Usucapião 0011223-38.2011.8.16.0035 - TJPR

Usucapião 0011223-38.2011.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

22/05/2026, 15:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/05/2026, 19:23

Confirmada

10/05/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 279) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (08/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

08/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 12:07

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 12:02

Confirmada

14/03/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 276) JUNTADA DE CERTIDÃO (03/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

12/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 14:54

Documento (Certidão)

03/03/2026, 14:54

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 20:56

Confirmada

06/02/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0011223-38.2011.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3995-8259 - Celular: (41) 99552-3835 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011223-38.2011.8.16.0035 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$3.013,68 Autor(s): DEBORA CARLOS GONCALVES IVALDIR COUTO GONCALVES Réu(s): CASA DE CARNES CHUMACA LTDA. NEUZIR CORSO 1. Intime- se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste quanto ao mov. 268 e 271. Sem prejuízo, intime- se o curador especial dos réus para que, em igual prazo, se manifeste acerca do mov. 268. 2. Após, retornem conclusos para decisão. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, data da assinatura digital. Guilherme Moraes Nieto Juiz de Direito Substituto

04/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 12:29

Mero expediente

24/01/2026, 23:41

Documentos

Intimação

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3283- 2676 - Celular: (41) 99941-7165 - E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO DE – CASA DE CARNES CHUMACA LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 78.002.912/0001-90, E DE – NEUZIR CORSO, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE – RG SOB O Nº 11608779 SSP/PR., INSCRITO NO CPF/MF SOB O Nº 103.016.581-53, E SUA MULHER, SE CASADO FOR. PRAZO DE VINTE (20) DIAS. O Doutor Guilherme Moraes Nieto, MMº Juiz de Direito Substituto da Primeira Vara Cível da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Foro Regional de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, F A Z S A B E R que por este Juízo e Cartório processam os termos dos autos número 0011223-38.2011.8.16.0035 de Ação de Usucapião, em que são requerentes Debora Carlos Gonçalves e Ivaldir Couto Gonçalves, e requeridos Casa de Carnes Chumaca Ltda e Neuzir Corso, tendo por objeto o usucapião do imóvel constituído pelo lote de terreno sob o nº 10 (dez), da quadra nº 10 (dez), da Planta Jardim Cristal, Colônia Guatupê, matriculado sob o nº 13.403, do Cartório de Registro de Imóveis da Primeira Curcinscrição Imobiliária desta Comarca. A área objeto da ação, possui a seguinte confrontação: Cristiane Wagner Gonçalves, João Carlos, Oswaldo Moreira dos Santos. O prazo para contestar a ação é de quinze (15) dias. Advertindo-o(s) de que se não forem contestados, presumir-se-ão aceitos pelo(s) mesmo(s) como verdadeiros os fatos articulados pelo(s) requerente(s) (artigo 344 do CPC), e que será nomeado Curador Especial ao(s) mesmo(s) em caso de revelia (artigo 257, IV, do CPC). OBS: Deve ainda manifestar o interesse na escolha pelo “Juízo 100% Digital”, nos termos do Decreto Judiciário nº 321/2021 - P-GP-GCJ, estabelecida pela Resolução 345, de outubro de 2020 do Conselho Nacional de Justiça, devendo indicar seu endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, salientando que nesta modalidade de tramitação as partes continuarão a serem intimadas através do Projudi. Nada mais. Para constar lavrou-se o presente. São José dos Pinhais, 10 de setembro de 2025. Eu (Sandro Isidio Bonato), Juramentado que o digitei e subscrevi.- Subscrição autorizada pela MMª. Juíza – Portaria 15/2023 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3283- 2676 - Celular: (41) 99941-7165 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011223-38.2011.8.16.0035 Certifico que expedi o edital, conforme cópia em anexo, sendo uma via fixada no lugar de costume do Juízo. Certifico ainda, que encaminhei o referido edital ao Diário da Justiça Eletrônico (E-DJ), com previsão para publicação para o dia 17 de setembro de 2025. São José dos Pinhais, 10 de setembro de 2025. Sandro Isidio Bonato JuramentadoCertidão de Envio no Diário da Justiça Tipo: Edital de Citação 1ª VARA CÍVEL - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA Nome do Documento: 0011223-38.2011.8.16.0035 Estado: Aguardando Veiculação Data da previsão: 17/09/2025 Enviado por: Sandro Isidio Bonato Diá r io da Justiça

