Execução de Título Extrajudicial 0000869-45.2021.8.16.0150 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000869-45.2021.8.16.0150 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 215) (27/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

06/08/2026, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/06/2026, 00:44

Por decisão judicial

27/05/2026, 14:51

deferimento

27/05/2026, 14:32

Conclusão (para decisão)

18/05/2026, 01:19

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:47

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:46

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000869-45.2021.8.16.0150. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA HELENA VARA CÍVEL DE SANTA HELENA - PROJUDI Avenida Brasil, 1550 - Fórum - Centro - Santa Helena/PR - CEP: 85.892-000 - Fone: (45)3268-2084 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000869-45.2021.8.16.0150 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$102.699,18 Exequente(s): OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Executado(s): ESPÓLIO DE VERA EUNICIA LEITE RODRIGUES DESPACHO Decorrido o prazo da suspensão, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra o disposto no art. 313, § 2º, sob pena de extinção do feito. Passado o prazo, voltem conclusos para decisão independentemente de manifestação da parte. Intimações e diligências necessárias. Santa Helena, datado eletronicamente. Dionisio Lobchenko Junior Juiz de Direito

06/03/2026, 00:00

Confirmada

02/03/2026, 06:23

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2026, 15:53

Mero expediente

27/02/2026, 14:57

Conclusão (para decisão)

01/12/2025, 01:09

Decurso de Prazo

27/11/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000869-45.2021.8.16.0150. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA HELENA VARA CÍVEL DE SANTA HELENA - PROJUDI Avenida Brasil, 1550 - Fórum - Centro - Santa Helena/PR - CEP: 85.892-000 - Fone: (45)3268-2084 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000869-45.2021.8.16.0150 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$102.699,18 Exequente(s): OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Executado(s): VERA EUNICIA LEITE RODRIGUES DECISÃO 1. Noticiado o óbito da parte requerida (mov. 187.2). 2. Intimado para se manifestar, a parte autora requereu a suspensão do processo (mov. 193.) 3. Determino a suspensão o processo, com fulcro no art. 313, inciso I, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, para a regularização da representação processual da parte. 4. Decorrido o prazo supra, intime-se a parte autora para que junte certidão do Cartório Distribuidor do último domicílio do falecido, no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Caso a certidão indique ainda não ter sido aberto inventário, ou já ultimado o inventário/arrolamento e partilha dos bens do falecido, deve informar e qualificar todos os herdeiros do de cujus. 6. Em caso de existência de inventário deverá ser incluído o espólio do falecido, representado pelo inventariante, mediante juntada de termo ou despacho de nomeação (art. 75, inciso VII, do Código de Processo Civil). 7. Diligências necessárias. Santa Helena, data da assinatura eletrônica. Dionísio Lobchenko Junior Juiz de Direito

30/10/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•06/08/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000869-45.2021.8.16.0150. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA HELENA VARA CÍVEL DE SANTA HELENA - PROJUDI Avenida Brasil, 1550 - Fórum - Centro - Santa Helena/PR - CEP: 85.892-000 - Fone: (45)3268-2084 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000869-45.2021.8.16.0150 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$102.699,18 Exequente(s): OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Executado(s): VERA EUNICIA LEITE RODRIGUES DECISÃO: Vistos etc. O requerimento de evento 145.1, merece parcial acolhimento, nos termos da fundamentação que a seguir se expõe. Compulsando o feito, denota-se que o valor de R$ 1.383,51 (mil, trezentos e oitenta e três e cinquenta e um centavos) se trata de pensão por morte previdenciária recebida por João Hoffmann de França, curatelado, visto que a executada foi nomeada como sua curadora, de modo que gere a vida financeira dele. Deste modo, a indisponibilidade atingiu bens pertencente a terceiro, tendo em vista que que a executada não é destinatária do benefício, ela apenas atua na gestão do valor em razão do exercício da curatela do Sr. João Hoffmann de França (ev. 154.1). Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE DETERMINA A PENHORA DE 50% DA QUANTIA DEPOSITADA EM CONTA CORRENTE. CONTA CONJUNTA. LIBERAÇÃO APENAS DOS VALORES PERTENCENTES A TERCEIRO. [...] RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 18ª Câmara Cível - 0051982-32.2023.8.16.0000 - Marmeleiro - Rel.: DESEMBARGADOR VITOR ROBERTO SILVA - J. 18.03.2024) Isto posto, o valor de R$ 1.383,51 (mil, trezentos e oitenta e três e cinquenta e um centavos) deve ser imediatamente desbloqueado. Por outro lado, em relação ao valor de R$ 1.420,85 (mil, quatrocentos e vinte reais e oitenta e cinco centavos), bloqueado em conta do banco Sicredi, a executada alega que se trata de valor adimplido a ela para cuidar do Sr. João Hoffmann, visto que a executada faz parte do Programa Família Acolhedora. Contudo, a executada não logrou êxito na comprovação da alegada impenhorabilidade do ativo, tendo em vista que ela somente apresentou o extrato bancário da sua conta, no qual consta que o valor de R$ 1.420,85 (mil, quatrocentos e vinte reais e oitenta e cinco centavos) está bloqueado, razão pela qual a penhora deve ser mantida, nesse ponto. Desta forma, ACOLHO PARCIALMENTE o pedido de ev. 145.1, para determinar o desbloqueio do valor de R$ 1.383,51 (mil, trezentos e oitenta e três e cinquenta e um centavos), penhorado na conta da executada Vera Eunicia Leite Rodrigues, junto ao Banco Bradesco, e para manter o valor de R$ 1.420,85 (mil, quatrocentos e vinte reais e oitenta e cinco centavos) bloqueado. Preclusa essa decisão, proceda o servidor autorizado ao imediato desbloqueio do valor de R$ 1.383,51 (mil, trezentos e oitenta e três e cinquenta e um centavos), expedindo alvará à executada, caso necessário. Após, manifeste-se o exequente quanto ao prosseguimento do processo em 15 (quinze) dias. Por fim, voltem. Intimações e diligências necessárias. Santa Helena/PR, datado digitalmente. JORGE ANASTÁCIO KOTZIAS NETO Juiz de Direito

