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Recurso Ordinario Em Habeas CorpusTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

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Partes do Processo

MEDRYCK MARUEN GHADIEH

CPF 090.***.***-33

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

11/10/2024, 11:17

Transitado em Julgado em 11/10/2024

11/10/2024, 11:17

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Transitado em Julgado em 11/10/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 847479/2024

Protocolizada Petição 847479/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/09/2024

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/09/2024 Petição Nº 517311/2024 - EDcl no AgRg nos EDcl no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0517311 - EDcl no AgRg nos EDcl no RHC 166658 - Publicação prevista para 25/09/2024

Embargos de Declaração de MEDRYCK MARUEN GHADIEH Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00517311/2024 - EDcl no AgRg nos EDcl no RHC 166658/PR

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/08/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

Incluído em pauta para 17/09/2024 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00517311/2024 - EDcl no AgRg nos EDcl no RHC 166658/PR

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 526783/2024

Protocolizada Petição 526783/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/06/2024

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 526147/2024

legal