Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0016926-83.2020.8.16.0018 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPRJEEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Maringá - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Maringá TR · TJPR · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

13/12/2024, 12:47

Documento (Informações)

13/12/2024, 12:26

Remessa (em diligência)

10/12/2024, 12:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/12/2024, 17:42

Conclusão (para julgamento)

29/11/2024, 12:30

Decurso de Prazo

29/11/2024, 00:49

Confirmada

22/11/2024, 00:18

Ato ordinatório

15/11/2024, 00:36

Confirmada

14/11/2024, 13:28

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2024, 16:40

Mero expediente

11/11/2024, 15:17

Conclusão (para despacho)

11/11/2024, 12:27

Decurso de Prazo

09/11/2024, 00:39

Confirmada

26/10/2024, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2024, 18:12

Todas as movimentações(125)

Definitivo

13/12/2024, 12:47

Documento (Informações)

13/12/2024, 12:26

Remessa (em diligência)

10/12/2024, 12:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/12/2024, 17:42

Conclusão (para julgamento)

29/11/2024, 12:30

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

29/11/2024, 00:49

Confirmada

22/11/2024, 00:18

Ato ordinatório

15/11/2024, 00:36

Confirmada

14/11/2024, 13:28

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2024, 16:40

Mero expediente

11/11/2024, 15:17

Conclusão (para despacho)

11/11/2024, 12:27

Decurso de Prazo

09/11/2024, 00:39

Confirmada

26/10/2024, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2024, 18:12

Mero expediente

15/10/2024, 16:13

Conclusão (para despacho)

11/10/2024, 12:54

Decurso de Prazo

10/09/2024, 00:50

Ato ordinatório

03/09/2024, 00:56

Confirmada

01/09/2024, 00:32

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2024, 18:26

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 12:15

Documento (Outros documentos)

16/08/2024, 14:19

Confirmada

09/08/2024, 18:12

Documento (Informações)

01/08/2024, 09:20

Expedição de documento (Ofício)

29/07/2024, 18:43

Expedição de documento (Ofício)

29/07/2024, 18:43

Remessa (em diligência)

22/07/2024, 18:14

Evolução da Classe Processual

22/07/2024, 18:14

deferimento

22/07/2024, 15:12

Conclusão (para despacho)

22/07/2024, 12:42

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 17:36

Confirmada

13/07/2024, 00:26

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2024, 18:48

Mero expediente

02/07/2024, 18:40

Conclusão (para despacho)

01/07/2024, 18:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/07/2024, 15:03

Confirmada

17/05/2024, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2024, 15:06

Documento (Acórdão)

06/05/2024, 15:06

Recebimento

06/05/2024, 14:49

Remessa (em grau de recurso)

29/09/2023, 15:01

Mero expediente

29/09/2023, 14:51

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 10:50

Conclusão (para despacho)

27/07/2023, 14:28

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 12:10

Confirmada

14/07/2023, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2023, 16:21

Recebimento

03/07/2023, 13:23

Remessa (em grau de recurso)

10/08/2021, 17:13

Sem efeito suspensivo

10/08/2021, 15:39

Conclusão (para despacho)

10/08/2021, 11:53

Trânsito em julgado

10/08/2021, 11:53

Trânsito em julgado

10/08/2021, 11:53

Decurso de Prazo

10/08/2021, 01:43

Petição (Contra-razões)

09/08/2021, 20:11

Trânsito em julgado

09/08/2021, 14:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/08/2021, 14:20

Documento (Certidão)

02/08/2021, 13:43

Ato ordinatório

30/07/2021, 13:25

Petição (Petição (outras))

29/07/2021, 16:56

Confirmada

27/07/2021, 00:52

Confirmada

27/07/2021, 00:51

Confirmada

27/07/2021, 00:50

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2021, 18:24

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2021, 18:24

Procedência

16/07/2021, 15:29

Conclusão (para julgamento)

14/07/2021, 08:45

Conclusão (para decisão)

14/06/2021, 16:10

Decurso de Prazo

19/05/2021, 00:25

Decurso de Prazo

19/05/2021, 00:25

Decurso de Prazo

19/05/2021, 00:24

Confirmada

10/05/2021, 00:32

Confirmada

10/05/2021, 00:31

Confirmada

10/05/2021, 00:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/04/2021, 20:30

Confirmada

29/04/2021, 20:30

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2021, 15:41

Decisão Interlocutória de Mérito

28/04/2021, 16:35

Conclusão (para julgamento)

07/04/2021, 17:43

Decurso de Prazo

06/04/2021, 01:14

Petição (Petição (outras))

26/03/2021, 15:10

Confirmada

05/03/2021, 00:35

Confirmada

05/03/2021, 00:35

Petição (Petição (outras))

03/03/2021, 15:55

Confirmada

03/03/2021, 15:50

Petição (Petição (outras))

23/02/2021, 09:41

Confirmada

23/02/2021, 09:40

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2021, 16:04

Mero expediente

16/02/2021, 15:17

Petição (Petição (outras))

28/01/2021, 21:08

Conclusão (para julgamento)

28/01/2021, 17:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/01/2021, 17:05

Petição (Petição (outras))

10/12/2020, 18:11

Ato ordinatório

04/12/2020, 13:22

Confirmada

04/12/2020, 09:16

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

04/12/2020, 09:16

Ato ordinatório

03/12/2020, 14:59

Petição (Contestação)

03/12/2020, 13:11

Decurso de Prazo

24/11/2020, 01:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/11/2020, 00:36

Petição (Petição (outras))

19/11/2020, 13:08

Petição (Petição (outras))

10/11/2020, 21:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/11/2020, 16:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/11/2020, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2020, 16:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/11/2020, 00:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/11/2020, 00:15

Petição (Contestação)

29/10/2020, 16:03

Documento (Outros documentos)

29/10/2020, 16:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/10/2020, 15:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/10/2020, 15:55

Expedição de documento (Carta)

28/10/2020, 13:56

Expedição de documento (Carta)

28/10/2020, 13:56

Expedição de documento (Carta)

28/10/2020, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2020, 13:29

Petição (Petição (outras))

28/10/2020, 12:41

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2020, 12:27

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2020, 12:27

de Conciliação (designada)

28/10/2020, 12:26

Antecipação de tutela

21/10/2020, 11:06

Documento (Informações)

15/10/2020, 14:10

Conclusão (para decisão)

14/10/2020, 15:53

Distribuição (sorteio)

13/10/2020, 18:10

Petição (Petição inicial)

13/10/2020, 18:10