Procedimento Comum Cível 0006756-22.2013.8.16.0075 - TJPR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Cornélio Procópio - 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública

Partes do Processo

VICENTE RIBEIRO DE CARVALHO

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

HALINA TROMPCZYNSKI

OAB/PR 35440·CPF·Representa: Autor

ELAINE MONICA MOLIN

OAB/PR 40726·CPF·Representa: Autor

HALINA TROMPCZYNSKI

OAB/PR 35440·CPF·Representa: Réu

ELAINE MONICA MOLIN

OAB/PR 40726·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

10/05/2022, 00:32

Ato ordinatório

10/05/2022, 00:32

Ato ordinatório

10/05/2022, 00:32

Ato ordinatório

10/05/2022, 00:32

Definitivo

11/04/2022, 14:45

Documento (Outros documentos)

11/04/2022, 14:44

Documento (Informações)

11/04/2022, 12:30

Remessa (em diligência)

11/04/2022, 11:59

Petição (Petição (outras))

08/04/2022, 17:47

Ato ordinatório

26/03/2022, 09:30

Ato ordinatório

26/03/2022, 09:30

Documento (Outros documentos)

16/03/2022, 14:01

Confirmada

16/03/2022, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 2ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Rua Antônio Paiva Júnior, 202 - Jardim Estoril - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 35729339 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006756-22.2013.8.16.0075 Ante a manifestação de evento 363, reputo satisfeito o crédito perseguido nestes autos e JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Eventuais custas remanescentes pela parte executada. Efetuadas as necessárias anotações e comunicações, arquivem-se com as baixas e cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cornélio Procópio, 14 de março de 2022. Guilherme Formagio Kikuchi Juiz de Direito

15/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2022, 12:44

Todas as movimentações(355)

Ato ordinatório

10/05/2022, 00:32

Ato ordinatório

10/05/2022, 00:32

Ato ordinatório

10/05/2022, 00:32

Ato ordinatório

10/05/2022, 00:32

Definitivo

11/04/2022, 14:45

Documentos

•15/03/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/04/2022, 14:44

Documento (Informações)

11/04/2022, 12:30

Remessa (em diligência)

11/04/2022, 11:59

Petição (Petição (outras))

08/04/2022, 17:47

Ato ordinatório

26/03/2022, 09:30

Ato ordinatório

26/03/2022, 09:30

Documento (Outros documentos)

16/03/2022, 14:01

Confirmada

16/03/2022, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 2ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Rua Antônio Paiva Júnior, 202 - Jardim Estoril - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 35729339 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006756-22.2013.8.16.0075 Ante a manifestação de evento 363, reputo satisfeito o crédito perseguido nestes autos e JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Eventuais custas remanescentes pela parte executada. Efetuadas as necessárias anotações e comunicações, arquivem-se com as baixas e cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cornélio Procópio, 14 de março de 2022. Guilherme Formagio Kikuchi Juiz de Direito

15/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2022, 12:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/03/2022, 12:44

Conclusão (para despacho)

14/03/2022, 12:06

Documento (Certidão)

14/03/2022, 12:06

Petição (Petição (outras))

11/03/2022, 15:53

Confirmada

04/03/2022, 09:08

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2022, 12:27

Documento (Outros documentos)

02/03/2022, 12:25

Documento (Outros documentos)

02/03/2022, 12:23

Petição (Petição (outras))

21/02/2022, 09:58

Confirmada

11/02/2022, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2022, 15:01

Confirmada

08/02/2022, 16:37

Confirmada

08/02/2022, 16:36

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2022, 16:35

Confirmada

08/02/2022, 16:34

Confirmada

08/02/2022, 16:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/02/2022, 15:50

Expedição de documento (Ofício)

03/02/2022, 16:22

Expedição de documento (Alvará)

03/02/2022, 16:22

Expedição de documento (Alvará)

03/02/2022, 16:22

Expedição de documento (Alvará)

