Execução de Título Extrajudicial 0020110-47.2016.8.16.0031 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0020110-47.2016.8.16.0031 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/01/2025, 12:50

Documento (Informações)

20/12/2024, 15:54

Remessa (em diligência)

05/12/2024, 17:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/11/2024, 10:27

Confirmada

16/11/2024, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2024, 15:59

Documento (Outros documentos)

21/10/2024, 13:10

Confirmada

21/10/2024, 13:01

Remessa (em diligência)

13/08/2024, 10:16

Trânsito em julgado

13/08/2024, 10:16

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 07:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/07/2024, 08:50

Confirmada

23/07/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0020110-47.2016.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Bloco B - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3036-1107 - Celular: (42) 3308-7489 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020110-47.2016.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$5.551,44 Exequente(s): UB - CAMPO REAL EDUCACIONAL S.A. Executado(s): Djenifer Jerusa Padilha SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial em que a parte exequente noticiou o cumprimento integral da obrigação, e requereu a extinção do feito nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil (ev. 343.1). É o relatório. DECIDO. Tendo em vista o contido nas últimas movimentações, sobretudo na manifestação de ev. 343.1, considera-se como satisfeita a obrigação, não havendo qualquer óbice para a extinção do processo. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Custas remanescentes pela parte executada. Proceda-se o levantamento de eventual restrição e/ou penhora. Publicada e registrada digitalmente. Intime-se. Oportunamente, arquive-se e procedam-se as baixas e anotações necessárias, tudo em conforme com o CN da CGJ. Guarapuava, datado e assinado digitalmente. Luciana Luchtenberg Torres Dagostim Juíza de Direito

15/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 17:42

Documentos

Conclusão

•15/07/2024, 00:00

23/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0020110-47.2016.8.16.0031. Conclusão - D PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Bloco B - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020110-47.2016.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$5.551,44 Exequente(s): UB - CAMPO REAL EDUCACIONAL S.A. Executado(s): Djenifer Jerusa Padilha Trata-se de execução de título extrajudicial, em que as partes noticiaram a formalização de acordo e requereram a suspensão do processo até o cumprimento da transação (mov. 256.2). Do que consta dos autos, a executada foi citada no mov. 58.1 e a minuta de acordo está assinada por ambas as partes e seus respectivos procuradores, a quem foram dados poderes específicos para transigir, conforme procuração de mov. 1.2 (e substabelecimento de mov. 118.1) e 57.2. Diante do exposto, HOMOLOGO a composição amigável, nos termos em que foi elaborada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Levantem-se as constrições existentes no processo, na forma requerida. Após, suspenda-se a execução na forma do art. 922 do CPC, até o termo da transação. Caso a parte exequente denuncie o descumprimento do acordo, o processo prosseguirá na forma do acordo, ressaltando-se que o presente pronunciamento judicial presente não se trata de sentença, mas, sim, decisão interlocutória. Custas remanescentes dispensadas, nos termos do art. 90, § 3°, do Código de Processo Civil (REsp 1880944/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 23/03/2021, DJe 26/03/2021). Cada parte arcará com os honorários de seu advogado, caso não tenha sido acordado de forma diversa. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, datado e assinado eletronicamente. Luciana Luchtenberg Torres Dagostim Juíza de Direito