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011223-38.2011.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3283-2676 - Celular: (41) 99941-7165 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011223-38.2011.8.16.0035 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$3.013,68 Autor(s): DEBORA CARLOS GONCALVES IVALDIR COUTO GONCALVES Réu(s): CASA DE CARNES CHUMACA LTDA. NEUZIR CORSO 1. Resta pendente, nos presentes autos, a citação da parte ré. Do distrato social de mov. 1.1, fls. 107 a 109, possível verificar que foi atribuída ao sócio Antonio Corso a responsabilidade pelo ativo e passivo da sociedade. Portanto, entendo necessária apenas a citação do sócio Antonio Corso, o qual é falecido, conforme certidão de óbito de mov. 147.2. Por esse motivo, determino que a parte autora, em 15 (quinze) dias, indique e qualifique todos os herdeiros do sócio mencionado, e promova as diligências necessárias para citar os herdeiros. 2. Quanto ao pedido de citação por hora certa de Neuzir Corso (mov. 230.1), ressalto que não cabe a este juízo determinar a citação por hora certa da parte, pois a análise da sua pertinência deve ser feita pelo Oficial de Justiça, no momento da citação Entretanto, considerando o requerimento da parte autora e o contido no mov. 226.1, ao Oficial de Justiça para que promova a citação da parte por hora certa (na qualidade de herdeiro de Antonio Corso), se presentes as condições para tanto. Na hipótese de estarem ausentes tais condições, deve o Oficial apresentar justificativa devidamente fundamentada. 3. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, data e horário do sistema. Guilherme Moraes Nieto Juiz de Direito Substituto

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011223-38.2011.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011223-38.2011.8.16.0035 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$3.013,68 Autor(s): DEBORA CARLOS GONCALVES IVALDIR COUTO GONCALVES Réu(s): CASA DE CARNES CHUMACA LTDA. 1. Defiro o requerimento de mov. 98.2, reiterado ao mov. 99.1. 2. Façam-se buscas de endereço de NEUZIR, NEUDIR e ANTONIO CORSO (qualificação mov. 98.2) nos sistemas conveniados disponíveis, quais sejam: BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD, INFOSEG, COPEL, PORTAL JUD (VIVO), SERASAJUD, CNIB (Central de Indisponibilidade de bens) e SIEL (este somente em casos de conhecimento do nome da mãe e data de nascimento da pessoa a ser pesquisada, dados que poderão ser obtidos junto ao INFOSEG). Caso necessário, diligencie-se o CPF dos envolvidos junto ao Sistema INFOSEG. 3. Após as pesquisas, intimem-se os requerentes para indicarem o endereço de citação. 4. Apontado(s) o(s) endereço(s), CITE(M)-SE o(s) réu(s), na forma requerida, para que, querendo, apresentem resposta no prazo legal, advertindo-os que a falta desta implicará na presunção de veracidade dos fatos descritos na petição inicial, nos termos do artigo 344, do Código de Processo Civil. 5. Com a contestação, intime-se a parte autora para impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, (art. 350 do CPC), permitida a produção de prova (art. 351 do CPC), bem como para manifestar-se no tocante a supostas preliminares e prejudiciais de mérito arguidas em defesa. 6. Encerrada a fase postulatória, INTIMEM-SE as partes, a fim de que, no prazo comum de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir e os pontos controvertidos da lide, justificando-os, notadamente quanto ao alcance e finalidade, sob pena de indeferimento (art. 370, parágrafo único, do CPC). 7. Após, venham os autos conclusos para providências preliminares e saneamento (arts. 352 e 357 do CPC). 8. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, datado eletronicamente. Adrianna Correa dos Santos Artin Juíza de Direito Substituta