03/02/2022, 16:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/02/2022, 15:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/02/2022, 15:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/02/2022, 15:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/02/2022, 15:41

Petição (Petição (outras))

28/01/2022, 18:40

Documento (Outros documentos)

25/01/2022, 13:10

Confirmada

25/01/2022, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006756-22.2013.8.16.0075. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 2ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Rua Antônio Paiva Júnior, 202 - Jardim Estoril - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 35729339 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006756-22.2013.8.16.0075 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): VICENTE RIBEIRO DE CARVALHO Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1. Expeçam-se os alvarás para que os beneficiários procedam o levantamento dos depósitos, intimando a parte autora, por meio de seu(sua)(s) procurador(a)(es) para o levantamento e manifestação, em 05 (cinco) dias, sobre a satisfação de seu crédito, advertindo-a de que, caso permaneça inerte, será presumida a satisfação integral de sua pretensão. 2. A parte credora deverá ser intimada, pessoalmente, sobre a expedição do alvará. 3. Após, voltem os autos conclusos para extinção do feito. 4. Intime-se. Diligências necessárias. Cornélio Procópio, 17 de janeiro de 2022. Guilherme Formagio Kikuchi Juiz de Direito

24/01/2022, 00:00

Confirmada

21/01/2022, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2022, 13:11

Documento (Outros documentos)

21/01/2022, 13:11

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2022, 13:10

Mero expediente

17/01/2022, 14:30

Ato ordinatório

17/01/2022, 12:27

Conclusão (para despacho)

17/01/2022, 01:00

Documento (Certidão)

14/01/2022, 17:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/01/2022, 17:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/01/2022, 17:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/01/2022, 17:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/01/2022, 17:37

Documento (Outros documentos)

14/01/2022, 17:33

Confirmada

26/11/2021, 17:30

Petição (Petição (outras))

16/11/2021, 09:08

Petição (Petição (outras))

09/11/2021, 10:12

Confirmada

09/11/2021, 10:10

Confirmada

08/11/2021, 08:16

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2021, 17:20

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2021, 17:20

Petição (Petição (outras))

05/08/2021, 13:06

Confirmada

16/07/2021, 11:08

Petição (Petição (outras))

13/07/2021, 09:25

Confirmada

13/07/2021, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006756-22.2013.8.16.0075. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 2ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Av Santos Dumont, 903 - vila seugling - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3401-8302 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006756-22.2013.8.16.0075 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): VICENTE RIBEIRO DE CARVALHO Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1. HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais os cálculos de movimentos nº 267.2 e 284.1. 2. Proceda-se a expedição RPV ou Precatório ao Presidente do E. Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para pagamento das custas e dos valores apurados em acordo em RPV que englobe a quantia principal e os honorários de sucumbência (valor devido ao escritório de advocacia que não está sujeito à retenção de IRPJ na fonte – art. 15, §3º, da Lei 8.906/1994 e precedentes do STJ). Cumpra-se na forma do Decreto Judiciário 382/2020 e das Portarias deste Juízo. 3. Diligências necessárias. Cumpra-se. Cornélio Procópio, 05 de julho de 2021. Guilherme Formagio Kikuchi Juiz de Direito

12/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2021, 17:47

Expedição de precatório/rpv

05/07/2021, 14:09

Conclusão (para decisão)

05/07/2021, 12:59

Documento (Outros documentos)

05/07/2021, 08:21

Confirmada

05/07/2021, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006756-22.2013.8.16.0075. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 2ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Av Santos Dumont, 903 - vila seugling - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3401-8302 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006756-22.2013.8.16.0075 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): VICENTE RIBEIRO DE CARVALHO Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1. Manifeste-se o réu em 15 (quinze) dias acerca do cálculo de evento nº 284.1. 2. Intimem-se. Cornélio Procópio, 28 de junho de 2021. Guilherme Formagio Kikuchi Juiz de Direito

01/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2021, 18:30

Mero expediente

28/06/2021, 14:05

Conclusão (para despacho)

28/06/2021, 12:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/06/2021, 10:17

