Execução de Título Extrajudicial 0001217-78.2022.8.16.0069 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001217-78.2022.8.16.0069 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/08/2025, 18:38

Documento (Outros documentos)

27/08/2025, 18:37

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001217-78.2022.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE 2ª VARA CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororó, 300 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: 44-32596912 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$135.927,29 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): MARIO AUGUSTO ALVES BUENO TABERNA ITALIA COMERCIO DE PIZZAS LTDA Vistos, etc. No mov.188.1, foi certificado nos autos a existência de saldo residual pendente de levantamento. Intimada, a parte exequente requereu que a secretaria certificasse nos autos a origem do depósito mencionado (mov.191.1). No mov.192.1, foi certificado que os valores depositados nos autos se referem a depósito efetuado pelo Bradesco Seguros, relativo ao título de capitalização da executada (mov. 124). Posteriormente, o exequente requereu a intimação da parte executada, por meio de seu advogado constituído, para que informasse os dados bancários necessários à devolução do valor (mov. 196.1). A executada, devidamente intimada, apresentou os dados bancários para o reembolso dos valores relativos ao título de capitalização, depositados nos autos pelo Bradesco Seguros (mov. 197.1). Expeça-se alvará/ofício de transferência dos valores, em favor da parte executada. Oportunamente, arquivem-se. Cianorte, data do sistema. Matheus Pereira Franco Juiz de Direito Substituto

22/08/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/08/2025, 11:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/08/2025, 09:13

Expedição de alvará de levantamento

18/08/2025, 20:15

Confirmada

14/08/2025, 07:21

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2025, 16:24

Arquivamento

02/08/2025, 00:56

Conclusão (para decisão)

01/08/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 192) JUNTADA DE CERTIDÃO (30/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 192) JUNTADA DE CERTIDÃO (30/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

09/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 15:25

Documentos

Conclusão

•22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001217-78.2022.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE 2ª VARA CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororó, 300 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: 44-32596912 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$135.927,29 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): MARIO AUGUSTO ALVES BUENO TABERNA ITALIA COMERCIO DE PIZZAS LTDA Vistos, etc. Diante da disponibilidade do direito ora envolvido, estando as partes devidamente representadas por advogados com poderes para transigir, HOMOLOGO por sentença a transação celebrada entre as partes nestes autos, que será regida pelas cláusulas constantes da petição contida na mov. 166.1 e, com fulcro no artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Homologo, outrossim, a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes no termo de transação. Acrescente-se que as custas e despesas processuais assumem a natureza tributária, de titularidade exclusiva do Poder Judiciário, conforme entendimento pacificado do STF, sendo que eventual isenção deve partir do próprio Poder Judiciário, que é titular da receita, sendo defesa a isenção por qualquer outro Poder ou Órgão, inclusive por meio de Lei Federal. A hipótese, portanto, é caso de isenção heterônoma, vedada pelo art. 151, III, da Constituição Federal. Declaro, pois, a inconstitucionalidade incidental do art. 90, § 3º, do CPC, devendo a parte requerida suportar a integralidade das custas, inclusive as remanescentes. Certificado o trânsito em julgado e recolhidas as custas, levantando-se eventuais penhoras e constrições existentes, inclusive perante o CNIB e SERASAJUD, procedendo-se as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se as disposições pertinentes do Código de Normas. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de estilo. Cianorte, data do sistema. Matheus Pereira Franco Juiz de Direito Substituto

