Cumprimento de sentença 0042658-98.2016.8.16.0182 - TJPR

Cumprimento de sentença 0042658-98.2016.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/04/2022, 13:59

Documento (Informações)

12/04/2022, 16:27

Remessa (em diligência)

08/04/2022, 14:24

Trânsito em julgado

08/04/2022, 14:23

Decurso de Prazo

08/04/2022, 00:25

Decurso de Prazo

08/04/2022, 00:24

Decurso de Prazo

01/04/2022, 00:44

Decurso de Prazo

01/04/2022, 00:43

Confirmada

17/03/2022, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0042658-98.2016.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6014 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0042658-98.2016.8.16.0182 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Promessa de Compra e Venda Valor da Causa: R$35.200,00 Exequente(s): DANIELA GONÇALVES PROVIDELO REIS MARCELO OLIVEIRA DOS REIS Executado(s): ROSSI RESIDENCIAL S/A SÃO BASÍLIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA I – Relatório Dispensado, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. II – Fundamentação Em atenção a decisão de mov. 252.1, que autorizou a expedição de alvará em nome dos autores para levantamento dos valores complementares, e manifestação quanto ao prosseguimento do feito, houve inércia, deixando transcorrer em branco. Dispõe ao artigo 513, caput, do CPC: “Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código.” E, por sua vez, prevê o artigo 924, II, do CPC: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita;” Assim, a extinção do presente cumprimento de Sentença é medida que se impõe. III – Dispositivo Diante do exposto, julgo extinto o processo de cumprimento de Sentença, nos termos do artigo 513, caput C/C artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 54 e 55, da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Adriana Ayres Ferreira Juíza de Direito

15/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2022, 11:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/03/2022, 20:05

Conclusão (para decisão)

10/03/2022, 01:03

Decurso de Prazo

23/02/2022, 00:08

Decurso de Prazo

23/02/2022, 00:08

Documentos

Conclusão

•15/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0042658-98.2016.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6014 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Promessa de Compra e Venda Valor da Causa: R$35.200,00 Exequente(s): DANIELA GONÇALVES PROVIDELO REIS (RG: 403734253 SSP/PR e CPF/CNPJ: 358.996.098-18) Rua Palmeiras, 582 APTO 102B - Água Verde - CURITIBA/PR - CEP: 80.620-110 MARCELO OLIVEIRA DOS REIS (RG: 439616815 SSP/SP e CPF/CNPJ: 337.171.238-90) Rua Palmeiras, 582 APTO 102B - Água Verde - CURITIBA/PR - CEP: 80.620-110 Executado(s): ROSSI RESIDENCIAL S/A (CPF/CNPJ: 61.065.751/0001-80) Al. Dr. Carlos de Carvalho, 555 cj. 55 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.430-180 SÃO BASÍLIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (CPF/CNPJ: 10.556.373/0001-05) Avenida Major Sylvio de Magalhães Padilha, 5200 Edifício Miami, Bloco C, conjunto 32 - Jardim Morumbi - SÃO PAULO/SP - CEP: 05.693-000 Autos nº 0042658-98.2016.8.16.0182 1. Os exequentes apresentam pedido de reconhecimento de grupo econômico, na seq. 223.1, requerendo a inclusão da empresa EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO JAGUARÉ SPE LTDA, sob a justificativa de que, a mesma tem endereço de e-mail cadastrado junto ao seu registro de CNPJ, indicando o nome da executada ROSSI RESIDENCIAL S/A. 2. As executadas, na seq. 230.1, apresentam seus argumentos contra a desconsideração da personalidade jurídica e o reconhecimento de grupo econômico. 3. Intimada a se manifestar, quanto a petição da seq. 230.1, a parte autora se manteve em silêncio. 4. Na sequência, as executadas apresentam pagamento do restante do valor executado (R$ 1.735,68 – um mil setecentos e trinta e cinco reais e sessenta e oito centavos). Decido. 5. Indefiro o requerimento de reconhecimento de grupo econômico e inclusão da empresa EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO JAGUARÉ SPE LTDA, como executada nos autos vez que, o fato de ter um e-mail com nome semelhante a um dos reclamados, não prova qualquer ligação com a pessoa jurídica executada. 6. Com a finalidade de expedir alvará de transferência dos valores depositados, intimem-se os exequentes para apresentar, em 10 (dez) dias, conta corrente em seu nome, ou em nome dos procuradores, desde que tenham poderes para tanto. Diligências necessárias. Intime-se. Curitiba, data da assinatura eletrônica Roseana C. G. R. Assumpção Juíza de Direito Substituta HP

21/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6014 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Promessa de Compra e Venda Processo nº: 0042658-98.2016.8.16.0182 Exequente(s): DANIELA GONÇALVES PROVIDELO REIS MARCELO OLIVEIRA DOS REIS Executado(s): SÃO BASÍLIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA 1.Defiro o pedido de mov. 193.1, quanto à inclusão, no polo passivo, da pessoa indicada, porquanto, firmou o acordo. Anote-se. 2.Ante ao noticiado descumprimento do acordo intime-se a parte ré para o cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora (artigo 523, caput e § 1º, do CPC). 2.1.Decorrido o prazo supra em branco, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 5 dias, demonstrativo do débito, na forma do artigo 524, do CPC, com a multa de 10% (art. 523, § 1º, do CPC). Ao ensejo, ciente a autora acerca da impossibilidade de arbitramento de honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença, por expressa vedação da Lei 9099/95. Ademais, conforme prevê o Enunciado 97, o FONAJE: ENUNCIADO 97 – A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG). 2.2.Após, proceda-se na forma da Portaria 06/2020. 3.Ciência. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Roseana Ceschin Gomes do Rego Assumpção Juíza de Direito Substituta

25/05/2021, 00:00

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