Petição Cível 0004263-19.2013.8.16.0028 - TJPR | JusConsulta

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SaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2014

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Colombo

Partes do Processo

JOAO VALDEREZ RIBEIRO

CPF

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE COLOMBO/PR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TAIZ CRISTINE BIERNASTKI SCROK

OAB/PR 87618·CPF·Representa: Autor

MEIRE ADRIANA ARAUJO MARCONDES

CPF·Representa: Autor

FELIPE AZEVEDO BARROS

OAB/PR 61966·CPF·Representa: Réu

CELSO LUIS DE SOUZA CORDEIRO

OAB/PR 14088·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/05/2026, 11:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/05/2026, 11:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2026, 07:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/05/2026, 07:53

RECEBIDOS OS AUTOS

04/05/2026, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª TURMA RECURSAL Autos nº. 0004263-19.2013.8.16.0028/4 Recurso: 0004263-19.2013.8.16.0028 ED 4 Classe Processual: Embargos de Declaração Cível Assunto Principal: Fornecimento de Medicamentos Embargante(s): ESTADO DO PARANÁ Embargado(s): João Valderez Ribeiro Vistos. Mantenho o sobrestamento do recurso extraordinário com relação ao tema nº 06 do STF (RE 566.471), até pronunciamento definitivo da Suprema Corte, nos termos dos artigos 1.030, inciso III, do C

24/01/2022, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

28/08/2018, 11:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

19/09/2014, 13:18

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE COLOMBO/PR

16/09/2014, 00:11

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO VALDEREZ RIBEIRO

13/09/2014, 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/09/2014, 15:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/09/2014, 09:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2014, 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2014, 17:21

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

22/08/2014, 11:55

Todas as movimentações(117)

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/05/2026, 11:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/05/2026, 11:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2026, 07:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/05/2026, 07:53

RECEBIDOS OS AUTOS

04/05/2026, 17:38

Documentos

Outros

•22/08/2014, 11:55

Outros

•22/07/2014, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª TURMA RECURSAL Autos nº. 0004263-19.2013.8.16.0028/4 Recurso: 0004263-19.2013.8.16.0028 ED 4 Classe Processual: Embargos de Declaração Cível Assunto Principal: Fornecimento de Medicamentos Embargante(s): ESTADO DO PARANÁ Embargado(s): João Valderez Ribeiro Vistos. Mantenho o sobrestamento do recurso extraordinário com relação ao tema nº 06 do STF (RE 566.471), até pronunciamento definitivo da Suprema Corte, nos termos dos artigos 1.030, inciso III, do C

24/01/2022, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

28/08/2018, 11:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

19/09/2014, 13:18

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE COLOMBO/PR

16/09/2014, 00:11

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO VALDEREZ RIBEIRO

13/09/2014, 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/09/2014, 15:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/09/2014, 09:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2014, 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2014, 17:21

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

22/08/2014, 11:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

21/08/2014, 16:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/08/2014, 16:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

20/08/2014, 10:24

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE COLOMBO/PR

14/08/2014, 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/08/2014, 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/08/2014, 10:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/07/2014, 10:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/07/2014, 10:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2014, 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2014, 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2014, 15:23

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

22/07/2014, 11:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/07/2014, 18:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/06/2014, 11:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/06/2014, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

05/06/2014, 19:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/06/2014, 19:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

04/06/2014, 15:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/06/2014, 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2014, 11:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2014, 11:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2014, 11:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/05/2014, 10:52

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

27/05/2014, 18:08

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

27/05/2014, 18:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/05/2014, 10:19

CONCEDIDO O PEDIDO

22/05/2014, 16:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/05/2014, 17:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/05/2014, 16:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/05/2014, 13:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/05/2014, 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/04/2014, 12:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/04/2014, 09:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2014, 17:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2014, 17:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2014, 17:04

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

24/04/2014, 17:03

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/04/2014, 10:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/04/2014, 17:20

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA PETIÇÃO

08/04/2014, 09:51

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

08/04/2014, 09:51

RECEBIDOS OS AUTOS

08/04/2014, 09:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/03/2014, 17:52

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

26/03/2014, 17:52

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE COLOMBO/PR

20/02/2014, 00:01

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO VALDEREZ RIBEIRO

04/02/2014, 00:29

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

31/01/2014, 11:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/01/2014, 11:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/01/2014, 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/01/2014, 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2014, 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2014, 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2014, 13:35

ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA

20/01/2014, 18:03

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

21/11/2013, 13:25

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/10/2013, 13:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/10/2013, 15:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/10/2013, 11:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/10/2013, 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/10/2013, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/09/2013, 11:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/09/2013, 11:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2013, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2013, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2013, 14:45

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/09/2013, 14:45

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

24/09/2013, 11:27

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO VALDEREZ RIBEIRO

13/08/2013, 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/07/2013, 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2013, 14:01

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

26/07/2013, 14:01

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE COLOMBO/PR

06/07/2013, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

04/07/2013, 11:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

11/06/2013, 10:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/06/2013, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2013, 13:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

20/05/2013, 14:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/05/2013, 17:36

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

15/05/2013, 17:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/05/2013, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/05/2013, 14:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/05/2013, 09:02

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO VALDEREZ RIBEIRO

03/05/2013, 00:07

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

29/04/2013, 16:40

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

29/04/2013, 16:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2013, 14:46

CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

26/04/2013, 18:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

26/04/2013, 15:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

23/04/2013, 23:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/04/2013, 22:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

21/04/2013, 16:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/04/2013, 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2013, 17:21

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/04/2013, 17:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

09/04/2013, 09:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/04/2013, 15:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/04/2013, 15:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/04/2013, 15:16

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

02/04/2013, 19:02

RECEBIDOS OS AUTOS

02/04/2013, 19:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/04/2013, 12:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

02/04/2013, 12:12

Outros

•31/05/2014, 10:52

Outros

•22/05/2014, 16:54

Outros

•15/04/2014, 10:26

Outros

•20/01/2014, 18:03

Outros

•26/04/2013, 18:02

Outros

•11/04/2013, 17:18