Mandado de Segurança Cível 0005699-75.2019.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2019

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 3ª Câmara Cível 3° Grau · TJPR · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

METALURGICA EXPOENTE LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DO PARANA - 1 DRR - CURITIBA

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NEOZI ELIZABETE DA ROCHA MUCHOLOWSKI

OAB/PR 66820·CPF·Representa: Autor

EDSON FELIPE MUCHOLOWSKI

OAB/PR 36942·CPF·Representa: Autor

ARGEO FERNANDES FRANÇA NETO

OAB/PR 60512·CPF·Representa: Autor

ANA ELISA PEREZ SOUZA

OAB/PR 38892·CPF·Representa: Réu

Movimentações

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

20/07/2022, 14:15

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

20/07/2022, 14:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

21/06/2022, 14:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/05/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2022, 14:31

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

28/04/2022, 14:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

17/02/2022, 14:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/02/2022, 00:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/01/2022, 11:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2022, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA AUTOS Nº 0007488-12.2019.8.16.0004 SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por METALÚRGICA EXPOENTE LTDA em face de ato praticado pelo DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ. Em sua petição inicial (mov. 1.1), a impetrante explicou ser contribuinte de ICMS, PIS e COFINS, todavia, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o RE n.º 574.706/PR, em sede de repercussão ge

24/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2022, 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2022, 14:10

DENEGADA A SEGURANÇA

06/12/2021, 20:17

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

10/08/2021, 01:03

Todas as movimentações(73)

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

20/07/2022, 14:15

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

20/07/2022, 14:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

21/06/2022, 14:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/05/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2022, 14:31

Documentos

Outros

•06/12/2021, 20:17

Outros

•30/03/2021, 14:26

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

28/04/2022, 14:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

17/02/2022, 14:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/02/2022, 00:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/01/2022, 11:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2022, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA AUTOS Nº 0007488-12.2019.8.16.0004 SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por METALÚRGICA EXPOENTE LTDA em face de ato praticado pelo DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ. Em sua petição inicial (mov. 1.1), a impetrante explicou ser contribuinte de ICMS, PIS e COFINS, todavia, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o RE n.º 574.706/PR, em sede de repercussão ge

24/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2022, 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2022, 14:10

DENEGADA A SEGURANÇA

06/12/2021, 20:17

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

10/08/2021, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/06/2021, 10:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/05/2021, 00:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2021, 16:32

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/03/2021, 14:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/02/2021, 01:02

JUNTADA DE CUSTAS

11/11/2020, 16:29

RECEBIDOS OS AUTOS

11/11/2020, 16:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/11/2020, 16:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

06/10/2020, 10:18

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/08/2020, 16:11

RECEBIDOS OS AUTOS

11/08/2020, 16:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/06/2020, 00:38

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/06/2020, 17:48

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

02/06/2020, 17:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

14/03/2020, 11:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/02/2020, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2020, 12:07

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

07/02/2020, 12:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/12/2019, 00:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/11/2019, 12:20

MANDADO DEVOLVIDO

24/11/2019, 11:47

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

13/11/2019, 15:46

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

07/11/2019, 13:56

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/11/2019, 10:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

08/10/2019, 14:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/10/2019, 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/10/2019, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/10/2019, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/09/2019, 14:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/09/2019, 14:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/09/2019, 11:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/09/2019, 11:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2019, 13:37

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

23/09/2019, 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2019, 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2019, 13:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/09/2019, 10:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/09/2019, 00:03

OUTRAS DECISÕES

03/09/2019, 23:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

30/08/2019, 11:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/08/2019, 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2019, 11:12

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

30/08/2019, 11:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/08/2019, 11:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/08/2019, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/08/2019, 16:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/08/2019, 16:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/08/2019, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2019, 22:45

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

29/07/2019, 22:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/07/2019, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/07/2019, 09:32

RECEBIDOS OS AUTOS

10/07/2019, 17:20

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

10/07/2019, 17:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/07/2019, 17:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/07/2019, 17:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

10/07/2019, 17:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/07/2019, 17:06

Outros

•03/09/2019, 23:21