFOJUD, das três últimas declarações de imposto de renda da parte executada, devendo ser juntada aos autos apenas a parte em que o contribuinte relaciona os bens existentes. 4. Relativamente à diligência perante o sistema CAGED, observo ao exequente que este Juízo não possui convênio com o mesmo, razão pela qual indefiro o pedido. 5. Quanto à consulta via INFOSEG, à Serventia, para que certifique quanto à possibilidade e viabilidade de realização da mesma, desde que as diligências acima elencadas resultem infrutíferas. Intimações e diligências necessárias. Danielle Maria Busato Sachet Juíza de Direito Substituta i

17/08/2021, 00:00

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Por decisão judicial

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Provisório

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Decurso de Prazo

Confirmada

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