Execução Fiscal 0005636-56.2015.8.16.0112 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Marechal Cândido Rondon - Vara Cível e da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICíPIO DE MARECHAL CâNDIDO RONDON/PR

Autor

COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA

Reu

Advogados / Representantes

DANIELE BOHRZ BOFF

OAB/PR 41118·CPF·Representa: Autor

LEONARDO RODRIGUES SOARES

OAB/PR 46838·CPF·Representa: Autor

PETRUSKA LAGINSKI GROTH

OAB/PR 26364·CPF·Representa: Autor

PRISCILA FERREIRA BLANC

OAB/PR 16667·CPF·Representa: Autor

DANIELE BOHRZ BOFF

OAB/PR 41118·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

DANIELE BOHRZ BOFF

OAB/PR 41118·CPF·Representa: Autor

LEONARDO RODRIGUES SOARES

OAB/PR 46838·CPF·Representa: Autor

PETRUSKA LAGINSKI GROTH

OAB/PR 26364·CPF·Representa: Autor

PRISCILA FERREIRA BLANC

OAB/PR 16667·CPF·Representa: Autor

DANIELE BOHRZ BOFF

OAB/PR 41118·CPF·Representa: Réu

LEONARDO RODRIGUES SOARES

OAB/PR 46838·CPF·Representa: Réu

PETRUSKA LAGINSKI GROTH

OAB/PR 26364·CPF·Representa: Réu

PRISCILA FERREIRA BLANC

OAB/PR 16667·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

10/01/2023, 22:12

Documento (Informações)

04/01/2023, 20:59

Remessa (em diligência)

08/11/2022, 12:24

Documento (Ofício)

08/11/2022, 12:18

Ato ordinatório

05/11/2022, 01:06

Decurso de Prazo

19/10/2022, 00:27

Confirmada

18/10/2022, 16:49

Petição (Petição (outras))

07/10/2022, 16:39

Confirmada

07/10/2022, 16:36

Expedição de documento (Ofício)

06/10/2022, 18:51

Decurso de Prazo

04/10/2022, 01:02

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2022, 18:16

Documento (Outros documentos)

28/09/2022, 18:16

Documento (Acórdão)

28/09/2022, 17:52

Petição (Petição (outras))

28/09/2022, 16:12

Todas as movimentações(208)

Definitivo

10/01/2023, 22:12

Documento (Informações)

04/01/2023, 20:59

Remessa (em diligência)

08/11/2022, 12:24

Documento (Ofício)

08/11/2022, 12:18

Ato ordinatório

05/11/2022, 01:06

Documentos

•01/09/2022, 00:00

Decurso de Prazo

19/10/2022, 00:27

Confirmada

18/10/2022, 16:49

Petição (Petição (outras))

07/10/2022, 16:39

Confirmada

07/10/2022, 16:36

Expedição de documento (Ofício)

06/10/2022, 18:51

Decurso de Prazo

04/10/2022, 01:02

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2022, 18:16

Documento (Outros documentos)

28/09/2022, 18:16

Documento (Acórdão)

28/09/2022, 17:52

Petição (Petição (outras))

28/09/2022, 16:12

Recebimento

23/09/2022, 16:31

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 15:43

Confirmada

11/09/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005636-56.2015.8.16.0112. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005636-56.2015.8.16.0112 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.548,36 Exequente(s): Município de Marechal Cândido Rondon/PR Executado(s): COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA Vistos, etc. 1. Verifica-se, no caso dos autos, que o alvará foi expedido no valor de R$1.462,06 sem o acréscimo dos encargos de juros e atualização monetária da conta bancária. 2. Deste modo, expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal para que proceda a transferência do valor que sobejar na conta judicial n° 1537721-3 para a conta bancária do município já informada nos autos. 3. Ato contínuo, uma vez levantado o valor remanescente pelo exequente, em razão da integral satisfação do crédito exigido nos autos, o adimplemento impõe o término do feito pelo pagamento. 3.1. Assim sendo, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 3.2. Eventuais custas remanescentes, pelo executado. 3.3. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 4. Oportunamente, arquivem-se. Marechal Cândido Rondon, datado eletronicamente. JULIANA CUNHA DE OLIVEIRA DOMINGUES Juíza de Direito

01/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2022, 18:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/08/2022, 14:15

Conclusão (para decisão)

23/05/2022, 12:29

Petição (Petição (outras))

17/05/2022, 14:35

Confirmada

03/05/2022, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2022, 15:54

Documento (Ofício)

22/04/2022, 15:54

Confirmada

11/04/2022, 16:52

Expedição de documento (Ofício)

08/04/2022, 15:03

Petição (Petição (outras))

