Execução Fiscal 0024821-55.2015.8.16.0185 - TJPR

Execução Fiscal 0024821-55.2015.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/09/2023, 13:02

Documento (Informações)

28/07/2022, 15:06

Remessa (em diligência)

21/07/2022, 12:23

Trânsito em julgado

21/07/2022, 12:12

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 09:10

Confirmada

15/03/2022, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024821-55.2015.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024821-55.2015.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$812,92 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): COTTON BRASIL COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Vistos Tendo em vista requerimento formulado nos autos, julgo extinto o feito, com fulcro no artigo 26 da LEF, sem ônus remanescentes às partes. Dê-se baixa na distribuição e levante-se eventual constrição. Procedam-se demais diligências de praxe. P. R. I. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se. Curitiba, data da assinatura digital. Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

15/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2022, 14:57

Desistência

09/03/2022, 18:34

Conclusão (para julgamento)

09/03/2022, 16:09

Petição (Petição (outras))

28/06/2021, 08:24

Confirmada

28/06/2021, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024821-55.2015.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024821-55.2015.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$812,92 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): COTTON BRASIL COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Vistos O artigo 3º da LC110/2018 estabelece que: “Fica a Procuradoria-Geral, por meio da Procuradoria Fiscal autorizada a reconhecer, em caráter geral, a prescrição dos créditos tributários e não tributários já inscritos, ajuizados ou não, desde que inexistam sobre eles causas legais de suspensão de exigibilidade.” Compulsando-se os autos, verifica-se que se executa crédito tributável do ano de 2001. À data do ajuizamento (21/09/2015) já estava prescrita aparentemente o tributo correspondente ao ano de 2001. Nesse contexto, indefiro o peticionado. Diga o Município sobre a prescrição e/ou eventual desistência, para os fins do art. 10 do CPC e da Lei Comp. Municipal 110/2018 (artigos 1º e 3º), em 40 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos. Curitiba, data da assinatura eletrônica. Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

25/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2021, 18:05

Indeferimento

07/06/2021, 16:02

Documentos

Conclusão

•15/03/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento

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