Cumprimento de sentença 0000301-25.2004.8.16.0150 - TJPR

Cumprimento de sentença 0000301-25.2004.8.16.0150 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/03/2024, 14:58

Documento (Informações)

05/03/2024, 14:36

Remessa (em diligência)

05/03/2024, 13:40

Trânsito em julgado

05/03/2024, 13:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/03/2024, 16:23

Confirmada

29/02/2024, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000301-25.2004.8.16.0150. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA HELENA VARA CÍVEL DE SANTA HELENA - PROJUDI Avenida Brasil, 1550 - Fórum - Centro - Santa Helena/PR - CEP: 85.892-000 - Fone: (45)3268-2084 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000301-25.2004.8.16.0150 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cédula de Crédito Comercial Valor da Causa: R$20.030,58 Exequente(s): BANCO DO BRASIL S/A Executado(s): E. C. WELTER & WELTER LTDA SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de ação de cobrança movida por Banco do Brasil S/A face de E. C. Welter & Welter Ltda., em fase de cumprimento de sentença. O exequente peticionou no ev. 233 informando a quitação do débito, pelo executado, requerendo a extinção do processo. É o relatório. Fundamento e decido. Tendo-se em vista a informação do exequente quanto à quitação do débito, pelo executado, tem-se que o feito atingiu seu desiderato, pelo que deve ser extinto. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Eventuais custas remanescentes pelo executado. Proceda-se à baixa/cancelamento de eventuais constrições levadas a efeito nos autos. Cumpram-se, no que forem cabíveis, as disposições do Código de Normas da Corregedoria de Justiça do Estado do Paraná, arquivando-se oportunamente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santa Helena, datado digitalmente. Jorge Anastácio Kotzias Neto Juiz de Direito

29/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2024, 09:42

Pagamento integral do débito

27/02/2024, 18:49

Conclusão (para julgamento)

06/12/2023, 01:02

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 16:18

Confirmada

28/11/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000301-25.2004.8.16.0150. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA HELENA VARA CÍVEL DE SANTA HELENA - PROJUDI Avenida Brasil, 1550 - Fórum - Centro - Santa Helena/PR - CEP: 85.892-000 - Fone: (45)3268-2084 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000301-25.2004.8.16.0150 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cédula de Crédito Comercial Valor da Causa: R$20.030,58 Exequente(s): BANCO DO BRASIL S/A Executado(s): E. C. WELTER & WELTER LTDA DESPACHO: Vistos etc. Intime-se o peticionante de evento 228 para juntar, em 15 dias, minuta de acordo devidamente assinada. Após, voltem para eventual extinção. Intimações e diligências necessárias. Santa Helena, datado digitalmente. Jorge Anastácio Kotzias Neto Juiz de Direito

28/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2023, 13:11

Mero expediente

24/11/2023, 18:55

Documentos

Conclusão

•29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000301-25.2004.8.16.0150. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA HELENA VARA CÍVEL DE SANTA HELENA - PROJUDI Avenida Brasil, 1550 - Fórum - Centro - Santa Helena/PR - CEP: 85.892-000 - Fone: (45)3268-2084 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000301-25.2004.8.16.0150 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cédula de Crédito Comercial Valor da Causa: R$20.030,58 Exequente(s): BANCO DO BRASIL S/A Executado(s): E. C. WELTER & WELTER LTDA DECISÃO: Vistos etc. Defiro (ev. 186). 1. Determino a realização pela Escrivania de busca junto ao sistema SISBAJUD, na forma do artigo 854, Código de Processo Civil, até o limite do valor último valor atualizado nos autos: a. Proceda-se ao imediato desbloqueio do saldo remanescente, na forma da segunda parte do Item 5.8.7.2 do CNCGJ e artigo 854, §1º, do Código de Processo Civil. b. A resposta positiva substitui o termo de penhora na forma do item 17.2.9.8.1 do CNCGJ, devendo ser intimados os devedores, por seus procuradores, da penhora realizada ou conforme artigo 841, Código de Processo Civil. c. Consigne-se na intimação da penhora, que incumbe ao executado, no prazo de 05 (cinco) dias, tomar as medidas previstas no artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil. d. Decorrido o prazo do item supra sem manifestação, proceda-se à imediata transferência dos valores bloqueados a título de SISBAJUD para conta judicial, na forma da primeira parte do artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil. 2 - Sendo a diligência acima infrutífera ou insuficiente para o adimplemento do débito, e havendo eventual requerimento no sentindo, proceda à busca junto ao sistema RENAJUD (STJ, REsp 1347222/RS, j. em 25/08/2015) e em sendo positiva a busca: a. Proceda à anotação da restrição relativa (penhora e circulação), substituindo a resposta positiva do sistema o termo de penhora, na forma do item 5.8.8.3 do Código de Normas. b. Proceda à avaliação do bem, usando como valor o constante da Tabela FIPE (www.veiculos.fipe.org.br), na forma do artigo 871, IV do Código de Processo Civil. b.1. Em sendo insuficientes as informações para a escorreita avaliação, diligencie a Serventia pelo Sistema RENAJUD ou Portal SINESP. b.2. Permanecendo a insuficiência, expeça-se mandado de avaliação e intimação (Oficial de Justiça), dando ciência da penhora realizada, via Sistema RENAJUD, nos termos dos artigos 841 e 525, ambos do Código de Processo Civil. b.3. Sendo realizada a avaliação pela Tabela FIPE, expeça-se mandado de intimação da penhora, dando ciência também da avaliação. No entanto, em caso de interesse manifesto do exequente na remoção do bem, expeça-se mandado de remoção e intimação e ainda dê-se ciência do valor da avaliação. c. Após, a intimação do executado, aguarde-se sua manifestação, sobre a penhora realizada, não havendo manifestação, certifique-se. d. Na sequência, diga o credor em 05 (cinco) dias, se possui interesse na adjudicação do bem (Código de Processo Civil, artigo 876) ou na realização de leilão. Após, concluso. 3 - Sendo negativas as diligências supracitadas, diga a parte exequente, em 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação do artigo 921, III, do Código de Processo Civil. 4 - Requerendo a quebra de sigilo fiscal do(s) executado(s), deverá a parte exequente juntar certidão negativa de veículos e de imóveis do(s) executado(s), sem as quais não se autoriza a quebra. 5 - Transcorrido o prazo e sem manifestação, determino a SUSPENSÃO do curso da presente execução, com base no artigo 921, III, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 01 (um) ano. 6 - Findo o prazo acima, sem manifestação, os autos deverão ser novamente arquivados, hipótese em que se dará início a contagem do prazo de prescrição intercorrente (artigo 921, §4º, Código de Processo Civil). Cumpra-se com o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, item 5.8.20. 7 - Intimações e diligências necessárias na forma do CNCGJ. Intimações e diligências necessárias. Santa Helena, datado digitalmente. Jorge Anastácio Kotzias Neto Juiz de Direito

17/04/2023, 00:00

07/12/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Definitivo

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Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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Pagamento integral do débito

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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