27/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0011223-38.2011.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011223-38.2011.8.16.0035 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$3.013,68 Autor(s): DEBORA CARLOS GONCALVES IVALDIR COUTO GONCALVES Réu(s): CASA DE CARNES CHUMACA LTDA. 1. Trata-se de ação de usucapião extraordinária ajuizada por DEBORA CARLOS GONÇALVES e IVALDIR COUTO GONÇALVES em face de CASA DE CARNES CHUMACA LTDA, relativa ao imóvel identificado como Lote 10, da Quadra 10, Jardim Cristal, situado no Bairro Guatupê, em São José dos Pinhais/SP, com área total de 456,25 m², objeto da matrícula nº 13.403 do 1º CRI de São José dos Pinhais. Segundo a petição inicial, a posse dos autores perdura há mais de 20 (vinte) anos, com animus domini, de forma pacífica, ininterrupta e sem oposição. Fundamentaram seus direitos, e, ao final, pugnaram pela procedência da demanda, com a declaração de domínio sobre o imóvel. Constam nos autos: a) mapa e memorial descritivo da área, com a respectiva ART (mov. 1.1, p. 15 e 56); b) matrícula imobiliária (mov. 1.1, p. 20); c) certidões de ações possessórias em nome dos autores (mov. 1.1, p. 60/61) e demais documentos a fim de comprovar os requisitos da usucapião pretendida. O edital de citação de terceiros interessados, ausentes e desconhecidos foi expedido e publicado (mov. 1.1, fls. 56/58). Os confrontantes Cristiane Wagner Gonçalves e seu cônjuge (mov. 1.1, p. 95), João Carlos e sua cônjuge (mov. 1.1, p. 70) e Osvaldo Moreira dos Santos e sua cônjuge (mov. 1.1, p. 70), em que pese devidamente citados, não apresentaram qualquer insurgência no feito. A União (mov. 1.1, fls. 84) e o Estado do Paraná (mov. 1.1, fls. 72) manifestaram a ausência de interesse no presente feito. O Município de São José dos Pinhais noticiou a declaração de interesse social sobre a área usucapienda, para fins de desapropriação, destinada à implantação do Parque Linear do Rio Ressaca, consoante Decreto nº 622/2011 (mov. 1.1, fls. 79). Por essa razão, a 1ª Vara Cível de São José dos Pinhais declinou a competência do feito para a Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais (mov. 1.1, fls. 134). Encaminhados os autos à Vara da Fazenda Pública, esta declarou ser incompetente para julgar a lide e suscitou conflito de competência (mov. 1.1, fls. 143). Em decisão, o E. Tribunal de Justiça decidiu que a competência para julgar o feito seria da 1ª Vara Cível de São José dos Pinhais (mov. 1.2, fls. 37), motivo pelo qual os autos voltaram a tramitar perante este Juízo. O Ministério Público se manifestou pela desnecessidade de sua intervenção (mov. 28.1). Foi determinada a suspensão dos autos até o julgamento definitivo dos Recursos Especiais nº 1.667.842/SC e 1.667.843/SC, tema repetitivo nº 985 (mov. 61.1). 2. Considerando que, em julgamento sob o rito dos recursos especiais repetitivos (tema 985), o Superior Tribunal de Justiça, a partir do precedente do Supremo Tribunal Federal no RE 422.3492, ficou a tese de que "O reconhecimento da usucapião extraordinária, mediante o preenchimento dos requisitos específicos, não pode ser obstado em razão da área usucapienda ser inferior ao módulo estabelecido em lei municipal.", determino o prosseguimento do feito. 3. Verifico que, até o presente momento, o ato citatório da parte requerida não foi perfectibilizado, conforme certificado à mov. 1.1, p. 187. Sendo assim, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos a matrícula atualizada do imóvel usucapiendo, bem como se manifeste requerendo o que entender de direito, a fim de viabilizar a citação do proprietário registral do imóvel. 4. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, data de inserção no sistema. Henrique Kurscheidt Juiz de Direito Substituto

19/08/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Conclusão (para decisão)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 279) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (08/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 276) JUNTADA DE CERTIDÃO (03/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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