Execução de Título Extrajudicial 0026433-32.2020.8.16.0030 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0026433-32.2020.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/08/2022, 17:15

Documento (Certidão)

29/08/2022, 17:15

Documento (Informações)

04/08/2022, 17:59

Remessa (em diligência)

29/07/2022, 14:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/07/2022, 09:42

Confirmada

23/07/2022, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2022, 15:18

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2022, 12:17

Trânsito em julgado

16/03/2022, 14:14

Documento (Outros documentos)

15/03/2022, 16:53

Documento (Outros documentos)

15/03/2022, 16:51

Ato ordinatório

15/03/2022, 16:46

Documento (Outros documentos)

15/03/2022, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0026433-32.2020.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8209 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$1.669,97 Exequente(s): MERLIN SANTA TEREZA COMERCIO DE MOVEIS LTDA Executado(s): SUZAMAR KELY BALESTRERI CONCEIÇÃO SENTENÇA Vistos. A parte exequente manifestou o desinteresse no prosseguimento do processo, conforme petição de mov. 58.1. Diante disso, homologo a desistência da ação e JULGO EXTINTO o processo, sem a resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Levante-se a restrição que recai sobre o veículo YAMAHA/YBR125 FACTOR K1, placa AXR5E27, restituindo-se o veículo para a parte executada (movs. 56.1 e 59.1), com urgência. Levante-se demais constrições, se houver. Diante da preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se intimem-se. Foz do Iguaçu, 11 de março de 2022. Alexandre Waltrick Calderari Juiz de Direito

15/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2022, 13:23

Documentos

Conclusão

•15/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026433-32.2020.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8209 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$1.669,97 Exequente(s): MERLIN SANTA TEREZA COMERCIO DE MOVEIS LTDA Executado(s): SUZAMAR KELY BALESTRERI CONCEIÇÃO 1. Nos termos do artigo 845, §1º, segunda parte, do Código de Processo Civil, a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que ateste a sua existência, será realizada por termo nos autos. Portanto, considerando que a certidão juntada no mov. 35.1, realizada através do sistema Renajud, é prova suficiente da existência do veículo, determino a Secretaria que efetue o termo de penhora do veículo YAMAHA/YBR125 FACTOR K1, placa AXR5E27, de titularidade da parte executada, observando-se os requisitos necessários para elaboração de tal auto, nos termos do artigo 838 do Código de Processo Civil. 2. Quanto ao depósito do bem – um dos requisitos do artigo 838 do CPC/15 – observa-se que, nos moldes do artigo 840, II, este deverá ser preferencialmente ser removido para o depositário judicial. Ademais, por se tratar de bem móvel, de fácil ocultação e sujeito a depreciação pelo uso, considerando a proximidade da fronteira com outros países e a inexistência de mecanismos efetivos de responsabilização do depositário infiel, e haja vista o disposto no artigo supracitado, é recomendável que os bens sejam removidos ao depósito público. Conforme já relatado nos autos nº 0013443-77.2018.8.16.0030, este Juízo tem enfrentado inúmeros obstáculos para concretizar a penhora e remoção de bens. Tal fato se dá em razão da nomeação de vários peritos que declinam a nomeação, ou por não dispor de depósito nesta Comarca, sendo informado que apenas realizam leilões eletrônicos, ou pela própria ausência de manifestação acerca da nomeação. Deste modo, em que pese este Juízo observar as Resoluções que tratam da nomeação de peritos, constata-se pelas inúmeras nomeações realizadas e que foram frustradas, que o método de nomeação através do CAJU se mostra contra produtivo, de modo que cabe a este Juízo tomar as providências no sentido de dar efetividade as execuções, visando a celeridade processual, satisfação do credor, etc. Diante do exposto, nomeio como leiloeiro Sr. Werno Klöckner Júnior. 3. Expeça-se mandado de remoção, observado o endereço do executado, devendo o bem ser removido para o depósito judicial, sob responsabilidade do senhor leiloeiro/depositário, sendo que, desde já, fica deferido ao Oficial de Justiça reforço policial e ordem de arrombamento, como coadjuvantes do cumprimento efetivo da ordem judicial, se, a seu critério, houver necessidade. 4. Ainda, após, paute-se audiência pós-penhora. 5. Intimem-se. Diligências necessárias. Foz do Iguaçu, 26 de novembro de 2021. Alexandre Waltrick Calderari Juiz de Direito

14/12/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

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