Cumprimento de sentença 0042860-75.2016.8.16.0182 - TJPR

Cumprimento de sentença 0042860-75.2016.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/02/2025, 20:21

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2025, 16:16

Expedição de documento (Ofício)

13/09/2024, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0042860-75.2016.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6011 - Celular: (41) 3312-6011 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0042860-75.2016.8.16.0182 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$20.765,36 Exequente(s): PREGNET SERVIÇOS DE LICITAÇÃO LTDA (CPF/CNPJ: 08.393.476/0001-41) Rua Conselheiro Laurindo, 825 Sala 212 - CURITIBA/PR Executado(s): LOTUS PETRÓLEO BRASIL LTDA. (CPF/CNPJ: 01.135.851/0001-04) Rua Doutor Eli Volpato, 948 SALA 6 QUEIROZ DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL - Chapada - ARAUCÁRIA/PR - CEP: 83.707-746 POWER SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA (CPF/CNPJ: 19.367.062/0001-64) Rodovia BR-476, 2800 RODOVIA DO XISTO, KM 16, 2800, SALA 09 - Thomaz Coelho - ARAUCÁRIA/PR - CEP: 83.707-440 RUBENS ROSNI CORDEIRO Ante o já determinado na decisão de seq. 352, expeça-se ofício ao 5º Ofício de Registro de Imóveis de campos dos Goytacazes/RJ a fim de que proceda ao cancelamento da averbação da penhora referente aos presentes autos. Intimem-se e, oportunamente, arquivem-se. Curitiba, 15 de julho de 2024. ANDRÉA FABIANE GROTH BUSATO Juíza de Direito

14/08/2024, 00:00

deferimento

16/07/2024, 16:58

Conclusão (para despacho)

28/06/2024, 01:07

Reativação

10/06/2024, 15:15

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 14:43

Definitivo

31/08/2022, 17:13

Documento (Informações)

31/08/2022, 16:51

Remessa (em diligência)

29/08/2022, 13:40

Petição (Petição (outras))

26/08/2022, 16:52

Decurso de Prazo

13/08/2022, 00:33

Confirmada

11/08/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0042860-75.2016.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6011 - Celular: (41) 98887-2972 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$20.765,36 Exequente(s): PREGNET SERVIÇOS DE LICITAÇÃO LTDA Executado(s): LOTUS PETRÓLEO BRASIL LTDA. POWER SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA RUBENS ROSNI CORDEIRO Autos nº. 0042860-75.2016.8.16.0182 Considerando que é obrigação da parte manter o seu endereço atualizado, presumo válida as intimações encaminhadas nos movimentos 359.1 e 360.1, o que faço com fundamento no disposto no art. 274, parágrafo único, do CPC, c/c art. 19, § 2º, da Lei 9.099/95. Cumpra-se integralmente a decisão proferida no movimento 352.1. Diligências necessárias. Intimem-se as partes. Curitiba, data e hora da inserção no sistema. HENRIQUE KURSCHEIDT Juiz de Direito Designado ifv

01/08/2022, 00:00

Documentos

Conclusão

•14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0042860-75.2016.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6011 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$20.765,36 Exequente(s): PREGNET SERVIÇOS DE LICITAÇÃO LTDA Executado(s): LOTUS PETRÓLEO BRASIL LTDA. POWER SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA RUBENS ROSNI CORDEIRO Autos nº. 0042860-75.2016.8.16.0182 Em petição anexada ao movimento 248.1, requereu a parte exequente a condenação da parte executada ao pagamento da multa prevista no art. 774, do CPC, uma vez que esta não indicou, no prazo que lhes foi concedido, bens passíveis de penhora. Inicialmente, cumpre observar que, embora a parte devedora tenha sido intimada (movimentos 241.0), esta deixou transcorrer in albis o prazo que lhe fora concedido para apresentar bens passíveis de penhora e prestar os esclarecimentos solicitados pelo leiloeiro responsável (movimentos 243.0). Assim, a teor do artigo 774, inciso V, do CPC: “Considera-se atentatório à dignidade da Justiça o ato do executado que: (...) V - intimado, não indica ao juiz, em 5 (cinco) dias, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores”. Nesse sentido: “A norma estabelece objetivamente que a simples inércia do executado configura ato atentatório a dignidade da justiça, de modo que, aos devedores duas condutas poderiam ser tomadas: indicar os bens, conforme determinado, ou justificar a impossibilidade de fazê-lo” (JTJ 330/172: AI 7.220.969-1). Logo, tendo em vista que, não obstante intimada, a parte devedora não indicou bens à penhora, tampouco justificou a impossibilidade de realizar tal indicação, tem-se que a incidência da multa prevista no artigo 774, parágrafo único, do CPC, é medida que se impõe. No que diz respeito ao porcentual a ser aplicado da referida cominação, denota-se do contido no mencionado dispositivo legal, que a multa não poderá ser fixada em montante superior a 20% (vinte por cento). Dessa forma, considerando os valores devidos, bem como tendo em conta que a fixação da multa deve ser proporcional e compatível, diante das peculiaridades do caso em concreto, fixo-a no importe de 10% (dez por cento) dos valores devidos. Considerando que a parte executada não prestou os esclarecimentos solicitados no movimento 217.1, designe-se data para arrematação, em hasta pública, de 24,38% do imóvel matriculado sob o n. 12694 do Cartório do 5º Ofício de Campos dos Goytacazes/RJ, penhorado no movimento 110.1. Consigno, por fim, que deverá o leiloeiro responsável verificar as características constantes na matrícula e termo de penhora do imóvel (movimentos 183.1 e 205.2). Diligências necessárias. Intimem-se. Curitiba, data e hora da inserção no sistema. FLÁVIA DA COSTA VIANA Juíza de Direito ifv

14/06/2021, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

deferimento

Conclusão (para despacho)

Reativação

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

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