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000869-45.2021.8.16.0150. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA HELENA VARA CÍVEL DE SANTA HELENA - PROJUDI Avenida Brasil, 1550 - Fórum - Centro - Santa Helena/PR - CEP: 85.892-000 - Fone: (45)3268-2084 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000869-45.2021.8.16.0150 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$102.699,18 Exequente(s): OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Executado(s): VERA EUNICIA LEITE RODRIGUES DECISÃO: Vistos etc. Defiro (ev. 65). 1. Determino a realização pela Escrivania de busca junto ao sistema SISBAJUD, na forma do artigo 854, Código de Processo Civil, até o limite do último valor atualizado nos autos: a. Proceda-se ao imediato desbloqueio do saldo remanescente, na forma da segunda parte do Item 5.8.7.2 do CNCGJ e artigo 854, §1º, do Código de Processo Civil. b. A resposta positiva substitui o termo de penhora na forma do item 17.2.9.8.1 do CNCGJ, devendo ser intimados os devedores, por seus procuradores, da penhora realizada ou conforme artigo 841, Código de Processo Civil. c. Consigne-se na intimação da penhora, que incumbe ao executado, no prazo de 05 (cinco) dias, tomar as medidas previstas no artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil. d. Decorrido o prazo do item supra sem manifestação, proceda-se à imediata transferência dos valores bloqueados a título de SISBAJUD para conta judicial, na forma da primeira parte do artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil. 2 - Sendo a diligência acima infrutífera ou insuficiente para o adimplemento do débito, e havendo eventual requerimento no sentindo, proceda à busca junto ao sistema RENAJUD (STJ, REsp 1347222/RS, j. em 25/08/2015) e em sendo positiva a busca: a. Proceda à anotação da restrição relativa (penhora e circulação), substituindo a resposta positiva do sistema o termo de penhora, na forma do item 5.8.8.3 do Código de Normas. b. Proceda à avaliação do bem, usando como valor o constante da Tabela FIPE (www.veiculos.fipe.org.br), na forma do artigo 871, IV do Código de Processo Civil. b.1. Em sendo insuficientes as informações para a escorreita avaliação, diligencie a Serventia pelo Sistema RENAJUD ou Portal SINESP. b.2. Permanecendo a insuficiência, expeça-se mandado de avaliação e intimação (Oficial de Justiça), dando ciência da penhora realizada, via Sistema RENAJUD, nos termos dos artigos 841 e 525, ambos do Código de Processo Civil. b.3. Sendo realizada a avaliação pela Tabela FIPE, expeça-se mandado de intimação da penhora, dando ciência também da avaliação. No entanto, em caso de interesse manifesto do exequente na remoção do bem, expeça-se mandado de remoção e intimação e ainda dê-se ciência do valor da avaliação. c. Após, a intimação do executado, aguarde-se sua manifestação, sobre a penhora realizada, não havendo manifestação, certifique-se. d. Na sequência, diga o credor em 05 (cinco) dias, se possui interesse na adjudicação do bem (Código de Processo Civil, artigo 876) ou na realização de leilão. Após, concluso. 3 - Sendo negativas as diligências supracitadas, diga a parte exequente, em 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação do artigo 921, III, do Código de Processo Civil. 4 - Requerendo a quebra de sigilo fiscal do(s) executado(s), deverá a parte exequente juntar certidão negativa de veículos e de imóveis do(s) executado(s), sem as quais não se autoriza a quebra. 5 - Transcorrido o prazo e sem manifestação, determino a SUSPENSÃO do curso da presente execução, com base no artigo 921, III, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 01 (um) ano. 6 - Findo o prazo acima, sem manifestação, os autos deverão ser novamente arquivados, hipótese em que se dará início a contagem do prazo de prescrição intercorrente (artigo 921, §4º, Código de Processo Civil). Cumpra-se com o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, item 5.8.20. 7 - Intimações e diligências necessárias na forma do CNCGJ. Intimações e diligências necessárias. Santa Helena, datado digitalmente. Jorge Anastácio Kotzias Neto Juiz de Direito