04/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020110-47.2016.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Bloco B - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - Celular: (42) 99958-7039 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020110-47.2016.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$5.551,44 Exequente(s): UB - CAMPO REAL EDUCACIONAL S.A. Executado(s): Djenifer Jerusa Padilha 1. Considerando o lapso temporal decorrido desde a última busca efetuada via sistema SISBAJUD e RENAJUD (ev. 143.1 e ev. 151.1), não havendo óbices à pretensão da exequente, acolho o pedido do evento retro, razão pela qual determino o bloqueio e posterior penhora pelo Sistema SISBAJUD, dos valores constantes de contas correntes e aplicações financeiras em nome do(s) devedor(es), até o limite do crédito executado. 1.1. Havendo requerimento expresso da parte, independente de nova conclusão, autorizo a utilização da nova funcionalidade de reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como “teimosinha”), via sistema SISBAJUD, por 30 (trinta) dias ou até que haja o bloqueio do valor necessário para satisfação da obrigação. 1.2. Advirta-se que a reiteração automática de ordens bloqueio não poderá exceder o limite de 30 (trinta) dias, desde a primeira ordem de bloqueio efetuada. 1.2.1. Deverá a Secretaria realizar o desbloqueio imediato para a hipótese de indisponibilidade de valores em valores em duplicidade por existência de mais de uma conta com saldo suficiente para o cumprimento da ordem, bem como na hipótese de ocorrer o pagamento da dívida por outro meio (art. 854, §§1º e 6º do CPC). 1.2.2. Realizada a indisponibilidade de valor não ínfimo e juntado o extrato nos autos do sistema SISBAJUD, deverá a Secretaria intimar a parte executada da indisponibilidade, por meio de advogado ou pessoalmente, se não tiver constituído procurador, para se manifestar em 05 (cinco) dias, nos moldes do artigo 854, §§ 2º e 3º, do CPC, com a advertência de que, não havendo manifestação, a indisponibilidade será convertida em penhora, da qual fica desde logo intimada. 1.3. Havendo manifestação da parte executada em razão do art. art. 854, §3º, do CPC, intimar a parte exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. 1.3.1. Não havendo manifestação da parte executada sobre a indisponibilidade ou sendo esta rejeitada pelo Juízo, deverá a Secretaria realizar a transferência dos valores para conta judicial da Caixa Econômica Federal, com a juntada nos autos do extrato da conta judicial obtido no sistema eletrônico da instituição financeira oficial, ficando dispensada, por tais extratos atenderem os requisitos previstos no art. 838 do NCPC, a formalização do termo de penhora, com supedâneo no §5º do art. 854 do NCPC. 1.4. Cumprido o item anterior, na hipótese de a parte executada ter apresentado manifestação sobre a indisponibilidade (art. 854, §3º, do NCPC), a Secretaria deverá intimar a parte executada sobre a penhora realizada, de acordo com o art. 841 do NCPC. 1.4.1. Decorridos os prazos legais de defesa do devedor, não advindo manifestação da parte executada, intimar a parte exequente para manifestação, ficando autorizada a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados em conta judicial sem impugnação pela parte executadas, após certidão lançada nos autos. 2 – Restando infrutífera a diligência acima, ainda que de forma parcial, caso haja requerimento da parte exequente, defiro desde já o bloqueio via Sistema RENAJUD, devendo a Secretaria diligenciar eventuais veículos de propriedade da parte executada. Friso que se impõe a restrição mais grave (circulação/total), na medida em que o meio mais eficaz não só para restrição do bem como também para futura localização, salvo se houver gravame de alienação fiduciária, ocasião em que a Secretaria não deverá, neste momento, inserir a restrição e observará o art. 96 da Portaria nº 01/2016. 2.1 – Em caso de resultado positivo, com a juntada do extrato da diligência via Sistema RENAJUD e inexistindo gravame de alienação fiduciária, lavrar termo de penhora do veículo automotor e intimar a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento no feito, ficando desde já advertida de que, se existir interesse na apreensão, avaliação e alienação do veículo, deverá indicar o endereço de sua localização, sob pena de levantamento da penhora. 2.1.1 - Havendo indicação da localização, expeça-se mandado de avaliação, intimação (art. 829, §1°, NCPC) e remoção ao depositário público (art. 840, II, NCPC), desde que a parte exequente forneça os meios necessários ao cumprimento do mandado. Na hipótese de impossibilidade de remoção ao depositário público, nomeio o devedor como depositário do bem, salvo se houver discordância da parte exequente, além do fornecimento dos meios necessários ao cumprimento do mandado e remoção ao depositário público. 2.2 – Havendo gravame de alienação fiduciária no veículo, intimar a parte para se manifestar em 15 (quinze) dias sobre o interesse na penhora dos direitos decorrentes da alienação, devendo, em tal situação, indicar os dados do credor fiduciário e o respectivo endereço para sua intimação, na forma prevista no artigo 855 do Código de Processo Civil. 2.2.1 - Havendo interesse na penhora dos direitos, deverá a Secretaria realizar o bloqueio de transferência do veículo no sistema RENAJUD, com a juntada do extrato no processo e a intimação da instituição financeira e da parte executada da penhora, na forma do art. 841 do NCPC, bem como para a instituição financeira, no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhar informação atualizada sobre o negócio jurídico. Com a resposta da instituição financeira, intimar a parte exequente, com prazo de 05 (cinco) dias. 2.2.2 - Havendo petição a qualquer tempo da parte exequente indicando o desinteresse na penhora dos direitos decorrentes da alienação fiduciária, deverá a Secretaria realizar o imediato desbloqueio do veículo a qualquer tempo. Tal procedimento deverá ser adotado sempre quando o exequente não demonstrar interesse na manutenção do bloqueio via RENAJUD, independentemente de existir ou não gravame de alienação fiduciária. 3- Após, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias. 4 - Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, datado eletronicamente. Luciana Luchtenberg Torres Dagostim Juíza de Direito

15/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0020110-47.2016.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Bloco B - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - Celular: (42) 99958-7039 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020110-47.2016.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$5.551,44 Exequente(s): UB - CAMPO REAL EDUCACIONAL S.A. Executado(s): Djenifer Jerusa Padilha Trata-se de execução de título extrajudicial, em que as partes noticiaram a formalização de acordo e requereram a suspensão do processo até o cumprimento da transação (mov. 222.1). Do que consta dos autos, a executado foi citado no mov. 58.1 e a minuta de acordo está assinada por ambas as partes e seus respectivos procuradores, a quem foram dados poderes específicos para transigir, conforme procuração de mov. 1.2 (e substabelecimento de mov. 118.1) e 57.2. Diante do exposto, HOMOLOGO a composição amigável, nos termos em que foi elaborada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Levantem-se as constrições existentes no processo, na forma requerida. Suspenda-se a execução na forma do art. 922 do CPC, até o termo da transação, remetendo-se os autos ao arquivo provisório, com as baixas e diligências determinadas pelo Código de Normas. Caso a parte exequente denuncie o descumprimento do acordo, o processo prosseguirá na forma do acordo, ressaltando-se que o presente pronunciamento judicial presente não se trata de sentença, mas, sim, decisão interlocutória. Custas remanescentes dispensadas, nos termos do art. 90, § 3°, do Código de Processo Civil (REsp 1880944/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 23/03/2021, DJe 26/03/2021). Cada parte arcará com os honorários de seu advogado, caso não tenha sido acordado de forma diversa. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, data da inserção no sistema. Luciana Luchtenberg Torres Dagostim Juíza de Direito

01/02/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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