Cumprimento de sentença 0022177-41.2017.8.16.0001 - TJPR

Cumprimento de sentença 0022177-41.2017.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/06/2026, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 505) EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO (21/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

29/05/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/05/2026, 08:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/05/2026, 15:51

Confirmada

21/05/2026, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2026, 15:49

Expedição de alvará de levantamento

21/05/2026, 13:45

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 13:50

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 18:00

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 14:39

Confirmada

22/03/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0022177-41.2017.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4133527883 Autos nº. 0022177-41.2017.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$937,00 Exequente(s): EVA PEREIRA DE ANDRADE representado(a) por Lucio Pereira de Andrade Executado(s): MARGARETE APARECIDA FLEITER 1. DEFIRO a expedição de alvará/ofício para levantamento/transferência dos valores existentes nos autos, conforme postulado ao mov. 497.1, desde que haja procuração com poderes específicos para tanto, a qual deverá estar acompanhada do documento pessoal da parte que outorgou os respectivos poderes, em se tratando de pessoa física, ou de seu representante, em caso de pessoa jurídica, devendo esse acompanhar certidão atualizada da Junta Comercial/Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, salvo se o montante for levantado pela própria parte ou versar sobre honorários advocatícios, os quais deverão ser levantados diretamente pelo respectivo patrono. 2. Com o levantamento dos valores, arquivem-se com as baixas e cautelas de estilo, conforme determinado no comando retro. 3. Intimações e diligências necessárias. 4. Cumpra-se, no que couber, o disposto no Código de Normas da E. Corregedoria-Geral da Justiça do TJPR. Curitiba, data da assinatura digital. CAROLINA FONTES VIEIRA Juíza de Direito Substituta MIC

20/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 12:42

deferimento

10/03/2026, 16:01

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 01:12

Documentos

Intimação

•29/05/2026, 00:00

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0022177-41.2017.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4133527883 Autos nº. 0022177-41.2017.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$937,00 Autor(s): EVA PEREIRA DE ANDRADE representado(a) por Lucio Pereira de Andrade Réu(s): ITAU UNIBANCO S.A. MARGARETE APARECIDA FLEITER 1. Trata-se de ação declaratória de inexistência de negócio jurídico cumulada com perdas e danos em fase de cumprimento de sentença na qual figura como exequente EVA PEREIRA DE ANDRADE, representada por seu curador Lucio Pereira, e como executada MARGARETE APARECIDA FLEITER. Em audiência de instrução e julgamento (seq. 300.1), as partes compuseram, onde a parte requerida, Margarete Aparecida Fleiter, pagará o valor de R$12.000,00 em 24 parcelas, assumindo o contrato 11862202-6 junto ao Itaú; os pagamentos seriam realizados diretamente em favor da autora Eva Pereira de Andrade; as partes ajustaram que cada parte arcará com honorários advocatícios de seus respectivos procuradores. As partes solicitaram expedição de ofício para o Banco Itaú para que apresentasse o valor atualizado do contrato 11862202-6, bem como do boleto para pagamento, que será quitado pela requerida Margarete Aparecida Fleiter. Também clamaram pela exclusão do Banco Itaú do polo passivo. O Ministério Público concordou com o acordo entabulado. Homologada a transação, sendo julgado extinto o feito (seq. 303.1). Realizado o depósito judicial (seq. 310.1). Ciência do Ministério Público acerca do acordo entabulado entre as partes (seq. 314.1). Informou a requerente os dados bancários e pugnou a expedição de alvará de transferência eletrônica do valor já depositado em Juízo (seq. 320.1). Retificou os referidos dados (seq. 323.1). A parte requerida informou o cumprimento de parcelas do acordo (seqs. 350.1 e 359.1). O curador da autora informou que obteve êxito na abertura de conta de titularidade da interditada. Assim, requereu expedição de alvará de transferência eletrônica e informou os dados bancários, bem como requereu a intimação da parte adversa para efetivar os novos depósitos diretamente na referida conta (seq. 367.1). Ao mov. 371.1 foi deferida a expedição de alvará e determinada a suspensão do feito até o termo final do ajuste. A parte autora se manifestou aduzindo que não foi possível verificar o recebimento dos valores descritos no alvará posto que o curador da requerente faleceu (seq. 378.1). Vieram os autos conclusos. Decido. 2. Intime-se a autora para que, no prazo de 15 dias, regularize sua representação processual devendo juntar aos autos novo termo de curatela. 3. Após, renove-se vista dos autos ao Ministério Público. 4. Sem prejuízo, à serventia para que cumpra o item 2 da decisão de mov. 371.1, devendo retificar a autuação a fim de excluir o Banco Itaú do polo passivo e anotar que o feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença. 5. Cumpram-se as Portarias deste Juízo, no que for pertinente. 6. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Rita Borges de Area Leão Monteiro Juíza de Direito Substituta