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001217-78.2022.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE 2ª VARA CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororó, 300 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: 44-36190518 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$135.927,29 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): MARIO AUGUSTO ALVES BUENO TABERNA ITALIA COMERCIO DE PIZZAS LTDA Vistos e etc. Cuida-se de execução de título extrajudicial proposta por BANCO BRADESCO S/A em face de TABERNA ITALIZA COMERCIO DE PIZZAS LTDA E MARIO AUGUSTO ALVES BUENO em que alegou que a ré realizou créditos bancários no valor de R$ 170.000,00 (Cento e Setenta Mil Reais), parcelados em 24 (vinte e quatro) vezes, porém não conseguiu pagar o valor solicitado e optou pela realização de adiantamento de crédito para a renegociação de 6 (seis) parcelas. Contudo, o executado não conseguiu arcar com o adiantamento. Diante desse quadro, a exequente requereu o pagamento da quantia de R$ 129.947,20 (Cento e Vinte E Nove Mil, Novecentos e Quarenta e Oito Reais e Vinte Centavos), com acréscimos de correção monetária. Os executados foram citados (mov. 23.1 e 24.1). O executado indicou bens a penhora "Imóvel urbano denominado: Apartamento nº 34 (trinta e quatro), localizado no 2º pavimento, denominado 1º andar do “EDIFICIO VILLA BELLA”, situado na Rua Ipiranga nº 42, nesta cidade de Cianorte-Pr, com área total construída de 52,2379 m2, com limites e confrontações constantes na matrícula nº 24.801 conforme Certidão Inteiro Teor do Cartório de Registro de Imóveis 1º Ofício de Cianorte-Paraná. (doc. 01); Veículo automotor: Motocicleta CG 125 FAN KS, marca Honda, ano Fabricação/Modelo 2015/2015, chassi nº 9C2JC4110FR307775, placas BAC-8241, conforme Certificado de Registro de Veículo com código de RENAVAM nº 01070692279. (doc. 02)". Disse que o imóvel urbano tem valor de aproximadamente R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como que o veículo automotor acima descrito possui o valor comercial de venda de aproximadamente R$ 8.352,00 (oito mil, trezentos e cinquenta e dois reais). Sustentaram que possuem outros bens passíveis de penhora, mas são necessários para que eles estejam disponíveis para salvaguardar o capital de giro, garantias e empréstimos futuros que suas empresas utilizam e possam vir a necessitar a título de manutenção e reforço para fluxo de caixa. Requereu sejam aceitos os bens indicados para penhora (mov. 26.1). O exequente não concordou com os bens indicados à penhora, sob o fundamento de que não são suficientes para garantir a execução. Disse que o imóvel ofertado teve uma única avaliação, sendo necessárias 3 avaliações idôneas para que de fato se certifique que o valor do imóvel indicado, bem como que não houve qualquer comprovação do real estado de conservação da motocicleta indicada. Alegou que caso os bens sejam levados à leilão, serão arrematados por valor inferior ao da avaliação apresentada. Disse que "deve ser lavrado o termo de penhora sobre os bens indicados, com a ressalva das avaliações apresentadas, sendo que referente ao imóvel deverá ser apresentada outras duas avaliações idôneas, bem como deverá haver a devida comprovação da real situação do veículo automotor e da posse do mesmo pelo devedor e ainda deverá haver o reforço da penhora, pois os bens indicados não são suficientes para garantir a execução". Requereu a intimação da parte executada para efetuar o reforço da penhora, bem como comprovar por meio de outras avaliações e meios idôneos o valor do imóvel e ainda comprovar o real estado do veículo automotor e se de fato está de posse do mesmo (mov. 32.1). O executado se manifestou no mov. 35.1, oportunidade em que sustentou que realizou 03 (três) avaliações idôneas onde se se certifica o valor médio ao imóvel de R$ 127.666,00 (cento e vinte sete mil, seiscentos e sessenta e seis reais), bem como juntou carta de avaliação do bem móvel, em que relata seu estado de conservação e promoveu o reforço da penhora indicando mais um bem móvel no valor de R$ 10.334,00 (dez mil trezentos e trinta e quatro reais). O exequente disse que os bens indicados não são suficientes para garantia da execução e discordou da indicação (mov. 38.1). Pela r. decisão de mov. 41.1 foi determinada a intimação do executado para indicar o endereço do local dos bens indicados nos autos, bem como foi determinada a expedição mandado de avaliação dos bens (mov. 41.1). Auto de avaliação dos bens nos mov. 79 e 93. O exequente disse que concorda com a avaliação de mov. 93 e requereu a expedição de ofício para as empresas BRADESCO CAPITALIZAÇÃO e BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA para que informem se há aplicações de valores dos requeridos em suas empresas e, caso positivo, seja efetuado o bloqueio dos valores disponíveis, bem como sejam transferidos para conta judicial vinculada ao processo (mov. 106.1). O executado não se opôs aos valores de avaliações apresentadas e ratificou a indicação de bens apresentada (mov. 107.1). Vieram os autos conclusos. DECIDO. Expeçam-se termos de penhora dos bens indicados no mov. 26.1. e 35.1. DOS BENS MÓVEIS Intime-se a credora para indicar se pretende a adjudicação ou alienação dos veículos, com prazo de quinze dias. Havendo pleito de adjudicação, deve o interessado e a serventia cumprir os artigos 876 e seguintes do CPC e, após, vir os autos conclusos. Havendo pedido de alienação, venham conclusos. DO BEM IMÓVEL Constada pela serventia a propriedade pelo executado pela matrícula de mov. 26.2, deve a serventia providenciar a penhora por termo nos autos (art. 845, § 1º, CPC/15) e a intimação a que alude o artigo 841 e seus parágrafos do CPC/15, sem prejuízo, também, da intimação do cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842, CPC/15). Anote-se que a penhora é de responsabilidade da parte que indica o bem, que poderá inclusive responder pelos danos eventualmente causados. Havendo dúvidas pela secretaria quanto à possibilidade de expedição do termo de penhora, os autos devem vir conclusos. Realizada a penhora do imóvel e providenciadas as intimações acima, intime-se a parte credora para indicar se pretende a adjudicação ou alienação do bem. Prazo: quinze dias. Havendo pleito de adjudicação, deve o interessado e a serventia cumprir os artigos 876 e seguintes do CPC e, oportunamente, os autos devem vir conclusos. Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar o registro do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial (art. 844, CPC). Anote-se que apesar de no CPC constar "averbação", a redação não guardou a melhor técnica porquanto a penhora, o arresto e o sequestro são submetidos a registro, na forma do art. 167, I, '5', da Lei 6.015/1973. DO PLEITO DE MOV. 106.1. Defiro o pleito de mov. 106.1, oficiem-se as empresas BRADESCO CAPITALIZAÇÃO e BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA para que informem se há aplicações de valores dos requeridos e, caso positivo, para que seja efetuado o bloqueio dos valores disponíveis, com sua transferência para conta judicial vinculada a esse processo. Intimações e diligências necessárias. Cianorte/PR, data do sistema. Matheus Pereira Franco Juiz de Direito Substituto

