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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Jesuíno Rissato

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Vara Criminal de Assis Chateaubriand 2° Grau · TJPR · Apelação Criminal · 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

CRISTIANE MAYARA ORTIZ DE OLIVEIRA

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Transitado em Julgado em 13/08/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 653450/2024

Protocolizada Petição 653450/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/08/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2024

Não conhecido o recurso de CRISTIANE MAYARA ORTIZ DE OLIVEIRA, MARCO AURELIO DOS SANTOS GUARIENTI e ROMULO CORDEIRO MARCIANO

Juntada de Certidão : Certifico que, em face da petição n. 00610989/2024, a Agravante CRISTIANE MAYARA ORTIZ DE OLIVEIRA restará sem representação processual nos presentes autos.

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 610989/2024

Protocolizada Petição 610989/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 23/07/2024

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 111478/2024

Protocolizada Petição 111478/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/02/2024

Todas as movimentações(23)