Agravo em Recurso Especial 0005699-75.2019.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

METALURGICA EXPOENTE LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

04/03/2024, 11:59

Transitado em Julgado em 01/03/2024

04/03/2024, 11:59

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 103344/2024

19/02/2024, 10:16

Protocolizada Petição 103344/2024 (PET - PETIÇÃO) em 19/02/2024

19/02/2024, 10:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2024

06/02/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/02/2024, 19:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2024

02/02/2024, 22:00

Determinada a devolução dos autos à origem para observância ao rito dos Recursos Repetitivos e/ou Repercussão Geral

02/02/2024, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

18/01/2024, 16:33

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

18/01/2024, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

23/10/2023, 17:28

Documentos

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•23/10/2023, 17:26

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•23/10/2023, 17:26

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•23/10/2023, 17:25

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•23/10/2023, 17:25

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•23/10/2023, 17:25

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•23/10/2023, 17:24