Confirmada

26/06/2021, 10:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/06/2021, 10:17

Confirmada

26/06/2021, 00:48

Petição (Petição (outras))

25/06/2021, 17:32

Confirmada

18/06/2021, 14:39

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2021, 12:47

Documento (Certidão)

17/06/2021, 13:07

Confirmada

17/06/2021, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006756-22.2013.8.16.0075. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 2ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Av Santos Dumont, 903 - vila seugling - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3401-8302 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006756-22.2013.8.16.0075 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): VICENTE RIBEIRO DE CARVALHO Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1. Remetam-se os autos ao Sr. Contador para apuração das custas processuais. 2. Após, manifeste-se o réu em 15 (quinze) dias. 3. Intimem-se. Cornélio Procópio, 11 de junho de 2021. Guilherme Formagio Kikuchi Juiz de Direito

16/06/2021, 00:00

Remessa (em diligência)

15/06/2021, 16:29

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2021, 16:28

Mero expediente

11/06/2021, 14:31

Conclusão (para despacho)

11/06/2021, 13:17

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

08/06/2021, 17:23

Documento (Outros documentos)

17/05/2021, 16:11

Confirmada

17/05/2021, 16:05

Petição (Petição (outras))

17/05/2021, 13:12

Confirmada

17/05/2021, 13:10

Confirmada

14/05/2021, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006756-22.2013.8.16.0075. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 2ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Av Santos Dumont, 903 - vila seugling - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3401-8302 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006756-22.2013.8.16.0075 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): VICENTE RIBEIRO DE CARVALHO Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1. HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais os cálculos de movimento nº 267.2 2. Proceda-se a expedição RPV ou de Precatório Requisitório ao Presidente do E. Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para pagamento dos valores remanescentes. 3. Diligências necessárias. Cumpra-se. 4. Após o levantamento dos valores, Cornélio Procópio, 12 de maio de 2021. Guilherme Formagio Kikuchi Juiz de Direito

14/05/2021, 00:00

Remessa (em diligência)

13/05/2021, 17:08

Documento (Certidão)

13/05/2021, 17:07

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2021, 15:38

Mero expediente

12/05/2021, 15:27

Conclusão (para despacho)

12/05/2021, 13:38

Petição (Petição (outras))

12/05/2021, 13:22

Confirmada

23/04/2021, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006756-22.2013.8.16.0075. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 2ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Av Santos Dumont, 903 - vila seugling - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3401-8302 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006756-22.2013.8.16.0075 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): VICENTE RIBEIRO DE CARVALHO Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1. Acerca do novo cálculo de evento nº 267, manifeste-se o réu em 15 (quinze) dias. 2. Após, voltem os autos conclusos. 3. Intimem-se. Cornélio Procópio, 08 de abril de 2021. Guilherme Formagio Kikuchi Juiz de Direito

13/04/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2021, 17:46

Mero expediente

08/04/2021, 13:08

Conclusão (para despacho)

08/04/2021, 11:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/04/2021, 19:42

Petição (Petição (outras))

26/03/2021, 16:54

Confirmada

19/03/2021, 00:53

Confirmada

12/03/2021, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0006756-22.2013.8.16.0075. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 2ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Av Santos Dumont, 903 - vila seugling - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3401-8302 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006756-22.2013.8.16.0075 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): VICENTE RIBEIRO DE CARVALHO Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1. Em que pese o pedido de evento nº 260.1, o pleito de complementação (evento nº 247.1) do autor versa sobre a perda de juros, tendo em vista que o cálculo foi atualizado em 10/2018, portanto, havendo uma diferença de juros devidos à autora até a data de inclusão do precatório no orçamento da União. 2. Assim, o pleito sobre o índice da correção monetária não é o único englobado pela decisão de evento nº 254.1, pelo que indefiro o pedido de evento nº 260.1. 3. Intimem-se. Cornélio Procópio, 08 de março de 2021. Guilherme Formagio Kikuchi Juiz de Direito