08/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0022177-41.2017.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Autos nº. 0022177-41.2017.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$937,00 Autor(s): EVA PEREIRA DE ANDRADE representado(a) por Lucio Pereira de Andrade Réu(s): ITAU UNIBANCO S.A. MARGARETE APARECIDA FLEITER 1. Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA movida por EVA PEREIRA DE ANDRADE, representada por Lucio Pereira de Andrade, em face de MARGARETE APARECIDA FLEITER. Quando da audiência de instrução (mov. 300.1), as partes formularam acordo, avençando que a ré MARGARETE pagaria a autora, diretamente, a quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais), em 24 (vinte e quatro) parcelas mensais de R$ 500,00 (quinhentos reais), bem como assumiria o contrato 11862202-6 junto ao Banco Itaú. Também ficou acertada a exclusão da instituição financeira da lide. Transação homologada ao movimento 303.1. Adotadas diligências para abertura de conta em nome da autora curatelada, sobreveio manifestação positiva ao movimento 367.1, oportunidade em que informou dados para depósito e requereu o levantamento dos valores depositados judicialmente. É o relato, no ora essencial. Decido. 2. Primeiramente, considerando a exclusão do BANCO ITAÚ UNIBANCO, à Serventia para que retifique a autuação. Anote-se que o trânsito em julgado da sentença e que o feito se encontra em fase de cumprimento de sentença. 3. INTIME-SE a parte então requerida para que passe a efetuar os depósitos na conta indicada ao movimento 367.1. 4. Ato contínuo, EXPEÇA-SE o competente alvará de transferência dos valores depositados judicialmente para a conta de titularidade da autora. 5. Cumpridas a diligências anteriores, SUSPENDA-SE o feito até o termo final do ajuste pactuado. 6. Transcorrido o prazo de sobrestamento, INTIME-SE a autora para que se manifeste quanto à integral satisfação das obrigações. 7. Cumpram-se as Portarias aplicáveis a este Juízo, no que pertinente. 8. Intimações e diligências necessárias. EZF Curitiba, data da assinatura digital. Rita Borges de Area Leão Monteiro Juíza de Direito Substituta

13/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022177-41.2017.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Autos nº. 0022177-41.2017.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Ato / Negócio Jurídico Valor da Causa: R$937,00 Autor(s): EVA PEREIRA DE ANDRADE representado(a) por Lucio Pereira de Andrade Réu(s): ITAU UNIBANCO S.A. MARGARETE APARECIDA FLEITER Considerando o contido no Decreto Judiciário nº 400/2020 - D.M. que estabelece regras para a realização de audiências, em primeiro e segundo graus de jurisdição, durante o período em que perdurar o estado de calamidade pública, em decorrência da COVID-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 06/2020 do Congresso Nacional, determino a realização de audiência de instrução na modalidade VIRTUAL. Para realização da audiência o juízo utilizará o sistema homologado pelo TJPR, o TEAMS. Este programa permite o acesso em computadores e em celulares, o que facilita a participação no ato. A Serventia enviará o link de acesso à sala de audiência virtual, por meio de SMS e via WhatsApp, visando evitar qualquer tipo de falha na comunicação e impossibilidade de acesso. Os advogados devem instruir as partes e testemunhas acerca da necessidade de se encontrarem em local com conexão via WI-FI, de forma a garantir a participação na audiência virtual. Aconselha-se que no dia designado para a audiência os advogados, partes e testemunhas realizem a conexão e entrem na sala virtual com antecedência de 30 minutos a fim de se ter tempo hábil para sanar eventuais problemas. O acesso à sala de audiência virtual, será feito por meio do link enviado previamente. Caso seja verificado algum problema para se conectar, deverá a parte entrar em contato com a Serventia por meio do telefone (041 99850-3311). 5. Por fim, todos os participantes devem observar o disposto no art. 77 do Código de Processo Civil, pautando-se pelos princípios da lealdade, da colaboração e da boa-fé, para garantir a incomunicabilidade, e evitar prejuízo à coleta e validação das provas, estando sujeitos às penas cabíveis por eventual descumprimento. 6. Para a realização do ato virtual designo audiência para o dia 14/04/2021, às 14horas. As intimações das partes e testemunhas deverão observar o Capítulo V do Decreto Judiciários nº 400/2020[1]. Assim, determino a intimação dos advogados para que informem, no prazo de 48 horas, seus endereços de e-mail e número de celular (WhatsApp), bem como das partes e testemunhas, caso ainda não o tenham feito. Intimações e diligências necessárias. [1] Art. 22. Durante a vigência deste Decreto, as intimações devem ser realizadas, preferencialmente, por meio eletrônico. § 1.º As partes, testemunhas e informantes podem ser intimadas por e-mail, aplicativo de mensagem instantânea ou telefone, a serem indicados no processo, desde que seja possível confirmar o recebimento pessoal pelo destinatário. § 2.º Nas intimações realizadas pelos meios previstos no parágrafo anterior, o atendimento ao ato produz a sua validade nos termos do art. 277 do Código de Processo Civil. Intimações e diligências necessárias. Danielle Maria Busato Sachet Juíza de Direito Substituta

27/01/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(24)

Definitivo

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 505) EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO (21/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de alvará de levantamento

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(500)

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