07/04/2022, 15:02

Decurso de Prazo

01/04/2022, 00:44

Confirmada

25/03/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0005636-56.2015.8.16.0112. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005636-56.2015.8.16.0112 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.548,36 Exequente(s): Município de Marechal Cândido Rondon/PR Executado(s): COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA Vistos, etc. Ciente da interposição do recurso e suas razões, mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Certifique a Escrivania acerca da concessão de efeito suspensivo ao agravo. Em caso negativo, resta, desde já, deferido o pedido de ev. 176.1, uma vez que o ofício acostado ao ev. 173.1 de fato não esclareceu a razão pela qual o valor foi transferido sem o acréscimo dos encargos de juros e atualização monetária da conta bancária. Com a resposta, intime-se o exequente, com prazo de 15 dias. Após, retornem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Marechal Cândido Rondon, data da assinatura digital. Juliana Cunha de Oliveira Domingues Juíza de Direito

15/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2022, 13:37

Documento (Decisão)

14/03/2022, 13:36

Mero expediente

11/03/2022, 19:14

Conclusão (para decisão)

09/03/2022, 13:40

Documento (Outros documentos)

08/03/2022, 19:38

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 18:37

Petição (Petição (outras))

21/02/2022, 15:54

Confirmada

01/02/2022, 00:46

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2022, 17:11

Documento (Ofício)

21/01/2022, 17:10

Confirmada

14/01/2022, 16:38

Expedição de documento (Ofício)

12/01/2022, 20:49

Confirmada

24/12/2021, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005636-56.2015.8.16.0112. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005636-56.2015.8.16.0112 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.548,36 Exequente(s): Município de Marechal Cândido Rondon/PR Executado(s): COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA Vistos, etc. 1. Indefiro o pedido de ev. 165.1. Isso porque, conforme as informações constantes da certidão de ev. 166.1, verifica-se que o bloqueio de valores de ev. 137.2 foi realizado com base no extrato acostado pela parte ao ev. 130.2. Dessa forma, tendo ocorrido o bloqueio total do débito, para o levantamento destes valores somente devem ser acrescidos os juros decorrentes da própria conta bancária, não havendo que se falar em saldo remanescente, tampouco na atualização destes valores. O que se verifica, entretanto, no presente caso, é que a instituição bancária efetuou a transferência dos valores, sem qualquer tipo de acréscimo. 2. Assim, determino a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal para que apresente esclarecimentos, bem como indique qual era o valor do débito, acrescido de juros, na data da transferência. 3. Com a resposta, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 15 dias. 4. Intimações e diligências necessárias. Marechal Cândido Rondon, data da assinatura digital. Juliana Cunha de Oliveira Domingues Juíza de Direito

14/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2021, 12:54

Indeferimento

10/12/2021, 17:39

Conclusão (para decisão)

20/09/2021, 14:41

Documento (Outros documentos)

16/09/2021, 17:37

Petição (Petição (outras))

24/08/2021, 14:15

Confirmada

24/08/2021, 14:14

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2021, 16:33

Petição (Petição (outras))

05/08/2021, 23:10

Confirmada

27/07/2021, 00:29

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2021, 14:26

Documento (Outros documentos)

16/07/2021, 14:26

Ato ordinatório

22/06/2021, 01:30

Confirmada

07/06/2021, 18:05

Expedição de documento (Ofício)

04/06/2021, 10:37

Documento (Outros documentos)

02/06/2021, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005636-56.2015.8.16.0112 Vistos, etc. Defiro a expedição do(s) ofício(s) na forma requerida. Com a resposta, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 dias. Intimações e diligências necessárias. Marechal Cândido Rondon, datado eletronicamente. Juliana Cunha de Oliveira Domingues Juíza de Direito

04/05/2021, 00:00

deferimento

28/04/2021, 20:16

Conclusão (para decisão)

25/03/2021, 09:09

Petição (Petição (outras))

11/03/2021, 15:43

Confirmada

28/02/2021, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2021, 09:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/02/2021, 14:59

Expedição de alvará de levantamento

01/02/2021, 19:01

Documento (Certidão)

26/01/2021, 10:05

Documento (Outros documentos)

17/01/2021, 18:48

Petição (Petição (outras))

17/12/2020, 20:22

Confirmada

17/12/2020, 20:22

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2020, 15:08

Documento (Outros documentos)

08/12/2020, 15:08

Ato ordinatório

08/12/2020, 15:05

Decurso de Prazo

08/12/2020, 01:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/11/2020, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2020, 09:57

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2020, 09:57

Documento (Certidão)

29/10/2020, 10:59

Documento (Outros documentos)

13/10/2020, 13:27

Documento (Outros documentos)

18/09/2020, 14:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/09/2020, 14:34

Remessa (em diligência)

11/09/2020, 17:45

Petição (Petição (outras))

17/08/2020, 16:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/07/2020, 00:26

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2020, 16:29

Documento (Ofício)

17/07/2020, 16:29

Ato ordinatório

27/06/2020, 01:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/06/2020, 17:25

Ato ordinatório

23/06/2020, 09:31

Expedição de documento (Alvará)

18/06/2020, 15:14

Documento (Certidão)

18/06/2020, 10:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/06/2020, 10:28

Petição (Petição (outras))

29/05/2020, 14:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/05/2020, 14:26

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2020, 14:15

Documento (Ofício)

27/05/2020, 14:01

Ato ordinatório

24/05/2020, 02:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/05/2020, 14:46