09/03/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2021, 17:50

Mero expediente

08/03/2021, 14:55

Conclusão (para despacho)

08/03/2021, 13:51

Petição (Embargos de declaração)

08/03/2021, 11:08

Petição (Petição (outras))

22/02/2021, 18:00

Confirmada

22/02/2021, 00:43

Confirmada

12/02/2021, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0006756-22.2013.8.16.0075. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 2ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Av Santos Dumont, 903 - vila seugling - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3401-8302 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006756-22.2013.8.16.0075 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): VICENTE RIBEIRO DE CARVALHO Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1. Quanto ao pedido de evento nº 216.1, em que pese a impugnação do réu no evento nº 252.1, é possível a complementação da execução quando não houver se operado o trânsito em julgado da sentença que extinguiu o cumprimento de sentença, como é o presente caso. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. TEMA 810 DO STF. PRECLUSÃO. INAPLICABILIDADE. Não proferida nos autos sentença de extinção da execução, deve ser possibilitada a execução complementar referente a diferenças de correção monetária, em razão da superveniência do julgamento do RE-RG nº 870.947/SE pelo STF, tendo em vista que o erro material, ou mesmo o desrespeito ao comando expresso no título executivo, é passível de correção, ainda que de ofício, a qualquer tempo. (TRF4, AG 5049660-25.2020.4.04.0000, SEXTA TURMA, Relatora TAÍS SCHILLING FERRAZ, juntado aos autos em 04/12/2020) 2. Assim, à autora para apresentar novo cálculo apontando a diferença. 3. Após, intime-se o réu para manifestação em 15 (quinze) dias. 4. Intimem-se. Cornélio Procópio, 11 de fevereiro de 2021. Guilherme Formagio Kikuchi Juiz de Direito

12/02/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2021, 16:32

Mero expediente

11/02/2021, 15:45

Conclusão (para despacho)

11/02/2021, 12:23

Petição (Petição (outras))

11/02/2021, 12:13

Confirmada

22/01/2021, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2021, 12:00

Mero expediente

11/01/2021, 08:53

Conclusão (para despacho)

07/01/2021, 12:03

Petição (Petição (outras))

14/12/2020, 17:54

Confirmada

20/11/2020, 08:45

Petição (Petição (outras))

17/11/2020, 11:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/11/2020, 10:59

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2020, 16:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/11/2020, 15:15

Conclusão (para despacho)

16/11/2020, 01:01

Documento (Certidão)

13/11/2020, 17:04

Ato ordinatório

05/11/2020, 00:44

Petição (Petição (outras))

07/08/2020, 16:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/07/2020, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2020, 11:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/07/2020, 11:57

Expedição de documento (Alvará)

27/07/2020, 16:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/07/2020, 15:32

Petição (Petição (outras))

24/07/2020, 18:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/07/2020, 01:02

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2020, 16:33

Mero expediente

13/07/2020, 15:02

Conclusão (para despacho)

13/07/2020, 12:23

Petição (Petição (outras))

10/07/2020, 17:52

Petição (Petição (outras))

10/07/2020, 12:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/07/2020, 00:36

Documento (Outros documentos)

01/07/2020, 13:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/07/2020, 13:08

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2020, 16:40

Documento (Outros documentos)

30/06/2020, 16:39

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2020, 16:39

Mero expediente

30/06/2020, 15:45

Conclusão (para despacho)

30/06/2020, 01:02

Documento (Certidão)

29/06/2020, 14:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/06/2020, 14:23

Documento (Certidão)

29/06/2020, 14:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/06/2020, 14:18

Petição (Petição (outras))

05/07/2019, 16:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/06/2019, 08:04

Documento (Outros documentos)

25/06/2019, 15:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/06/2019, 15:00

Por decisão judicial

24/06/2019, 18:28

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2019, 18:28

Mero expediente

24/06/2019, 18:08

Conclusão (para despacho)

05/06/2019, 12:52

Documento (Certidão)