15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001217-78.2022.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE 2ª VARA CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororó, 300 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: 44-36190518 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$135.927,29 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): MARIO AUGUSTO ALVES BUENO TABERNA ITALIA COMERCIO DE PIZZAS LTDA Vistos, etc. Para viabilizar a análise do pedido de mov. 38.1 quanto a necessidade de reforço da penhora, bem como a impugnação quanto as avaliações juntadas pelo executado, intime-se o executado para indicar o endereço do local dos bens indicados nos autos, no prazo de quinze dias. Com o endereço, expeça-se mandado de avaliação, cabendo ao senhor oficial de justiça indicar de forma pormenorizada o bem avaliado, enunciando as suas características e o estado em que se encontra, bem como os critérios utilizados para a avaliação e as indicações de pesquisas de mercado efetuadas. Deve o mandado constar, também, ordem de intimação dos devedores quanto à avaliação levada a efeito. Caso o bem não seja localizado, também deverá constar do mandado ordem de intimação para o devedor indicar a localização do bem em cinco dias, sob pena de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, a ser punido com multa de 20% do valor da execução, revertida em proveito do exequente e exigível nos próprios autos (art. 774, III e V c/c parágrafo único, do CPC), sem prejuízo de caracterizar crime de desobediência. Transcorrido o prazo sem a informação, fica desde já autorizado o acréscimo da multa ao valor da execução, bem como a expedição de ofício ao Ministério Público (com cópia das peças, despachos, mandados e demais ato praticados no feito pertinentes), para conhecimento a respeito do delito e, consequentemente, para as providências cabíveis (art. 40, do CPP). Transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, conclusos. Cianorte, data do sistema. Matheus Pereira Franco Juiz de Direito Substituto