Expedição de documento (Ofício)

11/05/2020, 19:33

Documento (Certidão)

11/05/2020, 16:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/05/2020, 15:50

Decurso de Prazo

06/05/2020, 00:30

Petição (Petição (outras))

26/03/2020, 14:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/02/2020, 00:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/02/2020, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2020, 10:29

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2020, 10:29

Expedição de alvará de levantamento

14/01/2020, 18:18

Conclusão (para decisão)

05/12/2019, 08:30

Mero expediente

21/11/2019, 19:03

Conclusão (para decisão)

23/10/2019, 14:06

Documento (Outros documentos)

23/10/2019, 09:44

Petição (Petição (outras))

01/10/2019, 12:12

Petição (Petição (outras))

01/10/2019, 10:05

Petição (Petição (outras))

30/09/2019, 17:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/09/2019, 00:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/09/2019, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2019, 14:01

Decurso de Prazo

07/08/2019, 00:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/07/2019, 00:45

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2019, 15:57

Documento (Outros documentos)

03/07/2019, 13:49

Mero expediente

29/06/2019, 19:53

Conclusão (para decisão)

29/03/2019, 10:58

Mero expediente

14/03/2019, 08:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/01/2019, 12:43

Petição (Petição (outras))

17/01/2019, 15:51

Petição (Petição (outras))

17/01/2019, 15:49

Conclusão (para decisão)

27/11/2018, 15:07

Mero expediente

27/11/2018, 00:06

Conclusão (para decisão)

12/09/2018, 14:16

Documento (Certidão)

09/08/2018, 09:30

Petição (Petição (outras))

20/07/2018, 16:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/07/2018, 09:15

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2018, 14:48

Documento (Outros documentos)

02/07/2018, 14:51

Decurso de Prazo

19/06/2018, 00:45

Documento (Certidão)

22/05/2018, 08:03

Apensamento

22/05/2018, 07:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/05/2018, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2018, 11:07

Documento (Outros documentos)

23/04/2018, 11:07

Decurso de Prazo

20/03/2018, 01:02

Petição (Petição (outras))

15/03/2018, 15:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/03/2018, 00:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/03/2018, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2018, 10:01

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2018, 10:00

Documento (Certidão)

26/02/2018, 16:09

Documento (Outros documentos)

24/01/2018, 13:54

Remessa (em diligência)

05/12/2017, 13:00

Documento (Outros documentos)

05/12/2017, 08:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/11/2017, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2017, 12:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/11/2017, 00:45

Por decisão judicial

09/05/2017, 12:22

Documento (Outros documentos)

09/05/2017, 12:22

Petição (Petição (outras))

27/04/2017, 08:56

Ato ordinatório

19/04/2017, 09:30

Documento (Outros documentos)

10/04/2017, 14:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/04/2017, 13:46

Ato ordinatório

17/03/2017, 09:31

Documento (Outros documentos)

10/03/2017, 15:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/03/2017, 15:05

Ato ordinatório

10/02/2017, 00:16

Ato ordinatório

07/02/2017, 09:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/02/2017, 10:00

Mandado (entregue ao destinatário)

02/02/2017, 17:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/02/2017, 17:26

Documento (Outros documentos)

01/02/2017, 17:23

Expedição de documento (Mandado)

24/01/2017, 17:13

Documento (Outros documentos)

24/01/2017, 15:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/12/2016, 00:20

Petição (Petição (outras))

21/12/2016, 13:16

Por decisão judicial

07/11/2016, 10:25

Documento (Outros documentos)

07/11/2016, 10:25

Petição (Petição (outras))

27/10/2016, 11:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/10/2016, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2016, 10:10

Documento (Outros documentos)

01/09/2016, 17:05

Documento (Outros documentos)

20/06/2016, 15:17

Documento (Outros documentos)

14/06/2016, 19:31

Ato ordinatório

04/06/2016, 00:23

Remessa (em diligência)

30/05/2016, 16:35

Documento (Outros documentos)

30/05/2016, 16:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/05/2016, 14:31

Mandado (entregue ao destinatário)

25/05/2016, 20:52

Expedição de documento (Mandado)

20/05/2016, 11:46

Documento (Outros documentos)

16/03/2016, 11:22

Documento (Outros documentos)

01/02/2016, 20:13

Decurso de Prazo

26/01/2016, 00:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/01/2016, 00:40

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2015, 15:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/12/2015, 15:55

Petição (Petição (outras))

03/12/2015, 16:04

Ato ordinatório

03/12/2015, 16:01

Expedição de documento (Carta)

04/11/2015, 17:35

deferimento

14/09/2015, 15:59

Conclusão (para decisão)

21/08/2015, 09:32

Documento (Outros documentos)

19/08/2015, 08:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/08/2015, 08:15

Distribuição (competência exclusiva)

14/08/2015, 13:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/08/2015, 13:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/08/2015, 13:33

Petição (Petição inicial)

13/08/2015, 21:52

Conclusão

•15/03/2022, 00:00

•14/12/2021, 00:00

•04/05/2021, 00:00