Execução de Título Judicial 0009560-86.2016.8.16.0194 - TJPR

Execução de Título Judicial 0009560-86.2016.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/06/2026, 11:12

Documento (Informações)

23/06/2026, 17:37

Remessa (em diligência)

23/06/2026, 16:09

Documento (Certidão)

23/06/2026, 16:09

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2026, 16:08

Trânsito em julgado

09/06/2026, 17:14

Decurso de Prazo

02/06/2026, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0009560-86.2016.8.16.0194. Conclusão - Autos nº. 0009560-86.2016.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$629.332,50 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): HIGHSOUND COMERCIO E MONTAGEM DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA Mauro Veiga Conceição Vera Lucia Cavanha Conceição Vistos, etc. 1. BANCO DO BRASIL S/A ajuizou a presente ação em face de HIGHSOUND COMERCIO E MONTAGEM DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA, MAURO VEIGA CONCEIÇÃO e VERA LUCIA CAVANHA CONCEIÇÃO, todos já devidamente qualificados. 2. Após o regular transcurso dos trâmites processuais, as partes noticiaram a composição de acordo extrajudicial para a resolução do litígio, requerendo, assim, a extinção da presente ação (mov.286.1). 3. Ante o sucintamente exposto, HOMOLOGO, com fundamento no artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil, o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinta a presente demanda, com resolução de seu mérito. 4. Custas e honorários na forma acordada. 5. Transitada em julgado, e não havendo quaisquer novos requerimentos, arquivem-se, observadas as formalidades legais. 6. Cumpram-se as demais determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. 7. Por fim, ressalto que não há que se falar em dispensa do pagamento das custas, uma vez que conforme disposto no artigo 90, §3º do CPC, as mesmas só serão dispensadas quando a transação ocorrer antes da sentença, o que não se aplica no caso em comento. 8. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Demais diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura. Daniel Alves Belingieri Juiz de Direito Substituto

07/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/05/2026, 00:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/04/2026, 14:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/04/2026, 14:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/04/2026, 14:57

Confirmada

28/04/2026, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 14:31

Homologação de Transação

27/04/2026, 17:57

Documentos

Conclusão

•07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0009560-86.2016.8.16.0194. Conclusão - Autos nº. 0009560-86.2016.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$629.332,50 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): HIGHSOUND COMERCIO E MONTAGEM DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA Mauro Veiga Conceição Vera Lucia Cavanha Conceição Vistos etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em fase de apuração de saldo devedor, após diversas manifestações das partes com cálculos divergentes. Diante do impasse, foi determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial, que, em sua informação de mov. 259.1, declinou da atribuição, justificando a complexidade do cálculo e sugerindo a nomeação de um perito judicial. A parte exequente, no mov. 254.1, requereu a penhora de um imóvel e, no mov. 253.1, pediu que a Serventia expedisse ofício ao Cartório de Registro de Imóveis. É o breve relatório. Decido. O processo atingiu um ponto de estagnação. A Contadoria Judicial, de forma acertada, declarou-se tecnicamente inapta para dirimir a controvérsia (mov. 259.1), o que demonstra a necessidade de uma perícia contábil para a correta apuração do quantum debeatur. A nomeação de um perito é, portanto, a medida que se impõe para dar prosseguimento à execução. Em se tratando de Execução de Título Extrajudicial, não há "fase de conhecimento" prévia nem sucumbência a ser considerada nesse momento para definir a responsabilidade pelos honorários. A perícia, neste caso, é um ato de interesse de ambas as partes para a correta definição do valor devido e o prosseguimento dos atos executivos. Conforme o artigo 95 do Código de Processo Civil, a remuneração do perito será rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes. No presente caso, embora as partes não tenham requerido expressamente a perícia, a medida é determinada de ofício por este Juízo como única forma de solucionar o impasse criado por elas. Portanto, a solução mais equânime e processualmente adequada é o rateio dos custos. O pedido de penhora sobre o imóvel de matrícula nº 57.147 (mov. 254.1) deve ser indeferido, pois já foi reconhecido como bem de família em decisão proferida nos Embargos de Terceiro nº 0028788-39.2019.8.16.0001, tornando a medida inócua. Igualmente, indefiro o pedido para que a Serventia oficie ao Registro de Imóveis (mov. 253.1). Cabe à parte exequente diligenciar na busca de bens e instruir seus pedidos com os documentos necessários, não sendo atribuição do Judiciário substituir a parte em seus ônus. Ante o exposto: 1. INDEFIRO o pedido de penhora sobre o imóvel de matrícula nº 57.147 e o pedido de expedição de ofício pela Serventia. 2. ACOLHO a manifestação da Contadoria Judicial (mov. 259.1) e, para proceder à apuração do saldo devedor, NOMEIO como perito contábil o Sr. Adair Anholeto (CPF: 702.490.839-49), e-mail [email protected], que deverá ser intimado para, em 5 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. 3. Com fundamento no art. 95 do CPC, DETERMINO que os honorários periciais sejam rateados entre as partes (50% para cada). Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuem o depósito de sua cota-parte dos honorários a serem propostos pelo perito. 4. Com a proposta de honorários, intimem-se as partes para ciência e cumprimento do item 3. Comprovados os depósitos, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo. 5. Intime(m)-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura. Daniel Alves Belingieri Juiz de Direito Substituto

12/11/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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