04/06/2019, 16:14

Ato ordinatório

23/04/2019, 00:48

Ato ordinatório

16/04/2019, 00:43

Ato ordinatório

12/04/2019, 00:51

Petição (Petição (outras))

08/02/2019, 09:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/02/2019, 08:49

Documento (Outros documentos)

30/01/2019, 15:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/01/2019, 15:52

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2019, 12:57

Documento (Outros documentos)

29/01/2019, 12:57

Petição (Petição (outras))

28/01/2019, 18:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/01/2019, 12:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/01/2019, 17:07

Ato ordinatório

27/12/2018, 09:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/12/2018, 00:19

Decurso de Prazo

14/12/2018, 03:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/12/2018, 13:16

Documento (Outros documentos)

11/12/2018, 13:07

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2018, 18:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/12/2018, 18:11

Expedição de documento (Alvará)

10/12/2018, 16:36

Expedição de documento (Alvará)

10/12/2018, 16:36

Expedição de documento (Ofício)

10/12/2018, 16:18

Documento (Outros documentos)

07/12/2018, 15:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/12/2018, 15:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/12/2018, 12:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/12/2018, 16:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/12/2018, 16:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/12/2018, 16:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/12/2018, 16:08

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2018, 17:27

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2018, 17:27

Mero expediente

30/11/2018, 14:44

Conclusão (para despacho)

30/11/2018, 13:47

Documento (Certidão)

30/11/2018, 13:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/11/2018, 13:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/11/2018, 13:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/11/2018, 13:44

Documento (Outros documentos)

30/11/2018, 13:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/10/2018, 16:53

Petição (Petição (outras))

10/10/2018, 14:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/10/2018, 08:14

Petição (Petição (outras))

04/10/2018, 17:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/10/2018, 17:34

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2018, 18:48

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2018, 18:27

Petição (Petição (outras))

28/08/2018, 11:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/08/2018, 09:41

Documento (Outros documentos)

15/08/2018, 11:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/08/2018, 11:16

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2018, 18:04

Mero expediente

10/08/2018, 14:55

Conclusão (para despacho)

10/08/2018, 13:03

Petição (Petição (outras))

09/08/2018, 17:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/07/2018, 08:17

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2018, 12:28

Petição (Petição (outras))

18/07/2018, 15:54

Petição (Petição (outras))

02/07/2018, 17:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/06/2018, 00:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/06/2018, 09:33

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2018, 18:29

Mero expediente

18/06/2018, 17:28

Conclusão (para despacho)

18/06/2018, 12:21

Documento (Acórdão)

15/06/2018, 15:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/06/2018, 15:39

Decurso de Prazo

14/04/2018, 00:34

Petição (Petição (outras))

11/04/2018, 14:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/04/2018, 14:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/04/2018, 08:05

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2018, 17:54

Mero expediente

04/04/2018, 16:09

Conclusão (para despacho)

04/04/2018, 12:21

Documento (Certidão)

04/04/2018, 12:21

Petição (Petição (outras))

03/04/2018, 18:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/04/2018, 17:57

Recurso Extraordinário com repercussão geral

03/04/2018, 17:54

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2018, 17:53

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2018, 17:53

Petição (Petição (outras))

03/04/2018, 17:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/04/2018, 17:13

Petição (Petição (outras))

26/03/2018, 14:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/03/2018, 14:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/03/2018, 08:19

Recurso Extraordinário com repercussão geral

20/03/2018, 17:39

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2018, 17:37

Mero expediente

20/03/2018, 17:04

Conclusão (para despacho)

20/03/2018, 13:08

Petição (Petição (outras))

19/03/2018, 14:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/02/2018, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2018, 17:44

Mero expediente

14/02/2018, 16:55

Conclusão (para despacho)

14/02/2018, 13:00

Petição (Petição (outras))

09/02/2018, 17:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/01/2018, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2018, 12:28

Petição (Petição (outras))

22/01/2018, 11:00

Petição (Petição (outras))