23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001217-78.2022.8.16.0069. executado: 3.1. Pagar o débito em 03 (três) dias, quando então os honorários fixados no item 2 serão de 5% (cinco por cento) sobre o valor do débito (redução pela metade, na forma do art. 827, §1º, CPC). 3.2. Opor embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias contados na forma do art. 231 do CPC. 3.2.1. No prazo dos embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários advocatícios, requerer seja admitido a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária pelo INPC e juros de 1% ao mês (art. 916 do CPC). 3.3. Apresentada a proposta de parcelamento, o exequente deverá ser intimado para manifestação em 10 (dez) dias, voltando concluso o processo após. 04. Citado o executado e decorrido o prazo para pagamento sem quitação da obrigação resta autorizada a busca de bens do devedor para a quitação do débito. Embora aqui a ordem seja de expedição de mandado de penhora, relego a sua expedição para momento posterior, a fim de determinar, primeiramente, o cumprimento de ordens eletrônicas em atenção à celeridade processual e visando dar efetivação à ordem de gradação de bens penhoráveis (art. 834 do CPC). Para tanto: 4.1. Promova-se a penhora de ativos do devedor, via on line (Sisbajud): 4.2. Encontrados valores, promova-se o bloqueio, sem, contudo, a transferência para conta judicial, no limite do valor atualizado do débito, acrescidos de custas processuais e honorários advocatícios, levantando-se o excesso, na forma do art. 854, §1º, CPC. 4.3. Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, intime-o, pessoalmente ou na pessoa do advogado, se constituído nos autos, para, querendo: a) em 05 dias, comprovar quaisquer das matérias do art. 854, §3º do CPC ou b) em 15 dias manifestar-se na forma do art. 917, §1º do CPC. 4.4. Apresentada irresignação na forma acima, Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE 1ª VARA CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI 6 Travessa Itororó, 300 - Zona 01 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: 44-3619 0513 - Celular: (44) 99123-1940 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001217-78.2022.8.16.0069 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$135.927,29 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): MARIO AUGUSTO ALVES BUENO TABERNA ITALIA COMERCIO DE PIZZAS LTDA Vistos etc. 01.Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por BANCO BRADESCO S/A em face de TABERNA ITALIZA COMERCIO DE PIZZAS LTDA E MARIO AUGUSTO ALVES BUENO. Alega que a ré realizou créditos bancários no valor de R$ 170.000,00 (Cento e Setenta Mil Reais), nos quais seriam parcelados em 24 (vinte e quatro) vezes, porém a ré não conseguiu pagar o valor solicitado e optou pela realização de adiantamento de crédito para a renegociação de 6 (seis) parcelas. Todavia, o executado não conseguiu arcar com o adiantamento. Pede o pagamento da quantia de R$ 129.947,20 (Cento e Vinte E Nove Mil, Novecentos e Quarenta e Oito Reais e Vinte Centavos), com acréscimos de correção monetária. O pedido inicial está, prima facie, instruído com título executivo extrajudicial não prescrito, que enceta obrigação liquida, certa e exigível e memorial descritivo do débito, pelo que admito o processamento do feito (art. 798 e 799 ambos do CPC). 02. Fixo a título de honorários advocatícios devidos ao advogado do exequente o importe de 20% (dez por cento) sobre o valor atualizado débito, sem prejuízo de majoração em caso de rejeição em embargos à execução ou ao final do procedimento, em atenção ao trabalho que venha a ser realizado pelo causídico. 03. Expeça-se, via AR, carta de citação para o intime-se o credor para manifestação em igual prazo, voltando conclusos na sequência. 4.5. Não apresentada ou rejeitada as arguições do devedor, converta-se a indisponibilidade em penhora, dispensada lavratura de termo, promovendo-se a transferência do valor para conta judicial vinculada a este processo junto à Caixa Econômica Federal, expedindo-se alvará, na sequência, ao credor. 4.6. Frustrada a penhora a que se refere o item anterior, ou sendo ela insuficiente para quitação do débito, promova-se buscas via Renajud. 4.7. Localizados bens, promova-se bloqueio administrativo de transferência, lavrando-se penhora por termo nos autos (art. 845, §1º do CPC). 4.8. Na sequência, promova o cartório a juntada do preço médio do automóvel, via tabela FIPE, para fins de valoração do bem (art. 871, IV, do CPC. 4.9. Realizada a penhora e a avaliação, intime-se o devedor para manifestação na forma do art. 917, §1º do CPC. 4.10. Apresentada irresignação, intime-se a parte contrária para manifestação em igual prazo. 4.11. Resolvida a reclamação mencionada nos itens acima ou não havendo, intime-se o credor para indicar que concorda com a manutenção do bem em posse do devedor. 4.12. Discordando o credor, expeça-se mandado de remoção do bem para o depósito público. 05. Insuficientes os meios de buscas acima, determino a expedição de mandado de penhora, avaliação e remoção de tantos bens quantos bastem para saldar o débito executado. 5.1. Localizados bens penhoráveis, deverá o oficial de justiça lavrar auto, na forma do art. 838, CPC, promovendo a apreensão e o depósito dos bens, na forma do art. 840, CPC. 5.2. Deverá ser intimado, no mesmo ato – ou não sendo possível, via advogado constituído ou na ausência por intermédio dos correios - o executado e se cônjuge, acaso se trate de bem imóvel, salvo se casados sob o regime da separação absoluta de bens, para que requeiram, querendo quaisquer das providências do art. 917, §1º do CPC. 5.3. Acaso haja irresignação, intime-se o credor para manifestação em igual prazo. 06. Desde já, acaso haja interesse do credor, poderá ele solicitar certidão de admissão da execução para os fins do art. 828 do CPC comunicando as providências por si tomadas em 10 (dez) dias. 6.1. Após eventual penhora, deverá o credor promover o cancelamento das anotações em 10 dias. Diligências necessárias. Cianorte, datado eletronicamente. Thiago Cavicchioli Dias Juiz de Direito Substituto

15/03/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 192) JUNTADA DE CERTIDÃO (30/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 192) JUNTADA DE CERTIDÃO (30/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(207)