Execução de Título Extrajudicial 0013039-48.2021.8.16.0021 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0013039-48.2021.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/05/2023, 17:49

Expedição de documento (Ofício)

15/05/2023, 17:43

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2023, 17:42

Reativação

15/05/2023, 15:56

Definitivo

03/05/2022, 15:17

Documento (Informações)

03/05/2022, 15:05

Remessa (em diligência)

02/05/2022, 07:09

Trânsito em julgado

02/05/2022, 07:08

Decurso de Prazo

30/04/2022, 00:30

Confirmada

10/04/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013039-48.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013039-48.2021.8.16.0021 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$6.253,39 Exequente(s): GERSON BERTO Executado(s): EDSON ZEFERINO VISTOS, ETC. Intimada a parte autora, para manifestação acerca da diligencia negativa, deixou de indicar outros bens hábeis à penhora, requerendo a suspensão do feito até liberação de valores em razão da penhora no rosto dos autos realizada. DECIDO O pedido de suspensão do feito no caso presente não se justifica haja vista que em havendo liberação de valores advindos da penhora no rosto dos autos realizada, o feito será reaberto com as determinações necessárias, razão pela qual indefiro o pedido de suspensão. Compulsando os autos verifica-se que foram realizadas todas as diligências possíveis a fim de localizar bens passiveis de penhora em nome do Executado, entre elas, pesquisa através dos sistemas Bacenjud, Renajud, bem como expedição de Mandado de Penhora de Bens e todas restaram infrutíferas, assim não interessa a ninguém a eternização da demanda na contramão da celeridade processual que tanto se cobra do judiciário. A não localização de bens penhoráveis, livres e desembaraçados, ensejam a extinção da execução, ressalvado o direito do demandante requerer a reabertura do processo, caso indique comprovadamente bens passiveis de penhora, livres e desembaraçados em nome do Executado. ISTO POSTO, julgo extinto o feito, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95. Mantenha-se a restrição veicular, caso exista; Atualize-se a conta e expeça-se certidão de dívida ao Exequente, se requerido. INTIMEM-SE. Oportunamente, arquivem-se. Cascavel-PR, datado eletronicamente. VALMIR ZAIAS COSECHEN Juiz de Direito

31/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2022, 16:28

Inexistência de bens penhoráveis

29/03/2022, 14:48

Conclusão (para decisão)

22/03/2022, 12:34

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 07:17

Documentos

Conclusão

•31/03/2022, 00:00

31/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013039-48.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$6.253,39 Exequente(s): GERSON BERTO Executado(s): EDSON ZEFERINO VISTOS, etc. 1. Cite(m)-se o(a/s) executado(a/s), por AR, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida no valor constante da memória de cálculos acostada aos autos, isento(a) de custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei 9.099/95), conforme pedido inicial cuja cópia segue anexa e faz parte integrante deste, art. 829 do CPC. 2. Se não pago o débito no prazo de três dias, proceda-se a penhora on line. 3. Resultando impossível ou negativa a penhora on line, proceda-se a pesquisa e bloqueio de veículos pelo sistema Renajud. 4. Resultando positivo o bloqueio Renajud, expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção, devendo o Sr. Oficial de Justiça no ato de cumprimento do mandado observar os seguintes procedimentos: a) Caso a avaliação do bem seja em valor significativamente superior ao valor da dívida exequenda, deverá o bem ser removido ao depositário público; b) Caso a avaliação do bem seja inferior ou aproximadamente igual ao valor da dívida exequenda, deverá o Sr. Oficial de Justiça nomear o Exequente como fiel depositário do veículo; c) Em caso de negativa de aceitar a nomeação como fiel depositário pelo Exequente, por qualquer motivo, deverá o bem ser mantido na posse do Executado, nomeando este como fiel depositário. 5. Constar no mandado que, resultando negativa a penhora veicular, a penhora deverá recair em outros bens suficientes para garantir a execução; inclusive “penhora na boca do caixa”, quando tratar-se de empresa em atividade, lavrando-se o respectivo auto e depósito na forma da lei, e de tais atos intimando, na mesma oportunidade o executado, art. 829, § 1º, do CPC. 6. Caso não sejam encontrados bens penhoráveis do executado, o mesmo deverá ser intimado a indicá-los no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa de até 20% sobre o valor da causa, caso sejam localizados posteriormente bens penhoráveis omitidos pelo executado, art. 774 inciso V e artigo 774 § único do CPC. 7. Efetuada a penhora, será designada uma audiência de tentativa de conciliação, para a qual o executado será oportunamente intimado, na qual poderá oferecer embargos do devedor nos casos do art. 52, IX da Lei 9.099/95, ou requerer o parcelamento da dívida, pagando 30% (trinta por cento) de entrada e o restante em até seis parcelas mensais, com correção monetária e juros de 1% ao mês. Neste caso, se não pagas as parcelas, incidirá numa multa de 10% (dez por cento) sobre as parcelas não pagas e prosseguirá a execução, vedada a oposição de embargos, tudo cf. art. 916 do CPC. Cumpra-se. Cascavel-PR, datado eletronicamente. VALMIR ZAIAS COSECHEN Juiz de Direito

21/06/2021, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Outros documentos)

Reativação

Definitivo

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Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

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Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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