27/12/2017, 14:56

Decurso de Prazo

21/11/2017, 00:22

Petição (Petição (outras))

07/11/2017, 10:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/11/2017, 00:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/11/2017, 00:07

Petição (Petição (outras))

30/10/2017, 10:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/10/2017, 15:16

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2017, 15:06

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2017, 15:06

Mero expediente

24/10/2017, 15:06

Conclusão (para despacho)

24/10/2017, 13:07

Petição (Petição (outras))

23/10/2017, 17:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/10/2017, 00:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/10/2017, 00:03

Documento (Outros documentos)

26/09/2017, 12:26

Remessa (em diligência)

25/09/2017, 13:41

Documento (Certidão)

25/09/2017, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2017, 13:39

Documento (Outros documentos)

25/09/2017, 13:38

Trânsito em julgado

25/09/2017, 13:37

Recebimento

25/09/2017, 13:34

Remessa (em grau de recurso)

30/07/2014, 17:13

Documento (Certidão)

30/07/2014, 14:22

Petição (Contra-razões)

22/07/2014, 17:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/07/2014, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2014, 14:44

Recurso

23/06/2014, 13:39

Conclusão (para despacho)

23/06/2014, 09:11

Documento (Certidão)

23/06/2014, 09:11

Petição (Petição (outras))

19/06/2014, 14:14

Petição (Petição (outras))

23/05/2014, 16:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/05/2014, 00:04

Recebimento

13/05/2014, 19:44

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/05/2014, 19:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/05/2014, 16:14

Remessa (em diligência)

07/05/2014, 17:27

Documento (Certidão)

07/05/2014, 17:26

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2014, 17:25

Procedência

07/05/2014, 17:10

Conclusão (para despacho)

07/05/2014, 12:23

de Instrução (Juiz(a); realizada)

06/05/2014, 15:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/04/2014, 17:59

Ato ordinatório

07/04/2014, 13:07

Ato ordinatório

07/04/2014, 13:05

Ato ordinatório

07/04/2014, 13:04

Petição (Petição (outras))

07/04/2014, 11:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/03/2014, 00:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/03/2014, 00:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/03/2014, 00:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/03/2014, 00:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/03/2014, 00:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/03/2014, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2014, 17:14

Documento (Outros documentos)

20/03/2014, 17:14

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2014, 17:12

de Instrução (Juiz(a); designada)

20/03/2014, 17:12

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2014, 17:11

deferimento

20/03/2014, 15:34

Conclusão (para decisão)

20/03/2014, 12:16

Documento (Certidão)

20/03/2014, 12:16

Petição (Petição (outras))

19/03/2014, 17:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/03/2014, 00:05

Petição (Petição (outras))

12/03/2014, 11:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/03/2014, 10:11

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2014, 15:55

Documento (Outros documentos)

07/03/2014, 15:55

Petição (Petição (outras))

06/03/2014, 09:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/02/2014, 14:11

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2014, 13:25

Petição (Contestação)

20/02/2014, 10:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/11/2013, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/11/2013, 00:00

Expedição de documento (Carta)

06/11/2013, 17:43

Documento (Outros documentos)

06/11/2013, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2013, 15:47

Assistência Judiciária Gratuita

06/11/2013, 13:59

Conclusão (para despacho)

06/11/2013, 13:27

Documento (Certidão)

06/11/2013, 13:26

Petição (Petição (outras))

05/11/2013, 11:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/10/2013, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2013, 14:16

Mero expediente

17/10/2013, 13:59

Conclusão (para despacho)

17/10/2013, 12:03

Distribuição (sorteio)

16/10/2013, 16:49

Remessa (em diligência)

16/10/2013, 13:30

Petição (Petição inicial)

16/10/2013, 13:30

Conclusão

•24/01/2022, 00:00

•12/07/2021, 00:00

•01/07/2021, 00:00

•16/06/2021, 00:00

•14/05/2021, 00:00

•13/04/2021, 00:00

•09/03/2021, 00:00

•12/02/2021, 00:00