06/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000869-45.2021.8.16.0150. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA HELENA VARA CÍVEL DE SANTA HELENA - PROJUDI Avenida Brasil, 1550 - Fórum - Centro - Santa Helena/PR - CEP: 85.892-000 - Fone: (45)3268-2084 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000869-45.2021.8.16.0150 Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$43.152,00 Autor(s): OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Réu(s): VERA EUNICIA LEITE RODRIGUES DECISÃO: Vistos etc. Defiro o requerimento de ev. 23.1. Converto a presente em ação de busca e apreensão em execução por quantia certa contra devedor solvente. Sendo assim, nos termos do artigo 829, do Código de Processo Civil, cite-se a parte executada, por carta com A.R., para pagar a dívida, as custas e os honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento) do valor do débito, nos termos do artigo 827, do Código de Processo Civil, no prazo de 03 (três) dias, contados da citação, sob pena de penhora. No caso de integral pagamento no prazo estabelecido, os honorários advocatícios ficam reduzidos para 5% (cinco por cento) do valor do débito. Voltando o AR negativo, cite-se por Oficial de Justiça, devendo arrestar os eventuais bens encontrados em nome da parte executada, nos termos do artigo 830, do Código de Processo Civil. Deve constar do mandado de citação as ordens de penhora e de avaliação, que serão cumpridas pelo Oficial de Justiça na hipótese de não pagamento no prazo estabelecido. Deve constar do mandado de citação, ainda, que os embargos do devedor poderão ser opostos, independente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 915, do Código de Processo Civil, contados na forma do artigo 231, do Código de Processo Civil, conforme o caso. Por fim, deve constar do mandado de citação a possibilidade dos benefícios de parcelamento legal previstos no artigo 916, do Código de Processo Civil, com o requerimento devidamente acompanhado do depósito de 30% (trinta por cento) do valor executado, inclusive as custas e os honorários advocatícios, sob pena de não conhecimento. Devidamente certificada a citação e a ausência de pagamento, e havendo manifestação prévia da parte exequente ou após a intimação da certidão, conforme o artigo 854, do Código de Processo Civil, deve ser feita a penhora pelos sistemas Siabajud e, se negativa, pelo Renajud, nos termos do artigo 835, do Código de Processo Civil. Infrutíferas as diligências, as ordens de penhora e de avaliação deverão ser cumpridas pelo Oficial de Justiça, nos termos do artigo 829, §1º, do Código de Processo Civil, lavrando-se o auto e intimando-se a parte executada. Encontrado valor em dinheiro ou veículo em nome da parte executada, lavre-se o auto de penhora, com a avaliação do automotor pelo Oficial de Justiça (Código de Processo Civil, artigo 870), e intime-se a parte, nos termos do artigo 841, do Código de Processo Civil. Encontrado valor em dinheiro e ausente impugnação à penhora, expeça-se alvará de levantamento à parte exequente com prazo de 90 (noventa) dias, devendo a mesma se manifestar quanto à satisfação de seu crédito no prazo de 15 (quinze) dias, sendo que o silêncio será tido como satisfação e os autos devem vir conclusos para sentença de extinção pelo pagamento, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Vencido o alvará, transfira-se o valor ao Funjus, vindo os autos conclusos para extinção. Encontrado bem móvel ou imóvel e ausente impugnação à penhora, a parte exequente deve se manifestar quanto à adjudicação, nos termos do artigo 876, do Código de Processo Civil ou quanto à alienação por iniciativa particular, conforme o artigo 879, do Código de Processo Civil. Nada requerendo neste sentido, ou silente, conclusos para nomeação de leiloeiro. Restando as diligências acima como infrutíferas, voltem para análise dos demais requerimentos. Intimações e diligências necessárias. Santa Helena, datado digitalmente. Jorge Anastácio Kotzias Neto Juiz de Direito

16/07/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 215) (27/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

deferimento

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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